FELIZ NATAL

Todo mundo está na onda verde, inclusive o Papai Noel... Um novo livro infantil chamado "Santa Goes Green" (Papai Noel Verde), sucesso nos Estados Unidos (ainda sem previsão de lançamento no Brasil), conta a história de um menino chamado Finn, que escreve ao Papai Noel pedindo que ajude-o a aumentar a conscientização sobre o aquecimento global. Entre as tiradas do livro, está a adoção de um urso-polar por Finn - que estão perdendo seus espaços nas geleiras... O livro é uma excelente idéia, embutindo conhecimentos ambientais nas crianças, já que as gerações de amanhã salvarão o planeta. A nossa, infelizmente, não terá tempo ou mesmo vontade de fazer isso. Que o espírito dessas crianças possa invadir o pensamento de todos e consigamos transformar o nosso mundo em um lugar melhor para se viver, em todos os sentidos, enquanto ele existe. Feliz natal e boas festas.

VOLUME DE GELO NO ÁRTICO ESTÁ REDUZINDO

O volume de gelo acumulado no Ártico nunca foi tão pequeno, desde que as medições começaram. A Organização Mundial de Meteorologia (OMM) divulgou o alerta em seu relatório anual. A figura acima mostra o que está acontecendo no Ártico. É uma comparação dos meses de setembro de 2007 e 2008. O afinamento do Ártico indica que a tendência de aquecimento e derretimento do Pólo Norte continua acelerada. No verão de 2008, a superfície flutuante de gelo na região chegou à segunda menor extensão da história. Perdeu apenas para o recorde de 2007. Esses dados são medidos desde 1979. Mas mesmo não batendo o recorde de 2007 em extensão do gelo, o ano de 2008 teve o menor volume de gelo acumulado na região. Os pesquisadores da OMM também relatam o rápido desaparecimento de grandes geleiras que cobriam a ilha de Ellesmere, perto do pólo. Blocos de gelo com 70 metros de altura, que há um século cobriam 9 mil quilômetros quadrados, foram reduzidos a um pedaço de mil quiômetros quadrados. E esse gelo derretido de ilhas como Ellesmere contribuem para a elevação do nível do mar. (com informações Blog do Planeta)

JUSTIÇA SUSPENDE DECRETOS ESTADUAIS EM DEFESA DE PEIXES EM EXTINÇÃO

O Juiz de Direito Eduardo Uhlein, da 2ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, suspendeu, a vigência dos Decretos Estaduais nºs 45.480 e 45.768. O primeiro retirou por seis meses, desde fevereiro, os peixes Surubim e Dourado da lista de espécies que correm alto risco de extinção a médio prazo. O segundo prorrogou o prazo por mais seis meses. O Estado do Rio Grande do Sul está obrigado a proibir, por qualquer de seus órgãos públicos, a emissão de autorizações ou licenças para pesca das três espécies de peixes - Dourado (Salminus brasiliensis) e Surubim (Pseudoplatystoma corruscans e Pseudoplatystoma fasciatum). A decisão atende solicitação de liminar em Ação Civil Pública promovida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre que sustenta não ter havido qualquer fundamentação nos Decretos e terem sido editados sem qualquer estudo de impacto ambiental. A íntegra da decisão encontra-se na página do TJRS, processo nº 10802955103 (com informações TJRS)

AUMENTA 66% DA ÁREA DEGRADADA DA AMAZÔNIA

A área de floresta degradada por atividades humanas na Amazônia em 2008 foi 66% maior do que em 2007, apesar de a área desmatada ter sido praticamente igual nos dois anos, segundo os cálculos de um novo sistema de monitoramento via satélite lançado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números são alerta de que o desmatamento poderá crescer em 2009, caso o governo não reforce as medidas de proteção da floresta. O novo sistema, chamado Degrad, utiliza as mesmas imagens de satélite do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que desde 1988 calcula as taxas anuais de desmatamento na região. A diferença é que o Prodes contabiliza apenas as áreas de corte raso, enquanto o Degrad contabilizará só as áreas de floresta degradada. Os dados do Inpe estão no link: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=1705 (com informações O Estado de S. Paulo)

MARES BRASILEIROS SÃO DECLARADOS SANTUÁRIOS OFICIAIS

Baleias e golfinhos podem desfrutar a costa brasileira como um santuário de preservação, proteção e de uso não letal de suas espécies. O Decreto 6698, de 17 de dezembro de 2008, reafirma o interesse nacional no campo da preservação e proteção desses cetáceos, permitindo a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado. A data do decreto coincide com os 21 anos da lei internacional que, desde 1986, proíbe a caça a baleias. Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça. O decreto presidencial diz que a União promoverá, por meio de canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do Brasil nos foros internacionais, a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisas e outros usos não-letais dos cetáceos. O texto está no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6698.htm (com informações MMA)

ALGAS PROVOCAM "MANCHA" NO MAR GAÚCHO

Um fenômeno marinho chamou a atenção de banhistas e deixou especialistas em alerta ontem, no Litoral Norte. Uma mancha marrom-avermelhada se estendeu por mais de 20 quilômetros entre Capão da Canoa e Tramandaí. A indicação é que seja um fenômeno produzido por uma intensa proliferação de algas das espécies gymnodinium e exuvilla, que ocorre próximo a estuários, zonas costeiras e águas profundas, promovendo ruptura do equilíbrio ecológico. As algas produzem mudanças na coloração da água e proliferaram devido à elevação da temperatura da água, acúmulo de matéria orgânica, lixo e detritos jogados no mar, além do vendo Nordeste predominante. Os técnicos da FEPAM e Petrobrás, que verificaram o local, indicam que o desastre ambiental recentemente ocorrido em Santa Catarina criou condições propícias para o desenvolvimento das algas, tendo em vista o acúmulo de matéria orgânica no mar. Não há risco para a saúde nem para o banho de mar. (com informações FEPAM e ZH)

IBAMA APLICA R$ 38 MILHÕES EM MULTAS NA BAHIA

Uma operação conjunta entre Ibama, ICMBio e Polícia Civil Ambiental da Bahia, fiscaliza 28 áreas desmatadas no sudoeste da Bahia, divisa com Minas Gerais, a 580 quilômetros da capital Salvador. Os desmatamentos ocorreram sem autorização em mais de 100 quilômetros quadrados do bioma Mata Atlântica. As multas aplicadas ultrapassam R$ 38 milhões. Até agora, os agentes do Ibama embargaram mais de setenta quilômetros quadrados de áreas desmatadas, que foram identificadas pela Gerência do Ibama em Eunápolis a partir da comparação de imagens de satélite obtidas em 2006 e 2008. O estudo constatou que a maioria das áreas são do bioma Mata Altântica, com base no mapa do IBGE. Em grande parte dos lugares fiscalizados, há hoje plantação de eucaliptos. Segundo a SOS Mata Atlântica, a área fiscalizada é onde, nos últimos anos, houve a maior perda do bioma no estado. (com informações Ibama)

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM PIRATINI/RS SOBRE SILVICULTURA

A Fepam realiza hoje, dia 17, a partir das 19 horas, no Centro de Eventos Erni Pereira Alves (Rua Osvaldo Aranha, s/n) em Piratini, a audiência pública para avaliar o Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) relativo ao plantio florestal da empresa Tanagro S.A. A empresa pretende o plantio de acácia negra em municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Camaquã, Lagoa Mirim/São Gonçalo, Rio Negro e Baixo Jacuí. A Tanagro possui mais de 27.500 ha de florestas próprias, garantindo o abastecimento de suas unidades fabris. A Fepam baseia-se no EIA-Rima e na manifestação da comunidade na audiência pública para deliberar sobre o licenciamento ambiental do empreendimento. (com informações Sema)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: REÚSO DAS ÁGUAS EM PORTO ALEGRE

Audiência Públicaabordará a regulamentação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas (Lei nº 10.506/2008), de autoria do Vereador Beto Moesch. O evento discutirá os requisitos técnicos necessários à instalação e ao dimensionamento dos equipamentos para o uso racional dos recursos hídricos. A contribuição da sociedade será muito importante para enriquecer os debates sobre essa fundamental conquista para a sustentabilidade de Porto Alegre. DATA: 15/12/2008 (segunda-feira). HORÁRIO: 19 horas. LOCAL: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Loureiro da Silva, 255).

A LEI - O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, sancionado no dia 8 de agosto de 2008, estabelece a captação, o armazenamento e a utilização da água da chuva e das águas servidas (da pia, do chuveiro, do tanque, etc.) para serviços de limpeza, manutenção de jardins e descarga de vasos sanitários, bem como a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. De acordo com a nova legislação, as edificações também deverão utilizar bacias sanitárias com volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de liberação de água e torneiras com arejadores.

IBGE DIVULGA DADOS AMBIENTAIS DOS MUNICÍPIOS

A Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) nesta sexta-feira, revela que mais de 90% dos municípios brasileiros, ou 5.040 das cidades, sofrem algum problema ambiental. As questões mais freqüentes são queimadas, desmatamento e assoreamento dos rios. Outro dado chama a atenção: só 18,7% dos municípios brasileiros dispõem de estrutura adequada para enfrentar os desafios ambientais. Essas cidades possuem três tipos de ferramentas para lidar com os problemas: secretaria ou órgão similar de meio ambiente, recursos específicos para a área e conselho de meio ambiente ativo. A íntegra no site: www.ibge.com.br

DECRETO 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Foi publicado o Decreto n.º 6686, de 10 de dezembro de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto n^o 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Uma reivindicação dos produtores rurais foi atendida: aumento do prazo para averbação da reserva legal em suas áreas. O texto integral está no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6686.htm

TJSC MULTA RESTAURANTE TAIKÔ EM JURERÊ INTERNACIONAL

O juiz Vilson Fontana, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, multou o Restaurante Taikô – localizado na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis – em R$ 600 mil pelo descumprimento de ordem judicial. A Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) ingressou com ação no Fórum da Capital visando o cumprimento da decisão judicial que determinou liminarmente ao estabelecimento que não produzisse som, além de suas dependências, em volume superior ao permitido pela legislação. A decisão estabeleceu também que o restaurante se abstivesse de ocupar a faixa de areia para a exploração de atividades comerciais, com a colocação de cadeiras, sofás e guarda-sóis ou cercando a praia para realizar festas particulares. O magistrado ordenou ainda que o estabelecimento não ocupasse as áreas públicas, como as vagas de estacionamento, a rua e a área de passeio. Caso as determinações não fossem cumpridas, o estabelecimento estaria sujeito a multa no valor de R$ 100 mil ao dia. O restaurante, segundo levantamento e provas apresentadas pela Ajin, descumpriu a decisão no dias 19 de fevereiro (carnaval), 7 e 8 de setembro (feriado da independência do Brasil) e 31 de dezembro de 2007 (reveillon) e também nos dias 4 de fevereiro (carnaval) e 13 de setembro deste ano. Na petição inicial, a Ajin descreveu detalhadamente o descumprimento da decisão liminar. De acordo com o juiz, é certo de que o estabelecimento descumpriu a decisão de tutela antecipada. Para Fontana, o valor da multa não pode ser considerado excessivo. "Veja-se que fixado inicialmente no feito, não inibiu o executado de realizar as festas e eventos mencionados, todos de alto luxo, com ingressos caríssimos. [...] as festas realizadas pelo executado contam com mais de 1.500 pessoas, sendo os ingressos vendidos a um preço mínimo de R$ 200,00, o que totaliza uma arrecadação de mais de R$ 300 mil por evento", observou o magistrado. (Autos nº 023.07.004139-6, com informações TJSC)

CARLOS MINC NAS PÁGINAS AMARELAS

O Ministro de Meio Ambiente Carlos Minc está nas páginas amarelas da Revista Veja desta semana. Defende a presença da mídia em todas as suas ações, não se considera um facilitador de licenças ambientais, acredita em um plano para o desmatamento da Amazônia, não entra em detalhes sobre o seu período em que foi torturado, comenta suas relações e divergências com os demais ministros do governo, em especial Dlima Roussef. Abaixo, os principais pontos, para que cada um tire suas próprias conclusões.

"Ao ser nomeado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc recebeu duas missões: destravar a concessão de licenças ambientais para obras de infra-estrutura e conter o desmatamento da Amazônia. Em seis meses, Minc emitiu quase 200 licenças, pouco menos do que sua antecessora, Marina Silva, fazia em um ano inteiro. Os monitoramentos por satélite da Amazônia indicam que ele está cumprindo a segunda tarefa. Durante a sua gestão, a velocidade de destruição da floresta caiu. Ele alcançou esses resultados fazendo tudo o que Marina Silva abomina. Cedeu, negociou e, sobretudo, apareceu muito na TV. "Sou midiático", diz o ministro, que, aos 57 anos, rompe os protocolos desfilando de colete – e sem paletó – nos salões da capital."

O senhor foi nomeado ministro para agilizar as licenças ambientais para obras públicas?Tenho essa fama, e ela serviu para que o Lula me chamasse, mas essa não é a minha característica principal. Tenho mais de vinte anos de luta ecológica. Não vou me tornar um facilitador de licenças pura e simplesmente. O que fiz foi eliminar etapas inúteis. Há gente que acha que ministro do Meio Ambiente é uma espécie de beque de roça do desenvolvimento, que sempre deve dizer: "Por aqui, não passa". E, quando passa, ainda tem de pedir desculpa por dar legalmente uma licença. Essa idéia é equivocada. Quando a obra atende aos quesitos do licenciamento, não tem por que travar. Se não dá para dar a licença, não cozinho ninguém. Aviso logo e vou à televisão dizer por quê.
O que a televisão tem a ver com isso?Em tudo o que eu faço tem televisão. Cheguei à conclusão de que é a visibilidade que faz as pessoas dar importância a um trabalho. Quando era deputado estadual no Rio, fiz uma lei obrigando motéis a vender camisinhas a preço de custo aos hóspedes. Depois, fui até o obelisco da Avenida Rio Branco, um símbolo fálico da cidade, e coloquei nele um camisão de 18 metros de altura. As pessoas entenderam logo a mensagem: camisinha é fundamental.
O senhor se incomoda em ser classificado de "midiático"?Eu mesmo me chamo assim. Não vejo problema em criar uma situação que chame a atenção da mídia. Quando era deputado, levei a imprensa a um edifício para mostrar uma moradora que, a partir de uma lei minha, garantiu o direito de sua empregada de usar o elevador social. Apareceu a empregada entrando pela porta da frente com o mandado de segurança na mão, tal como uma carta de alforria. No fim, ela deu um beijinho na patroa. Foi o fecho da matéria do Jornal Nacional. A minha estratégia é essa. Dizem que quero aparecer, mas o fato é que ninguém lê o Diário Oficial. A mídia quer notícia? Eu dou notícia.

O senhor é vaidoso?A vaidade faz parte. Tenho cabeça de jornalista, entende? Se faço uma coisa boa, quero que as pessoas saibam e compreendam. Fazer o que ninguém entende não vale a pena. Por isso, adoto uma linguagem que torna minhas ações interessantes para a sociedade e para a mídia.
É para tornar tudo mais interessante que o senhor acompanha as apreensões do Ibama?É importante para os servidores mostrar o seu trabalho lá na ponta do processo: as ameaças, as marcas de balas nos seus carros, as dificuldades de estar no meio do mato, e por aí vai. Quando vou, a imprensa vai atrás e eleva o moral do pessoal. Comigo junto, a manchete é muito maior. Já apreendi pássaros em Pernambuco e destruí fornos de carvoarias na Bahia. Midiático como sou, subi em trator e arremeti contra os fornos que queimavam madeira.
Em junho, o senhor comandou a apreensão de gado em reservas florestais no Pará e, depois, vendeu as cabeças confiscadas por um preço vil.Esses bois piratas viraram até piada, mas o negócio foi bom. Havia 40 000 cabeças de gado nas reservas. Mesmo com uma infinidade de ordens judiciais, ninguém as tirava de lá. Fomos, tomei 4 200 cabeças e as vendi. O governo só teve prejuízo porque os leilões foram boicotados. Vou fazer tudo de novo: apreender e, em seguida, vender.
Mas o senhor gastou mais com a operação do que arrecadou. Não foi um erro?O objetivo não era dar lucro, mas combater o crime. As pessoas não podem enriquecer com a devastação.
O senhor vive brigando, por meio da imprensa, com seus colegas de ministério, mas alguns deles dizem que é tudo combinado. É verdade?É, mas há exceções. A suspensão do asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus é uma. O Alfredo Nascimento (ministro dos Transportes) soube pelo jornal e quis me matar, literalmente. Fui chamado para uma reunião com ele, a Dilma (Rousseff, da Casa Civil) e o presidente Lula. Eles olharam para mim com aquela cara que você pode imaginar. Eu deveria ter avisado, mas era aquilo mesmo: o asfaltamento tinha de parar.
O senhor poderia citar exemplos de brigas que foram apenas teatro?Já avisei antes o (Reinhold) Stephanes (Agricultura) e o (Edison) Lobão (Minas e Energia) de que ia falar mal deles nos jornais. Dizem que sou errático, porque vou muito adiante e, depois, volto um pouquinho. Mas essa é minha tática. Bato, derrubo forno, leilôo boi pirata, mas não vejo problema em recuar para adequar uma lei à realidade. Vai parecer um auto-elogio, mas sempre fui bom negociador.
O senhor é mesmo muito criticado por voltar atrás em suas posições.Apanho muito. Fui acusado de voltar atrás no caso da lista dos maiores desmatadores. Independentemente de discutir se a lista era bem-feita ou não, ela evidenciou que não se pode assentar sem-terra na Amazônia. Primeiro, porque floresta não é área improdutiva para fazer reforma agrária. Depois, porque esses assentamentos não são sustentáveis. O resultado do terremoto que fiz não será se perdoei o Incra ou se o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) olhou torto. O saldo será sentido em dois anos, com direito a capa de VEJA e matéria do Fantástico: vai ser a mudança do modelo de reforma agrária.

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O senhor foi torturado?Essa foi a parte democrática da ditadura: porrada para todo mundo.
Qual foi o pior momento?O que eles contaram para o meu pai que tinham feito comigo. Meu pai está vivo até hoje, mas, naquele dia, quase se foi. O que fizeram foge à razão. A tortura é uma coisa inqualificável, mas tem um objetivo – obter informação. Agora, torturar familiar de preso é doença pura.
O que fizeram com o senhor?Não quero falar sobre esse assunto.
Qual é sua posição em relação à maconha?Defendo a legalização como forma de combate ao tráfico. A guerra da droga mata mais que overdose. Melhor do que gastar dinheiro com repressão é fazer campanhas para educar. Veja o caso do cigarro. O consumo está caindo no mundo, porque se gasta o dinheiro com campanha, e não com proibição.
O senhor já foi chamado de maconheiro por propor leis em favor de usuários de drogas.Pois é, porque tento mostrar que o usuário e o dependente são diferentes. O usuário não tem afetadas suas funções físicas, psicológicas e sociais. Já o dependente tem um problema de saúde. O estado deveria ter políticas para os dependentes, e não tem. Os usuários têm suas responsabilidades, mas não dá para apontar o dedo para quem fuma um baseado e dizer que ele é culpado por tudo o que está aí.
O senhor já fumou maconha?É uma pergunta a que não respondo, por ser absolutamente irrelevante. Não trato de minha vida pessoal. É a mesma coisa quanto aos gays. Quando comecei a legislar em favor deles, perguntaram se eu era gay.
Como o senhor lida com essas insinuações?Nunca vou responder a elas. Na Assembléia do Rio, diziam até que eu legislava em causa própria. Veja só: quer dizer que tem de ser gay para fazer uma lei em favor deles? Essa é uma forma de amesquinhar a política.
O senhor já disse que é "quase gay". Como se deve entender sua declaração?Era uma brincadeira do tempo em que se usava a expressão GLS (gays, lésbicas e simpatizantes). Eu dizia que era o S, o simpatizante. Depois fiz tantas manifestações e leis em favor dos gays que podia dizer que era mais que S, era integrante de carteirinha da comunidade. Só isso. Eu e o (governador fluminense) Sérgio Cabral somos co-autores de leis que podem deixar um político estigmatizado em setores mais conservadores. Por isso, brinco que somos parceiros civis. A gente até saiu na capa de um jornal. Estávamos abraçados, na Parada Gay deste ano.

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CONAMA ABRE VAGAS PARA CONSELHEIROS

O Conselho Nacional do Meio Ambiente escolherá, no dia 9 de janeiro, 11 novos conselheiros representantes de organizações não-governamentais para um mandato de dois anos. As entidades ambientalistas interessadas devem se inscrever até o dia 7 de dezembro através de correspondência à Secretaria- Executiva do órgão ou pelo e-mail conama@mma.gov.br. Para se candidatar, a ONG terá que estar cadastrada do CNEA, Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas, sendo vetada a candidatura de entidade que já tenha exercido dois mandatos consecutivos. No pleito serão eleitas duas entidades para cada região geográfica e uma de abrangência nacional. Cada uma das 504 organizações inscritas no CNEA poderá votar em duas entidades. O período eleitoral será aberto dia 9 de janeiro e vai até 28 fevereiro para quem votar por carta, estendendo-se até 5 de fevereiro para quem votar pela Internet. O CNEA foi instituído com o objetivo de manter em banco de dados o registro das entidades ambientalistas não-governamentais atuantes no país.O resultado será divulgado no dia 17 de fevereiro, quando serão apresentados os nomes das novas entidades ambientais que representarão o segmento nas Plenárias e nas Câmara Técnicas do Conama. O objetivo do Conama é de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais ao governo, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. A plenária do Conama é composta por representantes de 22 entidades de trabalhadores e da sociedade civil, oito entidades empresariais, oito do governo municipal, dos 27 estados e 38 do governo federal. (com informações MMA)

GISELE BUNDCHEN LANÇA PROJETO AMBIENTAL

A top model mais famosa do mundo, Gisele Bündchen, esteve em Porto Alegre nesta sexta-feira para lançar o projeto Água Limpa. O projeto prevê ações para recuperar a mata ciliar das microbacias dos lajeados Pratos e Guilherme, na região de Horizontina e Tucunduva. O foco do programa é a conscientização ambiental dos produtores rurais. Cerca de 132 mil mudas nativas serão plantadas a partir do ano que vem graças ao projeto da modelo. Todas as informações sobre o programa estão no site www.giselebundchen.com.br

EXPOSIÇÃO EM LAJEADO/RS

LANÇADO PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

O governo brasileiro quer reduzir em 72% o índice de desmatamento na Amazônia até 2017. O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, prevê a redução de 40% no primeiro quadriênio, 30% no segundo e 30% no terceiro, atingindo cinco mil Km2 em 2017. Isso equivale a 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) a menos na atmosfera. O documento aponta outras medidas a serem tomadas nas áreas de produção de energia elétrica, álcool, biodiesel e carvão. O documento, elaborado com a participação de 17 ministérios, traz, pela primeira vez, metas voluntárias nacionais para redução de emissões de gás carbônico provocadas pelo desmatamento. As metas de redução têm como base a média de desmatamento entre 1996 e 2005 que é de 19 mil km². Somado ao esforço de combate ao desmatamento haverá estímulo a políticas de incentivo para uso de energias limpas como a solar, incentivo ao uso de automóveis que emitam menos e gastem menos combustível, à reciclagem, além de metas importantes para redução do desperdício de energia. O aumento do número de árvores plantadas é outra meta importante do plano. O plano possui oito objetivos centrais e está estruturado em quatro eixos: mitigação; vulnerabilidade, impacto e adaptação, pesquisa e desenvolvimento; capacitação e divulgação. Nesta sua primeira fase, o plano busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades, para permitir o intercâmbio de experiências e a integração de ações nos mais diversos segmentos da sociedade. Tem a função principal de maximizar os resultados positivos do conjunto dos esforços nacionais em favor do clima global e fortalecer o processo adaptativo do País ao sistema climático. Nas próximas fases, deverão ser incluídos os mecanismos de avaliação do desempenho das ações em curso e respectivos resultados. Serão também apresentadas ações e instrumentos complementares, incluindo pactos com os estados da federação, destinados a garantir que os objetivos possam ser alcançados.
Principais objetivos do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
1) Identificar, planejar e coordenar as ações para mitigar as emissões de gases de efeito estufa geradas no Brasil, bem como àquelas necessárias à adaptação da sociedade aos impactos que ocorram devido à mudança do clima;
2) Fomentar aumentos de eficiência no desempenho dos setores da economia na busca constante do alcance das melhores práticas;
3) Buscar manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, preservando posição de destaque que o Brasil sempre ocupou no cenário internacional;
4) Fomentar o aumento sustentável da participação de biocombustíveis na matriz de transportes nacional e, ainda, atuar com vistas à estruturação de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis;
5) Buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento, em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero;
6) Eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil, até 2015;
7) Fortalecer ações intersetoriais voltadas para redução das vulnerabilidades das populações;
8) Procurar identificar os impactos ambientais decorrentes da mudança do clima e fomentar o desenvolvimento de pesquisas científicas para que se possa traçar uma estratégia que minimize os custos sócio-econômicos de adaptação do País. (com informações MMA)

BICHOS TAMBÉM PRECISAM DE AJUDA EM SC

Os amigos e simpatizantes da causa animal estão solidários com o sofrimento do povo catarinense. A mobilização do governo federal e dos Estados brasileiros, bem como da população do país, tem por dever aplacar as necessidades imediatas dos desassistidos. Entre as vítimas da tragédia, estão também os animais que só contam com iniciativas de poucas ONGs. Muitos cães têm sido encontrados mortos, presos a coleiras nos pátios de suas casas, gatos ficaram nos apartamentos, sem que seus donos tivessem conseguido salvá-los. Centenas seguem nos telhados e nas árvores sobre as águas. O apelo, neste momento, é para que, além da ajuda oferecida aos humanos, também se façam donativos para os grupos que estão tentando resgatar e tratar animais. Os bichos não têm como pedir socorro. Apela-se aos moradores que tentem alimentar os animais que estão na rua. Não há ração disponível para compra na cidade, precisando ser enviada de outros lugares. Qualquer doação reverterá na ajuda imediata para resgate e tratamento dos animais sobreviventes.

Itajaí - Contato Bianca - Ong Viva Bicho - (47) 8425-1459 /9903-5441 / Blumenau - Contato para doações: e-mail: aprablu@terra. com.br (Bárbara) (com informações GAE/RS)

VÂNDALOS DESTROEM LIXEIRAS

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) contabiliza a necessidade de recuperação de mais de 1% dos 5.500 cestos coletores de lixos instalados nesse ano nas vias urbanas de Porto Alegre. Colocadas em vias urbanas com maior fluxo de pessoas, as novas lixeiras são de aço galvanizado, com pintura automotiva e chumbadas no solo. Elas foram bem aceitas pela grande maioria da população, e já estão inseridas na paisagem da cidade. Nos 11 meses de 2008, o DMLU contabilizou a perda de apenas sete lixeiras por algum tipo de acidente. Outros 54 cestos coletores estão recolhidos de volta à Divisão de Apoio Operacional vítimas de vandalismo. Cada lixeira custa em média R$ 127 para voltar às ruas da cidade. A Divisão de Limpeza e Coleta analisa, no momento, 96 solicitações de instalação de novos cestos coletores. Realmente é um absurdo saber que a população não recebia lixeiras públicas desde 2001, e agora que recebe, vândalos debilóides estão destruindo o patrimônio público, sem um mínimo de educação, onerando o próprio povo, além de prejudicar a limpeza da cidade e o seu meio ambiente... (com informação DMLU)

CONCENTRAÇÃO RECORDE DE CO2

Às vésperas de mais uma rodada de negociações para a criação de um acordo sobre mudanças climáticas, a Organização Mundial de Meteorologia das Nações Unidas alerta que todo o esforço para reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) e de óxido nitroso (N2O) até agora não surtiu efeitos. Segundo a entidade, a concentração de carbono e de óxido nitroso atingiu, em 2007, níveis jamais registrados. (com informações ZH)

SUSPENSA DRAGAGEM DO PORTO DE PARANAGUÁ

O Juiz Federal Roger Raupp Rios, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal em Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.032251-8, interposto pelo autor da ação popular ajuizada contra a APPA, União Federal, IAP, IBAMA e Capitania dos Portos do Paraná. O recurso foi interposto diante do indeferimento da liminar pelo juízo federal de Paranaguá, em agosto deste ano, em ação que pretendia impedir a contratação direta, sem licitação, para a dragagem do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. O assistente técnico da parte autora, de acordo com os autos, apontou objetivamente a inobservância de dados relevantes no processo administrativo ambiental, elementos exigidos pelo IBAMA. Em resposta, a Administração não esclareceu se atendeu aos princípios que ordenam a proteção ao meio ambiente, sem refutar a omissão presente no licenciamento ambiental do IAP. Ante a ausência de informações por parte da Administração, o procedimento licitatório foi suspenso até que sejam apresentadas respostas objetivas quanto às omissões e aos aspectos técnicos inadequados aventados pelo autor da ação popular, relacionados à proteção do meio ambiente, cabendo ao Juízo avaliar a suficiência dos esclarecimentos prestados. De acordo com o magistrado, “não há como afastar a incidência do princípio da precaução, que ordena prudência diante da ausência de esclarecimentos necessários sobre tópicos relevantes, capazes de desencadear dano ambiental inegável e de proporções imprevisíveis.” Ainda, relata Raupp que o dever de prudência, veiculado pelo princípio da precaução deve ser observado tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o que obriga a suspensão do procedimento. A íntegra da decisão pode ser consultada no portal do TRF4 (www.trf4.jus.br), autos nº 2008.04.00.032251-8. (com informações JFPR)

OCEANOS MAIS ÁCIDOS?

Um dos efeitos mais perigosos da concentração de gás carbônico na atmosfera é a acidificação dos mares. Se a água ficar ácida demais, isso pode comprometer a vida no mar. E um novo estudo sugere que a acidez dos oceanos está aumentando dez vez mais rápido do que o previsto pelos cientistas, conforme estuados dos pesquisadores da Universidade de Chicago. Em um estudo publicado hoje no jornal científico da Academia Nacional de Ciências, a equipe liderada pelo biólogo Timothy Wootton mediu o ph (grau de acidez) das águas da costa da ilha Tatoosh, no litoral de Washintong. A medição ao longo de oito anos – a mais longa desse tipo de acordo com os cientistas – relaciona diretamente a elevação da concentração de gás carbônico na atmosfera ao aumento da acidez nos oceanos. Essa concentração também é a causa do aquecimento global. Estima-se que cerca de um terço do gás carbônico liberado na atmosfera seja absorvido pelos oceanos. Quando dissolvido, forma um ácido que diminui o ph da água. As conseqüências da acidificação dos oceanos podem afetar todo o ecossistema marítimo. (com informações Blog do Planeta)

PROIBIDA PESCA DA LAGOSTA NO LITORAL BRASILEIRO

O Ibama publicou no dia 14/11 a Instrução Normativa nº 206, que define o período de defeso da lagosta no litoral brasileiro. Fica proibida anualmente a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (P. Laevicauda) nas águas jurisdicionais brasileiras no período entre 1º de dezembro até 31 de maio.O desembarque das espécies protegidas será tolerado somente até o dia 30 de novembro de cada ano, e as embarcações que pescam lagostas devem retornar com todos os covos conduzidos em sua última partida. Será concedido prazo de três dias para que a lagosta desembarcada na data limite seja transportada por terra até frigoríficos ou empresas processadoras devidamente cadastradas. As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas, deverão fornecer às Superintendências Estaduais do Ibama, até o dia 7 de dezembro, a relação detalhada do estoque de lagosta existente até o dia 3 de dezembro, indicando os locais de armazenamento. As embarcações lagosteiras devidamente permissionadas poderão partir para a atividade após às zero horas do dia 1º de junho de cada ano. Quem infringir a IN nº 206/08 sofrerá as penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que no seu artigo 35 prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescido de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado. Além da multa, há a apreensão do produto da pesca proibida e dos equipamentos utilizados na prática irregular. (com informações Ibama)

REUNIÃO DO CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza a sua 112ª reunião ordinária, que é a penúltima deste ano, na quinta-feira (20). O encontro será a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Os conselheiros deverão apreciar e votar o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para 2009 e a qualificação de dois municípios ao licenciamento ambiental local. Também está na pauta a apreciação da estimativa de custo anual do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema em decorrências de demandas do Ministério Público e uma apresentação da matriz energética do Estado. (com informações Sema) ATUALIZADO: O Plano de Aplicação do FEMA foi aprovado, por maioria de votos. Foram aprovadas as qualifcações dos municípios (Nova Candelária e União da Serra).

BANRISUL COLETA PILHAS E BATERIAS

O Banrisul também fará a coleta de pilhas e baterias em agências de Porto Alegre, através do projeto Coletor de Pilhas Reciclar. Durante a primeira fase de implantação, a comunidade poderá entregar as pilhas e baterias em 15 pontos espalhados por agências de Porto Alegre. A expectativa é de que o programa seja expandido para outras cidades do interior do Estado no ano que vem. Confira quais são as agências e os postos bancários contempladas com um coletor. Agências: Bonfim, Borges de Medeiros, Central, Centro Administrativo, Coliseu, Cristo Redentor, Parcão, Poder Judiciário-Foro Central, Restinga, Wenceslau Escobar - Postos bancários: Ministério Público, Palácio da Justiça, Tribunal de Justiça, Procuradoria do Ministério Público, Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados do Banrisul (Banricoop). A ação, coordenada pelo Banrisul, tem a parceria do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT) e da Smam. (com informações Blog Ar Puro)

PROCURADORIA DÁ PARECER CONTRA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

Importar para o país pneus usados para serem reformados compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde. Por isso, viola a Constituição Federal. Isso é o que afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer na argüição de descumprimento de preceito fundamental que discute a importação de pneus usados.Na ADPF, o presidente da República pede que o STF casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.No parecer, a PGR afirma que o país deve defender o equilíbrio do meio ambiente. O procurador-geral ressalta que, em 1989, o Brasil aderiu à Convenção da Basiléia, que estabelece que o “Estado tem o direito soberano de proibir a entrada de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.A ministra Carmem Lúcia já ouviu especialistas sobre o tema em audiência pública e reuniu informações para o julgamento do caso. Ela deve analisar o parecer do MPF e elaborar o voto para submeter o caso aos demais membros da corte. (ADPF nº 101). (com informações Ambiente Vital)

GVT DEVE RETIRAR "ERB" (ANTENA) EM GUAÍBA

Antena de rádio-base da empresa GVT instalada próxima à Casa Gomes Jardim, no Município de Guaíba, deverá ser retirada do local, considerado patrimônio cultural e histórico. A decisão, em Ação Civil Pública impetrada pelo MP, é do Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da 1ª Vara Cível da Comarca. O magistrado determinou que os procedimentos de retirada sejam iniciados em 60 dias e concluídos em até 180 dias e que a antena seja instalada em local apropriado. Declarou nulo o ato administrativo municipal que autorizou a instalação da antena e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, a ser depositado em conta destinada a proteção da Casa Gomes Jardim. Proc. 10400024982 (com informações TJRS)

APROVADO PROJETO DO PONTAL DO ESTALEIRO SÓ EM PORTO ALEGRE

Polêmico como em todas as sessões da Câmara em que foi debatido, o projeto do Pontal do Estaleiro foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira, às 21h36min. Foram 20 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. O projeto prevê alterações na lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só. Com a aprovação da proposta pela Câmara, o projeto será avaliado agora pelo Executivo, a quem caberá a autorização final para execução das obras. O resultado das discussões desta tarde mudará o cenário de 60 mil metros quadrados da antiga área do estaleiro desativado em 1995, na Zona Sul. Votos favoráveis ao projeto: Brasinha (PTB), Almerindo Filho (PTB), Bernardino (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), Haroldo de Souza (PMDB), João Carlos Nedel (PP), João Antônio Dib (PP), João Bosco Vaz (PDT), José Ismael Heinen (DEM), Luiz Braz (PSDB), Maria Luiza (PTB), Maristela Meneghetti (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Mauro Zacher (PDT), Nereu D´Avila (PDT), Nilo Santos (PTB), Sebastião Melo (PMDB), Valdir Caetano (PR). Votos contrários ao projeto: Adeli Sell (PT) , Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), Dr. Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT), Professor Garcia (PMDB). Abstenções: Elói Guimarães (PTB), Maristela Maffei (PCdoB). (com informações Câmara dos Vereadores de POA e Clicrbs)

SELOS DE EFICIÊNCIA PARA CARROS

Finalmente, o Brasil vai adotar selos de eficiência em seus veículos. O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular criou um selo, para a eficiência dos carros em relação ao consumo de combustível, que pode ajudar na hora da escolha d compra de um veículo. Esse tipo de etiqueta existe nos Estados Unidos desde 1975 e na União Européia desde 1998. Os carros com o selo poderão ser encontrados no mercado em abril de 2009. E a idéia é que, conforme aconteceu no caso dos eletrodomésticos, a população passe a ter maior interesse pela questão, exigindo veículos com maior eficiência. (com informações Blog do Planeta)

TRF AUTORIZA A CONTINUIDADE DE OBRAS NOS MOLHES DE RIO GRANDE

As obras de prolongamento dos molhes da barra do Porto de Rio Grande (RS) podem continuar. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo a recurso do consórcio de empresas responsáveis pela execução da ampliação. A União, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e as empresas CBPO Engenharia, Pedrasul Construtora, Carioca Christiane-Nielsen Engenharia e Ivaí Engenharia de Obras apelaram ao TRF4 contra sentença da Justiça Federal de Rio Grande. A decisão de primeiro grau havia julgado procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), anulando licenças e o EIA/Rima do projeto e proibindo a liberação de recursos para as obras. Ao analisar o caso, o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no TRF4 e relator da apelação, entendeu que a obra em questão envolve a ampliação da infra-estrutura portuária em duas fases distintas, “onde os efeitos da primeira determinarão a extensão da segunda”. Assim, considerou, é correto o procedimento de fazer a licitação para a obra da primeira fase do projeto (prolongamento dos molhes), e após, mediante EIA/Rima específico, a realização da segunda fase (aprofundamento do canal), levando em conta as novas condições hidrodinâmicas. Para Rocha, também é incabível a anulação da licitação, pois a obra foi adjudicada por valor inferior ao de avaliação do órgão público, sendo contratada pelo licitante de menor preço. Os processos: AC 2003.71.01.004601-4/TRF / AC 2003.71.01.004602-6/TRF

MMA LANÇA LIVRO VERMELHO DE ANIMAIS EM EXTINÇÃO

O Livro Vermelho do Ministério do Meio Ambiente lista - em mais de mil e quatrocentas páginas - dados sobre a biologia e a distribuição geográfica das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. São 627 espécies: 130 invertebrados terrestres, 16 anfíbios, 20 répteis, 160 aves, 69 mamíferos, 78 invertebrados aquáticos e 154 peixes. E esta é a grande novidade da lista: agora os peixes estão incluídos. Elaborado a partir das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, o livro reúne, pela primeira vez, em uma única obra, todas as espécies que o governo brasileiro reconhece que podem desaparecer da Terra.O MMA lança o livro para alertar a sociedade sobre o aumento do número de espécies que correm o risco de desaparecer. O mapeamento das condições de vida desses animais também será útil para estabelecer quais são as principais ameaças e quais as melhores estratégias de conservação. Para reverter esse quadro, o MMa afirma que é necessário criar corredores de proteção, combatendo o tráfico e fazendo campanhas nas escolas. A primeira lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção foi feita em 1968 e somava 44 espécies. Mais informações podem ser encontradas no site do MMA, no espaço especial sobre a Fauna Ameçada. (com informações Planeta Sustentável)

JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO DE MINERADORA DE CARVÃO EM SC

A Justiça Federal determinou à empresa Carbonífera Rio Deserto que não continue a atividade de lavra de carvão mineral em área da Mina Barro Branco, em Lauro Müller, enquanto não obtiver autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licença ambiental de operação. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Criciúma, e foi proferida em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A empresa pode recorrer.Segundo o MPF, o DNPM detectou, em vistoria ocorrida em 25 de setembro, que a empresa estava desenvolvendo a lavra em uma área de 35 hectares, cuja concessão seria de outra carbonífera. O direito de lavra havia sido adquirido mediante contrato de arrendamento não averbado no DNPM. O MPF também afirmou que a empresa obteve licença ambiental prévia, mas começou a explorar a mina sem a licença de operação, estendendo a mineração para a área arrendada. O DNPM suspendeu a atividade, mas a ordem não teria sido cumprida.Na liminar, o juiz observou que o suposto descumprimento poderia ter sido reprimido pelo próprio DNPM no âmbito administrativo, inclusive com imposição de multa, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Entretanto, o magistrado considerou que o pedido deveria ser examinado e a liminar concedida. “A continuação de uma atividade irregular de mineração de carvão é desastrosa para a natureza, além de difícil recuperação, dado o intenso impacto ambiental que acarreta”. A íntegra da decisão no processo n.º nº 2008.72.04.003737-4 está aqui . (com informações JFSC)

RESOLUÇÃO N.º 401 DO CONAMA SOBRE PILHAS E BATERIAS

Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados, e caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados. Foi publicada a resolução nº 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em português, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada. Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos. Para as não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução. (com informações MMA)

MP FISCALIZA CUMPRIMENTO DOS TACS EM SANTA CATARINA

O Ministério Público de Santa Catarina autuou e multou produtores de arroz e olarias no Sul do Estado por não cumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a instituição.Foram fiscalizadas 41 propriedades de rizicultores e 47 olarias na segunda semana de setembro nas cidades de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Entre os produtores de arroz inspecionados foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 que exigia, principalmente, a distância de no mínimo 30 metros das margens de rios.Das olarias fiscalizadas, 19 não cumpriram ou cumpriram parcialmente o TAC que estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados. As multas aos rizicultores variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e às olarias, de R$ 500 a R$ 10 mil. Policiais ambientais também lavraram termos circunstanciados. (com informações Clicrbs)

JUSTIÇA INTERDITA ATERRO SANITÁRIO DE CAPÃO DA CANOA

A Justiça gaúcha julgou procedentes duas liminares pleiteadas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público visando à proteção do meio ambiente no litoral gaúcho. Sendo assim, o aterro sanitário de Capão da Canoa está interditado até que o Município obtenha licença da Fepam para a correta utilização do espaço. A Corsan também deve se abster de autorizar novas ligações na Estação de Tratamento de Esgoto de Figueirinha, em Xangri-Lá, até que comprove a ampliação da capacidade da unidade, excetuando-se, apenas, aquelas que tenham, até a presente data, o projeto hidráulico aprovado. (com informações MP)

DUCHA DA PRAIA COM ÁGUA DO MAR

Uma grande idéia para se refrescar na praia, sem desperdiçar água. A Ducha de praia Refresh Brasil utiliza a água que está debaixo da areia da praia. Ela é enterrada até onde estão esses reservatórios naturais e a própria areia serve de filtro para retirar o excesso de sal, assim que a água é sugada pelo êmbolo do chuveiro. Quando a água chega no topo, ela tem apenas 10% da salinidade comparada ao mar. Dentro do chuveiro a água ainda passa por um sistema com cloro, que elimina 99% das bactérias e coliformes encontrados na areia. Como toda a mecânica é feita por uma bomba, não há gasto de energia, e a ducha pode ser colocada em qualquer parte da praia ou na beira de um rio. Para instalá-la basta fazer um buraco 25cm de diâmetro com a profundidade mínima de 70cm e máxima de 1,20m, até alcançar a areia encharcada de água. Depois, é só se banhar. A água cai na areia e volta para o mesmo local de onde foi retirada. (com informações Blog do Planeta)

GRAVATAÍ: TJ/RS MANTÉM PROIBIÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREA PROTEGIDA

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Prefeito Municipal em exercício de Gravataí, Décio Vicente Becker, contra a Lei local nº 2.643/07. A Lei proíbe o Poder Público Municipal de Gravataí construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, bem como de aterro sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental local como “Patamares da Serra Geral”, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Proc. 70022100416 (com informações TJRS)

PLÁSTICOS OXIBIODEGRADÁVEIS NÃO SE DECOMPÕEM COMO PROMETIDO

Um estudo concluído recentemente por um pesquisador brasileiro mostra que os chamados plásticos oxibiodegradáveis não se decompõem na natureza da forma como se esperava. O engenheiro de materiais Guilherme Fechine, professor da Universidade Mackenzie/SP, realizou uma bateria de testes com um tipo de plástico oxibiodegradável vendido no mercado nacional e constatou que, apesar de ele se fragmentar e virar pó, não é consumido por fungos, bactérias, protozoários e outros microorganismos – condição necessária para ser considerado biodegradável e desaparecer do solo ou da água. De acordo com o pesquisador, que não quer falar os nomes comerciais dos produtos porque as empresas não foram consultadas, não é de hoje que a biodegradabilidade dos polímeros oxibiodegráveis é considerada um assunto polêmico na comunidade científica internacional. Uma corrente de estudiosos duvida se eles são, de fato, biodegradáveis. Os plásticos oxibiodegradáveis são utilizados em certas sacolas plásticas, dessas utilizadas para embalar produtos comprados em supermercados, drogarias e lojas. Esse tipo de plástico começou a ser produzido no final dos anos 1980 e, segundo seus fabricantes, são ambientalmente corretos porque se decompõem rapidamente na natureza. Com isso minimizariam uma série de riscos ambientais decorrentes do descarte desses produtos, como a impermeabilização do solo e a contaminação de lençóis freáticos. Segundo o estudo, a única diferença dos polímeros oxibiodegradáveis é que o tempo de fragmentação é muito mais rápido do que o dos polímeros convencionais. As empresas que comercializam esse tipo de aditivo pró-oxidante deveriam alertar que apenas sua presença não tornará o plástico biodegradável. Para que isso ocorra, o polímero precisaria passar por uma forte degradação prévia, causada por radiação ultravioleta ou temperatura, por exemplo, e ser descartado em solo apropriado, com pH, umidade, temperatura e presença de microorganismos que permitissem a ocorrência da biodegradação. Um artigo com os resultados dos ensaios já foi aceito para publicação pela revista Polymer Engineering and Science, uma das mais conceituadas na área de polímeros. (com informações Clicrbs)

DIESEL UM POUCO MAIS LIMPO SÓ EM 2014

A decisão tomada na madrugada de quinta para sexta-feira entre governo federal, Petrobras, Fecombustível - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis , ANP – Agência Nacional do Petróleo, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e as montadores de motores frustrou aqueles que esperavam ansiosos pelo dia 1º de janeiro de 2009.

Na data, de acordo com a resolução 315 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 2002, todo o diesel comercializado no país deveria ter, no máximo, 50 partículas de enxofre por milhão. No entanto, depois de o setor de petróleo e de veículos afirmarem de que a resolução não seria cumprida, o governo interveio na tentativa de negociar valores e prazos e as exigências afrouxaram.

Enquanto em países da Europa e nos Estados Unidos, a meta é que o diesel de 10 ppm de enxofre chegue a zero em pouco tempo, no Brasil, a partir do ano que vem, apenas o diesel utilizado por ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro – que hoje tem concentração de enxofre de 500 ppm – deverá conter, no máximo, 50 ppm. A determinação deve ser gradativamente estendida a Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro até 2011.

Para as demais cidades do país, onde o diesel tem concentração de 2.000 ppm de enxofre, a redução será bem menor: vai para 1.800 ppm no começo do ano que vem e, só em 2014, cai para 500 ppm.
Paulo Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, diz que “uma decisão como essas só é imaginável em um cenário em que a vida humana não vale nada”. Segundo o médico, na cidade de São Paulo, os poluentes emitidos pela queima do diesel são responsáveis pela metade da poluição total! Em outras cidades brasileiras, essa quantidade fica entre 30 e 40%.

Saldiva ainda explica que um adiamento como esses tem conseqüências por décadas. Se um caminhão sem a tecnologia para receber o diesel mais limpo continuar a ser vendido pelos próximos cinco anos – e for utilizado por 20 ou 30 anos – por todo esse tempo não haverá abatimento suficiente de poluentes.

“Com esse projeto, acabamos de concordar que só na Região Metropolitana de São Paulo, teremos 15 mil mortes a mais nos próximos 30 anos – mais do que a quantidade de vítimas da tuberculose ”, revela. Ele lembra que não adianta tentar compensar essas emissões de enxofre mais tarde, pois quem ficar doente antes disso não terá o que comemorar.

Causador dos mesmos males que o cigarro – doenças cardiovasculares e respiratórias, câncer e aborto –, para os cidadãos, o enxofre tem a desvantagem de que não se pode escolher respirá-lo ou não. “Mais uma vez, as crianças, os idosos e os pobres serão os que mais vão sofrer com essa medida, que mostra que o Ministério do Meio Ambiente não tem preparo para lidar com as questões urbanas e está focado apenas no assunto do desmatamento e da preservação da floresta”, se indigna Saldiva.

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Redução de danos

A decisão tomada entre o governo brasileiro, Petrobrás, ANP, Federação de Combustíveis, Associação dos Fabricantes de Veículos (ANFAVEA) e as montadores de motores frustrou aqueles que esperavam ansiosos pelo dia 1º de janeiro de 2009. É que a partir desta data, de acordo com a Resolução 315/02 do CONAMA , todo o diesel comercializado no país deveria ter, no máximo, 50 partículas de enxofre por milhão. No entanto, depois de o setor de petróleo e de veículos afirmarem de que a resolução não seria cumprida, o governo interveio na tentativa de negociar valores e prazos e as exigências afrouxaram. Enquanto em países da Europa e nos Estados Unidos, a meta é que o diesel de 10 ppm de enxofre chegue a zero em pouco tempo, no Brasil, a partir do ano que vem, apenas o diesel utilizado por ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro – que hoje tem concentração de enxofre de 500 ppm – deverá conter, no máximo, 50 ppm. Para o Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, “uma decisão como essas só é imaginável em um cenário em que a vida humana não vale nada”. Na cidade de São Paulo, os poluentes emitidos pela queima do diesel são responsáveis pela metade da poluição total. Em outras cidades brasileiras, essa quantidade fica entre 30 e 40%. Os médicos explicam que um adiamento como esses tem conseqüências por décadas. Se um caminhão sem a tecnologia para receber o diesel mais limpo continuar a ser vendido pelos próximos cinco anos – e for utilizado por 20 ou 30 anos – por todo esse tempo não haverá abatimento suficiente de poluentes, não adiantando tentar compensar essas emissões de enxofre mais tarde, pois quem ficar doente antes disso não terá o que comemorar. Causador dos mesmos males que o cigarro – doenças cardiovasculares e respiratórias, câncer e aborto –, para os cidadãos, o enxofre tem a desvantagem de que não se pode escolher respirá-lo ou não... (com informações Planeta Sustentável)

ATERROS DE PEQUENO PORTE TERÃO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO

Os aterros sanitários com capacidade para receber até 20 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos terão seu licenciamento ambiental simplificado. Em reunião extraordinária, o CONAMA aprovou a proposta de resolução que dispensa o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) dessas áreas. O ministro Carlos Minc afirmou ainda que o MMA tem uma política de apoio a aterros consorciados e estimula a transformação do gás metano emitido pelos aterros em energia renovável. "Essa vai ser uma política obrigatória. Não vai haver mais financiamento para aterros sanitários que não capturarem o gás metano gerado pelo lixo para convertê-lo em energia", afirmou. O texto aprovado define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação dos resíduos urbanos em aterros sanitários. O município interessado em implementar um aterro terá de seguir algumas exigências, como construir vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, respeitar as distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental e normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e usar áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos. (com informações MMA)

CONFUSÃO NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO ESTALEIRO SÓ

Manifestantes contrários ao Projeto Pontal do Estaleiro, que pretende remodelar a área do antigo Estaleiro Só, no bairro Cristal, em Porto Alegre, entraram em confronto com seguranças da Câmara de Vereadores na tarde de ontem. Com faixas e cartazes, o grupo de dezenas de pessoas – entre estudantes universitários, militantes do PSOL e ambientalistas – pretendia entrar no plenário para acompanhar a sessão. Eles esperavam que os parlamentares votassem ontem a proposta, o que não ocorreu. A confusão teve início quando os manifestantes, segundo a presidência da Câmara, que estavam no plenário, deixaram o local e decidiram retornar. No início, o vereador disse que eles haviam deixado pandeiros, tampas de panelas e megafones na portaria. Quando tentaram voltar, teriam recuperado os objetos e iniciaram uma confusão. Na versão dos manifestantes, o grupo não buscava conflito. Queria apenas protestar contra o impacto que a obra, na opinião deles, terá. Houve empurra-empurra. O projeto pretende urbanizar a área de 60 mil metros quadrados do antigo Estaleiro Só, fechada há 21 anos, na Zona Sul, com investimento total de até R$ 150 milhões, prevendo a construção de seis prédios, que teriam a altura máxima permitida para a região, de 43 metros, o equivalente a 12 andares cada um. Seriam 216 apartamentos residenciais em quatro prédios. Um edifício seria comercial, com 195 salas. O outro empreendimento previsto é um flat, com 90 unidades. Os prédios seriam construídos a uma distância mínima de 60 metros do Guaíba. Está previsto também área para lojas, bares, restaurantes, além da construção de uma marina. Na área pública, o projeto prevê ciclovia, a abertura de rua e calçadão. (com informações ZH)

TJ SUSPENDE LIMINAR SOBRE PROJETO ESTALEIRO SÓ

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sustou os efeitos da liminar que havia suspendido a votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/2008, referente à redefinição da área do Estaleiro Só, na Capital. Com a decisão, o PLCL 06/08 terá tramitação normal. O recurso contra a liminar concedida na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado por Alberto Pretto Moesch, foi interposto pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ao conceder o efeito suspensivo postulado pela Câmara Municipal, o Desembargador considerou haver perigo de dano de difícil reparação, "uma vez que os vícios formais apontados não restaram caracterizados a ponto de sustar o procedimento legislativo". Asseverou não haver vício de iniciativa legislativa, "pois o projeto em questão versa acerca da classificação do projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036, matéria esta que não é de iniciativa exclusiva do executivo municipal". Analisou não se enquadrar na hipótese do artigo 62, § 2º, da Lei Complementar nº 434/99, o qual reserva à lei de iniciativa do Poder Executivo somente eventual aprovação dos Empreendimentos de Impacto Urbano de Segundo Nível, o que não é caso. Também afastou hipótese de nulidade do procedimento legislativo e destacou que não-encaminhamento do projeto a alguma comissão parlamentar não enseja nulidade no procedimento, citando o artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.O mérito desta decisão será apreciado pela 1ª Câmara Cível do TJRS, em data a ser definida, após a regular tramitação do recurso. Proc. 7002144534 (com informações TJRS)

WWF ALERTA PARA ESGOTAMENTO DO PLANETA

A demanda da humanidade supera capacidade do planeta. A Terra perdeu, em pouco mais de um quarto de século, quase um terço de sua riqueza biológica e recursos. E no atual ritmo, a humanidade necessitará de dois planetas no ano de 2030 para manter seu estilo de vida. A advertência foi feita pelo WWF. A demanda da população excede em cerca de 30% a capacidade regeneradora da Terra, segundo o Relatório Planeta Vivo 2008, divulgado por esta organização ambientalista a cada dois anos sobre a situação ambiental dos ecossistemas. O estudo mostra que mais de 75% da população mundial vive atualmente em países que são "devedores ecológicos", onde o consumo nacional superou sua capacidade biológica de regeneração. A íntegra do relatório está no site: www.wwf.org.br

REDUZINDO O CONSUMO DE CARNE

Reduzir pela metade o seu consumo semanal de carne, para salvar o planeta. Essa é a proposta do documentário "Meat the Truht", produzido pelo Partido dos Animais, o único do gênero e com sede na Holanda. O documentário chegou aos cinemas americanos no início de outubro e já está levantando polêmicas. A principal é a critica feita ao Nobel da Paz, o ex-vice presidente do EUA, Al Gore. “Aquecimento Global é uma dos grandes consensos mundiais. Em uma Verdade Inconveniente, Al Gore, realmente conseguiu alertar o mundo para a questão. Mas, ele se esqueceu de algo importante. Cerca de 18% das emissões de gases que aquecem o planeta são resultados dos rebanhos. Enquanto todos os meios de transporte do planeta emitem apenas 13%”, diz Marianne Thieme, fundadora do Partido dos Animais e apresentadora do documentário. A solução proposta em “Meat the Truth” é uma redução no consumo de carne, sem a necessidade do boicote radical ao produto. Um apelo similar foi feito em setembro pelo também Nobel da Paz, Rajendra Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que afirmou que o mundo vai ter que comer menos carne para combater as mudanças climáticas. (com informações Blog do Planeta)

SUSPENSAS ATIVIDADES DE IGREJA POR POLUIÇÃO SONORA

A Igreja Pentecostal Deus é Amor, de Cachoeira do Sul (RS), deve cessar suas atividades até que promova a remodelação de sua sede, mediante execução de um projeto de isolamento acústico, em função da poluição sonora verificada no local. A decisão liminar da 1ª Vara Cível de Cachoeira do Sul atende ação civil pública ajuizada contra o estabelecimento e contra o Município de Cachoeira do Sul. A medida foi tomada após o recebimento de reclamações de moradores vizinho acerca do alto volume dos cultos realizados no templo. Para cada caso de descumprimento da liminar, ficou estabelecida multa de R$ 5 mil.O MP chegou a celebrar termo de ajustamento de conduta com a igreja, porém, dois meses depois do acordo formalizado, recebeu a notícia de que estava ocorrendo descumprimento do ajuste. A conclusão do laudo técnico do Batalhão da Polícia Ambiental atesta que “o nível de ruído está acima dos níveis aceitáveis, sendo prejudicial à saúde humana e ao sossego público, causando deterioração da qualidade de vida”.A Justiça determinou, ainda, que o Município proceda à cassação do alvará de funcionamento e, em caso de descumprimento da liminar, a respectiva interdição do local.O M.P. esclarece que as medidas tomadas não têm nenhuma relação com o direito da Igreja Pentecostal Deus é Amor em expressar suas manifestações religiosas. (Proc. nº 006/1.08.0003479-7 - com informações Espaço Vital).

LICENÇAS DE SILVICULTURA DEVEM ATENDER CRITÉRIOS TÉCNICOS

As novas licenças a serem fornecidas pela FEPAM para as atividades de silvicultura no Estado deverão obedecer aos critérios gerais propostos por técnicos da Fundação Zoobotânica. A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime. As licenças já expedidas continuam em vigor. A Desembargadora Agathe Elsa Schmidt da Silva, relatora, considerou que a ausência de limites objetivos no zoneamento ambiental aprovado no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, “é efetivamente preocupante, já que o esvazia como instrumento de orientação do processo de licenciamento”. Afirmou que na ausência de outros limites, os propostos pela equipe de técnicos da Fundação Zoobotânica são efetivamente os mais adequados – “os únicos que atendem ao dever de proteção ao meio ambiente”. O Colegiado aplicou os princípios da precaução, prevenção e do desenvolvimento sustentável. A decisão terá efeito até que sejam aprovados limites objetivos ao zoneamento ambiental pelo plenário do CONSEMA ou a ação seja finalizada. Os Desembargadores João Carlos Branco Cardoso, que presidiu o julgamento, e Alexandre Mussoi Moreira, acompanharam o voto da relatora. A íntegra da decisão da 4ª Câmara Cível está no site www.tj.rs.gov.br, processo n.70025340027.

MORRO DO OSSO É PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

A 4ª Turma do TRF4 confirmou na última semana a sentença que reconhece o direito da prefeitura de Porto Alegre de ser reintegrada na posse do Parque do Morro do Osso, localizado na zona sul da capital gaúcha. A decisão, que só poderá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso, também determina que a comunidade indígena caingangue deixe o local e impede novas construções dentro do parque ou nas vias públicas adjacentes. Os caingangues, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF) recorreram contra a sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, proferida em junho do ano passado em uma ação possessória movida pela prefeitura. Ao analisar o caso, a 4ª Turma do tribunal entendeu, por maioria, que deve ser confirmada a posse do parque ao município. Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a prefeitura tem o dever de tutelar toda a comunidade, podendo instituir políticas públicas preservacionistas, e optou por fazê-lo no local onde se implantou um parque. A sentença de primeiro grau fixa um prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado, para que o parque seja desocupado. Ainda cabe recurso contra a decisão do TRF4. AC 2005.71.00.023683-6/TRF

FÉRIAS

Este que vos fala estará em férias...Eu também mereço. Mas por pouco tempo. 15 dias. O mais afastado possível de mails e internet. Mas, se tiver um tempinho, ou após a trip, vou tentar mostrar o que vi de proteção ao meio ambiente, com as respectivas soluções que o velho mundo está buscando. Abraços e salve!

PELADOS PELO MEIO AMBIENTE

Famosos tiram a roupa pelo meio ambiente, na revista Criativa deste mês. Temas como despoluição de rios, casacos de peles e aquecimento global, dentre outros, são a inspiração. Dani Suzuki, Anna Folch, Barbara Thomaz, os humoristas do CQC também estão nessa. Vale conferir.

TAQUARI DEVE IMPLANTAR REDE DE ESGOTO

A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de Taquari a implantar rede de esgoto cloacal em rua da cidade. Em antecipação de tutela, a medida já havia sido deferida e a obra realizada. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público. A íntegra da notícia está aqui: http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=72046

96,5 DAS LATAS DE ALUMÍNIO FORAM RECICLADAS

Pelo sétimo ano consecutivo, em 2007, o Brasil se manteve na liderança mundial da reciclagem de embalagens, informou a Associação Brasileira de Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas).De acordo com o comunicado distribuído pelas duas entidades, o País reciclou, no ano passado, 96,5% do total de latas de alumínio para bebidas comercializadas no mercado interno. A Abal e a Abralatas informaram também que esse porcentual equivale à reciclagem de 160,6 mil toneladas de sucata, o que corresponde a 11,9 bilhões de latas - ou 32,6 milhões de unidades por dia, ou, ainda, 1,4 milhão por hora. As entidades informam ainda que, em 2007, o volume de latas coletado no País foi 15,5% maior que o de 2006. As vendas do ano passado, na comparação com as do ano anterior, aumentaram 13%. (com informações Instituto Venturi)

CASTRAÇÃO DE PETS EM CAXIAS TEM PROJETO

Após anos de reivindicação de entidades ligadas aos animais e de parte da população, um projeto de castração de animais está sendo executado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em Caxias do Sul. As cirurgias começaram no dia 9 de setembro e o principal objetivo é conter a superpopulação de cães e gatos errantes na cidade, que foram identificados através de espécie de censo dos animais por agentes da SMS e uma pesquisa junto às unidades básicas de saúde (UBS). Os procedimentos de esterilização são feitos em uma clínica veterinária credenciada junto à SMS. Os funcionários buscam o animal na casa do proprietário e o entregam castrado no final da cirurgia, geralmente no mesmo dia. No momento, somente animais cadastrados estão sendo esterilizados, mas aqueles soltos na rua, possivelmente sem dono, também participarão do processo (o pet comunitário, como ocorre na Itália). Juntamente com a esterilização, a parte educativa também está sendo realizada. No cadastramento das famílias e dos animais, as agentes dão dicas e orientações aos moradores sobre qual a melhor forma de tratar e cuidar dos bichos. Número de castrações pode aumentar Se outras clínicas de Caxias do Sul tiverem interesse em trabalhar no projeto e preencherem os requisitos da Secretaria Municipal da Saúde, devem se credenciar junto à Vigilância Ambiental. Segundo a prefeitura, não há garantia de contratação imediata, mas o interesse ajudará a buscar mais verba para aumentar o número de cirurgias. Telefone para contato: (54) 3214-8421. (com informações Clicrbs)

ESCÓCIA PRETENDE UTILIZAR ENERGIA DOS MARÉ

Os escoceses serão os primeiros a desfrutar de energia elétrica vinda da força das correntes marinhas. No final de setembro, foi anunciado o maior projeto do mundo para captar a energia das marés. A eletricidade gerada por turbinas, em dois pontos da Escócia e mais um ponto na Irlanda do Norte, abastecerá cerca de 40 mil casas em 2011, quando a usina deverá entrar em operação. As turbinas submarinas funcionam como as usadas para produzir energia eólica. O movimento das águas acelera as hélices, e com essa velocidade, é produzida energia elétrica sem emissão de gases poluentes. Estima-se que os mares de todo o planeta possam produzir 150 bilhões de quilowatt/hora de energia em um ano. Os da Grã-Bretanha, onde está a Escócia podem produzir 13 bilhões, sendo que mais de 80% disso vêm das águas escocesas. A usina foi possível agora porque novas turbinas foram desenvolvidas, depois de mais de trinta anos de testes. Com esse investimento, a Escócia está mais próxima de ser líder mundial em produção de energia limpa. A meta do governo escocês é oferecer 50% da energia elétrica de fontes renováveis até 2020, e 31% até 2011. (com informações Blog do Planeta)

JUSTIÇA DO RS TERÁ VARAS AMBIENTAIS

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça aprovou o pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental. A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre matéria ambiental. (com iñformações TJ/RS)

ESTADO TERÁ DE RESTAURAR MUSEU DA BRIGADA

Após ação da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre ser considerada procedente, o Estado do RS apelou mas foi condenado a providenciar restauração de prédio tombado.O Ministério Público cobrará do Estado demonstrações sobre obras de restauro do Museu da Brigada Militar. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento à apelação do Estado condenando-o a restaurar em nove meses – a contar do trânsito em julgado – o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o museu da BM. O restauro deve ser feito em consonância com o projeto técnico previamente elaborado, com anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, sob pena de multa diária de R$ 500. O Estado também deverá transferir, tão quanto realizadas as obras, o acervo inerente ao museu para o prédio, devendo ser aberto ao público até 60 dias do término das obras. (com informações MP/RS e Ambiente Vital)

LISTA DOS MAIORES DESMATADORES

Chama a atenção que o Incra é um dos maiores desmatadores de floresta...A lista completa está no link ao lado, acesso direto: Lista dos 100 maiores desmatadores de floresta do País

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CRESCE

O desmatamento na Amazônia em agosto foi 134% maior que em julho, de acordo com os números do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) divulgados nesta segunda, dia 29, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, os alertas registraram 756 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, em comparação com os 323 quilômetros quadrados detectados no mês anterior. Se comparado com o mesmo período de 2007, quando o Inpe registrou 230 quilômetros quadrados no mês de agosto, o crescimento chega a 228%. Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o Estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 quilômetros quadrados de desmatamento no Estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 quilômetros quadrados de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 quilômetros quadrados. Cálculo do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmatamento completo) e as que estão em degradação progressiva. A cobertura de nuvens sobre os Estados da Amazônia Legal no período impediu a visualização de 26% da área, principalmente nos Estados do Amapá e de Roraima, que “não puderam ser monitorados adequadamente”, de acordo com relatório do Inpe. A taxa anual de desmatamento, medida pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) deve ser divulgada até o fim do semestre. O número é calculado com base no acumulado de novos desmatamentos verificados pelo Deter entre agosto de 2007 e julho de 2008. No período, o desmate chegou a 8,1 mil quilômetros quadrados, 64% maior que nos 12 meses anteriores. (com informações Agência Brasil)

MMA SELECIONA PROJETOS PARA MATA ATLÂNTICA

Estão abertas inscrições para apresentação de projetos voltados para conservação da Mata Atlântica, com recursos da ordem de R$ 3,1 milhões. O dinheiro será dividido entre projetos da Chamada 6 Corredores Ecológicos - que visa o planejamento, implementação e monitoramento de Corredores Ecológicos na Mata Atlântica - e projetos sobre Serviços Ambientais. O Ministério do Meio Ambiente vai disponibilizar até R$ 750 mil para projetos da Chamada 6. O objetivo é avaliar a possibilidade de criação e ampliação de Unidades de Conservação. São nove áreas prioritárias para serem diagnosticadas, planejadas, delimitadas e implementadas de forma piloto. Esses projetos devem buscar estratégias para integrar ações de proteção e uso sustentável para a conservação de paisagens em grande escala para que visa avaliar a possibilidade de criar e ampliar Unidades de Conservação. Mais informações no site do PDA (www.mma.gov.br/pda )

LANÇADO PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O Plano Nacional de Mudanças do Clima, apresentado em Brasília, faz com que o Brasil se comprometa pela primeira vez a possuir médias decrescentes de desmatamento em todos os biomas, mensuráveis a cada quatro anos, até atingir o chamado desmatamento ilegal zero, mas sem estabelecer prazos ou metas quantitativas de redução. O plano cita a busca pela “redução sustentada das taxas de desmatamento até que se atinja o desmatamento ilegal zero”, mas não faz nenhuma referência a data limite ou prazos a serem cumpridos. Para recuperar as áreas já degradadas, a proposta é investir em projetos agressivos de reflorestamento, de acordo com o MMA. O objetivo é chegar a 11 milhões de hectares de florestas plantadas no Brasil até 2015, o dobro da área atual. No entanto, apenas 2 milhões de hectares deverão ser reflorestados com vegetação nativa. A maior parte vai receber espécies exóticas, com fins comerciais, como eucalipto e culturas para produção de biocombustíveis, principalmente babaçu, dendê e pinhão manso. (com informações MMA e Clicrbs)

QUANTO SUBIRÁ O NÍVEL DO MAR?

Os dados do último painel de cientistas convocados pela ONU (IPCC), no ano passado, apenas estimavam que o mar poderia chegar a 59 centímetros. Mas pesquisas mais meticulosas, considerando fatores que tinham ficado fora dos cálculos, vêm apontando para uma elevação de 80 centímetros a 2 metros até 2100. Para se ter uma idéia, com uma elevação de 80 centímetros (o mínimo previsto) em Ipanema, no Rio de Janeiro, nos dias de grande ressaca (dessas que acontecem uma ou duas vezes por ano) o mar entraria na portaria e nas garagens térreas dos prédios da orla. Se a elevação do mar for de 2 metros, aí nos dias de ressaca, as ondas mais altas provocariam uma marola que invadiria alguns quarteirões bairro adentro. Esse é um dos resultados de um artigo publicado recentemente na revista Science, e coordenado por Tad Pfeffer, da Universidade do Colorado. A boa notícia é que o grupo afasta a possibilidade que o derretimento da Groenlândia possa contribuir com mais do que 2 metros para a elevação dos mares, como outros pesquisadores supunham. No entanto, uma elevação desse tamanho só é equivalente ao que aconteceu há 125 mil anos. E o grupo de Pfeffer regitrou que o mar deve subir, no mínimo, 80 centímetros até 2100. Outro estudo, da Comissão Delta, da Holanda, chegou a uma estimativa equivalente. A comissão recomenda que o país precisa se preparar para uma elevação global dos mares entre 55 centímetros e 1,10 metro. Esse meio metro que o estudo toma por base já seria o suficiente para submergir a faixa de areia de praticamente todas as praias do país. (com informações Blog do Planeta)

TJRS SUSPENDE DISPOSITIVO SOBRE APPS EM LEI DE IMBÉ

O Órgão Especial do TJRS suspendeu liminarmente a aplicação de dispositivo do Plano Diretor do Município de Imbé que prevê como área de preservação permanente a extensão de 30 metros junto aos cursos d´água. O entendimento é de que Município não poderia fixar a faixa de área de preservação permanente ns margens dos cursos d´água com 10 a 50 metros de largura diferente dos 50 metros previstos no art. 3º, ´b´, da Resolução do CONAMA nº 303/02. Técnicos da Prefeitura Municipal de Imbé, em 22/7/08, comprometeram-se junto ao Ministério Público local a não aprovar projetos de construção ou intervenção sem respeitar os 50 metros da margem do Rio Tramandaí. A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a vigência do § 4º do art. 17 da Lei nº 1.072/07, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Imbé, foi proposta ao Tribunal pelo Procurador-Geral de Justiça Mauro Renner. Ao conceder a liminar, o desembargador Vasco Della Giustina, o dispositivo atacado “contrasta e se contrapõe à norma federal”. “A disparidade é visível e o município legislou contrariamente ao disposto em legislação federal”, considerou. O perigo da demora na suspensão da norma “é facilmente dedutível da natureza da própria lei, de seus reflexos e de futuras indenizações”, afirmou, ao conceder a liminar. Após período de instrução, a ADI será levada ao plenário do Órgão Especial para julgamento final. (com informações TJRS)

MP AJUIZA AÇÃO CONTRA SERVIDOR DO IBAMA

O MP de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor do Ibama, Flabeano Lara de Castro, pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Ibama e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o promotor de Justiça ressalta que, com a autorização dada pelo servidor, foi realizado o corte de árvores em área de preservação permanente, nas imediações de um córrego, com nascentes e banhados. No passado, a agência florestal do Ibama em Caxias do Sul já havia indeferido pedido semelhante. Além da perda da função pública, o MP pediu que o servidor tenha seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos e que pague multa de até cem vezes o valor da remuneração que recebe. Ainda, que fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. (com informações MP/RS)

CANDIDATOS DE POA APRESENTAM PROPOSTAS

Entrei em contato com os três candidatos favoritos à eleição de Porto Alegre, José Fogaça, Maria do Rosário e Manuela D'Ávila, apresentando alguns questionamentos, para que apresentassem as suas propostas de gestão ambiental da cidade na sua administração. Até o momento, somente a candidata Manuela respondeu. Reproduzo os pontos principais de suas respostas.

AB: Quais as prioridades para a gestão ambiental na sua administração?
MANUELA: A Criação do IPTU Verde e ISS Verde, com a redução do valor de tarifas públicas municipais para as residências e empresas que implantem tecnologias destinadas a diminuir o sobre o meio ambiente. Além disso, pretendo criar o Plano Diretor do Lixo, a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e o Instituto de Planejamento Urbano. A AAE é um processo formal, sistemático, público, democrático e participativo de previsão e avaliação dos impactos ambientais, que prevê a apresentação de alternativas sustentáveis para as políticas, planos, programas e projetos governamentais. Já o Instituto de Planejamento Urbano será a instituição criada para produzir soluções integradas na cidade e com os municípios da Região Metropolitana, trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Desenvolvimento. Caberá ao Instituto de Planejamento captar recursos e atrair investimentos que viabilizem a implantação de planos, programas, projetos e obras para o desenvolvimento urbano e ambiental. Ainda pretendo implantar um sistema de transporte público integrado e multimodal - metrô, ônibus, lotações e ciclovia. Assim, o metrô operará integrado a um sistema racional de ônibus e de lotações que, por sua vez, será útil às pessoas que precisem ou queiram usar bicicleta para cumprir parte de seu trajeto.

AB: Qual sua opinião sobre o projeto de lei de revisão do Plano Diretor que está em debate na Câmara de Vereadores?
MANUELA: Discordo da proposta e do processo adotado para construí-la. Meu governo proporá uma revisão realmente profunda do Plano Diretor e estimulará a população a participar do debate sobre as mudanças. O que tivemos até aqui foi um debate muito restrito que produziu uma revisão extremamente limitada. O texto que aguarda decisão da Câmara despreza e, a rigor, contraria essa concepção. Porque a revisão do nosso PDDUA, em vigência desde 1999, encaminhada sob a forma de projeto de lei pelo Executivo à Câmara Municipal - em setembro de 2007 - envolve temas que dizem respeito a questões pontuais, fragmentadas, que não permitem a necessária revisão conceitual do projeto de cidade como um todo.

AB: Quais os projetos para melhora do saneamento básico em Porto Alegre?
MANUELA: Com a execução do projeto socioambiental, decisivo para a despoluição do Guaíba, serão ampliados os sistemas de esgotamento sanitário do Centro, da Zona Sul e da Zona Norte, melhorando as condições de vida da população. Em conseqüência dos investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões, do Governo Federal e da Prefeitura, o volume de esgoto tratado, do Centro e da Zona Sul (Ponta da Cadeia, Cavalhada e Restinga), será aumentado de 27% para 77%. Na Zona Norte serão construídos mais 50 quilômetros de rede coletora de esgoto, duas estações de bombeamento e uma de tratamento de esgoto. Além disso, irei articular com os municípios vizinhos a formação de um consórcio metropolitano e da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento dos Municípios da Região Metropolitana, que facilite o acesso das prefeituras a financiamentos federais para os serviços de abastecimento de água, redes de abastecimento de água, redes de esgotos, drenagem urbana, coleta e deposição de lixo.

AB: O que a candidata pensa sobre o cercamento dos parques?
MANUELA: Não sou a favor ou contra. Vou cumprir a lei municipal que prevê plebiscito. Independentemente do resultado, pretendo devolver às famílias os parques atualmente transformados em redutos de traficantes e de usuários de drogas. Cercar parques não é a garantia de que o espaço seja seguro. Temos que iluminar estes espaços e revitalizá-los, ocupando-os com atividades culturais e garantindo maior vigilância da Guarda Municipal.

AB: O que a candidata pensa sobre a ocupação das margens do Guaíba e de outras áreas consideradas de preservação permanente?

MANUELA: A Prefeitura dotará a orla do Guaíba de equipamentos esportivos, culturais gastronômicos, desde a Usina do Gasômetro até a praia de Ipanema. A orla do Guaíba é um patrimônio do cidadão porto-alegrense. Com atitude, buscarei entendimentos com o governo estadual em favor da utilização do Cais do Porto e de seus armazéns, que ocupam quatro quilômetros, para utilização multifuncional, como hotelaria, gastronomia, esportes náuticos, educação e cultura. Buscaremos, ainda, valorizar outras ações que aproximem os cidadãos do Lago Guaíba e produzam benfeitorias necessárias para que, respeitado o ambiente natural, a cidade aproveite os quase 70 km ociosos de sua orla. A cidade possui 80 áreas de interesse cultural. Vamos fazer uma avaliação criteriosa dos impactos ao patrimônio histórico-cultural e ambiental que permita o crescimento da cidade. Esses espaços devem ser tratados como integrantes do complexo urbanístico da Capital.

DIA MUNDIAL SEM CARRO

No Dia Mundial sem Carro, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, admitiu que é preciso melhorar a infra-estrutura dos centros urbanos para incentivar a população a deixar o automóvel em casa e utilizar o transporte público coletivo. O objetivo da data é estimular as pessoas a usarem outros meios de transporte em vez de carros, desafogando o trânsito. O movimento Dia Mundial sem Carro surgiu na Europa e percorreu o mundo chamando a atenção para os prejuízos causados pelo aumento do uso de automóveis, como danos ao meio ambiente e perda da qualidade de vida. Em Porto Alegre, o evento foi suspenso, em razão do mau tempo. (com informações Agência Brasil e Smam)

472 ESPÉCIES DA FLORA EM EXTINÇÃO

A nova Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção elaborada pela Fundação Biodiversitas sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente relaciona 472 espécies, quatro vezes mais que a lista anterior de 1992. Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas. Nenhuma espécie da lista anterior foi excluída. De acordo com a instrução normativa, que deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana, as espécies constantes da lista são consideradas prioritárias para efeito de concessão de apoio financeiro à conservação pelo governo federal e sua coleta será efetuada somente com autorização do órgão ambiental competente. No que se refere às regiões brasileiras, o Sudeste apresenta o maior número de espécies ameaçadas (348), seguido do Nordeste (168), do Sul (84), do Norte (46) e do Centro-Oeste (44). Neste contexto, Minas Gerais (126), Rio de Janeiro (107), Bahia (93), Espírito Santo (63) e São Paulo (52) são os estados com maior número de espécies ameaçadas. Veja Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção (com informações MMA)

MUNICÍPIO DEVE INDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

A 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença, condenando o Município de Porto Alegre a indenizar autores da ação que tiveram área superior a 41 hectares desapropriada para integrar o Parque Natural Morro do Osso - área de preservação da capital. A indenização foi arbitrada em R$ 36.054.468, a contar de setembro de 2000, quando se deu a ocupação definitiva pelo ente público. Ao montante serão acrescidos correção monetária e juros compensatórios de 12% ao ano, a partir do trânsito em julgado da ação. Laudo pericial fixou o valor de R$ 861.394,71 ao hectare. O desembargador relator dos apelos das partes destacou que os demandantes, com mais de 90 anos, também podem usufruir de área com mais de 1 hectare, que não foi incluída nos limites do Parque. O desmembramento do imóvel deve ocorrer em primeira instância, no juízo da execução. “Com a presteza necessária, em vista da condição dos autores.” O processo tem tramitação preferencial, pois os demandantes são idosos. A ação foi ajuizada em 28/8/01 na 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre (Proc. 10503637134). Confere no http://www.tj.rs.gov.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=71429

206 MUNICÍPIOS LICENCIAM NO RS

São 206 municípios aptos a proceder o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que geram impacto local. Os processos de mais quatro municípios – Tupanciretã, Miraguai, Taquaruçu do Sul e Alto Alegre – foram aprovados em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) nesta quinta-feira (18). A reunião também aprovou alteração na resolução do Consema que dispõe sobre a qualificação dos municípios para o exercício da competência do licenciamento local. Foi acrescentado um parágrafo, permitindo que os municípios atuem em cooperação, por meio de convênios, contratos de programa ou consórcios públicos, para fins de qualificação ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local. A nova redação foi dada à resolução, considerando a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de licenciamento ambiental. (com informações Sema)