TJRS LIBERA OBRAS EM ESTAÇÃO DE ESGOTO EM OSÓRIO

Uma decisão, no mínimo, polêmica, que pode estar privilegiando o interesse econômico contra o meio ambiente. O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS, a pedido da CORSAN, FEPAM e Município de Osório, suspendeu em parte a liminar concedida pela Justiça de Santo Antônio da Patrulha para permitir a continuidade das obras da ETE – Estação de Tratamento de Esgotos de Osório. No entanto, manteve a parte da liminar que impede o início do lançamento dos efluentes da ETE na Lagoa dos Barros até o julgamento do mérito da Ação Civil Pública nº 10900024676, proposta em Santo Antônio da Patrulha pelo Ministério Público. A decisão da Juíza Elisabete Kirschke, em 3/8, levou em consideração, além da necessidade de cautela a eventual dano, decorrente da implantação de atividade potencialmente poluidora, também o volume de recursos públicos (US$ 10 milhões), investido nesta obra, sem a realização de estudo prévio das alternativas para o lançamento dos efluentes. A magistrada suspendeu liminarmente as obras referentes à ETE de Osório, e os efeitos da Licença Prévia nº 221/2007-DL e da Licença de Instalação nº 1073/2007-DL, considerando a não observação das formalidades legais para as respectivas emissões. Alegaram os autores da ação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça que “a implantação de uma rede de tratamento de esgoto no Município de Osório tem o condão de minimizar o gravíssimo problema do lançamento do esgoto doméstico in natura nos corpos hídricos sem tratamento, fato este de conhecimento público”. Para suspender parcialmente a liminar, considerou o Presidente do TJ que “a interrupção indefinida de uma obra com semelhante porte, com a desmobilização dos recursos humanos e materiais, acaba produzindo reflexos nas bases inicialmente norteadores dos preços contratados, não sendo desprezível o sério risco de obrigar-se a administração a conceder onerosos reequilíbrios econômico-financeiros, quando da futura retomada dos serviços pelas empreiteiras”. Ainda registrou o Desembargador Arminio que “o vultoso investimento que estaria sendo feito, no montante de R$ 20.874.152,90, com recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, cuja paralisação acarretaria lesão evidente à economia pública, com o possível pagamento de multas contratuais e despesas com a manutenção da estrutura existente”. Lesar a economia não pode, mas o meio ambiente pode? (com informações TJRS)

TJSC CONFIRMA CONDENAÇÃO EM CRIME AMBIENTAL

A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina negou provimento ao recurso oriundo da comarca de Chapecó contra sentença que condenou Honório e Januário Antonello às penas de 1 ano e 3 meses e de 1 ano e 6 meses de reclusão, respectivamente, por crime ambiental. Os dois mantinham três pocilgas com 1.000 suínos e três esterqueiras, que não tinham impermeabilização e enviavam os efluentes diretamente a um curso d´água próximo dali; duas delas, inclusive, estavam com a capacidade esgotada de armazenamento. Os irmãos Antonello também não possuíam licença ambiental de operação, para poderem desenvolver o negócio. Para a relatora do processo, desembargadora Marli Mosimann Vargas, ficou comprovado o ataque ambiental, por meio do boletim de ocorrência e do levantamento fotográfico. "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, bem como lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos e óleos em desacordo com a lei configura crime ambiental", acrescentou a magistrada. O julgado concluiu que "as fotos demonstram claramente que as mangueiras utilizadas na retirada dos dejetos das esterqueiras, estavam derramando os efluentes próximo a um curso d´água, que abastece toda a população e os animais daquela comunidade, ocorrendo, assim, a prática do crime". A votação foi unânime. Proc. nº 2008.031627-5 TJ/RS (com informações http://www.espacovital.com.br/)

ÁREAS PROTEGIDAS AJUDAM A REDUZIR O DESMATAMENTO

As conclusões do Programa de Áreas Protegidas na Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente, o maior programa do gênero no planeta, foram lançadas com a publicação "Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento no Brasil: o papel do Programa Arpa". O documento aponta que a barreira verde de 334 mil Km², que são as 13 unidades de conservação amparadas pelo Programa, barram o avanço do desmatamento, . Até 2016 a previsão é chegar até 563 mil Km², equivalente ao território da França. Até agora, nas 61 áreas apoiadas pelo Programa, o estoque chega a 4,6 bilhões de toneladas, cerca de 18% de toda a Amazônia. O estudo revela, ainda, que nas unidades de conservação e no seu entorno se verifica redução efetiva nos índices de desmatamento. As áreas representam uma barreira contra a derrubada da floresta que representam hoje menos de 1% do total desmatado. A publicação da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do Woods Hole Research Center e WWF Brasil, apoiada pelo MMA, traz também cenários sobre o desmatamento em unidades de conservação, alertando para a necessidade de somar novas UCs às 531 existentes. (com informações MMA)

CÂMARA REJEITA OBRAS EM ESTRADAS SEM ESTUDO AMBIENTAL

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou (194 votos a favor e 163 contra) o artigo 9º da Medida Provisória 462/2009 que permitia a realização de obras em faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem o estudo de impacto ambiental. A MP foi editada originalmente pelo governo para socorrer as prefeituras com dificuldade de caixa por conta da diminuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela crise financeira internacional. No entanto, a proposta recebeu 13 emendas tratando dos mais variados temas, inclusive esse que alterava drasticamente a política ambiental. (com informações MMA)

STJ E A COMPETÊNCIA EM CRIMES AMBIENTAIS

COMPETÊNCIA. DESMATAMENTO. FLORESTA AMAZÔNICA. A questão está em definir a competência para processar e julgar o crime de desmatamento da floresta amazônica em terreno objeto de propriedade particular. A Seção conheceu do conflito e declarou competente o juízo de Direito, o suscitante, ao entendimento de que não há que confundir patrimônio nacional com bem da União. Aquela locução revela proclamação de defesa de interesses do Brasil diante de eventuais ingerências estrangeiras. Tendo o crime de desmatamento ocorrido em propriedade particular, área que já pertenceu, mas hoje não mais, a parque estadual, não há que se falar em lesão a bem da União. Ademais, como o delito não foi praticado em detrimento do Ibama, que apenas fiscalizou a fazenda do réu, ausente prejuízo para a União. Precedentes citados do STF: RE 458.227-TO, DJ 15/2/2006; do STJ: HC 18.366-PA, DJ 1º/4/2002, e REsp 592.012-TO, DJ 20/6/2005. CC 99.294-RO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/8/2009.

PLÁSTICOS PODEM SE DECOMPOR RAPIDAMENTE NO MAR

Todos sabiam que os plásticos demoram centenas de anos para se decompor. Porém, uma pesquisa de cientistas do Colégio de Farmácia da Universidade de Nihon, no Japão, traz uma nova visão sobre o tema, especialmente dos plástivos jogados nos mares. A conclusão não é das melhores, todavia. Segundo o estudo apresentado hoje na reunião anual da Sociedade Química dos Estados Unidos em Washington, os resíduos plásticos se decompõem rapidamente na água e liberam substâncias tóxicas em todos os mares do mundo. A descoberta foi "surpreendente", disseram os pesquisadores, porque se pensava que o maior perigo dos plásticos era que fossem comidos pelos peixes."Descobrimos que o plástico no oceano na realidade se decompõe ao ficar exposto à água e ao sol e a outras condições ambientais. Esta é outra fonte de poluição global que continuará no futuro", indicou Katsuhiko Saido, cientista que chefiou a pesquisa. Segundo Saido, quando o plástico se decompõe libera a substância bisfenol A (BPA) e o oligômero PS, potencialmente tóxicos. Outros estudos afirmam que tanto o BPA como o PS podem alterar a função hormonal nos animais e afetar gravemente seu sistema reprodutivo. (com informações Blogar Puro)

ADOTAR É TUDO DE BOM

A Pedigree - patrocinadora da campanha Adotar é tudo de bom - decidiu lançar uma outra campanha na internet, com a intenção de repassar 100 mil refeições para cachorros abandonados que estão à espera de um lar feliz. Para cada visualização do novo vídeo Ajude-nos a Ajudá-los no site www.adotaretudodebom.com.br e YouTube, a empresa se compromete a doar um pote de ração para os animais que vivem em abrigos. O novo filme foi criado com o propósito de conscientizar as pessoas para a realidade dos cachorros abandonados e informar os pilares da campanha. Segundo a Pedigree, Adotar é tudo de bom acumulou novas estratégias, parceiros e uma série de atividades que ajudaram a promover até aqui a adoção direta de mais de 4.320 cachorros abandonados. (com informações Blogar Puro)

EVITE O DESPERDÍCIO DE COMIDA

Ao preparar a comida, evite desperdício: talos, folhas, sementes e cascas têm grande valor nutritivo e possibilitam variações no cardápio.
Experimente receitas que aproveitem os alimentos ao máximo.
Além de formar lixo, desperdiçar comida significa também desperdiçar água (cerca de 70% da água disponível é usada na irrigação da lavoura) e poluir a atmosfera (cientistas estão ligando a atividade agrícola ao aquecimento global).
Se for jogar comida fora, pelo menos separe os alimentos em secos e molhados, para facilitar e incentivar a reciclagem.
Para conservar os alimentos, evite usar papel alumínio ou filme plástico. Prefira produtos duráveis, como potes de plástico com vedação.
Planeje as compras verificando o que já tem em casa. Opte pelo essencial.
Siga a lista que preparou no supermercado. Procure fazer as compras após as refeições.
Compre verduras, legumes e frutas semanalmente. Não se importe com pequenas imperfeições destes alimentos.
Adquira na quantidade de consumo da sua família.
Coma primeiro as frutas mais maduras.
Prepare salada de frutas, vitaminas, aproveitando os alimentos disponíveis com criatividade. (com informações Ambiente Brasil)