CÂMARA DOS DEPUTADOS QUER CONSOLIDAR LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Foi realizada ontem, na Câmara dos Deputados, audiência pública para subsidiar a elaboração do parecer ao Projeto de Lei n.º 679/2007, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), que consolida a legislação ambiental brasileira. O relator do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou que deve ser apresentado um substitutivo ao projeto de lei existente, sobretudo porque o texto só consolida as leis ambientais editadas até 2002. Ele lembrou que existem outras, posteriores, muito importantes, como a Lei de Gestão de Florestas. Nos próximos 15 dias, ele receberá sugestões de todas as organizações e entidades que tenham propostas a apresentar ao trabalho de consolidação das leis ambientais. Em termos gerais, a proposta consiste na integração de todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados. A meta é, entre outras, eliminar ambigüidades nos textos. Sinceramente, se a consolidação fosse gerar aplicação das leis, tudo bem. Mas, aparentemente, a coisa vai ficar do mesmo jeito. Então, talvez melhor fosse simplesmente aplicar a legislação vigente, realizando esforços para o que já existe, sem necessidade de "criação"de algo novo. (com informações Ambiente Brasil)