RELATÓRIO RECOMENDA ANULAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS NO RIO MADEIRA

A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais recomenda que o governo federal anule a licença prévia concedida para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. O relatório preliminar, que também recomenda a anulação do leilão para construção da usina Santo Antônio, foi apresentado na última quinta, a diversos órgãos do governo em Brasília. O documento aponta algumas ilegalidades e desrespeito aos direitos humanos fundamentais ocorridos durante o licenciamento das usinas. Dentre estes, a exclusão da bacia do Madeira dos estudos sobre impactos ambientais. Com isso, não foram avaliados os impactos que a obra pode causar a outros estados brasileiros e ao território boliviano. O relatório também destaca que não foram feitas análises sobre alternativas de produção energética de menor impacto, nem sobre aspectos das terras indígenas que ocupam tais locais. Além disso, o direito à saúde foi desrespeitado, por conta do risco de contaminação de mercúrio e de proliferação de malária que podem aumentar com o empreendimento. (com informações Clicrbs)