Por força de uma liminar concedida na sexta-feira pela Justiça Federal (JFRS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está proibida de emitir licenças para a silvicultura em todo o Estado. A mesma decisão transfere a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liminar concedida pela juíza da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre a duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ONGs ambientais surpreendeu os órgãos estaduais encarregados dos licenciamentos e também as empresas. As companhias têm projetos estimados em cerca de US$ 6 bilhões no plantio de eucaliptos e fábricas. Pela liminar, a Fepam deixa de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura, passando o Ibama a ser o responsável pelas licenças. A liminar também prevê que a permissão para plantio em áreas maiores que mil hectares, abrangidas pelo bioma Pampa, tenha exigência de um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
As empresas estão apreensivas com a decisão, que pode comprometer os projetos a serem implantados no Estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e FEPAM emitiram nota dizendo que recorrerão da decisão, indicando a legalidade de todos os procedimentos licenciatórios realizados até então. As ONGs ambientalistas PROJETO MIRA-SERRA, INGÁ - INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, UPV - UNIÃO PELA VIDA, IGRÉ – AMIGOS DA ÁGUA, CONRAD - CONSELHO REGIONAL DE RADIODIFUSÃO, SAALVE - SOCIEDADE AMIGOS DA ÁGUA LIMPA E DO VERDE e ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL - AGAPAN comemoram a decisão liminar na ação civil pública, agora reunida com o Ministério Público Federal. (com informações Clicrbs e Correio do Povo)
N.A. Vamos esperar os próximos acontecimentos. Penso que a decisão será cassada no Tribunal Regional Federal, mesmo que bem fundamentada - MAIS DE 50 PÁGINAS. Infelizmente, o meio ambiente ainda tem interesse "inferior" aos interesses econômicos das empresas. Já foi uma vitória, em todo o caso, para que o Estado do RS, através da SEMA e FEPAM, seja mais cuidadoso na concessão de licenças ambientais, concedidas "à toque de caixa" para os empreendimentos de silvicultura, pois a sociedade civil está atenta.
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