MPRS AJUIZA AÇÕES CONTRA OS MUNICÍPIOS

Ministério Público ingressou com duas ações civis públicas em função da poluição ambiental em Santa Maria e em outro município pertencente à Comarca. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro (meu colega numa palestra na Urcamp, em Alegrete), é o responsável pelos ajuizamentos. A primeira ação refere-se a obstrução da tubulação do esgoto pluvial na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, em Santa Maria. Nos dias de chuva forte, a água invade casas da localidade. A situação foi agravada com a canalização de um córrego da região feita por um morador. O MP requer que a canalização seja demolida, liminarmente, no prazo de 48 horas. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar e executar uma solução técnica adequada para problema na tubulação em no máximo 90 dias. No segundo caso, a ação é movida contra a Prefeitura de São Martinho da Serra por lançar, no meio ambiente, resíduos da lavagem e troca de óleo de suas oficinas. Em 2007, o MP propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), através do qual o Executivo municipal se comprometeria a construir uma rampa para lavagem e troca de óleos de veículos. O Prefeito não aceitou assinar o TAC, mas a rampa foi construída como o projeto previa. Mesmo assim, o MP ingressou com a ação porque uma vistoria apontou irregularidades no local. Foram encontrados resíduos de óleo depositados em lugares inapropriados e uma caixa d’água, contendo óleo, exposta ao sol, em um local sem piso impermeável, o que facilita a contaminação do solo. (com informações MPRS)