A Frente Parlamentar Ambientalista vai propor a inclusão de incentivos à preservação ambiental na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 233/08). Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. A frente também vai propor que a reforma tributária incorpore a contabilidade ambiental, que é o registro de todo o patrimônio ambiental de determinada entidade, que deve ser expresso monetariamente. Nesta situação, o ativo é definido como o atendimento das exigências legais, sociais e éticas na gestão ambiental, devidamente quantificadas ou expressas no relatório da administração e nas demonstrações contábeis. Já o passivo ambiental reúne as ações que resultarem em dano ambiental e que no futuro exigirão entrega de ativos, prestação de serviços ou sacrifício de benefícios econômicos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve votar nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1254/03, que inclui as auditorias ambientais em empresas e a contabilidade de seus passivos e ativos ambientais na Política Nacional do Meio Ambiente.
Por outro lado, a Frente lança portal eletrônico nesta Quarta para divulgar informações sobre as atividades dos grupos de trabalho criados pela frente: água, clima, cerrado e caatinga, educação ambiental, energias renováveis e biocombustível, fauna, floresta, questões urbanas e resíduos. Nas páginas do portal, o usuário encontrará notícias sobre temas da área em discussão no Congresso - audiências, projetos apresentados e resultados de reuniões das comissões e do plenário relativas a propostas sobre meio ambiente. Na página da frente, o usuário terá ainda acesso à agenda do dia, eventos, reuniões da Frente, projetos e publicações. (com informações Agência Câmara)
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