Enquanto no STJ a inversão do ônus da prova e as demais questões ambientais tem tido um repercussão interessante, o TJRS ainda engantinha no tema.Não li a íntegra do processo e não quero fazer um julgamento precipitado da notícia que segue, mas, aparentemente, ainda temos muito a evoluir.
A 4ª Câmara Criminal absolveu, por unanimidade, o Prefeito de Mato Castelhano, Solano Ricardo Canevese, da acusação de ter construído obras e instalado serviços poluidores, sem autorização, em área de preservação permanente. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram em maio de 2007, na localidade de Linha Carreteiro, em Água Santa/RS. De acordo com o Ministério Público, com a finalidade de aumentar a área de cultivo de sua propriedade, para explorar economicamente aquela extensão, o Prefeito teria aberto diversas valas para escoar a água em um banhado, área de preservação permanente.O Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto destacou que, embora as valetas tenham sido feitas próximas à BR, não há provas de que o Prefeito tenha agido assim para beneficiar a lavoura existente em sua propriedade. Destacou que o delito previsto no art. 60 da Lei nº 9.605/98 é construir, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.Segundo o Desembargador Aristides, no caso, não ocorreu construção ou edificação, mas abertura de valas, provavelmente para canalização de água da chuva. Acrescentou o magistrado que não há prova de que a conduta praticada pelo acusado seja potencialmente poluidora, e que também não foi demonstrada a vontade livre e consciente de praticar o delito. Também participaram do julgamento os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira e Gaspar Marques Batista.P rocesso crime nº 70024054744 (com informações www.tjrs.jus.br)
Um comentário:
comprou o desembargador !!!!
Postar um comentário