Os 188 países participantes da Conferência da ONU sobre
Desenvolvimento Sustentável adotaram oficialmente o documento intitulado
"O futuro que queremos". O
propósito da Rio+20 era formular um plano para que a humanidade se
desenvolvesse de modo a garantir vida digna a todas as pessoas, administrando
os recursos naturais para que as gerações futuras não fossem prejudicadas. Uma
das expectativas era de que a reunião conseguisse determinar metas de
desenvolvimento sustentável em diferentes áreas, mas isso não foi atingido. O
documento apenas cita que eles devem ser criados para adoção a partir de 2015. O texto (clique para ver) final da Rio+20, intitulado "O futuro que queremos", foi
publicado no site oficial da conferência (leia o documento, traduzido para os
idiomas oficiais da ONU: inglês, espanhol, árabe, russo, francês e chinês). Também
na plenária de encerramento, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que
"o documento final que foi adotado por consenso fornece formação firme
para um bem-estar social, econômico e ambiental. Agora é nossa responsabilidade
desenvolver isso". "Não podemos mais hipotecar o nosso futuro para as
necessidades de curto prazo", alertou. Em relação ao rascunho aprovado
pelos diplomatas no início da semana, o documento adotado em definitivo pelos
líderes, teve apenas mudanças de
formatação, não de conteúdo. Foi mantido, inclusive, o trecho "com total
participação da sociedade civil", que ONGs haviam pedido para ser retirado
porque consideram que foram excluídas do processo de construção do documento. O
documento prevê, entre outras medidas, a criação de um fórum político de alto
nível para o desenvolvimento sustentável dentro das Nações Unidas, além de
reafirmar um dos Princípios do Rio, criado em 1992, sobre as “responsabilidades
comuns, porém diferenciadas”. Este princípio significa que os países ricos
devem investir mais no desenvolvimento sustentável por terem degradado mais o
meio ambiente durante séculos. Outra medida aprovada é o fortalecimento do
Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma) e o estabelecimento de
um mecanismo jurídico dentro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar (Unclos, na sigla em inglês) que estabelece regras para conservação e uso
sustentável dos oceanos. O texto estabelece a erradicação da pobreza como o
maior desafio global do planeta e recomenda que “o Sistema da ONU, em
cooperação com doadores relevantes e organizações internacionais”, facilite a
transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. Esse sistema
atuaria para facilitar o encontro entre países interessados e potenciais
parceiros, ceder ferramentas para a aplicação de políticas de desenvolvimento
sustentável, fornecer bons exemplos de políticas nessas áreas e informar sobre
metodologias para avaliar essas políticas. Por atender restrições de países com visões
muito diferentes, o texto da Rio+20 tem sido criticado por avançar pouco: não
especifica quais são os objetivos de desenvolvimento sustentável que o mundo
deve perseguir, nem quanto deve ser investido para alcançá-los, e muito menos
quem coloca a mão no bolso para financiar ações de sustentabilidade. O que o
documento propõe são planos para que esses objetivos sejam definidos num futuro
próximo (veja abaixo um quadro com o que foi negociado). O texto da Rio+20
recebeu críticas das próprias delegações que participaram da conferência e de
organizações não-governamentais. Os negociadores da União Europeia
classificaram a redação de “pouco ambiciosa” e disseram que faltam “ações
concretas” de implementação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Por
sua vez, antes mesmo da ratificação pelos chefes de Estado, integrantes da
sociedade civil assinaram uma carta endereçada aos governantes intitulada “A
Rio+20 que não queremos”, na qual classificam o texto da conferência de
“fraco”. “O documento intitulado 'O futuro que queremos' é fraco e está muito
aquém do espírito e dos avanços conquistados nestes últimos 20 anos, desde a
Rio 92. Está muito aquém, ainda, da importância e da urgência dos temas
abordados, pois simplesmente lançar uma frágil e genérica agenda de futuras
negociações não assegura resultados concretos”, afirma o documento, assinado
por mais de mil ambientalistas e representantes de organizações
não-governamentais. A carta diz ainda que a Rio+20 passará para a história como
uma conferência das Nações Unidas que ofereceu à sociedade mundial um texto
marcado por “graves omissões que comprometem a preservação e a capacidade de
recuperação socioambiental do planeta, bem como a garantia, às atuais e futuras
gerações, de direitos humanos adquiridos.” O documento termina dizendo que a
sociedade civil não ratifica o texto da Rio+20. “Por tudo isso, registramos nossa
profunda decepção com os chefes de Estado, pois foi sob suas ordens e
orientações que trabalharam os negociadores, e esclarecemos que a sociedade
civil não compactua nem subscreve esse documento”, conclui a carta. Por outro lado, a Cúpula dos Povos também emitiu sua declaração final e sintetiza os principais eixos discutidos durante as plenárias e assembléias, assim como expressam as intensas mobilizações ocorridas durante esse período – de 15 a 22 de junho – que apontam as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como os principais eixos de luta para o próximo período.
3ª FEIRA DE DESCARTE TECNOLÓGICO EM PORTO ALEGRE
Em mais uma campanha destinada à conscientização ambiental,
a Prefeitura Municipal de Porto Alegre promove no sábado, 30 de junho, a 3ª
Feira de Descarte de Equipamentos Eletrônicos, das 9h às 18h, no Estacionamento
da Usina do Gasômetro, seguindo o sistema de drive-thru. As duas primeiras
edições arrecadaram mais de 40 toneladas de lixo eletrônico. O evento é uma
realização conjunta da Procempa, Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa) e
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), com apoio da TradeRecycle.
Depois de duas edições de sucesso que arrecadaram mais de 40 toneladas de
equipamentos de informática, a campanha pretende agora bater novamente recorde
de público e doações. Os porto-alegrenses poderão também descartar, além dos
equipamentos e periféricos convencionais de informática, computadores antigos,
câmaras digitais, baterias e celulares pós-consumo. Os equipamentos arrecadados
serão recolhidos e encaminhados à empresa de reciclagem, parceira do município
(Trade Recycle), responsável pelo transporte, desmonte, triagem, desmanufatura
e reciclagem dos componentes. Vale lembrar que o lixo bem aproveitado pode ser
fonte de emprego e renda sem prejudicar o meio ambiente e a saúde da população.
Neste ano, a ação será muito mais abrangente. Durante todo dia a população
poderá contar também com diversos atrativos de educação ambiental como: Mostra
de robôs produzidos à base de sucata eletrônica e movidos à energia solar (são
os protótipos de robôs vencedores do Desafio de Robótica com estudantes da
Capital), exposição de painéis fotográficos sobre o ciclo econômico da
reciclagem tecnológica e a apresentação na prática de como é feito o
desmanufaturamento de equipamentos e periféricos. (com informações INOVAPOA)
ONU RECONHECE DIFICULDADES PARA ACORDO NA RIO+20
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável,
Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU), Nikhil
Seth, um dos principais negociadores da Conferência das Nações Unidas sobre
Sustentabilidade, a Rio+20, reconheceu que há uma série de
dificuldades para obter um acordo e fechar o documento final. Diplomático, ele
disse que as dificuldades se concentram nas “diferentes interpretações” de cada
país sobre questões específicas. Porém, Seth admitiu que os problemas se concentram em
eliminar as divergências sobre seis temas, como a definição de metas, as
tecnologias, os financiamentos, a capacitação de pessoas para a execução de
programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, a compreensão sobre o
que significa e representa economia verde e a criação de novas instituições. Seth disse que até a semana passada, quando os negociadores
fecharam o último rascunho do documento, havia 21% acordados. Segundo ele, o
percentual subiu para 25%. No entanto, Seth apelou para evitar que se trabalhe
com percentuais.A expectativa é que os negociadores fechem a última versão
do documento até o dia 19 para que os 115 chefes de Estado e de Governo, que se
reúnem, de 20 a 22 de junho, possam assiná-lo. Seth lembrou que é comum, em
cúpulas, que a versão final dos textos fique pronta às vésperas da reunião dos
líderes políticos. (com informações Agência Brasil)
DIA DO MEIO AMBIENTE - WED 2012
O Brasil será a sede oficial do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente, nas celebrações globais do Dia Mundial do Meio Ambiente
(WED, na sigla em inglês), comemorado anualmente no dia 5 de junho. O tema
deste ano: “Economia Verde: Ela te inclui?” convida o mundo a avaliar onde a
Economia Verde está no dia-a-dia de cada um e estimar se o desenvolvimento,
pelo caminho da Economia Verde, abrange os resultados sociais, econômicos e
ambientais necessários em um mundo de 7 bilhões de pessoas, que deve chegar a 9
bilhões de pessoas em 2050. O Brasil foi sede do WED em 1992, durante a Cúpula
da Terra, quando chefes de Estado, líderes mundiais, oficiais de governo e
organizações internacionais se encontraram para reorientar, recalibrar e traçar
um caminho rumo ao desenvolvimento sustentável. Três semanas após o WED, o
Brasil recebrá a Rio+20, onde líderes mundiais e nações se reencontrarão para desenhar
um futuro que faça do desenvolvimento sustentável uma prática bem-sucedida – um
futuro que pode fazer crescer economias e gerar trabalhos decentes sem pressionar
os limites do planeta. As celebrações do WED no Brasil, na semana do dia 5 de
junho, é parte de milhares de eventos que acontecem no mundo todo. O WED 2012
vai enfatizar o modo como ações individuais podem ter um impacto exponencial,
com uma variedade de atividades que vão desde uma maratona até mutirões de
limpeza, competições entre blogueiros, exibições, seminários, campanhas
nacionais e internacionais e muito mais. (com informações PNUMA)
LANÇADO O PASSAPORTE VERDE
Os 5,5 milhões de turistas que visitam anualmente o Brasil
provocam impactos ambientais equivalentes a quase o dobro da população de
Brasília. Em 2014, na Copa do Mundo de Futebol a previsão do Ministério do
Turismo é que esse número pule para 7,2 milhões. Nas Olimpíadas de 2016
serão 380 mil estrangeiros a mais. A pressão dessa população flutuante sobre os serviços e
recursos naturais levou o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) a iníciar, na Semana do Meio
Ambiente e na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20,) campanha mundial para que os
estrangeiros busquem opções de consumo de baixo impacto ambiental nos países
onde aportarem. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro
do Turismo Gastão Dias Vieira, e o diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, lançaram a campanha no Cristo Redentor, um dos principais cartões postais e
pontos turísticos mais visitados do País. O material em português está
acessível pela Internet www.passaporteverde.gov.br. O objetivo é mostrar ao turista de que forma
suas escolhas durante uma viajem podem contribuir para a conservação do meio
ambiente e melhoria da qualidade de vida das pessoas. A charmosa Paraty, cidade histórica do Rio de Janeiro, foi
escolhida para sediar o projeto piloto da campanha. O município vai implementar
várias iniciativas para promover a melhoria da sustentabilidade socioambiental,
a começar pela gastronomia local. Os restaurantes serão estimulados a adquirir
produtos da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção rural
sustentável da localidade. O lema da campanha, que começa no Brasil e deve se espalhar
pelo mundo nos próximos anos, é "Passaporte Verde, Turismo Sustentável por
um Planeta Vivo". A partir da Rio+20, todo turista que desembarcar nos
aeroportos brasileiros, receberá orientações sobre padrões de consumo
sustentáveis. A proposta é oferecer ao turista uma nova maneira de interagir
com a natureza, com tradições e valores socioculturais singulares e diversos. Assista ao vídeo do evento: http://vimeo.com/43325093.
Sobre o passaporte verde: www.unep.org/greenpassport . www.unep.fr/tourism (com informações PNUMA)
VETOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal,
pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os
líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A
finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de
proibir a produção agropecuária em áreas de proteção permanente, as APPs. O Artigo 1º, que foi modificado pelos deputados após
aprovação da proposta no Senado, foi vetado. Na medida provisória (MP)
publicada no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto devolve
ao texto do Código Florestal os princípios que haviam sido incorporados no
Senado e suprimidos, posteriormente, na segunda votação na Câmara. A MP foi o
instrumento usado pelo governo para evitar lacunas no texto final. Também foi vetado o Inciso 11 do Artigo 3º da lei, que trata
das atividades eventuais ou de baixo impacto. O veto retirou do texto o chamado
pousio: prática de interrupção temporária de atividade agrícolas, pecuárias ou
silviculturais, para permitir a recuperação do solo. Recebeu veto ainda o Parágrafo 3º do Artigo 4º que não
considerava área de proteção permanente (APP) a várzea (terreno às margens de
rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites estabelecidos, exceto
quanto houvesse ato do Poder Público. O dispositivo vetado ainda estendia essa
regra aos salgados e apicuns – áreas destinadas à criação de mariscos e camarões. Foram vetados também os parágrafos 7º e 8º. O primeiro
estabelecia que, nas áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso
d'água natural que delimitem as áreas das faixas de passagem de inundação
(áreas que alagam na ápoca de cheia) teriam sua largura determinada pelos
respectivos planos diretores e pela Lei de Uso do Solo, ouvidos os conselhos
estaduais e municipais do Meio Ambiente. Já o Parágrafo 8º previa que, no caso
de áreas urbanas e regiões metropolitanas, seria observado o dispositivo nos
respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo. O Parágrafo 3º do Artigo 5º também foi vetado. O dispositivo
previa que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório
Artificial poderia indicar áreas para implantação de parques aquícolas e polos
turísticos e de lazer em torno do reservatório, de acordo com o que fosse
definido nos termos do licenciamento ambiental, respeitadas as exigências
previstas na lei. Já no Artigo 26, que trata da supressão de vegetação nativa
para uso alternativo do solo tanto de domínio público quanto privado, foram
vetados o 1º e 2º parágrafos. Os dispositivos detalhavam os órgãos competentes
para autorizar a supressão e incluía, entre eles, os municipais do Meio
Ambiente. A presidenta Dilma Rousseff também vetou integralmente o
Artigo 43. Pelo dispositivo, as empresas concessionárias de serviços de
abastecimento de água e geração de energia elétrica, públicas ou privadas,
deveriam investir na recuperação e na manutenção de vegetação nativa em áreas
de proteção permanente existente na bacia hidrográfica em que ocorrer a
exploração. Um dos pontos que mais provocaram polêmica durante a
tramitação do código no Congresso, o Artigo 61, foi vetado. O trecho
autorizava, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris,
de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de
2008. Também foram vetados integramente os artigos 76 e 77. O
primeiro estabelecia prazo de três anos para que o Poder Executivo enviasse ao
Congresso projeto de lei com a finalidade de estabelecer as especificidades da
conservação, da proteção, da regeneração e da utilização dos biomas da
Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pantanal e do Pampa. Já o Artigo 77
previa que na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente seria exigida do empreendedor,
público ou privado, a proposta de diretrizes de ocupação do imóvel.
Para acessar a íntegra dos textos, clique em cima: Lei n.º 12.651-12 (Código Florestal) e MP n.º 571.
(com informações Agência Brasil)
DIREITO DOS ANIMAIS NA OAB/RS
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