Santa Catarina passa a ter, a partir desta segunda-feira, seu primeiro Código Ambiental. Esta é a primeira vez que o Estado elabora leis para regulamentar as questões referentes ao meio-ambiente. Composto por medidas que confrontam o Código Florestal Brasileiro, o catarinense é menos exigente que este. Uma das principais diferenças é a permissão de produção em áreas acima de 850 metros de altitude. Segundo o código brasileiro, essas regiões fazem parte da Mata Atlântica e não podem ser mexidas, pois são de preservação permanente. O código catarinense, em contrapartida, permite produção agropecuária nesses locais, desde que não comprometam o meio-ambiente. Esse é o resumo da nota publicada no DC... sinceramente, completamente fora de contexto essa interpretação dos órgãos ambientais catarinenses. As orientações da lei federal não valem?
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3 comentários:
as legislações ambientais precisam ser atualizadas, da forma como estão , individualizando responsabilidade para benefício coletivo, é um desrrespeito ao meio ambiente, enquanto a árvore deitada tiver maior valor do que em pé, qualquer iniciativa de reflorestamento com árvores nativas é UTOPÍA, a socialização da responsabilidade ambiental é necessária para o futuro do planeta. as legislações devem levar em conta a caracterização de cada região, um país grande como o Brasil , cabe a cada estado da federação legislar conforme suas características ambientais, o que serve para SC com certeza não servira para o PI e assim po diante.
Alexandre, me indigno tanto quanto você com respeito a este tema do novo Código Ambiental Catarinense!
Acho que é um absurdo e que no dia se tivessemos um governo honesto e que se importasse com o futuro do estado como um todo para a preservação do bem estar do povo catarinense, aí sim acho que poderiamos ter o direito à redigir leis e ter o poder sobre nosso meio ambiente.
Faço minhas suas palavras e acho que a todos nós os cidadãos brasileiros devemos interver sobre o assunto, pois ele diz respeito a todos.
Porque a partir do momento que um estado tem o poder ambiental nas mãos, com certeza ele irá agir equivocadamente, defendendo direitos particulares e esquecendo que o meio ambiente é um bem público. E incitando outros estados a fazerem o mesmo.
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