O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para agilizar a concessão do licenciamento ambiental pelo Ibama. A expectativa é que com as novas medidas o órgão reduza para até 13 meses o prazo de concessão das licenças para os empreendimentos. Atualmente, ele varia entre 21 e 37 meses. Será criado um portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que disponibilizará todas as informações sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência e agilidade ao processo. Também serão criados núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos. Minc destacou, no entanto, que as exigências para o licenciamento serão maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores serão rejeitados no início do processo se não atenderem aos padrões de qualidade. Ele também espera que até o início de setembro o Congresso Nacional aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que vai definir claramente as atribuições dos estados, municípios e da União. Também foi criada a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) que entre outras atribuições será responsável por propor critérios de graduação de impactos ambientais para cálculo do valor da compensação ambiental, além de decidir a aplicação dos recursos. (com informações MMA)
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