MPF AJUIZA AÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO EM FLORIANÓPOLIS

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a construção de um condomínio à beira da Lagoa da Conceição, um dos cartões-postais de Florianópolis.  Segundo o MPF, a região enfrenta problemas ambientais e falta saneamento básico justamente por causa do crescimento urbano desordenado. Mesmo assim, afirmam os promotores, a Prefeitura de Florianópolis concedeu licenciamento e autorização de corte de vegetação nativa em área de preservação permanente e aprovou o projeto. A ação foi ajuizada também contra a Biterra Empreendimentos Imobiliários, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, a ação pede à Justiça paralisação das obras, suspensão das licenças e autorizações expedidas pela Fundação e pela Prefeitura. O MPF afirma que o condomínio, batizado de Porto da Costa, ocupa cinco quadras, que foram divididas em 89 lotes - 85 residenciais e 4 comerciais. A estimativa é que o empreendimento contará com uma população de 425 moradores (considerando 5 pessoas por lote), além dos pontos comerciais, e mesmo assim não foi realizado estudo de impacto de vizinhança. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diz a procuradora na ação, é imprescindível que quaisquer construções ou edificações de grande porte no entorno da Lagoa da Conceição e respectiva bacia hidrográfica tenha estudos de impacto ambiental e de vizinhança. O aviso para a audiência pública para discutir a implantação do empreendimento, segundo Analúcia, não indicou o local de implantação, o que teria sido uma manobra para não atrair público. A área é uma das poucas que ainda não foi completamente devastada. Para a procuradora, esta ação retrata o "triste quadro da doença da omissão dos Poderes Públicos, que está acabando com os recursos naturais e a qualidade de vida de Florianópolis. Afinal, os danos ambientais que empreendimentos desse porte podem ocasionar não são apenas suposições" (com informações O Globo e Previdi)