Após mais de vinte anos tramitando no Congresso Nacional, o Brasil finalmente possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10. Para explicar os principais instrumentos do PNRS, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Instituto Cidade Sustentável promoverão o evento “Cidade Bem Tratada – Seminário de Gestão Sustentável de Resíduos”. A atividade ocorrerá nesta quinta-feira, 19/04, das 9h às 18h, no Auditório do GBOEX (Rua Sete de Setembro, 604 – Centro Histórico – Porto Alegre/ RS). Mais informações podem ser obtidas no site http://www.institutocidadesustentavel.com.br/cidade-bem-tratada/. Os participantes receberão certificados.
Durante o encontro, serão lançadas a Frente Parlamentar Ambientalista do Rio Grande do Sul e a Cartilha do Ministério do Meio Ambiente.
Responsabilidade compartilhada e financiamentos: A Lei 12.305/10 determina, entre diversos pontos, o fechamento de lixões até 2014, a implantação da logística reversa, o reaproveitamento energético dos resíduos, a elaboração de planos de resíduos sólidos nos estados e municípios e a responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes da cadeia produtiva em relação à destinação dos materiais. Também prevê financiamentos e prazos para a adequação à Lei. Além de reduzir os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos, a PNRS estabelece a inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Segundo estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País perde cerca de R$ 8 bilhões em função do gerenciamento incorreto de resíduos. Com a aplicação da Lei, esse valor deverá ser destinado à geração de emprego e renda.
Debatedores: Participarão como debatedores representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma); Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Eficiência Energética da PUCRS; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb); Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); Consórcio Pró-Sinos; Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente; Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Secretaria Estadual do Meio Ambiente; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul; e Tribunal de Contas do Estado.
O evento é patrocinado pela Braskem e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs); Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Fundação SOS Mata Atlântica, Frente Parlamentar Ambientalista; Frente Nacional dos Prefeitos; e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
PROGRAMAÇÃO
9h
Mesa de abertura com autoridades e organizadores e lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista do Rio Grande do Sul
9h30min
1º PAINEL: A Política Nacional de Resíduos Sólidos: Planos Nacional, Estadual e Municipal de Resíduos. Lançamento da Cartilha do Ministério do Meio Ambiente
Painelista: representante do Ministério do Meio Ambiente
Coordenador: Vereador Beto Moesch, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Debatedores: Hélio Corbellini, Secretário Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul; Leda Famer, Secretária Municipal de Meio Ambiente de Osório/RS
11h00min
2º PAINEL: Consórcios Públicos: Possibilidades de Implantação de Soluções Compartilhadas entre os Municípios
Painelista: Ary Vanazzi, Presidente do Consórcio Pró-Sinos
Coordenador: Paulo Sérgio da Silva, Presidente do Instituto Cidade Sustentável
Debatedores: Flávia Burmeister Martins e Paulo Lourenço Machado, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Jussara Pires, Coordenadora da Câmara de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
TARDE
14h
3º PAINEL: Instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Logística Reversa
Painelista: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Doutora em Direito Ambiental, professora da PUCRS e UCS
Coordenador: Alexandre Burmann, advogado, Assessor da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Debatedores: Marta Vieira Pacheco, Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; André Vilhena, Diretor do Compromisso Empresarial pela Reciclagem; Gelson Araújo, Diretor da Logam do Brasil Ltda
15h30min
4º PAINEL: Instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Incentivos, Tributação e Financiamentos
Painelista: Mauro Bernardes, Empresário
Debatedores: Marcelo Danéris, Secretário-Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul; representante da Secretaria da Fazenda ; Rejane Pieratti, consultora ambiental, representante do projeto Frente Parlamentar Ambientalista
16h45min
5º PAINEL: O Aproveitamento dos Resíduos Sólidos como Fonte de Energia Renovável
Painelista: Milton Norio Sogabe, Engenheiro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Coordenador: Vereador Beto Moesch, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre
Debatedores: Carlos Vicente Bernardino Gonçalves, Diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Ronaldo Silvestre da Costa, Representante do Centro de Eficiência Energética da PUCRS; e Alex Cardoso, Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
