MPF NA DEFESA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO/SC

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Na ação, o MPF quer condenar um particular a retirar o trapiche e o sistema individual de tratamento de esgoto de área de preservação permanente (APP), na Costa da Lagoa. A ação foi proposta também contra o Município de Florianópolis. As construções foram descobertas pela Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CPPA), em vistoria solicitada pelo MP Federal e Estadual, que constatou que o sistema de esgoto da casa do particular está localizado dentro da faixa de APP de 30m. Mesmo aprovado pela Vigilância Sanitária Municipal, a localização do sistema representa risco de poluição da lagoa, bem como do lençol freático que a abastece. Além disso, o trapiche construído junto à propriedade é desnecessário, já que há trapiche público próximo, e serve de incremento à ocupação desordenada da região, poluindo e alterando negativamente a paisagem local.

Para a procuradora da República envolvida no caso, o Município de Florianópolis deve ser responsabilizado por omissão e impedido de autorizar novas construções em APPs no entorno da Lagoa da Conceição, especialmente na Costa da Lagoa, que é tombada por decreto municipal como Patrimônio Histórico e Natural do Município de Florianópolis, desde 1986. A autorização municipal para a ocupação das terras de marinha de preservação permanente é ato irregular. Diante disso, a procuradora pede também que, além de ser condenado a recuperar ambientalmente a área, o Município seja obrigado a regulamentar, através de atos administrativos próprios, o procedimento de análise e deferimento de alvarás de construção e sanitários, e a investigar, através de procedimento disciplinar, o ato administrativo que deferiu o alvará sanitário e o alvará de construção para a residência do particular, bem como a ausência de vistoria e providências acerca da construção do trapiche.

Atualmente, tramitam na Justiça Federal nove ações civis públicas contra particulares que ocupam área de preservação permanente na Costa da Lagoa, em Florianópolis. (Proc. nº 2007.72.00.009684-3 - com informações do MPF/SC e Espaço Vital).

AMAZÔNIA COM OS DIAS CONTADOS??

A floresta amazônica brasileira está com os dias contados e desaparecerá totalmente em 2080 caso o ritmo de desmatamento atual seja mantido. A afirmação é do especialista Philip Martin Fearnside. De acordo com Fearnside, coordenador de Pesquisas em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), este é o provável cenário da região quando se considera a atual taxa de desmatamento e de incêndios. Fearnside falou nesta quarta-feira no seminário internacional "Aquecimento Global: a responsabilidade do poder legislativo no estabelecimento de práticas ambientais inovadoras", organizado pela Câmara dos Deputados. Criado nos anos 50, o Inpa é uma das instituições científicas mais reconhecidas no estudo do ecossistema da Amazônia. O Brasil será um dos países mais prejudicados pelo aquecimento global, e por isto deve assumir uma liderança internacional no combate ao desmatamento, disse Fearnside. Algumas pesquisas indicam que, em função do aquecimento global, a temperatura média da Amazônia pode aumentar 14°C, o que terá efeitos devastadores na região.

Já o coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, disse que o Brasil é um grande emissor de gases do efeito estufa e que 75% destas emissões são provenientes do desmatamento. Do total, 70% está diretamente ligado às queimadas para abrir pastos para a criação de gado. O Brasil é hoje o principal exportador mundial de carne bovina. Moutinho disse que os países em desenvolvimento deveriam receber compensações pela conservação de suas florestas, proposta tratada em círculos diplomáticos pelo governo Lula. Para reduzir em 60% a emissão de gases, o Brasil precisaria de US$ 1 bilhão a US$ 5 bilhões por ano. Para eliminar as emissões associadas ao desmatamento, o valor varia de US$ 3 bilhões a US$ 8 bilhões, diz o pesquisador.

Há duas semanas a ministra do Meio Ambiente Marina Silva anunciou que o Brasil conseguiu reduzir a taxa de desmatamento da Amazônia. Segundo a ministra, neste ano devem ser devastados ilegalmente cerca de 9,6 mil quilômetros quadrados, diante dos 14 mil quilômetros quadrados destruídos entre agosto de 2005 e julho de 2006. (com informações agência EFE e CLICRBS)

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE POA

A Prefeitura está noticiando a disponibilização do Diagnóstico Ambiental do Município de Porto Alegre. Os resultados estão no Sistema de Informações Geográfica (SIG), com diferentes níveis de dados sobre o espaço territorial, enfatizando as áreas definidas como de ocupação rarefeita pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA, onde predominam elementos naturais com especial interesse de preservação. Temas referentes aos aspectos físicos, biológicos, geomorfológicos e de uso e ocupação do solo foram gerados mediante análise de imagens de satélite obtidas no ano de 2003 e levantamentos de campo.

Os dados disponibilizados pelo Diagnóstico Ambiental são utilizados nas atividades de controle e gestão ambiental desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM.Acesse os dados do Diagnóstico Ambiental do Município de Porto Alegre através do link http://www.ecologia.ufrgs.br/atlas_digital/diag_ambiental

CASA NA PRAIA DE LAGUNA DEVE SER DEMOLIDA

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou a demolição de uma casa de alvenaria construída em terreno de marinha, na praia de Santa Marta Pequena, município de Laguna/SC. Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, a casa de Edilando de Moraes estava erguida ilegalmente na praia, em área de proteção ambiental permanente. A sentença proferida pelo juiz da Vara Federal de Tubarão (SC) determinou a demolição da construção e condenou o proprietário da casa a recuperar os danos ambientais causados à área, com a remoção dos detritos e a plantação de vegetação característica do local.

Conforme a sentença, a apropriação e transformação da praia para interesses individuais deve ser coibida, impedindo que um bem dessa natureza seja modificado a bel-prazer de alguns. O dono da casa recorreu ao TRF4 contra a decisão. Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso no TRF-4, entendeu que a ordem de demolição deve ser mantida. A magistrada destacou que uma foto anexada ao processo mostra que a casa está erguida sobre a areia. Além disso, salientou, o réu reside em outra cidade, não se tratando no caso de residência, mas casa de veraneio. (Proc. nº 2002.72.07.008762-6 - com informações do TRF-4 e Espaço Vital).

CIDADES QUE MAIS POLUEM NO RS

Triunfo, Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. Esses são os 4 municípios gaúchos com mais potencial poluidor do Estado. É o resultado de um estudo publicado pela Fundação de Economia e Estatística, de acordo com dados obtidos de 2001 a 2004. Toda a pesquisa pode ser acessada no site da FEE: www.fee.tche.br

VETADA LEI QUE PREVIA EXECUÇÃO DE ANIMAIS EM SANTA ROSA

O prefeito de Santa Rosa vetou a lei municipal aprovada na câmara que previa o sacrifício de animais recolhidos nas ruas da cidade. O prefeito admite que tomou a decisão motivado por uma mobilização popular que pressionou a administração a não levar a proposta adiante. Decisão simplista e cruel dos nobres vereadores de Santa Rosa de simplesmente mandar matar os bichinhos que ficam soltos na rua. O boa decisão do prefeito de vetar a lei repercutiu nacionalmente hoje. (com informações do Bicharada)

RS PLANEJA INVESTIR 1 BI EM SANEAMENTO

SERÁ QUE SAI DO PAPEL?

O Governo do Estado está garantindo R$ 1 bilhão para aplicar em saneamento, entre investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e R$ 502 milhões de recursos próprios da Corsan. Além de ampliar o acesso à água tratada, o governo estadual pretende duplicar o número de domicílios atendidos pela rede coletora de esgoto sanitário, que hoje é de 280 mil unidades familiares. Com o alcance de 560 mil unidades, o percentual de localidades servidas pela Corsan passará de 13% para 26%.
Em programas de implantação ou ampliação de sistema de esgotamento sanitário nas bacias dos rios do Sinos e Gravataí, serão investidos R$ 220 milhões, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e contrapartida de R$ 33 milhões da Corsan. Serão beneficiados os municípios de Canoas, Alvorada, Viamão, Esteio e Sapucaia do Sul.

Com financiamento de R$ 190 milhões pelo BNDES e contrapartida de R$ 30 milhões da Corsan, serão executadas obras de esgotamento sanitário em Passo Fundo e Guaíba e de ampliação do sistema de captação, produção e distribuição de água em Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Campo Bom, Sapiranga, Ivoti, Charqueadas, Portão, Santa Maria, Três Coroas, Rio Grande, Guaíba, Passo Fundo, Alvorada, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.
Por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 72 milhões, e de mais R$ 8 milhões de contrapartida já habilitados no programa Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, a Corsan vai ampliar as redes de abastecimento e de esgotamento sanitário de Cachoeirinha, Carlos Barbosa, Encantado, Gravataí, São Sepé, Sapiranga, Tramandaí, Viamão, Capão da Canoa, Passo Fundo, Rio Grande e Santa Cruz do Sul, entre outros. (com informações da FEPAM)

INCÊNDIO NA GRÉCIA

O número de mortos pelo incêndio florestal no Peloponeso, sudoeste da Grécia, aumentou para 46. As brigadas de resgate começaram a se aproximar dos povoados arrasados na sexta-feira à noite. Além disso, o fogo atingiu os povoados próximos à Antiga Olímpia, onde eram celebrados os Jogos Olímpicos da Antiguidade. Outro incêndio de grandes dimensões queimou povoados na ilha de Eubea, 200 quilômetros ao norte de Atenas, obrigando habitantes e turistas a abandonarem casas e hotéis. No monte Imitos, na capital, também foi registrado um foco de incêndio hoje, o qual tem ameaçado as casas dos bairros atenienses de Jolargos e Papagu. (com informações CLIC RBS)

REALITY SHOW INGLÊS NO LIXÃO

Um novo reality show que será exibido no mês que vem pelo canal de TV Channel 4, na Grã-Bretanha, vai mostrar como 11 voluntários sobreviveram em um dos maiores lixões do país durante três semanas. Antes de serem escolhidos para participar do programa, os candidatos só foram informados de que se tratava de um "desafio ecológico" em um local secreto. A maioria deles pensou que era hora de arrumar as malas, atualizar o passaporte e se preparar para enfrentar mosquitos e muito calor em alguma floresta tropical do outro lado do mundo.Em vez disso, eles foram largados num lixão de Croydon, uma cidade da região metropolitana de Londres, e tiveram que participar de tarefas planejadas com o objetivo de revelar a verdadeira escala do quanto é desperdiçado a cada ano na Grã-Bretanha.

Segundo uma nota divulgada pelo Channel 4, os britânicos fazem parte de uma "nação de consumidores insaciáveis". "A maior parte de nós sabe que desperdiçamos muito e não reciclamos o suficiente, mas temos uma tendência de não pensar no que acontece com o nosso lixo a partir do momento em que ele deixa as nossas casas", diz o texto do canal.

Os produtores do programa, batizado de Dumped (Jogados no Lixo em tradução livre), dizem que o objetivo do novo reality show foi descobrir se os voluntários conseguiriam transformar toneladas de lixo numa preciosa fonte de recursos, se eles se surpreenderiam com o que encontrariam no lixão e se a experiência mudaria a maneira como eles vivem.Mas, por razões de saúde e segurança, os participantes não podiam morar em um local cheio de fraldas sujas, vidros quebrados, seringas e substâncias químicas. Os produtores trabalharam, então, em conjunto com as autoridades para coletar mil toneladas de lixo real, só que sem os dejetos perigosos, que foram empilhadas a poucos metros de distância do depósito de lixo verdadeiro.Os participantes do programa formaram um grupo eclético incluindo ambientalistas, gastadores compulsivos e pessoas indiferentes ao problema. (com informações da BBC/TERRA)

22/09 - DIA MUNDIAL SEM CARRO

São Paulo está com a iniciativa do DIA MUNDIAL SEM CARRO. Porto Alegre não vai comprar essa idéia? Vejam o release abaixo.

O dia 22 de setembro conquistou um lugar de destaque no calendário dos paulistanos. A data marca a chegada da Primavera, o Dia do Rio Tietê, o Dia Internacional da Paz (comemorado em 21/9) e uma iniciativa que já virou tradição na cidade: o Dia Mundial Sem Carro. Implantado pela primeira vez na França, em 1997, é realizado em São Paulo desde 2005, sob a coordenação da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Neste ano, ganha o apoio das 250 entidades que integram o Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade para transformar o dia 22 de setembro, um sábado, em um marco na busca por uma cidade mais justa, mais humana, mais saudável, mais democrática. E sustentável. O objetivo é ampliar o debate e a participação da população sobre novas perspectivas para São Paulo, lembrando que somos todos pedestres e cidadãos com direito à mobilidade. A estratégia faz parte de um dos quatro eixos temáticos do Movimento, que é a Educação Cidadã.

Confira em http://www.nossasaopaulo.org.br/

IBAMA AUTUA "COMPLEXO CABURÉ" EM XANGRI-LÁ

Por descumprimento de reparação de dano ambiental imposto ao infrator e recomendação do Ministério Público Federal o IBAMA/RS determinou que Luis Carlos da Silva proprietário do chamado "Complexo Turístico Caburé", localizado na praia de Xangri-lá (Litoral Norte do Estado), recupere a área ambiental degradada, em frente à sua residência, em local público. Também foi aplicado auto de infração no valor de R$ 56.550,00 e uma multa diária de R$ 1.500,00.

A primeira autuação no local foi realizada em 8 de outubro de 1997, quando o infrator foi orientado a implantar um Plano de Recuperação Ambiental. Foram realizadas duas novas vistorias, uma em junho de 2005 e a segunda em outubro de 2005, sendo que nessa última foi constatado que o autuado não realizou nenhuma das providências determinadas. Em razão disso, ele foi autuado novamente, com aplicação de pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Embora tenha apresentado defesa no processo administrativo, Luis Carlos da Silva não realizou nenhuma reparação no dano ambiental constatado pelo Ibama.

Em junho de 2007, ele foi novamente notificado para realizar de forma definitiva a recuperação da área degradada. A notificação foi descumprida. Em razão disso, a Procuradoria do Ibama aplicou auto de infração no valor de R$ 56.550,00, calculado a partir o valor de multa diária de R$ 150,00 multiplicado pelo número de dias (377 dias) que o autuado foi notificado e não realizou qualquer providência. E uma nova autuação no valor de R$ 1.500,00 de multa diária foi entregue em 16 de agosto de 2007 pelo escritório regional de Tramandaí. (com informações do IBAMA)

INCRA NEGA ACUSAÇÕES

Duas reportagens, em dois grandes veículos, colocaram esta semana o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na vitrine. E, em ambos os casos, de maneira negativa. No domingo, o Fantástico exibiu o que chamou de “assentamentos fantasmas” na Amazônia, acusando o órgão de usá-los para estabelecer parcerias escusas com madeireiras. No mesmo dia, a revista Época já chegava às bancas reportando que, na prática, os assentamentos supostamente com fins de reforma agrária estavam sendo motores para o desmatamento, na mesma região.

O Incra reagiu às matérias. No seu site faz um breve histórico da situação recente da Amazônia – “pressionada por atividades irregulares de extração ilegal de madeira, grilagem de áreas públicas e exploração carvoeira, e pela expansão da fronteira agrícola e dos grandes projetos agropecuários”. E informa que, “preocupado com essa situação”, a partir de 2003, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), iniciou a construção de uma nova política fundiária para a Amazônia Legal, inscrita no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. “Há, desde então, um novo enfoque na destinação das terras públicas federais”.
O Incra diz ainda que, como fruto dessa nova política, 20 milhões de hectares foram repassados ao Ibama para criação de Unidades de Conservação, e outras áreas de patrimônio da União vêm sendo destinadas para “implantação de assentamentos com preocupação ambiental, assegurando maior proteção às comunidades tradicionais para uso e manejo sustentável da floresta e coibindo as ações de especuladores e grileiros”.
Segundo ainda a nota, um dos resultados disso é a queda, pelo quarto ano consecutivo, do índice de desmatamento nos assentamentos da reforma agrária. “Essa redução é de 52% no último ano – mais que o dobro do índice de redução das demais atividades”.
Quanto às reportagens do final de semana, o Instituto faz as seguintes afirmações, aqui reproduzidas integralmente:

- Os dados apresentados pela Revista Época para sustentar a tese de que os assentamentos contribuem para o desmatamento da Amazônia referem-se a assentamentos de 1970 a 2002, ou seja, nenhum criado no atual governo. Portanto, nenhum de acordo com o novo modelo de assentamento para a região. Mesmo nesses casos que remontam a ações do regime militar, há de se registrar que a área desmatada é de 34% e que até 2001 a reserva legal para a região era de 50%.
- Os dados mais recentes divulgados no mês em curso pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), responsável pelo monitoramento do desmatamento da Amazônia, revelam um resultado exatamente oposto ao referido pela Revista. Usando dados georreferenciados e imagens de satélite de alta definição, o INPE demonstrou que o desmatamento nos assentamentos da Amazônia Legal caiu pelo quarto ano consecutivo, chegando a uma redução de 52% no último ano. É um índice de queda equivalente ao dobro da média geral da região.
- O Fantástico usou cenas do Assentamento Santa Clara, no estado do Pará, como exemplo de desmatamento. Na verdade, o desmatamento da área é fruto da ação de um grileiro, José Donizete Pires de Oliveira. O Incra moveu uma ação de retomada da área ilegalmente grilada e desmatada, para tão somente depois destinar à criação de um projeto de assentamento. O grileiro responsável pelo desmatamento da área foi preso. Portanto, a ação do Incra ao criar o Assentamento Santa Clara, ao contrário de estimular o desmatamento, o deteve.
- O Fantástico cita a inexistência de assentados nas áreas-alvo da ação do Ministério Público, o que denomina “assentamentos fantasmas”. Não cita, no entanto, que o não assentamento das famílias se dá por um acordo firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal, pelo qual o Instituto se compromete em só assentar famílias depois de obtido o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) e aprovado o plano de manejo sustentável. Essa é a única razão para o fato de não haver ainda famílias trabalhando a terra. Ou seja, ao contrário do que a reportagem faz parecer, a iniciativa demonstra seriedade ambiental do Incra.
- Todo o desmatamento que por acaso venha a ser constatado nas áreas da reportagem é necessariamente ilegal e clandestino, uma vez que o Incra por força de Lei só pode autorizar retirada de madeira após o licenciamento ambiental e a aprovação do manejo florestal. Em diversas áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama, que tem a responsabilidade de coibi-lo.
- Nos dois projetos de assentamento em que foi constituído acordo entre assentados e madeireiras para construção de infra-estrutura, existe um plano de manejo aprovado; e as madeireiras estão devidamente regularizadas.
- Nenhum dos assentamentos realizados nos últimos quatro anos envolveu transferência de populações de região. Todos os beneficiários de assentamentos habitavam a região em que foram assentados. (com informações de Ambiente Brasil).

FEPAM "PREMIA" COM DESCONTO NA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A renovação da Licença de Operação (LO) de qualquer empreendimento licenciado na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler –Fepam, terá 10% de desconto sobre o valor total da taxa, a título de “incentivo ambiental”, para aqueles não tenham tido Auto de Infração durante o período de vigência da licença, conforme a Resoluçãon.º 237 do Conselho Nacional do Meio Ambientel (CONAMA). A decisão consta da Resolução n.02/2007, assinada pela diretora-presidenta da Fepam, Ana Pellini, com o objetivo de padronizar os procedimentos para licenciamento ambiental.

O objetivo, conforme Ana Pellini, é incentivar os empreendedores que respeitem e obedeçam aos termos do licenciamento ambiental, tornando-se, assim, um incentivador para aqueles cumpram com legislação de preservação ambiental, já que “a necessidade de consolidar novos modelos de desenvolvimento sustentável no país exige a construção de alternativas de utilização de recursos, orientada por uma racionalidade ambiental e uma ética de solidariedade.”

A Resolução da Fepam, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de junho deste ano, também delimita e define empreendimentos da agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, ampliações, atividades de transporte, de aterros e centrais de resíduos, entre outros, dentro de um conceito para fins de ressarcimento dos custos ambientais, já que tudo o que afeta os recursos naturais devem ser compensados mediante medidas alternativas que protejam o meio ambiente. (com informações da FEPAM)

BICHARADA

Além de entidades de proteção aos animais, como 2Mãos 4Patas, Protetores Voluntários (acesso pelos links ao lado), tenho que ressaltar o grande trabalho de divulgação feito pelo Blog Bicharada, que está no CLICRBS. Notícias sobre animais, denúncias de maus-tratos, pedidos de adoção, matérias interessantes. Um belo trabalho, basta entrar no www.clicrbs.com.br, tem o link blogs, e procurar pelo Bicharada.

MAIS DICAS SOBRE "OS TRÊS ERRES"

REDUZA:Aproveite bem os alimentos, como folhas, sementes e cascas de frutas. Além de serem nutritivos, você consegue reduzir seu lixo.

REUTILIZE: Não jogue fora roupas, livros e brinquedos usados. Em vez disso, faça uma boa ação: doe para alguém.

Leve suas próprias sacolas ao supermercado. Assim, você não gasta mais plástico. Se não levar e precisar pegar a do estabelecimento, reutilize-a posteriormente em sua casa como saco de lixo.

Na hora das compras, dê preferência a artigos feitos com material reciclado.

RECICLE:
Divida o lixo de sua casa em papéis, plásticos, vidros e alumínio e entregue-o já separado aos postos de coleta.

Cobre resultados de vereadores e prefeitos e informe-se sobre ações desenvolvidas por instituições como ONGs, igrejas e associações.

MUITA ATENÇÃO!
Pilhas e baterias de celular podem ser indispensáveis, mas quando vão parar nos aterros sanitários causam estragos incalculáveis. Além de demorarem até 500 anos para se decompor, são extremamente tóxicas, pois contêm metais como chumbo e mercúrio. Jogadas em lixo convencional, liberam essas substâncias, que penetram no solo e alcançam lençóis freáticos e rios. O óleo também pode poluir rios e córregos e alimentar pragas urbanas. Nesses casos, aconselha-se guardar o líquido em uma garrafa e entregá-la em um posto de coleta seletiva da prefeitura - em Porto Alegre, há diversos pontos para recolhimento do óleo de cozinha.

TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

A comissão Tripartite, reunida dia 20, decidiu por unanimidade acolher o Projeto de Lei elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente estabelecendo os valores a serem divididos entre Estado e Municípios da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental.
A TCFA, atualmente já é cobrada pelo Ibama, que passará a receber 40% do valor. Pelo projeto aprovado, o percentual restante (60%) será dividido entre o Estado e os Municípios que instituírem a taxa e mantiverem atividades de fiscalização ambiental.
O projeto agora será encaminhado para a Casa Civil para análise e posteriormente para a Assembléia Legislativa. A TCFA é um valor pago trimestralmente por empresas potencialmente poluidoras. Cabe ressaltar que não haverá aumento na oneração aos contribuintes. (com informações da SEMA)

TERREMOTO NO PERU II

O número de pessoas mortas em decorrência do terremoto que atingiu na quarta-feira o Peru já chega a 503. Segundo as últimas informações oficiais do Instituto Nacional de Defesa Civil (Indeci), o número de feridos é de 1.042. O organismo explicou em comunicado que o balanço de vítimas do terremoto, de 7,9 graus na escala Richter, é atualizado de acordo com os informes enviados pelos comitês da Defesa Civil nas zonas afetadas pelo tremor. O Centro de Operações de Emergência Nacional (Coen) precisou que as famílias afetadas aumentaram para 34.409, enquanto as casas destruídas chegam a 34.410. Os danos são conseqüência do tremor que atingiu, na última quarta-feira, as regiões de Ica, Lima, Callao, Junín, Ayacucho, Huancavelica e La Libertad. (com informações CLICRBS e Agência EFE)

FURACÃO NA JAMAICA

O furacão Dean já começou a provocar intensas chuvas na Jamaica, em seu caminho rumo à ilha caribenha, que se encontra em estado de emergência, A informção é do Centro Nacional de Furacões (NHC), que divulgou boletim às 18h (de Brasília). Com ventos de até 230 km/h, o Dean, que tem categoria quatro na escala Saffir-Simpson (que vai de um a cinco), se movimenta a 32 km/h, e às 18h (de Brasília) se encontrava a 90 quilômetros de Kingston. O NHC prevê que o olho do furacão passe nas próximas horas ao sul do litoral da Jamaica.

O Dean sofreu um leve aumento em sua velocidade de deslocamento, e agora se movimenta rumo a oeste a 32 quilômetros. Espera-se que o furacão mantenha sua trajetória inalterada pelas próximas 24 horas. Os ventos de até 230 km/h se estendem a 95 quilômetros do centro do furacão, em direção oeste-noroeste. (com informações CLICRBS e Agência EFE)

BRASIL SEGUE COMO MAIOR RECICLADOR DE ALUMÍNIO

O Brasil despontou em 2006 - pelo sexto ano consecutivo - como o país que mais recicla latas de alumínio para bebidas em todo o mundo. O anúncio foi feito em São Paulo, na terça-feira passada pela manhã, em entrevista coletiva com os representantes das duas entidades responsáveis por este levantamento: a Associação Brasileira do Alumínio - Abal - e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade - Abralatas. Do total de latas de alumínio para bebidas comercializadas no mercado interno, em 2006, o Brasil reciclou 94,4%, o equivalente a 139,1 mil toneladas desta sucata, correspondendo a 10,3 bilhões de unidades - 28,2 milhões por dia ou 1,1 milhão por hora. Conforme o material de divulgação do levantamento, mesmo ligeiramente inferior ao índice registrado em 2005 - de 96,2% -, o volume coletado em 2006 foi 9% maior que o do ano anterior, acompanhando as vendas de latas, que cresceram 11,2% no mesmo período. Essa maior disponibilidade permitiu que outros segmentos de mercado passassem a consumir sucata de lata, o que levou ao aumento do universo de consulta para cálculo do índice. O Brasil manteve-se à frente inclusive do Japão - com percentual de 90,9% -, onde a reciclagem de latas de alumínio é obrigatória - e de países como Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suíça, nos quais a legislação sobre o tema é bastante rígida e que no período apresentaram um índice médio de 88%.

Este mercado está mais do que consolidado: em 2006, movimentou cerca de R$ 1,7 bilhão e gerou renda e emprego para quase 170 mil pessoas. No mesmo ano, somente a compra de latas usadas injetou cerca de R$ 540 milhões na economia nacional. Para facilitar a vida de quem coleta e vende, existem pelo país mais de 7 mil pontos de compra das latinhas espalhados pelo território nacional. O avanço da coleta seletiva nos municípios brasileiros também auxiliou a manutenção da liderança brasileira neste quesito. Há dois anos, eram 230; hoje, são 327. Apenas 6% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva. Mesmo assim, o Brasil tem mesmo bons motivos para se orgulhar: a média de reciclagem na Europa é de apenas 54% e nos Estados Unidos, o precursor desta prática, de cerca de 52%, patamar em que o país permanece estacionado há oito anos. (com informações de Ambiente Brasil)

REUNIÃO DO CONSEMA

Agora são 168 municípios aptos ao licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de impacto local no Rio Grande do Sul. O número aumentou nesta quinta-feira (16) com a aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dos processos de habilitação dos municípios de Augusto Pestana, São Francisco de Assis e São José do Herval.

O plenário do Consema também decidiu que deverá ser elaborado um texto substitutivo à proposta de alteração da Resolução Consema 004/2000, que dispõe sobre os critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. Os representantes das ONGs Agapan, Amigos da Terra e Mira-Serra, da Sociedade de Engenharia do RS e da Famurs, que pediram vistas à proposta de modificações na resolução, irão se reunir para apresentar o substitutivo, para que não ocorram sugestões fragmentadas. (com informações da SEMA)

INCÊNDIO ATINGE ÁREA FLORESTAL EM SANTA MARIA

Um incêndio de grandes proporções atinge uma área florestal da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) em Santa Maria. Um curto-circuito pode ter causado o fogo que já queimou cerca de 100 hectares de pinus e eucaliptos.A extensão total do centro de pesquisa é 542 hectares. Os laboratórios, estufas e sede do laboratório da fundação ficam no local.A sede foi isolada pelo Corpo de Bombeiros e pela Brigada Militar. Pelo menos cem soldados do Exército foram deslocados para ajudar no combate ao fogo. O vento forte alastra as chamas e dificulta o trabalho dos bombeiros, que tentam fazer com que elas não se espalhem mais.

TERREMOTO NO PERU

Todos os sites e jornais trazem a notícia do terremoto no Peru, com 7,9 graus na escala Richter ocorrido ontem, e já foram confirmadas 337 mortes. Os feridos seriam mais de mil. Os números da Defesa Civil superam os anunciados pelo ministro da Saúde, Carlos Vallejo, que havia falado em 115 mortos e 1,3 mil feridos. A maioria das vítimas do terremoto é da cidade de Ica, 300 quilômetros ao sul da capital, a mais afetada. Num pronunciamento à nação, o presidente do Peru Alan García pediu serenidade e anunciou o cancelamento das aulas até que se verifique a segurança dos prédios. O fenômeno também foi sentido no Brasil. Moradores do Amazonas sentiram a vibração de paredes e móveis.

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REUNIÃO DO CONSEMA NESTA QUINTA-FEIRA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza sua 99ª reunião ordinária nesta quinta-feira (16), a partir das 14 horas, na Sala Espaço Verde do prédio da Sema (R. Carlos Chagas, 55 – 11º andar).

1.000 ACESSOS

Este blog, em menos de 3 meses, ultrapassa 1.000 acessos a sua página. Não é nada, se compararmos ao Blog do Juca, ao Kibe Loco, e outros. Mas, como a questão ambiental nem sempre é tão atrativa, já me sinto feliz e satisfeito. Muito obrigado a quem visita esta página, pois algumas histórias já foram criadas a partir dela. E rumo aos 2, 3, 5, 10 mil acessos, pois os objetivos são sempre maiores.

FÓRUM DE ENERGIA RENOVÁVEL EM SC

Foi lançada oficialmente nesta terça-feira em Florianópolis a primeira edição do Eco Power Conference – Fórum Internacional de Energia Renovável, a ser realizado entre os dias 28 e 30 de novembro. O evento, que discutirá a geração de energia dentro de um viés de preservação ambiental – a energia renovável – trará para a Capital catarinense os maiores especialistas e autoridades mundiais no assunto.

Entre as personalidades internacionais que participarão do evento, já estão confirmadas as presenças do Prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus, e do economista responsável pela criação do conceito de Microcrédito e vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), professor Mohan Munasinghe.

Lideranças mundiais do setor político e empresarial, como o ex-presidente norte-americano Bill Clinton, o ex-presidente da União Soviética e Prêmio Nobel da Paz, Mikhail Gorbachev, e o governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger, também poderão comparecer ao evento.

No âmbito nacional, estão confirmadas as presenças do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ex-ministro da Educação, José Goldemberg; o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues; e Roberto Schaeffer, representante do Brasil no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).

SANTA ROSA QUER SACRIFICAR ANIMAIS ?

Em vez de estimular programas de castração, posse responsável, ou alguma outra alternativa para o bem estar de animais, foi aprovada lei em Santa Rosa (ainda não foi sancionada) que autoriza a construção de um centro de zoonoses no município. Até aí, tudo bem. Ocorre que, caso não sejam retirados do centro em 7 dias, serão doados (para quem?) ou sacrificados (?!). Não conheço o teor da lei, mas a afirmação do presidente da fundação de saúde de Santa Rosa beira o ridículo. Desconhece o direito dos animais, seres vivos como todos nós, e tem a preocupação egocêntrica em relação ao ambiente. Lamentável. Vamos divulgar essa situação.

Apreensão (1) - A Câmara de Vereadores de Santa Rosa (RS) aprovou um projeto que determina a apreensão de cães e gatos soltos pelas ruas da cidade. Se for sancionada, a lei prevê a construção de um Centro de Controle de Zoonoses, que terá um espaço para abrigar os animais por um período de sete dias. Os bichos poderão ser doados ou sacrificados, se nenhum responsável aparecer para buscá-los. O prefeito Alcides Vicine afirmou que pretende pesquisar as conseqüências da lei, antes de decidir se vai sancioná-la ou vetá-la.

Apreensão (2) - O presidente da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, David Pereira da Silva, afirmou que a quantidade de cães e gatos espalhados pela cidade não é tão significativa. “Minha maior preocupação é cuidar da saúde das pessoas e não de animais”, afirma. Segundo Silva, o investimento para manter os bichos pode consumir grande parte do orçamento. De acordo com a diretora de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde, Luciana Legg, 90% dos registros de acidentes com animais domésticos são com cães e gatos que possuem dono e apenas 10% são com animais abandonados.
(com informações do Espaço Vital)

CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE POA

Seguem ocorrendo os Seminários Temáticos sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. Quarta-feira, 15 de agosto, 18 horas, na Câmara de Vereadores, o tema será água e saneamento.

MANTIDA SUSPENSÃO DA CAÇA NO RS

O juiz da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Leal Júnior considerou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal (MGDA) contra o Ibama. Na ação, o MGDA discutia sobre a nulidade de estudos realizados para a liberação da caça amadorística no RS e a revogação da portaria do Instituto, que autorizou a temporada de caça no ano de 2005. O Ibama é responsável pela publicação de portaria que autoriza a caça amadorística no Estado do RS. A liberação só pode ocorrer após estudo técnico e científico para averiguação das peculiaridades regionais que permitiriam a atividade sem prejuízo ao meio ambiente. Segundo o MGDA, o Ibama delegou a realização do estudo à Fepam, que por sua vez passou a tarefa à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Entretanto, o MGDA, entende que "esses estudos não são suficientes para atender as exigências legais".

O magistrado reconheceu, na sentença, que os estudos realizados antes de 2005 eram insuficientes para a liberação da caça. Ele determinou ao Ibama que abstenha-se de permitir temporadas de caça amadora no Estado nos anos subseqüentes, até que sejam feitos estudos científicos atualizados, inequívocos e conclusivos que permitam, com segurança, a prática da atividade de caça sem risco para o meio ambiente, para os ecossistemas e para as populações de fauna atingidas. O juiz também fixou uma multa de R$ 11.009,17, por dia de descumprimento ou por licença ou autorização concedida em desatenção à sentença. A sentença tornou definitiva a medida liminar deferida no curso do processo.

Em 2005, uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, também questionava se os estudos realizados pelo Ibama eram suficientes para autorizar a caça amadorística, sem que isto representasse riscos à fauna. Em 1º de junho deste ano a juíza Clarides Rahmeier determinou a suspensão de eventual temporada de caça amadorística aberta ou a ser aberta no RS no ano de 2007 e impossibilitou a sua abertura nos anos seguintes, até a realização de estudos conclusivos de que a caça não representa riscos às espécies de fauna visadas. (Com informações da JF-RS e Espaço Vital).

PLATAFORMAS POLUEM TANTO QUANTO CARROS

Plataformas da Petrobrás emitem tanto CO2 equivalente, que todos os veículos da Cidade de SP.

Um volume de gás carbônico (CO2) equivalente ao emitido pelos veículos da cidade de São Paulo pode estar sendo despejado na atmosfera diariamente pelas plataformas de produção de petróleo da Petrobrás. A estimativa é do Banco Mundial. A instituição calcula que a queima ou a liberação de gás (chamada de venteio) sejam responsáveis pela emissão de 350 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano em todo o mundo.
No Brasil, o volume de emissões pelas plataformas de petróleo varia entre 4 e 7 milhões de toneladas por ano, dependendo do volume de gás queimado, diz o consultor do Banco Mundial Francisco Sucre. A título de comparação, estudo da Coppe/UFRJ para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da prefeitura de São Paulo estima que todo o transporte rodoviário na capital paulista lance na atmosfera 7,6 milhões de toneladas de CO2 por ano. É o setor que mais polui a cidade, aponta o inventário das emissões feito pela universidade.

CONDENADO NO CASO "PRETA"

Quem não lembra do caso "Preta", cadela de rua que foi morta por uma "pessoa", que a arrastou de carro pelas ruas do centro de Pelotas. Como ontem estava por lá palestrando pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, fiquei bastante satisfeito que, em alguns casos, o Judiciário cumpre a sua função. Segue a notídica da ZH:

O jovem Alberto Conceição da Cunha Neto, 23 anos, foi condenado pelo presidente do Juizado Especial Criminal de Pelotas, José Antônio Dias da Costa Moraes, a um ano de detenção em regime aberto no Presídio Regional de Pelotas. Ele é réu no processo aberto em 2005, acusado de ser um dos responsáveis pela morte da cadela Preta. Cunha foi denunciado pelo Ministério Público (MP) como proprietário e motorista do carro que arrastou pelas ruas do Centro de Pelotas, em 9 de março daquele ano, a cachorra de rua adotada por freqüentadores de um bar. O animal morreu, e o caso ganhou grande repercussão, com passeatas de protesto pedindo punição aos suspeitos. Dois outros jovens apontados como participantes no crime entraram em acordo com o MP e cumpriram, cada, um ano de trabalhos comunitários em instituições ligadas ao meio ambiente. Cunha foi a julgamento.
Este ano, duas audiências com apresentação de testemunhas de defesa e acusação foram realizadas no Fórum de Pelotas. Moraes atribui a condenação do jovem por crime ambiental às provas apresentadas pelo MP. Na sentença, o juiz não permite a reversão da detenção em pena alternativa, e estipula ainda o pagamento de uma multa. - Analisadas as provas, concluí que a atuação do réu foi muito mais relevante que a dos outros dois jovens. Por isso decidi pela detenção, por ele ser proprietário e estar dirigindo o carro no momento da morte do animal - argumenta.
A defesa, que ainda não foi notificada pela Justiça, terá 10 dias para apresentar recurso na Turma Recursal Criminal, em Porto Alegre, a partir da intimação.

ÁREA DE MATA NATIVA EM ZONA URBANA SEM DESTINAÇÃO ECONÔMICA PAGA IPTU

A 1ª Câmara Cível do TJRS confirmou nesta quarta-feira (8/8) o entendimento de que os proprietários de área com mata nativa sem destinação econômica e declarada pelo Município como parte da Zona Urbana, devem pagar IPTU. A sentença de 1º Grau da lavra do Juízo de Garibaldi foi confirmada pelos Desembargadores Luiz Felipe Silveira Difini, que relatou a matéria, Irineu Mariani e Carlos Roberto Lofego Caníbal.O espólio de proprietário de área localizada no Interior do Município de Garibaldi buscou a Justiça para que esta declarasse a inexigibilidade do IPTU pelo Município. Argumentou que a área não conta com acessos ou melhoramentos constantes da exigência legal para efeitos de tributação e que nela há mata nativa.
Para o Desembargador Difini, “o critério a ser adotado para classificação dos imóveis em rurais e urbanos é o da sua destinação econômica, prevalecendo ao da localização do imóvel”. Observou o magistrado que competia à parte autora fazer prova de que a área em questão estava sendo utilizada para fins agrícolas ou extrativistas, ou seja, condizente com a propriedade rural, o que, contudo, não se desincubiu”. Os Desembargadores Mariani e Caníbal acompanharam as conclusões do relator.Proc. 70020052890 (com infoirmações do TJRS)

JULGADOS SOBRE POLUIÇÃO SONORA

O TJRS julgou improcedentes, por maioria de votos, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) propostas pelo Procurador-Geral de Justiça contra leis de Santa Rosa e de Uruguaiana que fixam limites de emissão sonora acima do previsto em decreto estadual. Argumentou a Procuradoria-Geral que ambos os Municípios legislaram a respeito de promoção, proteção e defesa do meio ambiente, matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Santa Rosa - A lei de Santa Rosa, de nº 4.063/05, prevê que “nos clubes sociais, casas de diversão noturnas e estabelecimentos similares a nível de sons e ruídos permitidos no horário noturno é de 85db”. O Decreto Estadual nº 23.340/74 estabelece que no horário noturno, é permitido o máximo de 30db e, no período diurno, 60db. Para o Desembargador Osvaldo Stefanello, relator da ADIn em relação a Santa Rosa, “ninguém melhor do que o município para saber das peculiaridades e interesses locais em relação aos limites de emissão sonora, sendo de todo inoportuno que o Estado ou até mesmo a Federação regulem tal atividade, sem a proximidade necessária para averiguar a situação”.

Uruguaiana – O Desembargador Luiz Ari Azambuja Ramos, relator da ADIn interposta contra as Leis nº 3.434/05 e 3.575/06, considera que “a questão alusiva aos limites de emissão sonora constitui assunto de interesse predominantemente local”. Concluiu o magistrado que “não há violação a qualquer mandamento constitucional de modo frontal e direito, não se podendo acolher, assim, o vício apontado, a partir do entendimento de que a lei, em linha de princípio, presume-se constitucional”.

Votos minoritários – Para a Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, a lei local não pode dispor sobre saúde pública, para ampliar níveis de ruídos. Também o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos votou entendendo que sim, a lei local poderia tratar de níveis de ruído, mas só para diminuir os índices de decibéis permitidos e não para aumentá-los.

Ressalta-se que os níveis de ruído estabelecidos no Decreto Estadual 23.340/74 não são compatíveis com a realidade atual. Inclusive já existe Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Resolução n.º 01/90) que estabelece índices mais altos que os do Decreto. Portanto, seja pela questão do interesse local, seja pela impropriedade do decreto, frente aos parâmetros atuais - inclusive em contraponto ao CONAMA, os índices de ruído estabelecidos no decreto estadual não podem prevalecer. (com informações do TJRS)

GELEIRAS DO PERU ESTÃO ACABANDO

Não são apenas as geleiras dos Pólos Norte e Sul que estão sendo afetadas pelo aquecimento global. No Peru, que tem 70% das geleiras tropicais do mundo, as geleiras estão desaparecendo em um ritmo alarmante.Cientistas avaliam que o país é um dos mais afetados pela mudança climática.Os picos das montanhas, que antes eram brancos e atraíam milhares de turistas, estão cada vez mais cinzas.Com isso, os fazendeiros sofrem com a falta de água e têm de encontrar alternativas para irrigar a plantação. (com informações do Estadão Online)

PNC SEGUE GIRANDO O ESTADO

De 6 a 9 de agosto, em Pelotas, no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) será realizada mais uma etapa do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC). Uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS).
Com a finalidade de capacitar gestores e conselheiros ambientais, assim como técnicos das câmaras de vereadores da Zona Sul, Zona Centro-Sul e Região Sudoeste do Estado, o Programa Nacional de Capacitação (PNC), no período de quatro dias, deverá expôr o módulo básico do programa, que foi criado com a finalidade de ampliar e fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o desenvolvimento sustentável.
O módulo básico do PNC vem sendo desenvolvido desde maio e já passou pelas cidades de Porto Alegre, Ibirubá, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Capão da Canoa, Erechim e Frederico Westphalen. Após o município de Pelotas, será a vez de Caxias do Sul e São Sepé receberem o PNC.

MORTES NA ÁSIA PELAS CHUVAS

As mudanças climáticas vêm causando diversas situações de desespero, agora na Ásia, onde já são mais de 230 pessoas que morreram nas inundações provocadas pelas chuvas torrenciais que há dias castigam o nordeste da Índia, Nepal e Bangladesh, e que afetaram cerca de 17 milhões de pessoas, segundo os últimos dados.
Na Índia, a situação mais crítica é no Estado de Bihar, no nordeste. Pelo menos 77 pessoas morreram e mais de 10 milhões viram suas propriedades danificadas ou tiveram que fugir por causa das chuvas de monção, informaram hoje fontes oficiais.
Também no nordeste da Índia, em Assam, há pelo menos sete mortos e 25 dos 27 distritos foram afetados pelas chuvas.
Em Bangladesh, pelo menos 81 pessoas morreram até agora devido às inundações. Segundo as autoridades, a situação pode piorar no centro do país, onde o nível dos rios também continua crescendo. Cerca de 7 milhões de pessoas foram afetadas pelas intensas precipitações, que destruíram muitas casas e causaram sérios danos às colheitas, informa hoje a agência UNB.
No Nepal, as chuvas e inundações deixaram cerca de 80 mortos, sendo 19 esta semana, segundo o departamento de Desastres Naturais do Ministério do Interior. Além disso, 15 mil pessoas tiveram que abandonar suas casas por causa das inundações, especialmente no sul do país, onde a água dificulta as tarefas de assistência. ( com informações da AGÊNCIA EFE e CLICRBS)

CASAS NAS ÁRVORES

Ter uma casa na árvore não é mais um sonho de criança. Esta também é a saída encontrada por adultos para se refugiar da agitação das grandes cidades e viver entre pássaros, copas repletas de frutas e até dividir a morada com um ninho de joão-de-barro. O empresário paranaense Ricardo Brunelli é um exemplo disso. Ele construiu a primeira casa na árvore em 1976. A estrututa era de bambu e coberta por folhas de bananeira. O projeto durou até a primeira chuva. Ele contou com a ajuda de dois amigos e a construção foi levantada em espaço afastado, numa fazenda, em Rolândia (PR). “Essa idéia ficou na minha cabeça e pensava sempre se um dia eu conseguiria construir uma casa de verdade para mim”, disse. O que era brincadeira de criança hoje é o trabalho de Brunelli, que constrói casas em árvores. A primeira casa, feita profissionalmente, está em uma figueira centenária, localizada numa fazenda na cidade de Porecatu, no interior do Paraná. “É uma figueira com 30 metros de altura. A casa está a 18 metros de altura, como se fosse um apartamento no sexto andar.”A casa na árvore construída na figueira pode muito bem abrigar uma família de maneira permanente, segundo Brunelli. “São 44 m² de construção, com sacada de 20 m² e uma área de lazer com 17m² sobre a casa.” A obra tem fogão a lenha, que pode ser usado como lareira nas estações frias, o quarto tem ar-condicionado. O banheiro é completo e tem azulejo na parede, feita de placas de isopor. Como segurança, a escada sobe e desce por meio de controle-remoto. “A estutura é feita de angico-preto, que é bem resistente e suporta até 150 quilos por metro quadrado”, disse Brunelli. Ele conta que aproveita o imóvel da árvore nos finais de semana com a família. “Sou eu que cuido e faço a manutenção. Tenho muito carinho por ela”, disse o empresário. Acostumado à altura das copas das árvores, Brunelli está construindo um escritório suspenso, em Londrina. “Serão 30 m² em um condomínio fechado. A outra, na figueira, será apenas para passeio mesmo.”

Meio ambiente
A integração dos donos de casas em árvores com a natureza é total. “Nós não derrubamos um galho sequer das árvores. Temos uma preocupação com o meio ambiente. Mudamos o projeto de uma casa para manter dois ninhos de joão-de-barro na árvore escolhida para construção e estão lá até hoje”, afirmou Brunelli. Para garantir a sustentação da casa entre os galhos, a construção é feita com travamentos feitos com cabos de aço. Para construir uma casa na árvore é preciso ter olho clínico para acertar qual é a melhor e mais segura. “Muitas vezes as pessoas nos procuram com um projeto de casa pronto na cabeça e com uma árvore já escolhida. No entanto, não é difícil a gente mudar o projeto e até mesmo a árvore. É preciso que ela tenha entre 70 e 80 centímetros de diâmetro de tronco para poder apoiar uma casa. Além disso, tem de ter espaço para que o deck não cubra totalmente a raíz da árvore, que precisa receber sol. A base da casa também não pode ser construída, por exemplo, a menos de um metro de altura”, disse Brunelli.

Medo de raio
A sensação de liberdade e de isolamento ainda compensam o risco, considerado pequeno, de um raio cair sobre a árvore que sustenta a casa. “Só colocar um pára-raio sobre a árvore não garante segurança. O ideal seria construir três torres de madeira, mais altas do que a árvore, mas isso sai muito caro.” Brunelli lembra que durante uma tempestade teve de descer com a mulher e os filhos para o carro. Não demorou muito tempo e voltamos para a casa na árvore.”

Vida de Tarzan
O casal Manolo Moran e Tereza Setti escolheu a cidade de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para construir a casa da árvore para a família. "Já faz três anos que curtimos isso. Depois que tivemos os nossos filhos, amadurecemos a idéia de termos uma casa assim. Não precisamos dos clichês de casas na árvore, como cordas para subir e nem escorregadores, não era essa a nossa idéia", disse Tereza.Para ela, a casa, também instalada em uma fazenda, serve de refúgio para a família. "É espaço suficiente para nós quatro. As crianças adoram, mas as visitas adoram mais ainda. A primeira coisa que perguntam quando chegam à fazenda é onde está a casa na árvore", disse Tereza. A casa foi construída em um aglomerado de flamboaiã e tem 9m² de área interna. "É o suficiente para nós. Ainda temos uma lareira para manter o local quente nos dias mais frios", afirmou Tereza. Em Botucatu, no interior de São Paulo, Brunelli construiu uma casa que surge num pé de jambo e termina entre duas mangueiras. Esta tem 80 m² e uma passarela de 22 metros de comprimento.Em São Manoel, também no interior paulista, o caminho para o mirante sai da piscina da casa e segue com 15 metros de passarela. A casa tem 82 metros quadrados, seis metros de altura e tem mirante de 22 metros. O projeto mais ambicioso está sendo construído em Araras, no interior de São Paulo. A casa, segundo Brunelli, será a mais bonita de todas. "É a evolução de toda técnica e conhecimento que temos em casas de madeira. O projeto vai custar cerca de R$ 200 mil. A casa terá piso de porcelanato, energia elétrica, móveis e tudo que uma casa construída no chão tem". (com informações do G1)

CRIADOURO CLANDESTINO DE GALOS DE RINHA EM TAQUARI

Fiscais do Ibama desbarataram na quinta-feira (02) um criadouro clandestino de galos de briga em Taquari, município localizado a 60 quilômetros de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No local, funcionava também uma rinha. Foram apreendidos mais de 500 aves, todas elas com mutilações e sinais de maus-tratos. O responsável pelo criadouro mantinha ainda um site na internet para a comercialização dos galos. A suspeita é que ele faça parte de uma rede internacional de tráfico de animais.
No local, os fiscais apreenderam ainda um computador e centenas de DVDs. As fitas de vídeo ensinavam como criar e treinar os galos para a briga. O dono do criadouro admitiu que faturava, em média, R$ 15 mil por mês com a venda dos animais e das fitas de DVDs. A maioria dos compradores era de outros estados e até de outros países. O negócio era feito pelo site www.galoscombatentes.com.br, que, depois, para despistar, mudou de nome para www.avesornamentais.com.br.
A operação foi acompanhada por promotores da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no combate ao crime organizado e ainda por agentes da Polícia Ambiental do Rio Grande do Sul. As investigações, que envolveram filmagens e escuta telefônica, foram autorizadas pela Justiça Federal.
O proprietário do criadouro foi detido e levado para a Delegacia Ambiental, onde prestou depoimento. Ele foi autuado com base no artigo 32, da Lei 9.605, que pune maus-tratos a animais, e multado em R$ 102 mil (R$ 2 mil e mais R$ 200 para cada ave). Se condenado, pode pegar de três meses a um ano de prisão. (com informações do IBAMA)

INCÊNDIO EM ATERRO DE LIXO TÓXICO EM SÃO LEOPOLDO

Um incêndio acontece desde as 3h30min desta quinta-feira, em um aterro de lixo tóxico em São Leopoldo. O fogo está sendo controlado pelos bombeiros. Ainda não há informações sobre possíveis feridos ou pessoas com intoxicação.
Devido ao vento, há muita fumaça tóxica na região. Por causa disso, as aulas foram canceladas em uma escola próxima, no bairro Santa Marta, no loteamento Tancredo Neves. Além do colégio de 220 alunos, alguns casebres estão no local atingido pela fumaça. A princípio, se pensou que seria preciso retirar as famílias, mas esa necessidade não se confirmou.
O lixão pertence à Fundação de Resíduos Sólidos e Industriais de São Leopoldo, um consórcio de empresas que depositam no local restos de borracha e plástico, entre outros materiais. A área está isolada. (com informações da RÁDIO GAÚCHA/CLICRBS)

POLUIÇÃO DO MAR MEDITERRÂNEO

Berço da civilização ocidental, o Mar Mediterrâneo banha 21 países e abriga praias e enseadas paradisíacas que atraem nada menos que 200 milhões de turistas por ano. Uma pesquisa recente conduzida pela Universidade de Exeter, na Inglaterra, e pela entidade ambientalista Greenpeace mostra que o Mediterrâneo ostenta também uma credencial nada louvável - ele é o mais poluído dos mares do planeta. Para quem acha que jogar lixo na praia é coisa de Terceiro Mundo, uma surpresa: a sujeira mais visível do Mediterrâneo é justamente aquela produzida pelo turismo.

O estudo calcula que todo ano 15 milhões de toneladas de detritos - principalmente garrafas e outras embalagens plásticas - são lançados nas areias e nas águas azuis das praias da Itália, da França e da Espanha. Cerca de 30% desses detritos permanecem visíveis na superfície e os demais 70% são responsáveis por um enorme estrago na fauna. Focas e tartarugas confundem os objetos plásticos com alimentos e os transformam em refeições fatais. Calcula-se que 50 000 focas morram por ano dessa forma, número dez vezes superior ao das que são capturadas por caçadores.

Com 46 000 quilômetros de costa densamente ocupados, o Mediterrâneo sofre também com 9 milhões de toneladas de resíduos industriais e domésticos não tratados que chegam a suas águas todo ano. Nas cidades litorâneas da Itália, apenas 63% da população está conectada a redes de tratamento de esgoto. Já a Grécia contribui com 70% da poluição por produtos químicos utilizados na agricultura, lançados em rios que deságuam no Mediterrâneo. Os 220 000 navios que fazem rota em suas águas despejam nelas anualmente 630 000 toneladas de petróleo, provenientes tanto de acidentes como de operações de carga e descarga.

Qualquer solução para tornar o Mediterrâneo menos poluído esbarra nas enormes diferenças econômicas e culturais dos países que ele banha. Uma legislação para evitar a poluição dos rios que nele deságuam, por exemplo, teria de ser aprovada por nações tão díspares quanto Líbia e França, Espanha e Argélia. A Unep, agência da ONU para questões ambientais, mantém um plano de ação para combater a sujeira no Mediterrâneo, mas encontra dificuldade em conseguir dados oficiais de diversos países sobre as atividades que geram poluição. Enquanto o plano não avança, torce-se para que os turistas façam sua parte.

A cada ano, as águas do Mediterrâneo recebem:
• 9 milhões de toneladas de resíduos industriais e domésticos não tratados, 60% produzidos por França, Itália e Espanha;
• 15 milhões de toneladas de detritos produzidos por 200 milhões de turistas que visitam suas praias;
• 600.000 toneladas de petróleo derramadas por navios durante o movimento de carga e descarga e 30.000 toneladas perdidas em acidentes;
• Redes de pesca e embalagens plásticas, responsáveis pela morte de 50.000 focas, que confundem esses objetos com alimentos. (com informações da Revista Veja)

APPS: PARCERIA ENTRE MMA E MUNICÍPIOS

O MMA - Ministério do Meio Ambiente, por meio da SRU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, convidou os gestores ambientais municipais para elaboração conjunta de uma política de atuação para as APPs - Áreas de Proteção Permanente Urbanas. O convite foi feito pelo secretário da SRU, Luciano Zica, em palestra no 17º Encontro Nacional da Anamma - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, que está sendo realizado em Recife, Pernambuco, e termina na sexta-feira (03).
Segundo Zica, a questão das APPs é fundamental e tem recebido tratamento especial dentro do MMA, inclusive com o reforço dos quadros funcionais na Diretoria de Ambiente Urbano, que trata desse assunto. "Ou nós temos capacidade de agir de forma transversal dentro das três esferas de governo ou nós não vamos conseguir efetivar nenhuma política. Há a necessidade de assumirmos a tarefa com uma responsabilidade coletiva", defende Zica.
Para o secretário, é importante que os municípios invistam na capacitação de gestores e na elaboração de bons projetos. No encontro, ele também anunciou a realização, em outubro, do 1º Seminário Nacional de Recursos Hídricos no Ambiente Urbano que será promovido pelo MMA.
(com informações do MMA)

MANTIDA PENA POR ENVENENAMENTO DE CÃO

Segue notícia sobre julgado de uma "pessoa" (se é que pode ser chamada assim), que envenenou o cachorro do vizinho após discussão deles (dos humanos). Conduta de débil-mental.

Considerado responsável pelo envenenamento do cachorro de seu vizinho, homem condenado por maus tratos a animal teve o apelo negado pela Turma Recursal Criminal do Estado. O cão Thor, da raça Bulldog Inglês, morreu poucos minutos após ingerir estricnina. Segundo testemunhas, após discutir com o dono do animal o réu foi visto oferecendo um pedaço de carne ao cão, por meio da cerca que divide as propriedades. Cerca de meia hora depois, Thor começou a passar mal e foi levado ao veterinário, mas não resistiu.
Para o Juiz Relator do recurso, “a conduta de abuso mediante o uso do veneno, causando a morte do animal, restou comprovada, razão pela qual deve ser mantida a sentença”. O delito está previsto no art. 32, § 2° da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
A pena foi fixada em 3 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, e 30 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo nacional vigente à época do fato. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo ao Consepro de Erval Grande/RS e multa de 30 dias-multa, no mínimo legal.