O governo do Rio deve enviar à Assembléia Legislativa, até junho deste ano, projeto de lei propondo a revisão dos procedimentos de legislação ambiental no estado, com o objetivo de melhorar e agilizar os processos. Para isso, está sendo preparado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, um diagnóstico sobre o setor. Entre as propostas a serem incluídas no projeto de lei, estão a digitalização de procedimentos de licenciamento com consultas online de cada etapa, a criação de postos regionais dos órgãos ambientais do estado e a simplificação ou dispensa de licenciamento nos casos de atividades de pequeno potencial poluidor. Mesmo antes da revisão da legislação, a Secretaria do Ambiente já adotou medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental, como a delegação a 21 municípios fluminenses do direito de fazer os licenciamentos ambientais para pequenos e médios empreendimentos. Isso, segundo a secretaria, ajudou a desafogar os órgãos ambientais do estado. (com informações Agência Brasil)
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