Agentes do Ibama, em operação comandada pelo ministro do MA, Carlos Minc, aplicaram ontem uma multa de R$ 10 milhões a fazendeiros que criam gado dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, além da apreensão de 3,2 mil m3 de toras de madeira nobre e de 4.000 cabeças de gado de corte. O MMA doou ao governo do Pará madeira cortada ilegalmente na região. (com informações MMA)
SÁBIA NATUREZA
A cadela Isabella, uma fêmea da raça golden retriever, tornou-se uma mãe adotiva nada comum no último domingo. Ela adotou três filhotes de tigre branco que foram abandonados pela mãe logo depois de nascer no Parque Zoológico Safári, no Estado americano do Kansas. Por enquanto, os tigrinhos estão sendo amamentados normalmente por Isabella. O comportamento maternal exacerbado é comum em fêmeas de várias espécies de mamíferos. (com informações Clicrbs)
ACP PARALISA ATIVIDADES DE FÁBRICA EM SC
O forte cheiro de matéria orgânica em decomposição lançado no ar, acusado pelos moradores de cinco bairros do Município de Seara, levou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública contra uma fábrica de farinha animal (matéria prima para a fabricação de ração). Na ação, foi pedida a liminar para que a empresa paralisasse as atividades até que instalasse equipamentos de controle de poluição, e esta foi concedida sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento - há ainda o pedido para que a fábrica instale sistema de controle de emissões atmosférica, cumpra todas as exigências do Ministério da Agricultura, funcione somente nos dias úteis, das 7 às 17 horas, e pague R$ 100 mil de indenização. Na ação, o Promotor relata que a empresa transporta vísceras, sangue e penas de animais abatidos nos frigoríficos da região - materiais utilizados para a fabricação da farinha - em caminhões sem refrigeração. Na empresa, o material é cozido, processado e secado para ser transformado em farinha de carne. De acordo com o Promotor, os moradores dos bairros vizinhos à fábrica reclamam que o processo de fabricação lança na atmosfera odores insuportáveis de "matéria orgânica em decomposição" e "carne podre". Vários deles afirmaram ao Ministério Público apresentar náuseas, enjôos, dores de cabeça e, inclusive, um caso de depressão. Os vizinhos reclamaram, ainda, dos horários de funcionamento da fábrica, que não respeita sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Vistorias da Polícia Ambiental e do próprio Ministério Público confirmaram as denúncias da comunidade. O Promotor acrescenta que a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura constatou, entre outras irregularidades, mau cheiro e presença de moscas em toda a fábrica, falta de barreiras sanitárias, falta de paredes e lavatórios, retirada de resíduos da área de produção muito esporádica, acúmulo de farinha sobre o moinho e matéria prima sob incidência de luz natural e sem isolamento da área externa.. (Ação Civil Pública nº 068.08.001121-4, com informações MP/SC)
NATUREZA GAÚCHA
O livro Expedição Natureza Gaúcha será lançado com uma mostra fotográfica no dia 5 de agosto no Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo, na Rua da Praia, quase esquina com Gen Câmara, em Porto Alegre. A obra traz imagens capturadas nas unidades de conservação de proteção integral do Rio Grande do Sul pelo fotógrafo Zé Paiva. O projeto documental alia arte e ciência. Pioneiro, ele é o primeiro a registrar com tal cuidado e amplitude as áreas de proteção ambiental do Brasil. As fotos trazem a diversidade da fauna e flora, terrestre e aquática, numa profusão de planícies, montanhas, rios, praias, aves, mamíferos e outros tantos animais. Expedição Natureza Gaúcha faz parte do projeto Expedição Natureza, que busca redesenhar a ecologia dos Estados brasileiros e chamar a atenção da sociedade para as questões ecológicas antes que seja muito tarde. (com informações Missão Verde)
AMAZÔNIA PERDE MAIS DE UM CAMPO DE FUTEBOL POR MINUTO
A Amazônia perdeu o equivalente a um campo de futebol e meio por minuto em junho por conta do desmatamento, totalizando 612 km² no mês, informou o Imazon, instituto de pesquisa não-governamental dedicado a estudar a floresta. O desmate do mês de junho foi 23% maior do que o registrado no mesmo período de 2007, de acordo com o Imazon. Em junho do ano passado, a floresta perdeu 499 km², segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon. O Pará foi o recordista de destruição da floresta em junho, respondendo por 63% da área perdida. Em seguida vieram Mato Grosso (12%), Roraima (11%) e Amazonas (10%). Os demais Estados da chamada Amazônia Legal contribuíram com cerca de 4% para o desmate total. Os dados do SAD também mostraram que a Amazônia perdeu 4.754 km² de floresta entre agosto do ano passado e junho deste ano, elevação de 9% na comparação com o acumulado entre agosto de 2006 e junho de 2007. Ainda de acordo com os dados do Imazon, a maior parte do desmatamento registrado em junho ocorreu em áreas privadas, sob diversos estágios de posse ou devolutas: 68%. Depois vieram o desmatamento em assentamentos da reforma agrária e em unidades de conservação, com 18% e 10%respectivamente. A destruição de florestas em áreas indígenas respondeu por 3% do desmate em junho. Os números sobre desmatamento da Amazônia considerados oficiais pelo governo federal, apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, serão divulgados amanhã e devem ser comentados no mesmo dia pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. (com informações Terra/Reuters)
MULTA DE DEZ MILHÕES NO PARÁ
O Ibama multou em R$10 milhões uma empreteira pela extração ilegal de areia em praia próxima à Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no município de Breu Branco, sudeste paraense - alguma novidade??? A infração foi constatada durante vistoria na praia dos Índios Gaviões da Montanha, na margem direita do Rio Tocantins, denunciada pelos próprios moradores que perceberam a perda gradativa da praia por causa da extração ilegal da areia no local. Com base na resolução do Conama de nº369, de 2006, que fala da intervenção ou supressão de vegetação em APP´s , qualquer empresa deve apresentar Estudo Prévio de Impacto Ambiental- EIA e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente- RIMA, no processo de licenciamento ambiental, uma vez qualquer obra feita em áreas de preservação é de interesse público Assim, o Escritório do Ibama aplicou a multa de R$ 10 milhões e embargou as atividades de extração, diante da confirmação da extração de areia em Área de Preservação Permanente. (com informações Ibama)
NOVA PRAÇA EM POA
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) inaugura na próxima terça-feira, 29, às 14h, a Praça Joaquim Rache Vitello, situada na Rua Germano Petersen Jr, bairro Auxiliadora. Com cerca de 1.300,00 metros quadrados, o local foi urbanizado com recursos oriundos de medida compensatória das obras do Conduto forçado Álvaro Chaves. Participarão do ato crianças de 1 à 5 anos, da Escola de Educação Infantil Amigos do Verde. O local contará com duas quadras esportivas, equipamentos de recreação infantil e ginástica, passeios externos de basalto, escadas e pistas para caminhadas em saibro com marcadores de distância, mesas para jogos de damas, brinquedos, área de lazer gramada e protegida por telamento, além de um pórtico de entrada, que futuramente será ornado por mudas de plantas trepadeira. Tendo em vista que a praça está incrustada entre três edifícios, foi colocado um gradil externo e portão de acesso junto ao pórtico, para maior segurança dos usuários. (com informações Smam)
IBAMA APLICA MULTA DE 1 MILHÃO DE REAIS NO PARÁ
Fiscais do Ibama multam em R$ 1 milhão frigorífico pela poluição e emissão de resíduos industriais (proveniente do abate do gado) em uma área de preservação permanente, que estava funcionando há oito anos de forma ilegal, no município de Altamira, centro-oeste do Pará. De acordo com o Ibama, a Polícia Federal ofereceu suporte a essa autuação, e que o lançamento provocou assoreamento parcial de uma represa. O frigorífico já havia sido autuado por vários motivos, dentre eles, o desmate, a falta de Licença de Operação e registro no Cadastro Técnico Federal. Agora, além de ser autuado pela poluição da área de preservação, o proprietário da empresa foi multado pela falta de pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) e por não ter entregue o relatório anual do CTF. (com informações Ibama)
LOS ANGELES PROIBIRÁ SACOLAS PLÁSTICAS EM 2010
A cidade de Los Angeles proibirá o uso de sacolas de plástico nos comércios a partir de julho de 2010. A medida foi aprovada em votação na prefeitura da cidade californiana. Quando a medida entrar em vigor, os consumidores serão obrigados a utilizar as próprias bolsas para carregar as compras ou a pagar US$ 0,25 para adquiri-las nos estabelecimentos de comércio, em papel ou em material biodegradável. A iniciativa tem como objetivo reduzir o consumo de plástico na cidade, a segunda maior dos Estados Unidos, atrás de Nova York, e evitar que se polua mais o mar, destino de muitos sacos descartados. Los Angeles será a segunda cidade da Califórnia a autorizar esta medida, após San Francisco, que adotou algo similar em 2007. O objetivo das duas cidades é pressionar os legisladores do Estado para que aprovem uma lei que eliminaria o uso das sacolas de plástico de seus territórios a partir de 2012. (com informações Agência Efe)
5 T DE DETRITOS SÃO RETIRADAS DO ARROIO CAVALHADA EM POA POR MÊS
A despoluição de um dos arroios em situação crítica em Porto Alegre passa pela remoção de 1,7 mil famílias que vivem nos seus arredores. O arroio Cavalhada recebe, ao longo de sua extensão, que se inicia próximo do Bairro Belém Velho, esgoto sem tratamento e detritos de todo o tipo. Por mês são retiradas cinco mil toneladas de detritos do regato. Segundo o Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), uma dragagem deve ser realizada nas próximas semanas, mas o serviço é apenas paliativo. Engana-se quem coloca apenas na população do local a culpa pelo estado do arroio. Em toda sua extensão, (nasce próximo ao bairro Belém Velho) ele é agredido, principalmente, por esgoto cloacal sem tratamento. Parte da verdadeira solução deve começar até o fim do mês, quando 16 famílias que moram à margem, no bairro Cristal, serão removidas para a duplicação da Avenida Diário de Notícias. É uma pequena parte das quase 1,7 mil famílias que habitam o entorno do arroio. O restante dos moradores deve, gradualmente, ser transferido a partir da implantação do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), que tem a meta de ampliar de 27% para 77% o esgoto tratado na Capital até 2012. Quem optar pelo bônus-moradia poderá adquirir imóvel em lugar de sua livre escolha no valor de até R$ 40 mil, mas sem poder vender a residência por cinco anos. Os demais vão para habitações a serem construídas pelo Departamento Municipal da Habitação. (com informações ZH)
NOVO PARQUE AMBIENTAL NA GRANDE FLORIANÓPOLIS
A Fundação Municipal do Meio Ambiente de São José, na Grande Florianópolis, anunciou na quarta-feira a construção do Parque Ambiental de Areias numa área de 11 mil metros quadrados no município. O projeto da nova unidade de conservação, que será instalada no bairro Areias, foi finalizado no início da semana. O espaço contará com uma área de lazer, com trilhas ecológicas e equipamentos de ginástica, e uma sede de quatro pavimentos, construida para abrigar exposições e uma biblioteca com acervo referencial na área de meio ambiente. (com informações Diario.com)
INCÊNDIO DESTRÓI DOIS HECTARES DE PARQUE FLORESTAL EM SC
Um incêndio destruiu dois hectares de floresta no Parque Florestal do Rio Vermelho, em Florianópolis, por volta das 9h desta quarta-feira.De acordo com a polícia ambiental, o fogo destruiu parte de uma área de difícil acesso e foi controlado em três horas por 11 homens com abafadores. Esse foi o primeiro incêndio de grandes proporções no Parque e a polícia suspeita que tenha sido criminoso. (com informações ClicRbs)
CAMPEONATO DE SURF S.O.S GRAVATÁ
O S.O.S. Gravatá acontece no próximo domingo (27/7) na praia Mole, Florianópolis (SC). Surf, música e conscientização ambiental estão entre as atrações do evento, que começa a partir das 10 horas. Também acontecerá uma caminhada ecológica até a Prainha do Gravatá, além de shows com músicos locais. O costão direito da praia Mole, conhecido como Canto do Gravatá, corre o risco de ter sua paisagem descaracterizada por um empreendimento imobiliário. Para obter mais informações, visite o site www.sosgravata.org .
NOVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Foi assinado, na terça-feira (22), o decreto (N. 6.514/2008) que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Entre as principais novidades da norma está a redução das instâncias para recursos de multas e o estabelecimento do instituto do "perdimento" que dá poderes ao Ibama para dar destinação a produtos apreendidos em operações de fiscalização sem necessidade de autorização judicial, como é feito pela Receita Federal. O novo decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais revoga o anterior (3.179/99) e acrescenta institutos e instrumentos necessários para dar maior agilidade e eficiência para a administração pública na aplicação das normas de proteção ao meio ambiente. Um exemplo é a cobrança de multa para aqueles que deixarem de averbar a reserva legal de suas propriedades ou aos que deixarem de dar destinação adequada a produtos tóxicos. No decreto anterior essas exigências existiam, mas não havia cobrança de multa em caso de descumprimento. Outro ponto importante é a redução de quatro para duas instâncias de recursos de multas o que deverá diminuir em até dez vezes a tramitação dos processos, ou seja, eles passarão a correr numa média de quatro meses. (com informações MMA).
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO EM POA
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) realiza hoje, 23, às 19h, no prédio da Casa de Portugal, na Avenida Bento Gonçalves, 8333, audiência pública relativa ao Estudo de Impacto Ambiental de empreendimento a ser implantado na Avenida Bento Gonçalves, 8583. A obra, de responsabilidade da empresa Condor Empreendimentos Imobiliários, consta de um condomínio fechado de casas, com 354 unidades, além de 792 apartamentos e seis unidades comerciais, num terreno de cerca de 262 hectares, no Bairro Agronomia. As compensações incluem a instalação de ciclovia. O município acatou o estudo e leva à divulgação pública seu conteúdo para que a comunidade esteja ciente da proposta do empreendedor, dos impactos, mitigações e compensações ambientais. O documento com o Estudo encontra-se à disposição para consulta na Biblioteca da Smam, Av. Carlos Gomes, 2120. (com informações Smam)
PV QUESTIONA MEDIDA PROVISÓRIA NO STF
A Medida Provisória 422, de março de 2008, que aumenta para
SUSPENSO CORTE DE MATA ATLÂNTICA EM SC
A Justiça Federal determinou à empresa Itapoá Terminais Portuários S.A. que suspenda o corte de Mata Atlântica previsto para começar segunda-feira (21/7/2008). O juiz da 1ª Vara Federal de Joinville, atendeu em parte o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que propôs, terça (15), uma ação civil pública para suspender também a construção ou instalação do terminal. Cabe recurso. Segundo o juiz, embora a ação tenha sido proposta em data próxima ao início da retirada de vegetação, “o que leva à decisão na undécima hora (...), ou se obsta o corte, ou, depois, em eventual acolhimento da liminar ou do pedido não restará outra solução senão a recuperação do dano, o que em vez de favorecer as rés, só lhes traria ainda maiores custos”. A decisão foi proferida quinta (17). O magistrado dispensou a manifestação prévia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por entender que deve ser aplicado ao caso o princípio da precaução. Segundo a autorização de supressão de vegetação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), cujos efeitos estão suspensos, seriam retirados 2,1 hectares. Processo nº 2008.72.01.002704-4 (com informações JF/SC)
WAL-MART FINANCIA PROJETOS
Vinte e cinco projetos sociais coordenados por ONGs e que tenham como missão o desenvolvimento social, econômico e cultural de comunidades carentes serão selecionados para receber até R$250 mil em um período de dois anos. A intenção do Instituto Wal-Mart é incentivar a autonomia das comunidades que estejam presentes nas localidades onde a rede opera. Desde 2005, foram 45 projetos sociais financiados, com alcance a 3,8 mil pessoas. Para este ano, o instituto possui uma verba de R$7 milhões para investir nessas iniciativas. As inscrições começam no dia 15 de julho e vão até 30 de agosto. Veja o edital no site do Wal-Mart.
MONSANTO QUER MUDAR IMAGEM
A Monsanto, empresa fabricante de sementes e insumos agrícolas, que é atacada por "ambientalistas" em razão de seus estudos com transgênicos, quer se firmar como amiga da natureza. Para isso, está lançando a Iniciativa de Desenvolvimento Sustentável. O planto inclui três metas. A primeira é dobrar o rendimento de sementes de milho, soja e algodão até 2030, destinando US$ 10 milhões ao setor público de pesquisa para melhorar o rendimento de novas variedades de trigo e arroz. O segundo compromisso é desenvolver, também até 2030, sementes que reduzam em 1/3 a quantidade de recursos para o cultivo das plantas. Variedades de milho, soja e algodão serão capazes de produzir mais sem a necessidade de aumentar a área da lavoura, permitindo menor uso de água, energia e insumos agrícolas.E a terceira meta da Monsanto é compartilhar conhecimentos com pequenos produtores e agricultores de baixa renda. Vamos acompanhar, até porque desenvolvimento tem que ser sustentável, sem radicalismos de ambas as partes. (com informações Pense Verde)
MMA LANÇA PACOTE DE MEDIDAS
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (17) um pacote de medidas para agilizar a concessão do licenciamento ambiental pelo Ibama. A expectativa é que com as novas medidas o órgão reduza para até 13 meses o prazo de concessão das licenças para os empreendimentos. Atualmente, ele varia entre 21 e 37 meses. Será criado um portal de Licenciamento Ambiental (SisLic) que disponibilizará todas as informações sobre o licenciamento no site do Ibama, dando transparência e agilidade ao processo. Também serão criados núcleos de licenciamento ambiental nas superintendências estaduais do Ibama, para desconcentrar as atividades e facilitar o acompanhamento e a vistoria dos empreendimentos. Minc destacou, no entanto, que as exigências para o licenciamento serão maiores e que os estudos apresentados pelos empreendedores serão rejeitados no início do processo se não atenderem aos padrões de qualidade. Ele também espera que até o início de setembro o Congresso Nacional aprove o decreto que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal que vai definir claramente as atribuições dos estados, municípios e da União. Também foi criada a Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA) que entre outras atribuições será responsável por propor critérios de graduação de impactos ambientais para cálculo do valor da compensação ambiental, além de decidir a aplicação dos recursos. (com informações MMA)
197 MUNICÍPIOS GAÚCHOS ESTÃO LICENCIANDO
Mais dois municípios gaúchos estão qualificados ao licenciamento ambiental das atividades com impacto local: Sinimbu, com 10.207 habitantes, no Vale do Rio Pardo, e Ernestina, que tem população de 3.009 habitantes e está localizado na microregião de Passo Fundo. Agora são 197 municípios aptos a emitir licenças ambientais. Os novos processos para a gestão ambiental local foram aprovados em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida nesta quinta-feira (17). (com informações Sema)
REUNIÃO DO CONSEMA
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) reúne-se nesta quinta-feira (17), a partir das 14 horas, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Será a 109ª reunião ordinária do órgão superior do Sistema de Proteção Ambiental do RS. A pauta prevê a apreciação dos processos para qualificação ao licenciamento ambiental das atividades com impacto ambiental dos municípios de Sinimbu e Ernestina. Também deverá ser apresentado relatório de 2007 do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) e a situação semestral dos processos de qualificação de municípios em apreciação em 2008. A apresentação desses itens é prevista em resolução do Consema. (com informações Sema)
GARIS COLOCAM LIXO NO ARROIO DILÚVIO
A cooperativa de garis flagrados jogando lixo no Arroio Dilúvio será notificada pela prefeitura de Porto Alegre. A decisão partiu do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Os garis da Cootravipa foram flagrados pela ZH por volta do meio-dia de terça-feira, no cruzamento entre as avenidas Ipiranga e Érico Verissimo, no bairro Azenha. Eles usavam uniformes da cooperativa e carregavam vassouras, carrinhos, pás e cones usados para sinalizar o trânsito nos locais onde varrem. Segundo a prefeitura, o caso preocupa, já que, ao final de maio, após 18 meses de trabalho com uma draga, o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) retirou mais de 70 mil toneladas de entulho do Dilúvio. Vários canais de drenagem de água ficaram obstruídos pelo assoreamento do arroio, com o acúmulo de areia e outros sedimentos. Ou seja, nesse caso, a Prefeitura está pagando para limpar o arroio, e também para sujar... (com informações Clicrbs)
TJ/RS DECIDE EM DESFAVOR DAS APPS
Por não ter ocorrido dano ao meio ambiente, a 21ª Câmara Cível do TJRS reverteu sentença que havia determinado a demolição de residência construída em área de preservação permanente, às margens de riacho, em Bento Gonçalves. A decisão dos magistrados balizou-se pelo princípio da razoabilidade. Como não houve prejuízo ambiental, os magistrados entenderam ser possível a regularização da obra. Entretanto, como a construção foi iniciada sem projeto aprovado ou licença, deve ocorrer aplicação de multa, como prevê a legislação municipal. Ressalta-se que a Lei n.º 4.771/65 - Código Florestal, é expressa indicando a margem mínima de 30 metros dos cursos d'água. Apesar de entender que a legislação poderia ser adequada, penso que a decisão do TJ pode funcionar como precedente. Vamos acompanhar o recurso da ação que provavelmente se seguirá. A decisão está no www.tj.rs.gov.br, processo 70024443103. (com informações TJ/RS)
SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE COMPLETA 19 ANOS
O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) completou em 10 de julho 19 anos de existência. O principal fundo público de fomento ambiental do país lembrou a data comemorando a aplicação de mais de R$ 170 milhões em 1.300 projetos socioambientais por todo o País, no apoio à conservação e uso sustentável dos recursos naturais e às comunidades. O Fundo apóia o fortalecimento do Sisnama, como forma de garantir ações articuladas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O Fundo tem também como prioridade o fomento à gestão compartilhada dos fundos socioambientais brasileiros, bem com a agrobiodiversidade, a agricultura sustentável, com o Pronaf, a gestão dos resíduos sólidos com a construção de aterros sanitários - todas essas atividades financiadas pelo FNMA. (com informações MMA)
DESMATAMENTO SUPERA 1.000 KM2 EM MAIO NA AMAZÔNIA LEGAL
De acordo com os dados do sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), 1.096 km2 da floresta foram mapeados como corte raso ou degradação progressiva durante o último mês de maio, período em que 46% da Amazônia Legal esteve coberta por nuvens.Esta área é semelhante à verificada em abril, quando foram detectados 1.123 km2 desmatados com 53 % de cobertura de nuvens. Os dados foram divulgados nesta terça. Do total verificado pelo Deter em maio, 646 km2 correspondem ao Mato Grosso, número 19% menor ao verificado em abril, que mostrou 794 km2. Também foram identificados 262 km2 no Pará, ante apenas 1,3 km2 no mês anterior. O aumento no Pará se explica pela área coberta por nuvens – enquanto em abril apenas 11% do Pará pôde ser visto pelos satélites, em maio a observação aumentou para 41% da área do estado. Para o mês de maio, o Inpa analisou 18 imagens, localizadas nos Estados do Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas, todas com data posterior a 15 de junho de 2008. Foram avaliados 241 polígonos de desmatamento, representando 544 km2 ou aproximadamente 50% da área total dos polígonos do mês de maio (1.096 km2). Do total avaliado, 88,3% foram confirmados como desmatamento, sendo 59,5% desmatamento tipo corte raso, 28,8% de degradação florestal e 11,7% não se enquadraram nestas classes. (com informações Clicrbs)
VAZAMENTO RADIOATIVO NA FRANÇA
A Agência de Segurança Nuclear (ASN) francesa confirmou que 30 metros cúbicos de um líquido contendo urânio transbordaram de uma fábrica da central nuclear de Triscastin, próximo a Avignon, na França. A instalação pretence a Socatri e é administrada pela Areva. A usina fica na região de Vaucluse, um conhecido ponto turístico francês, e a população local está impedida de beber a água de dois rios que foram contaminados e de usá-la para irrigação de plantações. O vazamento aconteceu dia 7 de julho. E é um dos principais riscos da utilização da energia nuclear.(com informações Greenpeace)
IBAMA FISCALIZA NO SUL
Equipe do Ibama em Rio Grande abordou duas embarcações pesqueiras artesanais pescando tainha na Lagoa dos Patos no período de defeso (10 de junho a 30 de setembro). As redes apreendidas (cerca de quatro mil metros de redes de emalhe) foram confiadas aos proprietários como fiel depositários e os peixes, cerca de 100 kg de tainha, foram doados à instituições beneficentes de São Lourenço do Sul. Foram lavrados dois autos de infração, um no valor de R$ 1.700,00 e outro no valor de R$ 800,00 conforme o artigo 19 do Decreto Federal 3.179/1999. Um pescador artesanal foi autuado por pescar com petrecho proibido e pescar tainha no período de defeso, na Lagoa dos Patos, próximo a Ilha da Feitoria, local conhecido como “Lagoa Pequena”. A rede de emalhe, com malha de 30 mm foi apreendida e cerca de 10 kg de peixe-rei e cinco quilos de tainha. O pescador foi multado em R$ 800,00. Devido a distância dos centros urbanos e a impossibilidade de conservação do pescado, o peixe não pode ser aproveitado e foi destruído. A embarcação pesqueira ALCATRAZ IV de Itajaí/SC foi abordada pela fiscalização do Ibama no cais pesqueiro de Rio Grande, com cerca de 32 toneladas de peixes demersais (peixes que vivem no fundo do mar) diversos. O proprietário da embarcação possuía licença somente para a pesca de arrasto de camarão-rosa no mar, e não possuía licença para a pesca de arrasto de peixes. Os porões da embarcação foram lacrados, e o peixe foi retirado na terça-feira, dia 08/07/2008 e doados. O proprietário da embarcação foi autuado em R$ 2.000,00, como previsto no artigo 21 do Decreto Federal 3.179/99. Os fiscais do Escritório do Ibama em Rio Grande apreenderam (depois de uma denúncia) 156 cações-anjo, 350 cações-cola-fina, dois cações-bico-doce e 27 raias-viola (todos estão ameaçados de extinção) em um depósito clandestino em Rio Grande. Dos tubarões e raias ameaçados de extinção seriam retirados filés para comercialização. O responsável pelo local recebeu uma multa no valor de R$ 287.500,00. Um pescador artesanal foi autuado na Lagoa dos Patos por pescar 60 kg de bagre no defeso (que iniciou em 10 de junho e se estende até setembro). Cerca de 100 metros de rede feiticeira (rede de emalhe, com três panos, um ao lado do outro, sendo que o do meio é de malha menor e os dois laterais são com malhas maiores, também chamada de rede de tresmalhe) e os 60 kg de bagre foram apreendidos. O pescador foi autuado em R$ 1.300,00. 0s peixes resultantes das apreensões foram doados ao Programa Mesa Brasil do SESC. (com informações Ibama)
SMAM REALIZA CONSULTA PÚBLICA EM POA
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) realiza Consulta Pública relativa ao Relatório de Impacto Ambiental (RIA) e Documento Síntese (RIA/DS) de hotel e hipermercado a serem implantados na Rua Jaime Vignoli, 750, bairro Anchieta, nesta terça-feira, 15, às 18h30, no local do empreendimento. A obra, de responsabilidade do Grupo SLC, consta de um prédio destinado a hipermercado em área de 20 mil m², com altura máxima de 15 metros, e outro prédio destinado a hotel, em área de 12 mil m², com 52 metros de altura e 300 apartamentos, além de infra-estrutura de Businesscenter. O RIA se encontra à disposição para consulta na Biblioteca da Smam, à Av. Carlos Gomes, 2120. O município acatou o estudo e leva à divulgação pública seu conteúdo para que a comunidade esteja ciente da proposta do empreendedor, dos impactos, mitigações e compensações ambientais. (com informações Smam)
ARGENTINA PESQUISA EMISSÃO DE GASES PELOS BOVINOS
Pesquisadores argentinos buscam uma solução para reduzir a contribuição nacional com as mudanças climáticas. O problema do país é o metano (CH4), resultante da ruminação e dos “puns” das vacas. O CH4 é cento e vinte vezes mais potente que o gás carbônico (CO2) como combustível do aquecimento global. Na Argentina o metano é produzido por 45 milhões bois e corresponde a 30% das emissões. Para minimizar o problema, cientistas buscam uma “dieta” que faça as vacas emitirem menos gases. Eles usam bizarros tanques de plásticos, fixados na costa dos animais, para monitorar o quanto o boi produz de CH4. A ação pode até parecer piada, mas o problema é sério. No mundo o gado também é responsável por 28% das emissões dos gases que aquecem o planeta. A iniciativa argentina é um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil. Infelizmente, o nosso rebanho de 200 milhões de cabeças ainda não é o foco de muitos debates quando o assunto é o aquecimento global. A grande questão nacional é a destruição das florestas, responsável por 75% das emissões brasileiras. Mas o problema do metano pode um dia superar o desmatamento. Temos o segundo maior rebanho bovino do mundo, um número quatro vezes superior ao da Argentina. E a carne é um dos principais produtos das exportações brasileiras. A única esperança parece ser a tal dieta menos gasosa para os bois. Ou então, reduzirmos o consumo mundial de carne. (com informações Pense Verde)
IBAMA/RS MULTA POR TRANSPORTE IRREGULAR DE MADEIRA
Indústria de madeira foi multada em R$ 10 mil reais por transporte irregular de 40 m3 de pinheiro brasileiro ou araucária (Araucaria angustifolia). Segundo o chefe do escritório do Ibama em Bagé, a irregularidade foi constatada durante vistoria realizada no posto de fiscalização do porto seco de Sant’Ana do Livramento, quando o caminhão se dirigia para Montevidéu, no Uruguai. Esta não é a primeira vez que essa empresa é autuada. Em vistoria realizada pelo Ibama/RS em agosto 2007 a empresa foi autuada e diversos Autos de Infração foram aplicados, todos por divergência entre os volumes de madeira apresentados no Documento de Origem Florestal- DOF e as medições do produto feitas no pátio. Também foi autuada por carga irregular de castanheira, espécie imune ao corte. (com informações Ibama)
OSPA ENCAMINHA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
A prefeitura recebeu na manhã de sexta, 11, os estudos de impacto ambiental e de tráfego realizado pelos empreendedores do projeto do novo Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). A análise do relatório de impacto ambiental será feita pela Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), e a avaliação do estudo de tráfego ficará a cargo da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). De acordo com o projeto, a orquestra deverá ter seu próprio teatro na Avenida Loureiro da Silva, ao lado da Câmara Municipal, em área de cinco mil metros quadrados. Com investimento estimado em R$ 34 milhões, a sala sinfônica deverá ter capacidade para 1,5 mil pessoas. A proposta é construir um “edifício verde”, ou seja, com funcionamento ecologicamente correto, prevendo, por exemplo, o reaproveitamento de água, o uso de energia solar e a preservação das árvores do entorno. O projeto prioriza a integração do teatro com o Guaíba e o Parque da Harmonia, com espaços voltados para a orla. O projeto de lei do Executivo para a concessão de área destinada à construção do novo teatro foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em dezembro de 2006, e debatido em audiência pública com a comunidade. A área foi indicada pela prefeitura, levando em conta acessibilidade metropolitana, qualificação da paisagem urbana e potencial turístico, além de estudos do impacto ambiental e adequação ao padrão de índice de construção permitido. (com informações Smam)
CONAMA ESTUDA ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO SOBRE CEMITÉRIOS
A Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta de alteração da resolução 335/2003 que trata do licenciamento ambiental dos cemitérios. Agora, o texto que amplia em dois anos o prazo para a regularização dessas áreas, segue para apreciação do plenário do conselho na reunião ordinária de setembro. Aprovada em 2003, a resolução 335 estabelecia um prazo de 180 dias para adequação dos cemitérios às novas normas para concessão do licenciamento ambiental como: a distância que o nível inferior das sepulturas deve ter do lençol freático, o recuo das áreas de sepultamento, estudos de fauna e flora, entre outras medidas. No entanto, diversos órgãos administradores de cemitérios tiveram dificuldades em adaptar suas realidades à nova regra e pediram ampliação do prazo. (com informações Conama)
POLÊMICA: APROVADO LIMITE DE ÁREA RURAL NA AMAZÔNIA
Com 37 votos favoráveis, 23 contrários e 3 abstenções, o Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal. O atual limite é de até 500 hectares. Com a nova proposta, passa para até 15 módulos fiscais. A matéria será encaminhada à sanção. O módulo fiscal é estabelecido para cada município e procura refletir a área mediana dos imóveis rurais daquela região. Em algumas localidades, o módulo chega a 100 hectares. Nesses casos, a área passível de regularização será ampliada de 500 para 1,5 mil hectares. O Executivo sustenta que a medida tem como um dos objetivos a prevenção, o monitoramento e o controle do desmatamento na Amazônia, pois visa, a um só tempo, coibir e combater a grilagem de terras públicas na região, e ainda regularizar situações que estejam dentro da legalidade e sustentabilidade. Já as entidades ambientalistas, como o Greenpeace, não defendiam a aprovação do projeto, sustentando que, a partir de agora, a chamada grilagem (ocupação de terras de forma ilegal) virou lei.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELA CICLOVIA EM FLORIPA
Uma ação civil pública exige que o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra) conclua a construção da ciclovia na Via Expressa Sul, em Florianópolis. A ação foi proposta por um grupo de 12 ONGs de ecologistas, além de ciclistas e associações comunitárias da Capital. Inaugurada em 2004, a ciclovia termina em um determina do ponto e é preciso seguir por um carreiro para chegar à SC-405, rodovia que leva ao Sul da Ilha de Santa Catarina. Os representantes das associações querem uma providência por causa da falta de segurança e porque, segundo eles, a legislação exige. O Deinfra, que administra a Via Expressa Sul, tem um projeto para adequar a SC-405 com espaço destinado aos ciclistas. O projeto de conclusão da ciclovia é de responsabilidade do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), que irá realizar a obra durante construção da terceira pista da SC-405. (com informações Clicrbs)
MP E ARACRUZ CELEBRAM TERMO DE AJUSTAMENTO EM PANTANO GRANDE
Visando recuperar áreas de preservação permanente situadas na Fazenda Tarumã, localizada no município de Pantano Grande, um compromisso de ajustamento de conduta foi celebrado entre Aracruz Celulose S/A e Ministério Público. Além de apresentar e executar um projeto de recuperação das áreas afetadas indevidamente pelo plantio de eucaliptos, que corresponde a menos de 1% do total das áreas de preservação permanente da propriedade, a empresa assumiu o compromisso de efetuar o plantio de 5.000 mudas de espécies de árvores nativas. A região escolhida será um antigo lixão de responsabilidade do município de Rio Pardo, situado na Vila Asseio, a título de compensação ambiental. (com informações MP/RS)
FARROUPILHA/RS RECOLHEU 19 MIL FLUORESCENTES
Belas iniciativas que temos que apoiar e divulgar. A campanha de coleta de lâmpadas fluorescentes se encerrou com 19.773 unidades recolhidas. A ação ocorreu em junho e foi promovida pela Secretaria da Saúde e Meio Ambiente. A idéia era impedir que as lâmpadas fossem descartadas de maneira inadequada, poluindo o meio ambiente. O recolhimento foi feito por uma empresa especializada em tratamento de resíduos perigosos, que inicialmente fará a descontaminação. (com informações Pioneiro)
IBAMA SEGUE FISCALIZANDO
A Operação Pica-pau, do Ibama, realizada na região da fronteira entre Ceará e Piauí e na Serra da Ipiapaba terminou na semana passada, com 19 autuações e apreensão de quatro caminhões com madeira serrada sem DOF. As multas aplicadas nos quinze dias da operação totalizam R$ 81.850. A operação contou com apoio do Instituto Chico Mendes, Secretaria Estadual de Fazenda e da Polícia Rodoviária Federal.Entre as situações flagradas pelos fiscais, chamou a atenção o transporte em caminhões, de madeira serrada sob caixas de verduras. Além das apreensões de madeira, que chegaram aos 34 metros cúbicos serrada e 24 stereo de estacas, houve autuações por exploração de floresta sem autorização e por tráfico de fauna silvestre, com apreensão de nove pássaros, 74 avoantes, oito gaiolas e um viveiro. (com informações Ibama)
FALTAM FISCAIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Nenhuma novidade. De acordo com levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente, das 299 unidades de conservação (UC) ambiental - o equivalente a 77 milhões de hectares, 58% não possuem nenhuma fiscalização, o que corresponde a 173 unidades ou a 44,5 milhões de hectares. Os números vão além: outras 82 unidades de conservação, ou seja, 29% não têm gestor nomeado.Das 299 unidades de conservação existentes, 63 foram criadas a partir de 2003, quando começou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As três últimas foram autorizadas no mês passado. Do total de desmatamento registrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 22% ocorreu em áreas de UC e de reservas indígenas. Os problemas também atingem as Florestas Nacionais e as Reservas Extrativistas. Os números divulgados pelo ministério revelam que das 65 florestas existentes, apenas duas têm plano de manejo. Em relação às reservas (área em que os moradores podem explorar a borracha, a madeira ou a produção de árvores), das 55 existentes, 53 não têm planos de manejo que permitem a exploração sustentável. Diante do problema, o MMA anunciou uma série de medidas com o objetivo de, ao menos, minimizar o problema, informando que até o final deste mês todas as Unidades de Conservação terão um gestor. (com informações DC)
IBAMA FLAGRA TRANSPORTE ILEGAL DE MADEIRA
Uma empresa de Rondônia foi multada no Espírito Santo por transportar madeira utilizando Guia Florestal válida para outro tipo de produto. Segundo os Fiscais do Ibama a GF autorizava a madeireira a entregar serragem, mas o carregamento era de madeira serrada. O destinatário da carga acionou o Ibama ao perceber que a Guia não correspondia ao produto recebido. A carga e o caminhão foram apreendidos e levados para Vila Velha, onde ficarão depositados até serem doados para instituições de caridade. O responsável pela empresa de Rondônia recebeu uma notificação de crime e vai responder a processo junto ao Ministério Público por fraude de documentação. A madeireira de Rondônia recebeu uma multa de R$ 10.5 mil pelos 21 metros cúbicos apreendidos. (com informações Ibama)
COLETA SELETIVA COMPLETA 18 ANOS EM POA
No dia 7 de julho de 1990, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), de Porto Alegre, inaugurou o serviço de coleta seletiva de lixo, inédito nacionalmente na época. Hoje, ao completar 18 anos, e apesar de alguns problemas, o serviço continua sendo referência nacional. A Divisão de Projetos Sociais, Reaproveitamento e Reciclagem, responsável pela gerência da coleta seletiva, está organizada em 78 roteiros que passam por 73 bairros uma vez por semana e em 11 bairros duas vezes por semana, coletando 60 toneladas de lixo seco diariamente. Esse material é distribuído pelas 15 unidades de triagem conveniadas com o DMLU, onde trabalham mais de 800 pessoas que têm uma renda média mensal de R$ 480,00.Enquanto continua cadastrando grandes geradores de resíduos recicláveis (empresas e condomínios residenciais, por exemplo) para um atendimento diferenciado, o DMLU se prepara para a nova fase que marcará o crescimento qualitativo da coleta seletiva. No dia 12 de agosto, serão recebidas as propostas da licitação em andamento e, antes do fim do ano, o novo serviço já deverá estar em operação. (com informações Clicrbs)
LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO EM ATERROS DE PEQUENO PORTE
A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou na quinta-feira (3) proposta de resolução sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte. O texto, que altera a Resolução Conama 308/02, define os critérios e as diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia com a possibilidade de dispensa do EIA/Rima. A proposta deve alcançar cerca de 80% dos municípios brasileiros que atualmente têm população de até 30 mil habitantes dispondo a imensa maioria de lixões com graves impactos à saúde pública e ao meio ambiente. (com informações MMA)
RANKING DA AGRESSIVIDADE CANINA
Um estudo recente da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, revelou que as raças de cães mais agressivas do mundo são dachshund, chihuahua e jack russell terriers. Os pesquisadores afirmam que a pesquisa indica que raças menores tendem a ser mais agressivas que as maiores. A pesquisa foi publicada na última edição da publicação científica "Applied Animal Behavior Science" e afirma que um em cinco dachshunds, também conhecidos como cães salsicha, já atacou ou tentou atacar estranhos, e um em 12 dos salsichas já atacou os próprios donos. O questionário foi aplicado a 6 mil donos de cães de 30 raças diferentes. Os mais ferozes segundo o estudo:Dachshund, Chihuahua,Jack Russell terrier,Akita, Pastor australiano, Pit bull, BeagleSpringer spaniel inglês, Border collie, Pastor alemão. Já os cães menos agressivos, de acordo com a pesquisa, são golden retrievers, labradores, são bernardos, britanny spaniels e greyhounds. Os "bad boys" caninos, raças que enfrentam má fama de serem muito agressivas, como pitt bulls e rottweillers, ficaram na média de agressividade canina ou até abaixo, no que diz respeito a ataques contra estranhos. A diferença nos resultados dessa pesquisa para outros levantamentos sobre agressividade canina pode se dever ao fato de normalmente serem usadas estatísticas médicas de ataques a mordidas. Como os ataques de cães maiores costumam causar ferimentos mais graves que os menores, estas estatísticas poderiam estar distorcidas, afirmam os acadêmicos americanos. (com informações Bicharada)
WWF LANÇA JOGO AMBIENTAL ONLINE
Teste seus conhecimentos em matéria ambiental no jogo Casa Eficiente, da WWF. O game online foi criado para conscientizar as pessoas do impacto do desperdício de energia nas mudanças climáticas. O desafio de quem visita a Casa Eficiente é encontrar maneiras de economizar energia e diminuir os danos ao meio ambiente. O jogador vai passeando pelos cômodos da casa e vendo o que pode ser feito para melhorar seus hábitos. Não esqueça de recolher todos os objetos que encontrar soltos pelo caminho, você vai precisar deles para cumprir as missões. Para conferir, é só acessar: http://jogos.wwf.org.br/casaeficiente/
BRASIL É O QUINTO NO RANKING DA DEGRADAÇÃO DO SOLO
A degradação do solo está aumentando em muitas partes do mundo, segundo estudo divulgado na quarta pela FAO, com dados pesquisados num período de 20 anos. No ranking de países por população rural afetada com a degradação dos solos o Brasil aparece em 5º lugar, com 46 milhões. A China é 1ª, com 457 milhões de pessoas; em segundo aparece a Índia (177 milhões de pessoas) e Indonésia em terceiro (86 milhões). Bangladesh (72 milhões) é o quarto. Definida como o declínio a longo prazo na função e na produtividade de um ecossistema, a degradação do solo está aumentando em gravidade e extensão, afetando mais de 20% das terras agrícolas, 30% das florestas e 10% dos pastos. Cerca de 1,5 bilhão de pessoas, um quarto da população mundial, dependem diretamente dos solos que estão sendo degradados. O estudo indica que, apesar da determinação dos 193 países que ratificaram a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, em 1994, a degradação do solo está se agravando, ao invés de diminuir. Cerca de 22% das terras em processo de degradação estão em zonas ou muito áridas ou sub-úmidas secas, enquanto 78% estão em regiões úmidas. O estudo revela que a principal causa da degradação do solo é a má gestão da terra. Em comparação com avaliações anteriores, o estudo revela que a degradação do solo tem afetado novas regiões desde 1991, enquanto que algumas áreas historicamente muito degradadas foram tão afetadas que agora estão estáveis, por terem sido abandonadas ou exploradas com baixo nível de produtividade. Os dados sobre a degradação do solo em nível mundial são parte do estudo apresentado pela FAO, pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (PNUMA) e pela Informação Mundial do Solo (ISRIC). O estudo se chama Avaliação da Degradação do Solo em Zonas Áridas (LADA, em inglês) e foi financiado pelo Global Environment Facility. (com informações Envolverde)
FIM DAS SACOLAS PLÁSTICAS SENDO DEBATIDO EM POA
Na próxima segunda-feira (7/7), às 9h, será realizada no Salão Nobre da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre reunião preparatória para seminário que discutirá projeto que tramita no Legislativo sobre a extinção do uso de sacolas plásticas e sua substituição por sacolas biodegradáveis. Esse seminário está programado para o dia 8 de agosto. A proposta será levada aos segmentos da sociedade envolvidos com o tema para um amplo debate. O objetivo é chamar a atenção da cidade para o problema ambiental que as embalagens vêm causando ao meio ambiente e buscar alternativas. (com informações Clicrbs)
STF CONCEDE LIMINAR EM PROCESSO POR CRIME AMBIENTAL
Foi parcialmente concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, liminar em favor do empresário Orígenes Resende, dono do Posto JK, localizado na cidade de Catalão (GO).A decisão foi proferida em reclamação em que o empresário recorria de uma condenação por crime ambiental. Ele foi condenado pela Justiça de Catalão por ter construído estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização (artigo 60 da Lei nº 9.605/98).A defesa do empresário interpôs recurso extraordinário com o objetivo de encaminhar o caso ao STF, entretanto, o recurso não foi admitido pela Justiça goiana. Contra a rejeição, os advogados interpuseram agravo de instrumento. Entretanto, este também foi arquivado pela Justiça goiana.Ao ajuizar a reclamação, a defesa alegou usurpação de competência do STF por entender que não cabe ao juiz presidente da Turma Recursal Cível e Criminal da 9ª Região da Comarca de Catalão analisar a admissibilidade de agravo de instrumento. Por isso, pediu a suspensão do trâmite do processo e também que o recurso de agravo de instrumento seja remetido para apreciação do STF.O relator, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que “há indícios consistentes da interposição de agravo de instrumento destinado a destrancar o recurso extraordinário interposto do acórdão que confirmou a sentença penal”. O argumento do juiz de Catalão para arquivar o recurso foi de que ele teria sido interposto fora do prazo.No entanto, o ministro lembrou que a orientação já firmada pelo STF é de que “os órgãos jurisdicionais de origem não podem reter o processamento de agravo de instrumento, destinado a assegurar o conhecimento de recurso extraordinário que sofreu juízo negativo de admissibilidade”.A liminar concedida parcialmente pelo ministro permite apenas a suspensão do trânsito em julgado (sentença da qual não cabe mais recurso). Em seguida, o relator pediu esclarecimentos adicionais ao tribunal de origem. (RCL nº 6074 - com informações do STF e Ambiente Vital).
IBAMA APLICA 26 MILHÕES EM MULTAS EM VILA RICA/MT
Dados consolidados de fiscalização da Operação Guardião Termopilas, do Ibama, a partir da Base Operativa de Vila Rica, no norte do Mato Grosso, indicam que durante o mês de junho as multas aplicadas pelas equipes de fiscalização atingiram a impressionante cifra de R$ 26.333.493, referentes a 38 Autos de Infração lavrados. A operação, que conta com apoio da Polícia Militar de Mato Grosso, já embargou atividades em quase 13 mil hectares de florestas destruídas ilegalmente, objetivando a recuperação natural da vegetação. Em apenas um mês, as ações no município fiscalizaram 261 polígonos de desmatamentos pelo sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os polígonos indicados pelo Deter são detalhados por servidores do Ibama capacitados em sensoriamento remoto, que calculam as áreas desmatadas, e os produtos desse trabalho orientam as equipes que vão averiguar cada situação em campo, notificar responsáveis, coletar coordenadas geográficas, fotografar e levantar outros dados de apoio às autuações. Além do combate aos desmatamentos ilegais, a operação Guardião Termopilas levanta informações sobre a cadeia produtiva da madeira ilegal, no intuito de auxiliar a operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, que vem atuando em serrarias da região, realizando diversas prisões. As equipes da Guardião Termopilas em Vila Rica também embargaram o funcionamento de duas serrarias e apreenderam um trator, duas motoserras, 932 m3 de madeira em toras e 14 m3 de madeira serrada em situação irregular. (com informações Ibama)
REUNIÃO DO FÓRUM GAÚCHO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), realiza a sua terceira reunião ordinária nesta sexta-feira, a partir das 14 horas. O local é o auditório da Sema, no 11º andar do prédio (Rua Carlos Chagas, 55, centro). (com informações Sema)
BANCO IMOBILIÁRIO SUSTENTÁVEL
A Estrela, uma das mais tradicionais fabricantes de brinquedos, está lançando o "Banco Imobiliário Sustentável". Trata-se de uma versão ambientalmente correta do consagrado jogo de tabuleiro, criado em 1944. A mecânica do jogo, segundo o Instituto Akatu, está totalmente ligada ao tema da sustentabilidade. Em vez de bairros e ruas importantes, as casas do tabuleiro representam reservas naturais como Pantanal, Rio São Francisco, Chapada dos Veadeiros e Serra da Mantiqueira. A preocupação ambiental não fica só por conta dos jogadores, o próprio jogo físico é ecologicamente mais correto. As peças plásticas são feitas com o chamado "plástico verde", fabricado com um polímero derivado de cana de açúcar. O material além de ser biodegradável ainda contribuiu para a redução do efeito estufa ao absorver e fixar CO2 (gás carbônico) da atmosfera, durante o crescimento das plantas. O tabuleiro, a embalagem e as cartas são feitos com papel reciclado. No jogo, as companhias de transporte foram substituídas por empresas como Companhia de Reciclagem Energética, Companhia de Reflorestamento, de Agricultura Orgânica, de Reciclagem Mecânica. As cartas de Revés ou Sorte trazem, como exemplo, a mensagem de revés "sua empresa foi multada por poluir demais", ou a mensagem de sorte "você protegeu suas terras do desmatamento e faturou com o turismo ecológico". O novo "ecojogo" chega ao mercado em julho, mas em edição limitada. Serão 10 mil unidades comercializados exclusivamente na rede de lojas do Wal-Mart Brasil. A Estrela já tem programado também o lançamento do "Mundo Novo", jogo direcionado aos pré-adolescentes e adolescentes e que aborda o aquecimento global. (com informações MissÃo Verde)
MPF FAZ RECOMENDAÇÃO SOBRE APPS LITORÂNEAS
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à CORSAN, à CEEE e a todos os Municípios Litorâneos, para que não sejam efetuadas novas ligações de água e luz em Áreas de Preservação Permanente/cordão de dunas. (com informações MP/RS)
CELULARES ANTIGOS NÃO VÃO PARA O LIXO
A maioria das pessoas doa o celular antigo quando compra um modelo mais novo. Mas alguns aparelhos vão parar no fundo da gaveta. Ou pior, no lixo. Para evitar isso, um grupo de americanos criou a Flipswap, uma organização que oferece algum dinheiro pelo seu aparelho antigo e depois repassa para quem não teria grana para comprar um novo.Dá para vender o aparelho velho em 4 mil lojas conveniadas ou pelo site. Só no ano passado, a Flipswap redistribuiu aparelhos equivalentes a 50 toneladas de lixo. Confere no http://www.flipswap.com/ (com informações Pense Verde)
120 MILHÕES EM MULTA PARA USINEIROS EM PERNAMBUCO
Pernambuco teve nessa semana 24 usinas de cana autuadas, todas infratoras da legislação ambiental e responsáveis pela destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d'água. Sem licenciamento ambiental para os plantios de cana, que ocupam 30% das terras do Estado, a fiscalização do Ibama constatou que as usinas pernambucanas não respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades, no Nordeste) e estendem as plantações às áreas de preservação permanente (APPs), especialmente às margens dos rios. As usinas foram multadas em R$ 120 milhões (R$ 5 milhões cada) e seus responsáveis responderão a ações civis e criminais. O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelos usineiros. O passivo florestal é estimado em 85 mil hectares. A recuperação pode ser feita nas propriedades ou, na forma de compensação, em outras áreas indicadas pelo Ibama. (com informações Clicrbs)
NOVAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Fepam realiza audiências públicas no início de julho sobre as barragens nos Arroios Taquarembó e Jaguari, com o objetivo de expor à sociedade o conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIAs-RIMAs) dos projetos e colher informação dos participantes para o licenciamento ambiental dos empreendimentos.A primeira audiência avaliará a Barragem de Taquerembó, em Dom Pedrito, no dia oito de julho, às 18 horas, no Clube Comercial do município (Av. Bernardino Ângelo, 921). A audiência relativa à Barragem de Jaguari ocorrerá no dia nove de julho, a partir das 18 horas, no Clube Comercial de Rosário do Sul (Rua Marechal Floriano, 2422);O empreendedor é a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água.
BIOMA PAMPA
Uma reunião técnica do Grupo de Trabalho do Bioma Pampa, realizada na sexta-feira, na Superintendência do Ibama/RS, com a presença de convidados especiais, teve uma pauta ampliada. Conforme definição dos organizadores, o principal objetivo do encontro era identificar oportunidades e prioridades para novas políticas públicas de uso sustentável no Bioma Pampa, com ênfase na conservação dos campos nativos. Para dar uma pequena idéia das dimensões deste Bioma pode-se citar algumas de suas características, bastante desconhecidas até pelos gaúchos: no Brasil, o Bioma Pampa está restrito ao Rio Grande do Sul, onde ocupa uma superfície de 178.243 km², correspondendo a 63% do território estadual e a 2,07% do território brasileiro. No entanto, corresponde à porção norte de uma das mais importantes regiões de campos temperados do mundo, os Campos do Rio da Prata, que se estende por todo o Uruguai e parte da Argentina. A introdução e expansão das monoculturas (soja, arroz e silvicultura mais recentemente) além das pastagens com espécies exóticas estão levando a uma rápida degradação e descaracterização das paisagens naturais. O encontro contou com a presença de cerca de 40 pessoas entre professores e pesquisadores, a maioria com profundo conhecimento daquela região e inúmeros trabalhos e livros publicados além de representantes de ONGs, e diversas entidades que discutiram o assunto durante todo o dia. Entre os temas considerados prioritários para detalhamento e elaboração de propostas concretas estão: a definição de parâmetros para o aproveitamento econômico do campo nativo em área de reserva legal: a elaboração de uma política que integre crédito e assistência técnica para a pecuária sustentável sobre o campo nativo; a ampliação da rede de unidades de conservação levando em contra o potencial de desenvolvimento turístico das diferentes paisagens do Pampa. (com informações Ibama)
LIBERANDO ESPAÇOS
O site Freecycle Network é a solução para quem em algo para dar, repassar, que está jogado lá naquele armários de "tralhas". O site reúne pessoas que têm algo que não querem mais – e querem doar – e pessoas que querem receber a doação. O Freecycle é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2003, com objetivo de estimular o senso de generosidade e fortalecer os laços comunitários, além de promover a sustentabilidade e o hábito da reutilização. De acordo com os organizadores do site, o fato de os cadastrados no Freecycle doarem algo que jogariam fora evita que cerca de 300 toneladas de lixo sejam geradas, diariamente, ocupando aterros sanitários e lixões. No Brasil, existem grupos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói, Curitiba, Porto Alegre e Uberlândia. Para participar do Freecycle, o procedimento é simples. O interessado procura o grupo mais próximo de sua cidade e se cadastra. A partir daí estará fazendo parte da lista de e-mails desse grupo, que geralmente é moderado por um usuário voluntário. A pessoa que quer doar um objeto – pode ser qualquer coisa, desde que seja de graça, dentro da lei, e apropriado para todas as idades – envia um e-mail anunciando. Os interessados entram em contato com essa pessoa, que escolhe quem será o presenteado - confere no site www.freecycle.org . Em Porto Alegre, outro grupo faz um trabalho parecido: recolhe objetos não utilizados, vendendo e repassando aos mais necessitados. É o Mensageiro da Caridade, que fica na Avendia Ipiranga, 1155. Fone 3223 2555. (com informações Missão Verde)
PROJETO PREVÊ ALTERNATIVAS A MULTAS AMBIENTAIS
O Projeto de Lei 3038/08 permite a conversão de multas por crimes ambientais em transferência de bens pelo infrator ou prestação de serviços como forma de reparar o dano. A conversão ocorrerá a pedido do infrator.O objetivo da medida é fortalecer órgãos e entidades ambientais, desenvolver programas e projetos de educação ambiental, recuperar áreas degradadas e implantar ou manter espaços protegidos. Na opinião de Sandes Júnior, além de notificar um infrator, é preciso conscientizá-lo para que não volte a agredir o meio ambiente.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações Agência Câmara)
A ÁGUA QUE MATA
Cerca de 28 mil pessoas ainda morrem no Brasil todos os anos por causa da contaminação da água ou de doenças relacionadas com a falta de higiene. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que publicou um levantamento mostrando que investimentos no tratamento da água poderiam economizar grande quantidade de recursos públicos. Os serviços de saúde no mundo poderiam evitar gastos de US$ 7 bilhões ao ano se os governos optassem por dobrar investimentos com tratamento de água. Em termos de redução de gastos com saúde, o mundo ganharia US$ 84 bilhões por ano com um sistema de água confiável. Para isso, os países precisariam destinar cerca de US$ 11,3 bilhões a mais para o setor de água, esgoto e sanitários. No mundo, 6,3% das mortes ainda são causadas por doenças decorrentes da má qualidade da água. No total, são 3,5 milhões de mortes por ano no mundo que poderiam ser evitadas. Por outro lado, Um relatório, apoiado pelas Nações Unidas, pede a governos locais e federais que reforcem o gerenciamento de seus recursos hídricos como forma de combater a pobreza e a corrupção. Segundo o estudo, "Corrupção Global 2008: Corrupção no Setor de Água", mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões vivem sem saneamento básico. O relatório, compilado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e a ONG Transparência Internacional, revela que a crise se deve mais a falhas de governança que à escassez de recursos hídricos. O continente mais afetado pela falta d'água é a África. A Ásia tem o maior número de pessoas sem saneamento. Segundo os organizadores do estudo, é a primeira vez que o termo corrupção é analisado em associação com o fornecimento de água. O relatório revela que os problemas podem surgir já no início de grandes contratos com pagamento de propinas. Um outro exemplo da corrupção é a obtenção de serviços de água e saneamento sem o pagamento de impostos. (com informações Clicrbs)
IBAMA SÓ RECEBE 10% DAS MULTAS
O governo deve modificar nos próximos dias a Lei de Crimes Ambientais para, entre outros objetivos, tentar garantir mais agilidade no pagamento de multas aplicadas a quem comete irregularidades contra a fauna e a flora, polui e degrada. Relatórios de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que R$ 3,45 bilhões foram aplicados em multas em 2006 e 2007. Desse total, menos de 10% chegou efetivamente aos cofres públicos, segundo estimativas do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O Ibama informou, por meio de sua assessoria, que não tem levantamento completo sobre o percentual de multas efetivamente pagas e reafirmou as estimativas citadas pelo ministro Minc. De acordo com os relatórios de fiscalização do Ibama, os nove Estados da Amazônia Legal concentraram 34% dos autos de infração aplicados pelo órgão em todo o país, mas acumularam cerca de 80% dos R$ 3,45 bilhões cobrados no período. Mato Grosso é o Estado campeão em infrações e em valores, com total de R$ 1,41 bilhão nos últimos dois anos. A maior parte, R$ 1,3 milhão, por infrações contra a flora, como desmatamento e comércio e transporte irregular de produtos florestais. Em segundo lugar, está o Pará, com R$ 724 milhões, e em terceiro Rondônia, que acumulou R$ 280 milhões em multas do Ibama em 2006 e 2007. (com informações Agência Brasil)
CAMPANHA CONTRA ANIMAIS EM CIRCOS
A ONG Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA, na sigla em inglês) está solicitando o apoio da população na campanha "Circo legal não tem animal". Um abaixo-assinado virtual pede a probição do uso de animais em espetáculos circenses. No dia 10 de julho, uma audiência pública no Congresso Nacional definirá, em grande parte, a questão no país. De acordo com a página da WSPA na internet, a ONG "desaprova o sofrimento infligido aos animais que são obrigados a passar por treinamentos cruéis a fim de realizar performances". A WSPA afirma ainda que é a favor da tradição do circo no Brasil, e ressalta que circos sem animais "valorizam seus artistas, que sozinhos conseguem maravilhar a sua platéia". Diversos países, como Áustria, Costa Rica, Dinamarca, Finlândia, Índia, Israel, Cingapura e Suécia já optaram pela proibição de animais em circo. No Brasil, a proibição, conforme a WSPA, existe em cinco Estados e mais de 50 cidades. O Rio Grande do Sul e Porto Alegre têm lei proibitiva .PARA PARTICIPAR DO ABAIXO-ASSINADO, CLIQUE AQUI (com informações Missão Verde)
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