Um projeto de lei (PL) que diminui a proteção às florestas está para ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta surgiu de um acordo entre a bancada ruralista e o governo federal. Há um ano, foi definido que a lei que protege a Mata Atlântica, o PL 285/99 que aguardou 14 anos para ser votado, seria aprovada Em troca, o governo federal se propôs a rediscutir o tamanho das porções obrigatórias de florestas nas propriedades privadas, a chamada reserva legal. O acordo foi cumprido. Nas próximas semanas a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai analisar o PL 6.424 de autoria do Senador Flecha Ribeiro, do PSDB do Pará. A proposta deve ir para aprovação do Presidente Lula antes do final do ano.O portal O Eco informa que já está disponível o relatório do deputado Homero Pereira (PR-MT) sobre o projeto que altera o Código Florestal. O texto foi elaborado para votação da lei na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Em seu substitutivo, o parlamentar aceita todas as sugestões feitas pela bancada ruralista de liberar a recomposição de reserva legal na Amazônia com espécies exóticas, como dendê, teca, eucalipto e cacau. Além disso, propõe que produtores não tenham mais a obrigação de fazer o plantio de árvores no mesma bacia em que houve a degradação. É o Congresso na contramão da tendência mundial de aumentar a proteção às florestas. (com informações Pense Verde)
PITBULLS ILEGAIS EM SC
Comercializar e criar pitbulls e cães de raças que resultem de seu cruzamento será ilegal em Santa Catarina. A lei exige esterilização e proíbe a circulação de cães da raça em espaços públicos. Segundo o projeto, que havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no início do mês, estão proibidas também a circulação de pitbulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos. A lei também veta a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais. Todos os animais acima de seis meses também deverão ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil. (com informações Clicrbs)
N.A. Apesar de algumas raças de cachorros terem mais propensão à violência, nenhum cachorro se torna agressivo sozinho. Isso vai depender do modo de criação, que é responsabilidade do dono. Ao meu ver, simplificou-se, buscando resolver a consequência, e não a causa.
SILVICULTURA NO RS: SUSPENSA A LIMINAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu ontem (28/11) a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão havia sido proferida no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Ibama. Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF4 entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional. “A silvicultura, no RS, sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura”, salientou. (Proc. nº 2007.04.00.040022-7 - com informações do TRF4, FEPAM e Ambiente Vital).
N.A. Conforme referido na postagem que falava sobre a concessão da liminar, parecia óbvio, como se confirmou, a reversão da situação em instância superior - TRF.
IBAMA MULTA AGRICULTORES
Os produtores rurais que plantaram soja transgênica em uma área no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano, norte do Estado, foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).As 14 áreas de soja transgênica identificadas chegam a cem hectares. Os proprietários foram multados em valores que variam de acordo com o tamanho da plantação. As multas vão de R$ 3,4 mil a R$ 90 mil, mas os produtores rurais podem recorrer.Em março, técnicos do instituto vistoriaram 49 lavouras lindeiras à unidade de preservação. Na ocasião, foram coletadas amostras de folhas e sementes que identificaram a soja transgênica em 14 propriedades. A presença de organismos geneticamente modificados em uma área inferior a 500 metros de unidades de proteção ambiental é proibido por lei. (com informações Clicrbs)
SANEAMENTO NO RIO GRANDE DO SUL
Quem já viu a campanha publicitária da CORSAN, que anuncia diversos investimentos em saneamento básico (com recursos próprios, do governo federal e financiamentos), está esperançoso de que a situação do Estado possa ser melhorada. São apenas 14,77% da população estadual que tem acesso ao esgoto tratado. Na região metropolitana, 90% do esgoto não é tratado, e em Porto Alegre apenas 27% recebe o devido tratamento. Siginifica que os dejetos vão direto para os curso dos corpos hídricos sem nenhum tratamento, agravando a poluição dos rios, arrois e cursos d'água. Vamos ver se isso não passa de uma mera promessa e que efetivamente seja realizado, será de grande importância para a população e para a nossa natureza.
MP INVESTIGA CRIME AMBIENTAL EM SAPUCAIA
O Ministério Público Federal no Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, instaurou inquérito civil público para apurar denúncias envolvendo possíveis irregularidades no transporte e depósito de resíduos hospitalares e industriais nas proximidades do Morro de Sapucaia, em Sapucaia do Sul. Segundo denúncia enviada ao procurador da República em Canoas, o transporte desses resíduos é feito através de caminhões que utilizam via que cruza a Reserva Particular de Proteção Natural Fazenda Morro de Sapucaia, com risco de graves danos à flora e à fauna local. Além do transporte, a própria colocação e tratamento dos resíduos em local próximo à reserva demonstram fortes indícios de descaso com o meio ambiente e com a saúde pública por parte da empresa responsável pelos dejetos. Resíduos hospitalares são depositados a céu aberto e sem o tratamento adequado. Tal conduta ficou evidenciada no Relatório de Ocorrência Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Município de Sapucaia do Sul, que efetuou inspeção no local em novembro deste ano, em conjunto com a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O relatório apontou inclusive a constatação de que os moradores das imediações sentem mau cheiro, náuseas e até mesmo sintomas mais graves, como diarréia, dores de cabeça e irritação nos olhos. (com informações Clicrbs)
N.A. A Fazenda Morro de Sapucaia é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assim reconhecida por força da Portaria IBAMA nº 94/2002. Cabe ao MP investigar a existência de crime ambiental, a verificação de dano para eventual recuperação da área degradada, além do auto de infração da autoridade administrativa. Uma assessoria preventiva para os autores não faria nada mal.
88ª REUNIÃO DO CONAMA HOJE
O Conselho Nacional do Meio Ambiente promove nesta terça-feira (27) sua 88ª reunião plenária, a partir das 9h no auditório do Ibama, em Brasília. No encontro, com duração de dois dias, terão destaques, entre outros temas, a proposta de resolução referente às condições de lançamento de resíduos de esgoto sanitário e industriais no meio ambiente e a recomendação para o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Acre. Esta será a última reunião plenária de 2007. O texto sobre efluentes, produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos que são lançados no meio ambiente, altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução nº 357, de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento dos efluentes. (com informações MMA)
CERTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS
O governo está planejando criar um selo para os alimentos orgânicos. A regulamentação dos alimentos orgânicos está em vias de ser enviada à Casa Civil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A certificação é um passo importante para conquistar a confiança do consumidor, já que hoje a rotulagem de orgânicos mistura-se à de alimentos integrais, macrobióticos, naturais em geral e outros. Existe muita confusão de orgânicos principalmente com os rótulos caipira (para ovos e frangos) e hidropônico, quando a adubação desses alimentos é feita apenas com adubos químicos na água. Embora a certificação seja um passo importante, a única questão é se o governo seria realmente o melhor agente certificador, já que poderia ser mais eficiente fomentar a criação de um selo unificado e privado para o setor, como ocorre na área de madeira (selo FSC) - internacionalmente aceito. As empresas aderem voluntariamente, a certificação é toda feita por empresas de auditorias privadas, com fiscalização de ONGs internacionais. (com informações Pense Verde)
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