PROPRIEDADE PRIVADA É ESSENCIAL AO MEIO AMBIENTE
Cerca de 40% de toda área de vegetação nativa do Brasil estão em propriedades privadas. Segundo estudo coordenado pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Gerd Sparovek, o país detém 270 milhões de hectares de reserva legal, consideravelmente mais do que os 170 milhões de hectares protegidos por unidades de conservação e dentro de terras indígenas. Apesar de essas áreas serem fragmentos, diferentemente das unidades de conservação, o professor do Instituto de Biociências da USP, Jean Paul Metzger, destaca que a reserva legal é fundamental para a proteção da biodiversidade. “Se você reduzir a conservação apenas as unidades de conservação, você vai ter de 3% a 6% do território nacional protegido”, explica.O especialista ressalta que as grandes áreas de vegetação, “por maiores que sejam”, têm a tendência a perder espécies. Então, se elas estiverem completamente isoladas, “as espécies nunca mais conseguem recolonizar aquele espaço”. Por isso, Jean Paul vê com preocupação a proposta de mudança do Código Florestal Brasileiro em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o relatório do deputado Aldo Rebelo(PCdoB-SP) permite o uso econômico muito mais intenso da reserva legal do que a legislação anterior. “Então, essas áreas de reserva legal vão se tornar praticamente áreas produtivas, perde-se o fundamento da reserva legal como área de preservação da biodiversidade biológica e do uso sustentável de recursos naturais”, critica. A possibilidade das áreas de proteção permanente (APPs) serem contadas como reserva legal também é problemática, na avaliação do professor. Jean Paul destaca que elas têm funções distintas e por isso, devem ser consideradas em separado. Enquanto a reserva existe para preservar a biodiversidade e os recursos naturais, a APP protege regiões ambientalmente frágeis, como encostas e margens de rios. “A composição de espécies que você tem nos dois locais são distintas.”Além disso, a vegetação nativa exerce funções sobre a própria atividade agrícola. “Essas paisagens sem vegetação, sem reserva legal, não são boas, porque você deixa de ter a proteção do solo, deixa de ter uma série de serviços ecossistêmicos, como polinização e controle de pragas”, explica.Portanto, a relação entre a propriedade rural e a biodiversidade é de interdependência, de acordo com a consultora e engenheira florestal, Maria José Zakia. Além disso, recursos naturais indispensáveis para a produção agrícola, como a água, também necessitam da preservação de parte da vegetação nativa. “Essa propriedade está sempre dentro de uma bacia hidrográfica, você tem que organizar a produção do que for, mas dentro da propriedade você tem que produzir também água.” (com informações www.agenciabrasil.ebc.com.br)
TRF4 MANTÉM OBRAS NA PONTE HERCÍLIO LUZ/SC
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, em julgamento realizado na última semana, as obras de restauração da ponte Hercílio Luz, que liga a parte continental de Florianópolis à Ilha de Santa Catarina, parte insular da capital. O MPF ajuizou ação civil pública em abril do ano passado pedindo o embargo das obras sob alegação de que a reabilitação da ponte equivaleria á uma nova ponte, sendo necessário um estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de realizar o empreendimento. A Vara Federal Ambiental de Florianópolis negou tutela antecipada, o que fez o MPF recorrer ao tribunal, que também negou liminarmente o pedido de suspensão da obra em maio de 2009. A decisão foi submetida ao colegiado e confirmada na última semana, por unanimidade.Conforme o relator do processo na corte, juiz federal Jorge Antônio Maurique, convocado para atuar como desembargador no tribunal, “nada que consta nos autos indica que a obra em questão possa causar degradação significativa ao meio ambiente”. O magistrado frisou ainda o parecer do Ibama de que a questão é estadual, sendo legítima a licença ambiental concedida pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente), órgão ambiental do estado de SC. O processo é o Agravo de Instrumento nº 2009.04.00.013661-2(com informações www.jfsc.gov.br)
TJRS CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CAÇA DE CAPIVARAS
A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação de homem que caçou e matou duas capivaras em Dom Pedrito. Ele foi condenado à pena de seis meses de detenção, em regime aberto, e à 25 dias-multa fixada a unidade em 1/30 do salário mínimo.Na madrugada de 7/12/2008, uma abordagem policial realizada na Rua Major Alencastro Fontoura, em Dom Pedrito, encontrou no interior do veículo do réu duas capivaras mortas, sem couro, além de uma faca e de um facão. Juntas somavam cerca de 60kg de carne. Segundo o policial militar que efetuou a abordagem, o réu explicou que as capivaras haviam sido caçadas.Ao ser interrogado, o homem disse que caçou o animal para comê-lo e que sabia que a prática era proibida. Afirmou ainda que era melhor caçar do que roubar. Ele recorreu à Turma Recursal Criminal alegando estado de necessidade e que sua ação não causou mal ao meio ambiente.A relatora, Juíza de Direito Ângela Maria Silveira, nega provimento ao recurso ao saber que o réu trabalhava à época de fatos, o que derruba a tese defensiva de estado de necessidade. Recurso Crime nº 71002613362 (com informações www.tjrs.jus.br)
259 MUNICÍPIOS LICENCIANDO NO RS
Os municípios de Catuípe e Paulo Bento foram qualificados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para gerirem questões ambientais, especialmente nas decisões que envolvem licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Com a adesão de mais dois municípios, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS) conta agora com 259 municípios gaúchos aptos ao licenciamento ambiental de caráter local. (com informações www.sema.rs.gov.br)
PESCADORES RETIRAM 3,5T DE LIXO DO GUAÍBA
Mais de 40 barcos retiraram cerca de 3,5 toneladas de lixo do lago Guaíba. O Mutirão de Limpeza: Pescando Lixo, Salvando Rios e a Operação Limpeza de Praias está em sua terceira edição e abriu oficialmente a Semana Estadual do Meio Ambiente. A atividade é uma promoção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com a Colônia de Pescadores Z-5, o Clube Veleiros do Sul e Proa/Guaíba. Os barcos partiram das ilhas do Delta do Jacuí recolhendo o lixo encontrado e chegaram na prainha do Gasômetro. Foram encontradas garrafas plásticas, cadeiras, pneus, mesas, um sofá e até uma máquina de escrever, entre outros dejetos. O material foi depositado no local e recolhido pelas equipes do DMLU - que também apoia o projeto junto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), prefeituras de Eldorado do Sul e de Guaíba, Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sulpetro), Grupo Bandeirante Jaime Rolemberg, AMA e POA-10. Ao final do evento foram distribuídas 150 mudas nativas para a população.(com informações www.sema.rs.gov.br)
DIVULGADOS NOVOS DADO SOBRE O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E PANTANAL
Novos dados - Dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter/Inpe) divulgados ela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, indicam uma queda acumulada no desmatamento da Amazônia de 48% entre agosto de 2009 e abril de 2010, em relação ao mesmo período anterior. Apesar da queda, nos meses de março e abril deste ano, o desmatamento foi 49 km2 maior que nos mesmos meses do ano passado. Os dois meses tiveram registrado 52km² cada um. No ano passado, março teve o índice de 18km² e abril 37 km².
Em sete anos, Pantanal registra desmatamento de 2,82% de sua área total - Entre os anos de 2002 e 2008, foi desmatada no bioma Pantanal uma área de 4.279 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,82% da área total do bioma que é de 151.313 quilômetros quadrados. A taxa média anual de desmatamento registrada nestes sete anos foi de 713 quilômetros quadrados, ou 0,47%. Terceiro bioma brasileiro a ter dos dados de seu monitoramento divulgado, o Pantanal apresentou o segundo maior índice de desmate no mesmo período, perdendo apenas para o Cerrado.O mapeamento da área desmatada foi realizado pelo Ibama que levou em consideração somente os limites do bioma Pantanal, desconsiderando a área da Bacia do Alto Paraguai, uma vez que as nascentes do Rio Paraguai se encontram nos domínios do bioma Cerrado.Depois da Amazônia e do Cerrado, o Pantanal é o terceiro bioma brasileiro a ter o monitoramento do desmatamento divulgado. Na sequência, serão apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente os números do Pampa e da Mata Atlântica. A previsão é de que até o final do ano sejam divulgados os dados de todos os biomas brasileiros relativos ao período 2008/2009.
Municípios - De acordo com os dados divulgados, o município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, que representa 40% do total da área total do Pantanal, é, em números absolutos, o responsável pelo maior índice de desmatamento de 2002 a 2008. Historicamente, entretanto, o município de Cáceres figura como o município responsável pelo maior índice de desmatamento no Pantanal. (com informações www.mma.gov.br)
Em sete anos, Pantanal registra desmatamento de 2,82% de sua área total - Entre os anos de 2002 e 2008, foi desmatada no bioma Pantanal uma área de 4.279 quilômetros quadrados, o equivalente a 2,82% da área total do bioma que é de 151.313 quilômetros quadrados. A taxa média anual de desmatamento registrada nestes sete anos foi de 713 quilômetros quadrados, ou 0,47%. Terceiro bioma brasileiro a ter dos dados de seu monitoramento divulgado, o Pantanal apresentou o segundo maior índice de desmate no mesmo período, perdendo apenas para o Cerrado.O mapeamento da área desmatada foi realizado pelo Ibama que levou em consideração somente os limites do bioma Pantanal, desconsiderando a área da Bacia do Alto Paraguai, uma vez que as nascentes do Rio Paraguai se encontram nos domínios do bioma Cerrado.Depois da Amazônia e do Cerrado, o Pantanal é o terceiro bioma brasileiro a ter o monitoramento do desmatamento divulgado. Na sequência, serão apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente os números do Pampa e da Mata Atlântica. A previsão é de que até o final do ano sejam divulgados os dados de todos os biomas brasileiros relativos ao período 2008/2009.
Municípios - De acordo com os dados divulgados, o município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, que representa 40% do total da área total do Pantanal, é, em números absolutos, o responsável pelo maior índice de desmatamento de 2002 a 2008. Historicamente, entretanto, o município de Cáceres figura como o município responsável pelo maior índice de desmatamento no Pantanal. (com informações www.mma.gov.br)
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