PROIBIDO INÍCIO DE OBRAS DE BARRAGEM NO RS

A Justiça Federal do RS concedeu liminar proibindo o início das obras relativas à barragem para geração de energia “PCH Boa Fé”. O empreendimento, localizado no Rio Carreiro, entre os municípios de Serafina Correa e Nova Bassano, não possui autorização para resgate da fauna, que é concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). As associações civis Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente e União Pela Vida ajuizaram o processo alegando que a Fepam, o Ibama e a empresa Boa Fé Energética S/A estavam se omitindo em exigir o integral cumprimento da licença de instalação (LI) nº 390/2009-DL. Nesta, estava condicionado que, para começar a construção, é necessária a documentação junto à autarquia federal para a remoção da fauna, pois no local há espécies animais que correm risco de extinção. Em sua decisão, o juiz Cândido Silveira afirma que uma liminar semelhante foi concedida relativo ao empreendimento Autódromo Energética. “Ambos localizam-se na mesma bacia hidrográfica, têm as mesmas condicionantes e as licenças foram deferidas em épocas muito próximas”. Considerando a Fepam omissa e a fim de evitar possíveis danos a fauna silvestre, além de determinar que a entidade “adote as medidas necessárias de fiscalização, controle e eventual embargo”, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 100.000 caso as determinações não sejam cumpridas. Processo nº 2009.71.00.015420-5 (com informações JFRS)