JFSC MANTÉM INTERDIÇÃO DE MINA EM FORQUILHINHA

A Justiça Federal negou o pedido de liminar da Mineração Caravaggio contra o ato de interdição de suas atividades de coqueria na unidade de Ouro Negro, em Forquilhinha. A interdição foi efetuada em 3 de novembro pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Gerência Regional da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em função de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o MPF e a Fatma, a empresa estaria ultrapassando os padrões regulamentares de emissão de poluentes à atmosfera. A decisão é do juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Criciúma em mandado de segurança da empresa contra o MPF e a Fatma. “A impetrante, desde a assinatura do TAC, (...) sabia plenamente que qualquer descumprimento dos termos avençados geraria a declaração de interdição por parte das entidades públicas sem previsão de necessidade de manifestação sua”, lembrou o juiz. A empresa pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O coque é um resíduo sólido do processo por que passa o carvão mineral e é usado como combustível fóssil em metalúrgicas. O processo de produção do coque, desde o descarregamento do carvão até a queima, gera emissão de gases e material particulado na atmosfera. A poluição acima dos níveis tolerados causa vários problemas de saúde, inclusive doenças respiratórias e cardiovasculares. Processo nº 2009.72.04.003542-4 (com informações JFSC)