Foi aprovado ontem pelos vereadores o projeto de lei em que as novas edificações sem reaproveitamento das águas pluviais não ganharão o habite-se da prefeitura. Além dessa exigência, os prédios serão obrigados a ter um hidrômetro para cada apartamento, diferente do que ocorre hoje, quando o morador não tem idéia do consumo particular. Esses são os principais pontos do Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Águas nas Edificações.Não está especificado na lei o método do sistema de reaproveitamento da água. Depois de sancionado, ainda há prazo de 180 dias para o trabalho de regulamentação, quando regras mais específicas serão definidas, com a participação de profissionais de engenharia, arquitetura e da população. Para as edificações existentes, haverá incentivo para se adequar, como desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas, como essa definição é de competência da prefeitura, não pôde ser votada pelos vereadores. Segundo estudos, o gasto para se construir um sistema de reaproveitamento é pequeno e será compensado na conta de água, que reduz drasticamente. O projeto ainda depende da sanção do Prefeito Municipal. (com informações ZH)
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2 comentários:
Prezado Burmann.
Importante dizer que o autor do projeto é o vereador Beto Moesch.
Se quiseres posso te repassar na íntegra.
um abraço,
Heloisa Medeiros
Assessora Parlamentar do Vereador Beto Moesch
Dra. Heloísa, já sabia desse detalhe e peço desculpas pelo lapso, sempre é bom divulgar quem trabalha pelo meio ambiente. Parabéns ao vereador e abraços.
AB
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