O Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível, suspendeu os efeitos de Decreto Municipal de Uruguaiana que declarou a caducidade do contrato de concessão da rede de esgoto sanitário local firmado com a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O magistrado determinou ainda, em antecipação da tutela, que o Município se abstenha de realizar licitação para nova concessão até a decisão final do processo. A decisão atende a agravo interposto pela empresa. A íntegra da decisão está no site www.tjrs.jus.br, processo n. 70029155306.
ANA LANÇA RELATÓRIO SOBRE USO DE ÁGUA NO BRASIL
Saiu o primeiro relatório de conjuntura dos recursos hídricos no Brasil, lançado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de águas (ANA), analisando a situação de todas as bacias hidrográficas brasileiras. Apesar do país concentrar 12% da água potável do mundo, nas regiões metropolitanas os rios mal dão conta de suprir as necessidades dos moradores. Poluição e mau uso dos recursos hídricos transformaram a qualidade das águas de 21% dos rios do País. No Estado, as bacias do Gravataí e do Sinos, rios que abastecem a região metropolitana de Porto Alegre, estão entre os que têm a pior qualidade. Alguns dados:
- Do total de 5.564 municípios brasileiros, 788 (14%) tiveram decretada situação de emergência devido a estiagem ou seca em 2007;
- De todos os municípios do país, 176 (3%) tiveram decretada situação de emergência devido a enchentes, inundação ou alagamentos;
- Para o total de pontos em que foi feito o monitoramento com o Índice de Qualidade da Água (IQA) em 2006, observa-se uma condição ótima em 9% dos pontos, boa em 70%, razoável em 14%, ruim em 5% e péssima em 2%;
- Com relação à assimilação de carga orgânica, as principais áreas críticas se localizam nas bacias do Nordeste, rios Tietê e Piracicaba (São Paulo), rio das Velhas e rio Verde Grande (Minas Gerais), rio Iguaçu (Paraná), rio Meia Ponte (Goiás), rio dos Sinos (Rio Grande do Sul) e rio Anhanduí (Mato Grosso do Sul).
Mais informações no site da ANA: www.ana.gov.br
STJ: ESTADO E PARTICULAR RESPONDEM SOLIDARIAMENTE POR DANOS AO AMBIENTE
O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de lotes irregulares no Parque Estadual de Jacupiranga (SP). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão que condenou apenas a proprietária do imóvel a ressarcir os danos causados ao meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano. A Segunda Turma considerou que o acórdão demonstrou claramente que o Estado não cumpriu satisfatoriamente com o dever de fiscalizar o parque, apesar de ter embargado obras no local. Os ministros entenderam que o Estado foi omisso ao não adotar medidas cabíveis contra a invasão e deve ser responsabilizado juntamente com o particular. A ação foi interposta pelo Ministério Público contra a Fazenda estadual. A responsabilidade solidária, segundo o STJ, nasce, quando o Estado, devendo agir para evitar o dano, mantém-se inerte ou age de forma deficiente. Decisões do Tribunal reiteram que as entidades de direito público podem ser arroladas no pólo passivo de ação civil pública quando do loteamento irregulares em áreas ambientais seja por ação, quando expede alvarás sem autorização dos órgãos de proteção ambiental, ou por omissão, quando falhas no dever de vigilância. Essa posição se reforça por cláusula constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente para presentes e futuras gerações O relator do caso, ministro Herman Benjamin, assinalou que a cláusula de solidariedade não pode implicar benefício para o particular que causou a degradação ambiental em detrimento do erário. Assim, sem prejuízo da responsabilidade solidária, deve o Estado, que não provocou diretamente o dano nem obteve proveito com sua omissão, buscar o ressarcimento de valores despendidos contra o responsável direto, evitando, com isso, injusta oneração da sociedade. (com informações STJ)
JUSTIÇA CONDENA POR MAUS TRATOS A ANIMAIS
A Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Estado condenou homem que atraiu para a residência dele cão abandonado, pisou no pescoço para imobilizar o cachorro e o matou com diversas facadas. O delito de maus tratos a animais ocorreu na Linha São Roque, Município de São Marcos. A relatora do apelo do réu, Juíza Ângela Maria Silveira, readequou, de ofício, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direito, além de impor multa. Sendo a condenação inferior a seis meses, é impossível a substituição por prestação de serviços à comunidade. O Juiz responsável pela execução definirá qual será a pena restritiva de direito em substituição à privativa de liberdade. O Juizado Especial Criminal de São Marcos havia arbitrado a pena em 8 meses de reclusão, em regime semi-aberto, substituindo-a em prestação de serviços à comunidade. Também determinou pagamento de multa. A Turma Recursal readequou, então, a pena para 4 meses e 20 dias de detenção, a ser substítuida por restritiva de direito. O delito de maus tratos a animais está previsto no artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605/98. O processo tem número 71002014553 e a íntegra da decisão está no site www.tjrs.jus.br (com informações TJRS)
SEMINÁRIO DE ENERGIA RENOVÁVEL E RESÍDUOS AGRÍCOLAS EM MG
Especialistas de quatro países e de diversas instituições de pesquisa do Brasil estarão presentes no IV Seminário Nacional de Gestão de Resíduos e no I Seminário Internacional de Sustentabilidade Energética, cuja temática é TECNOLOGIAS AMBIENTAIS: ENERGIA RENOVÁVEL A PARTIR DE BIOMASSA E RESÍDUOS AGRÍCOLAS. O evento acontece no auditório do CREA, em Belo Horizonte (MG), nos dias 23 e 24 de julho. A questão dos resíduos agrícolas e as possibilidades de aproveitamento para a produção de energia renovável têm se transformado em um tema sobre o qual pesquisadores se debruçam, buscando soluções que contribuam para a matriz energética nacional. O Seminário vai contribuir para esse debate, reunindo pesquisadores e cientistas de organizações nacionais e internacionais. As inscrições são limitadas e começam no dia 30 de março. Outras informações podem ser obtidas através do site do evento: www.institutobrasil.com/bioenergia.
PROGRAMA DE HABITAÇÃO TERÁ CASAS SUSTENTÁVEIS
Energia solar, reaproveitamento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgoto, madeira de origem certificada. Esses são alguns dos materiais e tecnologias que vão garantir sustentabilidade ambiental ao Programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo governo federal com a meta de construir um milhão de casas para famílias brasileiras de baixa renda. Mas, acima de tudo, é a própria oferta de habitações que reduzirá o impacto dos grandes aglomerados urbanos sobre o meio ambiente. As tecnologias e materiais ambientalmente sustentáveis vão variar dependendo da região do país. Em algumas localidades, por exemplo, poderão ser instalados sistemas de coleta e reaproveitamento de água de chuva. Já as placas solares devem ser utilizadas em todas as cidades. O Programa também prevê mais rapidez e simplificação dos procedimentos para os licenciamentos ambientais dos projetos de casas populares. Resolução nesse sentido será apreciada na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que será realizada até o final de abril. A proposta em pauta prevê procedimento uniforme e simplificado para o licenciamento de empreendimentos até 100 habitações; licença única para todo o empreendimento; um critério único para todos os estados; e um prazo máximo de 60 dias para a expedição da licença ambiental. As condições para o licenciamento serão: preservação de áreas de proteção permanente; o empreendimento não pode estar localizado em área de risco e terá que ter infra-estrutura de esgoto, entre outros. (com informações MMA)
RESULTADOS DO PAPA-PILHAS DO BANCO REAL
O Papa Pilhas, programa do Banco Real para o descarte correto de pilhas e baterias, reciclou ao longo de 2008, 127 toneladas de material, no total. E o Rio Grande do Sul foi o segundo Estado com maior coleta no país:1 São Paulo: 70 toneladas em 2008 / 890 pontos de coleta2 Rio Grande do Sul: 13,5 toneladas / 80 pontos de coleta3 Rio de Janeiro: cerca de 13 toneladas / 294 pontos de coleta4 Minas Gerais: 11 toneladas / 103 pontos de coleta5 Pernambuco: mais de 2,6 toneladas / 145 pontos de coleta.
LANÇAMENTO DE DEJETOS DE SUÍNOS GERA MULTA DE R$ 93 MIL
O lançamento de dejetos líquidos no arroio Mauá (região do Vale do Caí), gerando mortandade de peixes, e a manutenção de criação de 12.000 (doze mil) suínos sem licenciamento ambiental resultaram em autuação realizada pela Fepam em propriedade rural localizada no Morro da Manteiga, município de Tupandi. O Auto de Infração 120/2009 estabelece multa de R$93.261,00 (noventa e três mil, duzentos e sessenta e um reais), dá prazos de 72 horas para remoção dos animais e dos dejetos e de 60 dias para apresentação de avaliação sobre a contaminação do solo e da água subterrânea. Se for comprovada a contaminação, deverá ser incluído um projeto de remediação dos danos ambientais causados. O auto de infração integrado ao processo administrativo 3268-05.67/09-5 também dá prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$186.522,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais), para que o responsável pelo criatório solicite o licenciamento ambiental para a atividade. (com informações Fepam)
4º CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Dia 07 e 08 de abril, em Fortaleza, Ceará. Quem tiver possibilidades... agrega conteúdo jurídico ambiental com as praias e belas paisagens do nordeste brasileiro.PORTO ALEGRE: COLETA SELETIVA E A HORA DO PLANETA
Todas as ruas e avenidas de Porto Alegre passam a contar com o serviço de coleta seletiva com recolhimento duas vezes por semana. O sistema começa a valer no dia 2 de abril O novo sistema de coleta seletiva se inicia no dia 2 de abril em todos os bairros da cidade. São 28 caminhões novos equipados com o sistema GPS (localização por satélite), que recolherão o material reciclável. Por outro lado, a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), participará do movimento "A Hora do Planeta 2009", que ocorrerá no sábado, 28, às 21h30m. Trata-se de um ato simbólico que revela a preocupação dos governos, empresas e da sociedade em geral com o aquecimento global e as mudanças climáticas. No dia e hora previstos, as luzes serão desligadas por 60 minutos, numa demonstração de preocupação com a preservação do meio ambiente e futuro da terra. Serão apagadas as luzes dos seguintes monumentos de Porto Alegre : Largo dos Açorianos, Praça da Matriz, Monumento ao Expedicionário, Fonte Talavera, Três Guerreiros Vigilantes no Parcão, Viaduto Otávio Rocha, Estátua do Laçador, Estátua de Bento Gonçalves e Praça da Alfândega.
CRUZ VERMELHA PROMOVE JANTAR DAS NAÇÕES
A Cruz Vermelha do RS está promovendo hoje o Jantar das Nações, às 21h no GN União do Petrópolis. Todos os recursos da venda dos ingressos é revertido para a entidade, que pode assim manter-se em suas atividades durante o ano. A CVRS, entidade criada mundialmente para auxílio em guerras, atua no Brasil especialmente em calamidades públicas. No RS, tem um trabalho muito divulgado na área de saúde e dependentes químicos, e está iniciando um trabalho na área ambiental, na qual estou participando. Quem tiver interesse de ir, é só ligar para a CVRS e tentar algum convite ainda, se é que não estão esgotados. Fone: 51 3391 5955.
DIA MUNDIAL DA ÁGUA
De toda água presente no Planeta, apenas cerca de 1% pode ser aproveitada pela população mundial, já que 97% é salgada e outra parte está presente em geleiras inacessíveis. Neste Dia Mundial da Água, conheça dicas para evitar desperdícios do produto natural.
Banheiro
O ideal é manter a torneira fechada durante a escovação dos dentes e ao fazer a barba. Isso pode garantir uma economia de 12 a 80 litros de água. Procure também tomar banhos de até cinco minutos e não utilizar a descarga sem necessidade e como lixeira. A descarga sanitária consome 6 a 10 litros de água quando acionada por seis segundos.
Cozinha
Deve-se limpar os restos de comida dos pratos e das panelas antes de lavá-los. A melhor forma de lavar, evitando desperdício, é encher a pia com água e detergente até a metade, colocando a louça dentro. Deixe de molho por alguns minutos e ensaboe. Repita o processo e enxágue.
Lavanderia
Deixe a roupa acumular e lave tudo de uma vez. Feche a torneira enquanto ensaboa e esfregue a roupa no tanque. A máquina de lavar deve ser utilizada somente quando acumular quantidade suficiente para a capacidade total dela. Uma lavadora de 5 kg consome 135 litros de água cada vez que ela é usada.
Jardim
Não lave o carro com mangueira. Use um balde e um pano. O ideal, também, é não usar a mangueira para limpar a calçada, e sim uma vassoura. Usar a mangueira dessa forma durante 15 minutos pode desperdiçar até 280 litros de água. Regue as plantas pela manhã ou à noite, para evitar o desperdício causado pela evaporação.
Vazamentos
Uma torneira pingando desperdiça 46 litros de água de água por dia, o que significa 1.380 l por mês. Um filete de água de 2 mm desperdiça 138 litros de água por dia (4.140 litros por mês). Já um furo de 2 mm no encanamento desperdiça 3,2 mil litros de água por dia (96 mil litros por mês). (com informações Terra e Cetesp)
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NÃO DESCRIMINALIZA CONDUTA
Na Comarca de São Leopoldo, o Ministério Público ofertou denúncia contra a empresa GVT, considerando a ocorrência, em tese, de delito tipificado no art. 60 da Lei 9.605/98 – instalação de estação de rádio-base sem licença ambiental. Em primeiro grau a denúncia foi rejeitada por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal, uma vez que a licença existente teria validade até 12/12/2008 e que o inquérito civil público instaurado já estaria arquivado. O Ministério Público apelou alegando que a licença fora obtida somente em dezembro de 2007, tendo a empresa funcionado sem autorização desde julho de 2003; e mais, que o arquivamento do inquérito civil apenas atesta que na esfera cível não existem outras medidas a serem adotadas, não afastando a responsabilidade penal em relação ao período em que a empresa funcionou sem a necessária licença. No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça, à unanimidade, deu provimento ao apelo ministerial. A íntegra do acórdão está no site www.tjrs.jus.br, processo número 71001913532.
SENADO: CARVÃO X MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Foi escolhida a nova presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas: a senadora Ideli Salvatti, do PT de Santa Catarina. A senadora é conhecida por também ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral. Alguns ambientalistas já estão questionando se ela é a pessoa mais adequada para ajudar o país a pensar em políticas contra o aquecimento global. Como se sabe, a crise climática é provocada pela emissão de gases poluentes derivados principalmente da queima de combustíveis fósseis. De todos esses combustíveis, o carvão mineral é justamente o que mais polui. O principal objetivo da Frente em Defesa do Carvão é estimular o uso desse material entre as fontes de energia do país. Vai na contramão de tudo que está sendo feito e planejado no resto do mundo para enfrentar as mudanças climáticas. Enquanto os EUA, a Europa e até a China começam a executar políticas para reduzir o uso de petróleo e carvão, e aumentar a participação de fontes limpas, o Brasil continua apostando no petróleo do pré-sal e agora tem uma representante do carvão mineral em uma posição-chave para elaboração de políticas nacionais. É claro que a senadora Ideli pode surpreender e apoiar propostas no congresso que ajudem o país a fazer sua transição para fontes limpas de energia, mas os últimos exmplos do Senado não nos dão grandes esperanças (com informações Pense Verde).
EDITADO: No blog Pense Verde, a Senadora se manifesta sobre o tema http://colunas.epoca.globo.com/planeta/
TJRS DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DE CANGUÇU SOBRE APPs
As áreas de preservação permanente nos Municípios são um problema. Mas as soluções que os Municípios encontram também não são as mais adequadas. Nesse sentido, o Órgão Especial do TJRS declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal Nº 3.035/2007, do Município de Canguçu, que permitia ao Poder Público local intervir na vegetação existente em Área de Preservação Permanente – APP –, inclusive podendo suprimi-la, para a implantação de obras e ações “que visem solucionar problemas de saneamento básico de ordem coletiva, como também, de habitação popular”.A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Argumentou que o Município de Canguçu legislou sobre a promoção, proteção e defesa do meio ambiente, matéria de competência legislativa da União, dos Estados e do Distrito Federal. O Relator da ação, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, salientou que, segundo o seu entendimento, é indispensável delimitar a competência legislativa dos Municípios, em matéria ambiental, estabelecida pelo constituinte originário de 1998. Destacou o magistrado, que conforme a Constituição Federal (art. 24 e 30), em relação ao meio ambiente, a competência legislativa dos municípios é suplementar. “Ao Município compete legislar sobre questões específicas onde a legislação federal ou estadual se mostre insuficiente ou inexistente”.Acrescentou ainda o Desembargador Difini que a referida Lei foi mais concessiva que a legislação federal, a qual prevê que a área de preservação permanente corresponde a uma faixa mínima de 30 a 50 metros. Concluiu o magistrado, que houve invasão na competência da União. O número do processo é 70025801150 e pode ser acessado no site www.tjrs.jus.br
PALESTRA SOBRE SANEAMENTO AMBIENTAL NO TJRS
Acontece no dia 24/3 a palestra “Panorama do saneamento ambiental em Porto Alegre”, ministrada por profissionais do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). O evento terá no lugar na sala 615 do 6º andar do prédio do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565). As inscrições estão abertas ao público em geral até o dia da palestra, e podem ser feitas pelo e-mail ecojus@tj.rs.gov.br. A capacidade do local é de, aproximadamente, 100 lugares.
LIXO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC É CONDENADO
A Justiça Federal condenou o município de Monte Castelo, no Planalto-Norte do estado, a recuperar a área do antigo “lixão” da cidade, executando o projeto apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A obrigação deve ser cumprida em 90 dias, a partir da data em que não mais couber recurso da decisão. O lixo produzido atualmente em Monte Castelo está sendo destinado ao aterro sanitário de Major Vieira, mantido por consórcio de municípios da região.A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações constantes do processo, embora o município tenha iniciado os procedimentos de recuperação, a área ainda não pode ser considerada recuperada. As providências teriam se limitado a retirada dos resíduos dispostos na superfície do terreno e não teriam sido promovidas obras para desvio de águas pluviais e drenagem de líquidos e gases, entre outras medidas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Processo nº 2001.72.01.000322-7.
FLORESTA AMAZÔNICA AMEAÇADA?
O Blog Pense Verde e o mundo está repercutindo a previsão pessimista, apresentada pelo Centro Hadley de climatologia, surgiu como um balde de água fria nos esforços para conservação da floresta. Os pesquisadores ingleses afirmaram, em um congresso na Dinamarca, que não seria possível salvar a Amazônia dos efeitos negativos do aquecimento global se o aumento da temperatura do planeta atingisse quatro graus Celsius, comparado com níveis pré-industriais. Nesse cenário perderíamos 85% de floresta independente de qualquer política de conservação aplicada na região. Apesar da grande repercussão do estudo, cientistas brasileiros alertam que a Amazônia ainda pode ser salva sim. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). afirma que “Em 2007, fizemos uma pesquisa com outros quinze modelos de projeções climáticas, além do Centro Hadley, e chegamos ao um número menor de perda da cobertura floresta da região. Caso a temperatura média do planeta tenha um aumento de quatro graus Celsius, perderíamos 40% de floresta”.
DIRETOR DA UTRESA É CONDENADO
Foi proferida a sentença que condena a 18 anos de reclusão, em regime fechado, e mais 12 anos no semiaberto o ex-diretor da Utresa — Central de Resíduos Industriais —, Luiz Ruppenthal, pela responsabilidade da mortandade dos peixes do Rio dos Sinos, em outubro de 2006. A sentença foi assinada pelo juiz de Direito da Comarca de Estância Velha, Nilton Filomena, e confirmada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, no entanto, garante que Ruppenthal permaneça em liberdade até que todos os recursos manejados por seus advogados sejam realizados. A pessoa jurídica Utresa foi condenada ao pagamento de multa, mas que foi declarada prescrita. O teor da sentença está no site www.tjrs.jus.br, link andamento processual, comarca de Estância Velha, processo n. 20600028394
McDONALD'S BUSCA NOVA POSTURA
Com uma imagem não tão boa ante aos ambientalistas, a maior rede de fast food do mundo está empenhada em mudar tal imagem e ajudar as florestas do planeta. O blog Pense Verde noticia que uma parceria entre a rede de toda a Europa e a ONG Conservation International está investindo um milhão de euros na preservação da fauna e flora do planeta. Parte desse dinheiro está em campanhas publicitárias impressas nas próprias embalagens dos sanduíches. Há jogos e informações relevantes sobre gorilas, elefantes e pandas. Basta comprar o sanduíche para ganhar até acesso a um portal ecológico. Os investimentso também estão sendo feitos em florestas ameaçadas da Ásia. A estratégia da empresa é turbinar os investimentos de marketing em projetos vinculados à sustentabilidade, que hoje mobilizam 70% de todo o investimento em propaganda do McDonald’s.
RONDÔNIA NEGA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USINA DE JIRAU
Será que existe pensamento preservacionista ou são outros interesses? O que importa, no momento, é que a Agência Brasil noticiou que a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia negou uma autorização ambiental solicitada pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). De acordo com a assessoria de imprensa do consórcio, a autorização era para a abertura de acessos no canteiro de obras em uma área que pertence ao estado. O consórcio garante que o trabalho no canteiro de obras da usina continua normalmente, pois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia autorizado o início da construção da hidrelétrica. A empresa ainda irá avaliar se vai pedir novamente a autorização ambiental para o governo para trabalhar na área do estado. O governo de Rondônia informou que determinou a suspensão da autorização ambiental porque a construção da usina irá provocar a inundação de uma área de conservação ambiental. De acordo com a nota divulgada pelo governo, se a usina fosse construída no local previsto inicialmente, a inundação não atingiria a área de conservação. A mudança no local da construção da usina foi anunciada pelo consórcio vencedor do leilão do empreendimento. Segundo os empreendedores, a medida deve diminuir os custos e os impactos ambientais, além de acelerar o cronograma da obra.
MMA "COMEMORA" REDUÇÃO NO DESMATAMENTO
Comemorar? Ainda falta muito para uma redução siginificativa, ou até total do desmatamento no Brasil. De qualquer forma, o Ministério do Meio Ambiente atribuiu a queda de 70 por cento no desmatamento na Amazônia Legal nos últimos três meses pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), à atuação conjunta dos órgãos ambientais e da Polícia Federal na região. No mesmo período, em 2007 e 2008, os satélites detectaram um total de 2.527 quilômetros quadrados de degradação e corte raso da floresta, contra apenas 754,3 quilômetros quadrados encontrados nos meses de novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009. A redução no nível de desmatamento é uma das maiores já registradas. A retração da atividade madeireira na região foi descartada pelo ministro Carlos Minc como uma das possíveis causas da queda. Para ele, os efeitos da crise mundial só devem atingir a Amazônia entre os meses de abril e maio. A avaliação de Minc é reforçada pelos dados apurados pelo Inpe, que consolidam o Maranhão como um estado onde o desmatamento vem apresentando números alarmantes para a região. À medida que a repressão cresce nos demais estados, os desmatadores são levados a buscar outros lugares para sua ação criminosa, lembrou. Por isso, a atuação dos órgãos ambientais no centro-oeste do estado do Maranhão, na região de Imperatriz, tende a ser intensificada, promete o ministro. O levantamento do Inpe traz o Pará no topo da lista dos estados com maior nível de desmatamento, sendo identificada a derrubada de 318,7 quilômetros quadrados, o que corresponde a algo em torno de 40 por cento da área degradada no período do estudo. O Mato Grosso, segundo colocado, foi o responsável pelo acréscimo de 272,3 Km2 na área degradada da Amazônia. (com informações MMA)
SC OBRIGADO A PAGAR MAIS DE R$ 1 MILHÃO EM MULTAS PELA FARRA DO BOI
O estado de Santa Catarina está obrigado a pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a 2006, determinação judicial de proibir a Farra do Boi. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, da Vara de Rogatórios, Precatórios, Precatórias e Concordata de Florianópolis na ação contra a prática foi proposta pela Associação dos Amigos de Petrópolis, Sociedade Zoológica Educativa e Associação Protetora dos Animais. Em 1999, depois de passar em todas as instâncias, o Supremo Tribunal Federal condenou o estado a “proibir a denominada festa da Farra do Boi e ou manifestações assemelhadas por atos e medidas formais e práticas, como obrigações de fazer”. O STF definiu multa diária de R$ 500. “Apesar da decisão da Corte Suprema, o Estado ‘nunca proibiu’ malsinado folguedo, como está obrigado, limitando-se a ‘coibir os abusos’ decorrentes da sua prática, conduta em muito diversa”, afirma o juiz. Para Schuch, a aprovação do estado está escancarada em documentos presentes no processo. A desobediência abrange o período de 28 de dezembro de 2000 a 14 de março de 2006, alcançando 1.091 dias até o ajuizamento da ação de execução. Com isso, o valor da multa alcança R$ 950 mil, que chega a R$ 1 milhão acrescido de juros. A Farra do Boi foi trazida ao Brasil pelos açorianos há 200 anos. Ela acontece principalmente no litoral de Santa Catarina, onde é predominante essa descendência. O ritual tem conotação religiosa referente à Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas. Na farra, o animal é perseguido por uma turba ensandecida que o maltrata até a morte. Autos 023.07.146643-9 (com informações TJSC)
MULTA NO CASO DO VAZAMENTO DE ÓLEO NO RIO DOS SINOS
Estou repassando a notícia que a FEPAM entregou o auto de infração n.º 88/2009 para Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), estipulando uma multa no valor de R$ 47.415,00 referente ao lançamento de resíduo oleoso no arroio Guajuviras, que contaminou o arroio Sapucaia e o Rio dos Sinos em uma extensão de 10 km no dia 20 de fevereiro último. No mesmo auto de infração, foi dado prazo para que a REFAP apresente em até 60 dias relatório das ações de investigação sobre a origem do lançamento do resíduo oleoso, bem como medidas adotadas para evitar novos lançamentos, sob pena de multa no valor de R$ 94.930,00, caso haja descumprimento das determinações. Porém, tenho a informação que seria a terceira vez que a empresa produz dano ao rio, não parece ser ínfima a penalidade para uma instituição de grande porte? Para refletir...
ADOÇÃO URGENTE
A salsicha Mimosa foi abandonada prenhe,teve os filhotes que ja foram doados. Agora, ela precisa de um lar urgente senão vai voltar para a rua. Ela é uma salsicha de pequeno porte, muita carinhosa. É uma senhora de aproximadamente 8 anos. As informações são de Capão da Canoa, por Vanir. Os dados para contato são de Ana, ana.cruz_@hotmail.com, fone (51) 3365-3593 .
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