MPF PROMOVE AÇÃO DEMOLITÓRIA PARA DESOCUPAR APP NO RIO URUGUAI

A Procuradoria da República no Município de Carazinho (RS) ajuizou na Justiça Federal uma ação civil pública que pede a destruição de 37 casas construídas em área de preservação permanente, às margens do rio Uruguai, pela Saffira (Sociedade de Amigos de Fauna e Flora de Iraí). As casas foram construídas em distâncias que variam de 65 a 120 metros do leito do rio, sendo que a distância que deveriam observar das margens do rio, pelo Código Florestal, era de, no mínimo, 200 metros. O MPF salienta ainda que as construções não tiveram licença ambiental da Fepam. (com informações Ambiente Vital)