VARAS "AMBIENTAIS" EM PORTO ALEGRE

Atenção! Passarão a tramitar na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital todas as ações em andamento sobre meio ambiente ajuizadas em Porto Alegre em que uma das partes é o Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus organismos ou o Município de Porto Alegre. Desde setembro de 2009, as novas ações propostas já tramitam na Vara, instalada no Foro Regional da Tristeza. Ressalta-se que ainda não é uma "vara ambiental", mas, é o início da especialização.