ABERTA CONSULTA DO PLANO DE OUTORGA FLORESTAL

Está aberta a consulta pública sobre o conteúdo do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2009 - instrumento da Lei de Gestão de Florestas Públicas que indica as atividades de gestão florestal para o próximo ano. Os interessados terão até o dia 25 de julho para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, que, entre outras ações, descreve as florestas públicas disponíveis para as concessões em 2009. As contribuições que forem enviadas serão analisadas pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro. O Paof definitivo deverá ser publicado em 31 de julho e vai valer para as ações de 2009. Entre outras funções, o Paof tem o objetivo de apontar as áreas que poderão ser indicadas para processos de concessão em 2009. Além disso, a novidade da versão do Paof 2009 é o início da inclusão de planos de outorga estaduais. O Amapá apresentou o seu Paof, o qual indica a Floresta Estadual do Amapá, com 2,3 milhões de hectares, como área disponível para concessão florestal em 2009. Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência aos processos de gestão florestal. Ele indica (sempre no ano anterior) todas as atividades de gestão das florestas públicas, e destaca as áreas onde o Serviço Florestal Brasileiro promoverá concessões florestais - sempre precedidas de ampla consulta à população. Sua publicação é feita anualmente até 31 de julho. As contribuições podem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: planejamento@florestal.gov.br