Nesta quinta-feira (18), através da realização da 101ª Reunião Ordinária do Consema, foram aprovadas alterações da Resolução 004/2000 e a inclusão das Atividades de Mineração na Resolução CONSEMA 102/2005. E também seis novos municípios tornaram-se qualificados para licenciamento ambiental e impacto local.
A aprovação das alterações na resolução 004/2000, que definia os critérios para a habilitação, estabeleceu o quadro de profissionais, próprios ou à disposição, necessários para a qualificação junto ao Conselho, bem como a periodicidade da troca de informações e prazos para os municípios estruturarem o licenciamento local. Já a discussão sobre a inclusão de atividades de mineração na Resolução CONSEMA 102/2005, amplia o rol dos empreendimentos sob a responsabilidade dos municípios e teve a participação de várias entidades que integram o Conselho. A resolução aprovada prevê o tratamento de algumas atividades mineradoras, cujas áreas se restrinjam a dois hectares, como de impacto ambiental eminentemente local e, por isso, de competência municipal. As salvaguardas para o bom uso do licenciamento ambiental estão previstas nas Resoluções aprovadas, que representam um aprimoramento do sistema integrado e compartilhado de gestão ambiental no Estado.
Com o acréscimo dos novos municípios agora 176 cidades estão qualificadas para o licenciamento de atividades de impacto local, representando 64% da população do Estado. E nesta ocasião foram protocolados processos dos municípios de Vista Alegre do Prata e Araricá, visando qualificação em licenciamento ambiental e impacto local. (com informações SEMA)
A aprovação das alterações na resolução 004/2000, que definia os critérios para a habilitação, estabeleceu o quadro de profissionais, próprios ou à disposição, necessários para a qualificação junto ao Conselho, bem como a periodicidade da troca de informações e prazos para os municípios estruturarem o licenciamento local. Já a discussão sobre a inclusão de atividades de mineração na Resolução CONSEMA 102/2005, amplia o rol dos empreendimentos sob a responsabilidade dos municípios e teve a participação de várias entidades que integram o Conselho. A resolução aprovada prevê o tratamento de algumas atividades mineradoras, cujas áreas se restrinjam a dois hectares, como de impacto ambiental eminentemente local e, por isso, de competência municipal. As salvaguardas para o bom uso do licenciamento ambiental estão previstas nas Resoluções aprovadas, que representam um aprimoramento do sistema integrado e compartilhado de gestão ambiental no Estado.
Com o acréscimo dos novos municípios agora 176 cidades estão qualificadas para o licenciamento de atividades de impacto local, representando 64% da população do Estado. E nesta ocasião foram protocolados processos dos municípios de Vista Alegre do Prata e Araricá, visando qualificação em licenciamento ambiental e impacto local. (com informações SEMA)
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