FUNDO DESTINA RECURSOS PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, onde o Ministério do Meio Ambiente tem assento, receberá até a próxima sexta-feira (18) sugestões para alteração na minuta do Edital para projetos de proteção e recuperação do patrimônio cultural brasileiro, inclusive os acervos arqueológicos e paleontológicos, muitos dos quais estão localizados em unidades de conservação ou sob a guarda de comunidades tradicionais.A minuta do Edital foi apresentada na última segunda-feira (14), durante audiência pública realizada no Museu do Índio, no Rio de Janeiro, e pode ser acessada no endereço http://www.mj.gov.br/cfdd.Os interessados podem apresentar as cartas-consultas até o dia 30 de abril. O Fundo é constituído por recursos oriundos de multas decorrentes da violação dos direitos difusos, dentre eles o meio ambiente. (com informações MMA)