ESTADOS UNIDOS PROÍBEM MADEIRA ILEGAL

O Congresso norte-americano aprovou no final da semana passada legislação histórica que dá novos poderes aos Estados Unidos no combate à exploração e comércio de madeira ilegal. A nova lei, que proíbe a importação de madeira ilegal, incluirá não apenas madeira em tora, mas também diversos produtos florestais – de móveis a papéis. A nova legislação é uma emenda ao chamado Lacey Act, estatuto de 100 anos que combate o tráfico de fauna e flora silvestre. Inclui agora o comércio de produtos feitos com madeira ilegal. De acordo com o texto da lei, passa a ser uma violação à lei federal norte-americana a "importação, exportação, transporte, venda, recebimento, aquisição ou compra" de qualquer planta que tiver sido "retirada, possuída, transportada ou vendida" em violação às leis estrangeiras, incluindo proibição ou autorização de exploração madeireira, medidas de proteção florestal e legislação tributária. Os Estados Unidos são o maior importador individual de madeira amazônica, responsáveis pela compra de 25% do total de madeira extraída na região. A nova lei entra em vigor em 180 dias. Apesar da nova legislação norte-americana ser uma boa notícia para a floresta, ainda há trabalho pela frente. Pela nova lei, importadores devem declarar a espécie e a origem de qualquer planta ou produto derivado, a fim de garantir a transparência na cadeia global de suprimento de madeira. No entanto, não detalha como isso será alcançado, evidenciando a necessidade de um sistema de rastreamento da cadeia de custódia da madeira. (com informações Envolverde)