PROIBIDA CAÇA AMADORÍSTICA NO RS

Recebemos a informação de que hoje, dia 13/03/2008, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, julgando Embargos Infringentes interpostos pela Associação União pela Vida (UPV), reformou decisão da 1.ª Turma Suplementar, e, por 5 votos a 1, proibiu a caça amadorística em todo o estado do Rio Grande do Sul por vulnerar à Constituição Federal (art. 225). Nos próximos dias será publicado o acórdão, e teremos mais dados para repassar aos colegas.