IBAMA ADOTARÁ AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO

Com processo de licitação já concluído, o Ibama adotará, dentro de seis meses, o Auto de Infração Eletrônico nas fiscalizações de ilícitos ambientais como parte da estratégia de modernização do instituto, que prevê investimentos de mais de R$ 10 milhões no sistema no período de quatro anos. A nova modalidade de autuação proporcionará maior eficiência por parte dos agentes ambientais federais e maior eficácia de suas ações no controle desses ilícitos uma vez que contribuirá para o controle efetivo das atividades de fiscalização e agilizará o julgamento dos processos ao integrar o sistema móvel ao corporativo, com a transferência automática dos dados contidos no auto, otimizando, assim, as providências pelas demais unidades da autarquia. Entre suas funcionalidades, o sistema fará o registro de fotografias e coordenadas dos ilícitos, permitirá consultas a sistemas corporativos e rastreabilidade de rotas de deslocamentos das equipes e processará cálculos e edição de textos. Em breve, servirá também como instrumento de comunicação entre equipes e unidades do Ibama. É importante ressaltar que a nova tecnologia, resultante do trabalho implementado pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) e pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro), garantirá a redução do tempo de preenchimento do auto de infração e de seu cadastramento on-line no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi) bem como a redução de recursos administrativos e judiciais decorrentes de possíveis equívocos no ato de lavratura do auto de infração, seja em função da escrita ilegível, seja por indicação incorreta da norma jurídica violada.  (com informações MMA)