BICHOS TAMBÉM PRECISAM DE AJUDA EM SC

Os amigos e simpatizantes da causa animal estão solidários com o sofrimento do povo catarinense. A mobilização do governo federal e dos Estados brasileiros, bem como da população do país, tem por dever aplacar as necessidades imediatas dos desassistidos. Entre as vítimas da tragédia, estão também os animais que só contam com iniciativas de poucas ONGs. Muitos cães têm sido encontrados mortos, presos a coleiras nos pátios de suas casas, gatos ficaram nos apartamentos, sem que seus donos tivessem conseguido salvá-los. Centenas seguem nos telhados e nas árvores sobre as águas. O apelo, neste momento, é para que, além da ajuda oferecida aos humanos, também se façam donativos para os grupos que estão tentando resgatar e tratar animais. Os bichos não têm como pedir socorro. Apela-se aos moradores que tentem alimentar os animais que estão na rua. Não há ração disponível para compra na cidade, precisando ser enviada de outros lugares. Qualquer doação reverterá na ajuda imediata para resgate e tratamento dos animais sobreviventes.

Itajaí - Contato Bianca - Ong Viva Bicho - (47) 8425-1459 /9903-5441 / Blumenau - Contato para doações: e-mail: aprablu@terra. com.br (Bárbara) (com informações GAE/RS)

VÂNDALOS DESTROEM LIXEIRAS

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) contabiliza a necessidade de recuperação de mais de 1% dos 5.500 cestos coletores de lixos instalados nesse ano nas vias urbanas de Porto Alegre. Colocadas em vias urbanas com maior fluxo de pessoas, as novas lixeiras são de aço galvanizado, com pintura automotiva e chumbadas no solo. Elas foram bem aceitas pela grande maioria da população, e já estão inseridas na paisagem da cidade. Nos 11 meses de 2008, o DMLU contabilizou a perda de apenas sete lixeiras por algum tipo de acidente. Outros 54 cestos coletores estão recolhidos de volta à Divisão de Apoio Operacional vítimas de vandalismo. Cada lixeira custa em média R$ 127 para voltar às ruas da cidade. A Divisão de Limpeza e Coleta analisa, no momento, 96 solicitações de instalação de novos cestos coletores. Realmente é um absurdo saber que a população não recebia lixeiras públicas desde 2001, e agora que recebe, vândalos debilóides estão destruindo o patrimônio público, sem um mínimo de educação, onerando o próprio povo, além de prejudicar a limpeza da cidade e o seu meio ambiente... (com informação DMLU)

CONCENTRAÇÃO RECORDE DE CO2

Às vésperas de mais uma rodada de negociações para a criação de um acordo sobre mudanças climáticas, a Organização Mundial de Meteorologia das Nações Unidas alerta que todo o esforço para reduzir as emissões de gás carbônico (CO2) e de óxido nitroso (N2O) até agora não surtiu efeitos. Segundo a entidade, a concentração de carbono e de óxido nitroso atingiu, em 2007, níveis jamais registrados. (com informações ZH)

SUSPENSA DRAGAGEM DO PORTO DE PARANAGUÁ

O Juiz Federal Roger Raupp Rios, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal em Agravo de Instrumento nº 2008.04.00.032251-8, interposto pelo autor da ação popular ajuizada contra a APPA, União Federal, IAP, IBAMA e Capitania dos Portos do Paraná. O recurso foi interposto diante do indeferimento da liminar pelo juízo federal de Paranaguá, em agosto deste ano, em ação que pretendia impedir a contratação direta, sem licitação, para a dragagem do canal de acesso aos portos de Paranaguá e Antonina. O assistente técnico da parte autora, de acordo com os autos, apontou objetivamente a inobservância de dados relevantes no processo administrativo ambiental, elementos exigidos pelo IBAMA. Em resposta, a Administração não esclareceu se atendeu aos princípios que ordenam a proteção ao meio ambiente, sem refutar a omissão presente no licenciamento ambiental do IAP. Ante a ausência de informações por parte da Administração, o procedimento licitatório foi suspenso até que sejam apresentadas respostas objetivas quanto às omissões e aos aspectos técnicos inadequados aventados pelo autor da ação popular, relacionados à proteção do meio ambiente, cabendo ao Juízo avaliar a suficiência dos esclarecimentos prestados. De acordo com o magistrado, “não há como afastar a incidência do princípio da precaução, que ordena prudência diante da ausência de esclarecimentos necessários sobre tópicos relevantes, capazes de desencadear dano ambiental inegável e de proporções imprevisíveis.” Ainda, relata Raupp que o dever de prudência, veiculado pelo princípio da precaução deve ser observado tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o que obriga a suspensão do procedimento. A íntegra da decisão pode ser consultada no portal do TRF4 (www.trf4.jus.br), autos nº 2008.04.00.032251-8. (com informações JFPR)

OCEANOS MAIS ÁCIDOS?

Um dos efeitos mais perigosos da concentração de gás carbônico na atmosfera é a acidificação dos mares. Se a água ficar ácida demais, isso pode comprometer a vida no mar. E um novo estudo sugere que a acidez dos oceanos está aumentando dez vez mais rápido do que o previsto pelos cientistas, conforme estuados dos pesquisadores da Universidade de Chicago. Em um estudo publicado hoje no jornal científico da Academia Nacional de Ciências, a equipe liderada pelo biólogo Timothy Wootton mediu o ph (grau de acidez) das águas da costa da ilha Tatoosh, no litoral de Washintong. A medição ao longo de oito anos – a mais longa desse tipo de acordo com os cientistas – relaciona diretamente a elevação da concentração de gás carbônico na atmosfera ao aumento da acidez nos oceanos. Essa concentração também é a causa do aquecimento global. Estima-se que cerca de um terço do gás carbônico liberado na atmosfera seja absorvido pelos oceanos. Quando dissolvido, forma um ácido que diminui o ph da água. As conseqüências da acidificação dos oceanos podem afetar todo o ecossistema marítimo. (com informações Blog do Planeta)

PROIBIDA PESCA DA LAGOSTA NO LITORAL BRASILEIRO

O Ibama publicou no dia 14/11 a Instrução Normativa nº 206, que define o período de defeso da lagosta no litoral brasileiro. Fica proibida anualmente a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (P. Laevicauda) nas águas jurisdicionais brasileiras no período entre 1º de dezembro até 31 de maio.O desembarque das espécies protegidas será tolerado somente até o dia 30 de novembro de cada ano, e as embarcações que pescam lagostas devem retornar com todos os covos conduzidos em sua última partida. Será concedido prazo de três dias para que a lagosta desembarcada na data limite seja transportada por terra até frigoríficos ou empresas processadoras devidamente cadastradas. As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de lagostas, deverão fornecer às Superintendências Estaduais do Ibama, até o dia 7 de dezembro, a relação detalhada do estoque de lagosta existente até o dia 3 de dezembro, indicando os locais de armazenamento. As embarcações lagosteiras devidamente permissionadas poderão partir para a atividade após às zero horas do dia 1º de junho de cada ano. Quem infringir a IN nº 206/08 sofrerá as penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que no seu artigo 35 prevê multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescido de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado. Além da multa, há a apreensão do produto da pesca proibida e dos equipamentos utilizados na prática irregular. (com informações Ibama)

REUNIÃO DO CONSEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza a sua 112ª reunião ordinária, que é a penúltima deste ano, na quinta-feira (20). O encontro será a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Os conselheiros deverão apreciar e votar o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para 2009 e a qualificação de dois municípios ao licenciamento ambiental local. Também está na pauta a apreciação da estimativa de custo anual do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Sema em decorrências de demandas do Ministério Público e uma apresentação da matriz energética do Estado. (com informações Sema) ATUALIZADO: O Plano de Aplicação do FEMA foi aprovado, por maioria de votos. Foram aprovadas as qualifcações dos municípios (Nova Candelária e União da Serra).

BANRISUL COLETA PILHAS E BATERIAS

O Banrisul também fará a coleta de pilhas e baterias em agências de Porto Alegre, através do projeto Coletor de Pilhas Reciclar. Durante a primeira fase de implantação, a comunidade poderá entregar as pilhas e baterias em 15 pontos espalhados por agências de Porto Alegre. A expectativa é de que o programa seja expandido para outras cidades do interior do Estado no ano que vem. Confira quais são as agências e os postos bancários contempladas com um coletor. Agências: Bonfim, Borges de Medeiros, Central, Centro Administrativo, Coliseu, Cristo Redentor, Parcão, Poder Judiciário-Foro Central, Restinga, Wenceslau Escobar - Postos bancários: Ministério Público, Palácio da Justiça, Tribunal de Justiça, Procuradoria do Ministério Público, Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados do Banrisul (Banricoop). A ação, coordenada pelo Banrisul, tem a parceria do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT) e da Smam. (com informações Blog Ar Puro)

PROCURADORIA DÁ PARECER CONTRA IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

Importar para o país pneus usados para serem reformados compromete o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde. Por isso, viola a Constituição Federal. Isso é o que afirma o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer na argüição de descumprimento de preceito fundamental que discute a importação de pneus usados.Na ADPF, o presidente da República pede que o STF casse as decisões judiciais que permitem a importação e confirme as restrições feitas pelo governo. O caso está em julgamento no Supremo e a ministra Cármem Lúcia é a relatora.No parecer, a PGR afirma que o país deve defender o equilíbrio do meio ambiente. O procurador-geral ressalta que, em 1989, o Brasil aderiu à Convenção da Basiléia, que estabelece que o “Estado tem o direito soberano de proibir a entrada de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.A ministra Carmem Lúcia já ouviu especialistas sobre o tema em audiência pública e reuniu informações para o julgamento do caso. Ela deve analisar o parecer do MPF e elaborar o voto para submeter o caso aos demais membros da corte. (ADPF nº 101). (com informações Ambiente Vital)

GVT DEVE RETIRAR "ERB" (ANTENA) EM GUAÍBA

Antena de rádio-base da empresa GVT instalada próxima à Casa Gomes Jardim, no Município de Guaíba, deverá ser retirada do local, considerado patrimônio cultural e histórico. A decisão, em Ação Civil Pública impetrada pelo MP, é do Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da 1ª Vara Cível da Comarca. O magistrado determinou que os procedimentos de retirada sejam iniciados em 60 dias e concluídos em até 180 dias e que a antena seja instalada em local apropriado. Declarou nulo o ato administrativo municipal que autorizou a instalação da antena e fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, a ser depositado em conta destinada a proteção da Casa Gomes Jardim. Proc. 10400024982 (com informações TJRS)

APROVADO PROJETO DO PONTAL DO ESTALEIRO SÓ EM PORTO ALEGRE

Polêmico como em todas as sessões da Câmara em que foi debatido, o projeto do Pontal do Estaleiro foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira, às 21h36min. Foram 20 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. O projeto prevê alterações na lei 470/2002, que define o regime urbanístico na área do antigo Estaleiro Só. Com a aprovação da proposta pela Câmara, o projeto será avaliado agora pelo Executivo, a quem caberá a autorização final para execução das obras. O resultado das discussões desta tarde mudará o cenário de 60 mil metros quadrados da antiga área do estaleiro desativado em 1995, na Zona Sul. Votos favoráveis ao projeto: Brasinha (PTB), Almerindo Filho (PTB), Bernardino (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), Haroldo de Souza (PMDB), João Carlos Nedel (PP), João Antônio Dib (PP), João Bosco Vaz (PDT), José Ismael Heinen (DEM), Luiz Braz (PSDB), Maria Luiza (PTB), Maristela Meneghetti (DEM), Maurício Dziedricki (PTB), Mauro Zacher (PDT), Nereu D´Avila (PDT), Nilo Santos (PTB), Sebastião Melo (PMDB), Valdir Caetano (PR). Votos contrários ao projeto: Adeli Sell (PT) , Aldacir Oliboni (PT), Beto Moesch (PP), Carlos Todeschini (PT), Cláudio Sebenelo (PSDB), Dr. Raul (PMDB), Guilherme Barbosa (PT), José Valdir (PT), Marcelo Danéris (PT), Margarete Moraes (PT), Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT), Neuza Canabarro (PDT), Professor Garcia (PMDB). Abstenções: Elói Guimarães (PTB), Maristela Maffei (PCdoB). (com informações Câmara dos Vereadores de POA e Clicrbs)

SELOS DE EFICIÊNCIA PARA CARROS

Finalmente, o Brasil vai adotar selos de eficiência em seus veículos. O Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular criou um selo, para a eficiência dos carros em relação ao consumo de combustível, que pode ajudar na hora da escolha d compra de um veículo. Esse tipo de etiqueta existe nos Estados Unidos desde 1975 e na União Européia desde 1998. Os carros com o selo poderão ser encontrados no mercado em abril de 2009. E a idéia é que, conforme aconteceu no caso dos eletrodomésticos, a população passe a ter maior interesse pela questão, exigindo veículos com maior eficiência. (com informações Blog do Planeta)

TRF AUTORIZA A CONTINUIDADE DE OBRAS NOS MOLHES DE RIO GRANDE

As obras de prolongamento dos molhes da barra do Porto de Rio Grande (RS) podem continuar. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendendo a recurso do consórcio de empresas responsáveis pela execução da ampliação. A União, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e as empresas CBPO Engenharia, Pedrasul Construtora, Carioca Christiane-Nielsen Engenharia e Ivaí Engenharia de Obras apelaram ao TRF4 contra sentença da Justiça Federal de Rio Grande. A decisão de primeiro grau havia julgado procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), anulando licenças e o EIA/Rima do projeto e proibindo a liberação de recursos para as obras. Ao analisar o caso, o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no TRF4 e relator da apelação, entendeu que a obra em questão envolve a ampliação da infra-estrutura portuária em duas fases distintas, “onde os efeitos da primeira determinarão a extensão da segunda”. Assim, considerou, é correto o procedimento de fazer a licitação para a obra da primeira fase do projeto (prolongamento dos molhes), e após, mediante EIA/Rima específico, a realização da segunda fase (aprofundamento do canal), levando em conta as novas condições hidrodinâmicas. Para Rocha, também é incabível a anulação da licitação, pois a obra foi adjudicada por valor inferior ao de avaliação do órgão público, sendo contratada pelo licitante de menor preço. Os processos: AC 2003.71.01.004601-4/TRF / AC 2003.71.01.004602-6/TRF

MMA LANÇA LIVRO VERMELHO DE ANIMAIS EM EXTINÇÃO

O Livro Vermelho do Ministério do Meio Ambiente lista - em mais de mil e quatrocentas páginas - dados sobre a biologia e a distribuição geográfica das espécies ameaçadas de extinção no Brasil. São 627 espécies: 130 invertebrados terrestres, 16 anfíbios, 20 répteis, 160 aves, 69 mamíferos, 78 invertebrados aquáticos e 154 peixes. E esta é a grande novidade da lista: agora os peixes estão incluídos. Elaborado a partir das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, o livro reúne, pela primeira vez, em uma única obra, todas as espécies que o governo brasileiro reconhece que podem desaparecer da Terra.O MMA lança o livro para alertar a sociedade sobre o aumento do número de espécies que correm o risco de desaparecer. O mapeamento das condições de vida desses animais também será útil para estabelecer quais são as principais ameaças e quais as melhores estratégias de conservação. Para reverter esse quadro, o MMa afirma que é necessário criar corredores de proteção, combatendo o tráfico e fazendo campanhas nas escolas. A primeira lista de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção foi feita em 1968 e somava 44 espécies. Mais informações podem ser encontradas no site do MMA, no espaço especial sobre a Fauna Ameçada. (com informações Planeta Sustentável)

JUSTIÇA DETERMINA PARALISAÇÃO DE MINERADORA DE CARVÃO EM SC

A Justiça Federal determinou à empresa Carbonífera Rio Deserto que não continue a atividade de lavra de carvão mineral em área da Mina Barro Branco, em Lauro Müller, enquanto não obtiver autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e licença ambiental de operação. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Criciúma, e foi proferida em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A empresa pode recorrer.Segundo o MPF, o DNPM detectou, em vistoria ocorrida em 25 de setembro, que a empresa estava desenvolvendo a lavra em uma área de 35 hectares, cuja concessão seria de outra carbonífera. O direito de lavra havia sido adquirido mediante contrato de arrendamento não averbado no DNPM. O MPF também afirmou que a empresa obteve licença ambiental prévia, mas começou a explorar a mina sem a licença de operação, estendendo a mineração para a área arrendada. O DNPM suspendeu a atividade, mas a ordem não teria sido cumprida.Na liminar, o juiz observou que o suposto descumprimento poderia ter sido reprimido pelo próprio DNPM no âmbito administrativo, inclusive com imposição de multa, sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Entretanto, o magistrado considerou que o pedido deveria ser examinado e a liminar concedida. “A continuação de uma atividade irregular de mineração de carvão é desastrosa para a natureza, além de difícil recuperação, dado o intenso impacto ambiental que acarreta”. A íntegra da decisão no processo n.º nº 2008.72.04.003737-4 está aqui . (com informações JFSC)

RESOLUÇÃO N.º 401 DO CONAMA SOBRE PILHAS E BATERIAS

Todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados, e caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados. Foi publicada a resolução nº 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado. A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em português, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada. Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos. Para as não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução. (com informações MMA)

MP FISCALIZA CUMPRIMENTO DOS TACS EM SANTA CATARINA

O Ministério Público de Santa Catarina autuou e multou produtores de arroz e olarias no Sul do Estado por não cumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a instituição.Foram fiscalizadas 41 propriedades de rizicultores e 47 olarias na segunda semana de setembro nas cidades de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Entre os produtores de arroz inspecionados foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 que exigia, principalmente, a distância de no mínimo 30 metros das margens de rios.Das olarias fiscalizadas, 19 não cumpriram ou cumpriram parcialmente o TAC que estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados. As multas aos rizicultores variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e às olarias, de R$ 500 a R$ 10 mil. Policiais ambientais também lavraram termos circunstanciados. (com informações Clicrbs)

JUSTIÇA INTERDITA ATERRO SANITÁRIO DE CAPÃO DA CANOA

A Justiça gaúcha julgou procedentes duas liminares pleiteadas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público visando à proteção do meio ambiente no litoral gaúcho. Sendo assim, o aterro sanitário de Capão da Canoa está interditado até que o Município obtenha licença da Fepam para a correta utilização do espaço. A Corsan também deve se abster de autorizar novas ligações na Estação de Tratamento de Esgoto de Figueirinha, em Xangri-Lá, até que comprove a ampliação da capacidade da unidade, excetuando-se, apenas, aquelas que tenham, até a presente data, o projeto hidráulico aprovado. (com informações MP)

DUCHA DA PRAIA COM ÁGUA DO MAR

Uma grande idéia para se refrescar na praia, sem desperdiçar água. A Ducha de praia Refresh Brasil utiliza a água que está debaixo da areia da praia. Ela é enterrada até onde estão esses reservatórios naturais e a própria areia serve de filtro para retirar o excesso de sal, assim que a água é sugada pelo êmbolo do chuveiro. Quando a água chega no topo, ela tem apenas 10% da salinidade comparada ao mar. Dentro do chuveiro a água ainda passa por um sistema com cloro, que elimina 99% das bactérias e coliformes encontrados na areia. Como toda a mecânica é feita por uma bomba, não há gasto de energia, e a ducha pode ser colocada em qualquer parte da praia ou na beira de um rio. Para instalá-la basta fazer um buraco 25cm de diâmetro com a profundidade mínima de 70cm e máxima de 1,20m, até alcançar a areia encharcada de água. Depois, é só se banhar. A água cai na areia e volta para o mesmo local de onde foi retirada. (com informações Blog do Planeta)

GRAVATAÍ: TJ/RS MANTÉM PROIBIÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM ÁREA PROTEGIDA

Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Prefeito Municipal em exercício de Gravataí, Décio Vicente Becker, contra a Lei local nº 2.643/07. A Lei proíbe o Poder Público Municipal de Gravataí construir e/ou autorizar, conceder ou permitir a construção de Central de Resíduos de qualquer natureza, bem como de aterro sanitário, na zona definida pelo Plano Ambiental local como “Patamares da Serra Geral”, que incluem as regiões conhecidas como Costa do Ipiranga e Santa Tecla. Proc. 70022100416 (com informações TJRS)

PLÁSTICOS OXIBIODEGRADÁVEIS NÃO SE DECOMPÕEM COMO PROMETIDO

Um estudo concluído recentemente por um pesquisador brasileiro mostra que os chamados plásticos oxibiodegradáveis não se decompõem na natureza da forma como se esperava. O engenheiro de materiais Guilherme Fechine, professor da Universidade Mackenzie/SP, realizou uma bateria de testes com um tipo de plástico oxibiodegradável vendido no mercado nacional e constatou que, apesar de ele se fragmentar e virar pó, não é consumido por fungos, bactérias, protozoários e outros microorganismos – condição necessária para ser considerado biodegradável e desaparecer do solo ou da água. De acordo com o pesquisador, que não quer falar os nomes comerciais dos produtos porque as empresas não foram consultadas, não é de hoje que a biodegradabilidade dos polímeros oxibiodegráveis é considerada um assunto polêmico na comunidade científica internacional. Uma corrente de estudiosos duvida se eles são, de fato, biodegradáveis. Os plásticos oxibiodegradáveis são utilizados em certas sacolas plásticas, dessas utilizadas para embalar produtos comprados em supermercados, drogarias e lojas. Esse tipo de plástico começou a ser produzido no final dos anos 1980 e, segundo seus fabricantes, são ambientalmente corretos porque se decompõem rapidamente na natureza. Com isso minimizariam uma série de riscos ambientais decorrentes do descarte desses produtos, como a impermeabilização do solo e a contaminação de lençóis freáticos. Segundo o estudo, a única diferença dos polímeros oxibiodegradáveis é que o tempo de fragmentação é muito mais rápido do que o dos polímeros convencionais. As empresas que comercializam esse tipo de aditivo pró-oxidante deveriam alertar que apenas sua presença não tornará o plástico biodegradável. Para que isso ocorra, o polímero precisaria passar por uma forte degradação prévia, causada por radiação ultravioleta ou temperatura, por exemplo, e ser descartado em solo apropriado, com pH, umidade, temperatura e presença de microorganismos que permitissem a ocorrência da biodegradação. Um artigo com os resultados dos ensaios já foi aceito para publicação pela revista Polymer Engineering and Science, uma das mais conceituadas na área de polímeros. (com informações Clicrbs)

DIESEL UM POUCO MAIS LIMPO SÓ EM 2014

A decisão tomada na madrugada de quinta para sexta-feira entre governo federal, Petrobras, Fecombustível - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis , ANP – Agência Nacional do Petróleo, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e as montadores de motores frustrou aqueles que esperavam ansiosos pelo dia 1º de janeiro de 2009.

Na data, de acordo com a resolução 315 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 2002, todo o diesel comercializado no país deveria ter, no máximo, 50 partículas de enxofre por milhão. No entanto, depois de o setor de petróleo e de veículos afirmarem de que a resolução não seria cumprida, o governo interveio na tentativa de negociar valores e prazos e as exigências afrouxaram.

Enquanto em países da Europa e nos Estados Unidos, a meta é que o diesel de 10 ppm de enxofre chegue a zero em pouco tempo, no Brasil, a partir do ano que vem, apenas o diesel utilizado por ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro – que hoje tem concentração de enxofre de 500 ppm – deverá conter, no máximo, 50 ppm. A determinação deve ser gradativamente estendida a Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro até 2011.

Para as demais cidades do país, onde o diesel tem concentração de 2.000 ppm de enxofre, a redução será bem menor: vai para 1.800 ppm no começo do ano que vem e, só em 2014, cai para 500 ppm.
Paulo Saldiva, coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, diz que “uma decisão como essas só é imaginável em um cenário em que a vida humana não vale nada”. Segundo o médico, na cidade de São Paulo, os poluentes emitidos pela queima do diesel são responsáveis pela metade da poluição total! Em outras cidades brasileiras, essa quantidade fica entre 30 e 40%.

Saldiva ainda explica que um adiamento como esses tem conseqüências por décadas. Se um caminhão sem a tecnologia para receber o diesel mais limpo continuar a ser vendido pelos próximos cinco anos – e for utilizado por 20 ou 30 anos – por todo esse tempo não haverá abatimento suficiente de poluentes.

“Com esse projeto, acabamos de concordar que só na Região Metropolitana de São Paulo, teremos 15 mil mortes a mais nos próximos 30 anos – mais do que a quantidade de vítimas da tuberculose ”, revela. Ele lembra que não adianta tentar compensar essas emissões de enxofre mais tarde, pois quem ficar doente antes disso não terá o que comemorar.

Causador dos mesmos males que o cigarro – doenças cardiovasculares e respiratórias, câncer e aborto –, para os cidadãos, o enxofre tem a desvantagem de que não se pode escolher respirá-lo ou não. “Mais uma vez, as crianças, os idosos e os pobres serão os que mais vão sofrer com essa medida, que mostra que o Ministério do Meio Ambiente não tem preparo para lidar com as questões urbanas e está focado apenas no assunto do desmatamento e da preservação da floresta”, se indigna Saldiva.

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Redução de danos

A decisão tomada entre o governo brasileiro, Petrobrás, ANP, Federação de Combustíveis, Associação dos Fabricantes de Veículos (ANFAVEA) e as montadores de motores frustrou aqueles que esperavam ansiosos pelo dia 1º de janeiro de 2009. É que a partir desta data, de acordo com a Resolução 315/02 do CONAMA , todo o diesel comercializado no país deveria ter, no máximo, 50 partículas de enxofre por milhão. No entanto, depois de o setor de petróleo e de veículos afirmarem de que a resolução não seria cumprida, o governo interveio na tentativa de negociar valores e prazos e as exigências afrouxaram. Enquanto em países da Europa e nos Estados Unidos, a meta é que o diesel de 10 ppm de enxofre chegue a zero em pouco tempo, no Brasil, a partir do ano que vem, apenas o diesel utilizado por ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro – que hoje tem concentração de enxofre de 500 ppm – deverá conter, no máximo, 50 ppm. Para o Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, “uma decisão como essas só é imaginável em um cenário em que a vida humana não vale nada”. Na cidade de São Paulo, os poluentes emitidos pela queima do diesel são responsáveis pela metade da poluição total. Em outras cidades brasileiras, essa quantidade fica entre 30 e 40%. Os médicos explicam que um adiamento como esses tem conseqüências por décadas. Se um caminhão sem a tecnologia para receber o diesel mais limpo continuar a ser vendido pelos próximos cinco anos – e for utilizado por 20 ou 30 anos – por todo esse tempo não haverá abatimento suficiente de poluentes, não adiantando tentar compensar essas emissões de enxofre mais tarde, pois quem ficar doente antes disso não terá o que comemorar. Causador dos mesmos males que o cigarro – doenças cardiovasculares e respiratórias, câncer e aborto –, para os cidadãos, o enxofre tem a desvantagem de que não se pode escolher respirá-lo ou não... (com informações Planeta Sustentável)