A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na quinta-feira (3) proposta de resolução sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte. O texto, que altera a Resolução Conama 308/02, define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia com a possibilidade de dispensa do EIA/Rima. A proposta deve alcançar cerca de 80% dos municípios brasileiros que atualmente têm população de até 30 mil habitantes dispondo a imensa maioria de lixões com graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente. (com informações MMA)
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