Na última reunião do CONSEMA, os conselheiros aprovaram os municípios de Cruzaltense, Três Palmeiras, Carlos Gomes e Tenente Portela para a realização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Com mais estas quatro adesões, o RS passa a contar com 277 municípios qualificados, pelo Consema, para a gestão ambiental local. O conselho aprovou também a prorrogação, por dois anos, dos prazos estabelecidos no artigo 9° da Resolução Consema 129/2006, que dispõe sobre a definição de critérios e padrões de emissão para toxicidade de efluentes líquidos lançados em águas superficiais do Estado. Durante o período determinado, as fontes geradoras deverão apresentar ao órgão ambiental competente relatório e cronograma das ações visando o atendimento da resolução. Ainda na reunião, a última do Consema neste ano, os participantes discutiram questões relacionadas aos projetos e ao calendário de 2011. (com informações SEMA)
STJ: JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL
ACP. INCONSTITUCIONALIDADE.Conforme a jurisprudência, é cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei incidenter tantum em ação civil pública (ACP). Na hipótese, postula-se impedir que entes públicos permitam eventual devastação da Serra do Guararu-SP. REsp 1.188.001-SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 7/12/2010.
AGROTÓXICO IMPORTADO. APOSTILAMENTO. O art. 3º da Lei n. 7.802/1989 prevê que os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados após prévio registro em órgão federal. Já o art. 17 do Dec. n. 98.816/1990 (vigente à época) determinava o cancelamento desse registro acaso constatada a modificação não autorizada da fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicação e especificações constantes de rótulos, folhetos ou bulas dos agrotóxicos ou qualquer modificação em desacordo com o registro concedido. O parágrafo único desse mesmo artigo, contudo, especificava que essas alterações obrigariam o interessado a formular um novo pedido de registro. Por sua vez, o art. 29, § 6º, do decreto estabelecia que só alterações estatutárias ou contratuais das sociedades empresárias registrantes submeter-se-iam à averbação ou ao apostilamento no registro. Por tudo isso, conclui-se que a transferência da titularidade do registro em questão (de agrotóxicos produzidos no exterior e importados ao país para comercialização) deve sujeitar-se não a simples apostilamento, mas a um novo registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Há que garantir medida eficaz ao exercício do poder de polícia, o que se inviabilizaria pela utilização do apostilamento no caso, pois ficaria tolhida a prévia avaliação dos setores competentes quanto ao lançamento, no mercado, de considerável quantidade de agrotóxicos. Anote-se que a necessidade de novo registro pactua com o sistema jurídico de proteção do meio ambiente, que se pauta pelos princípios da preservação e da precaução. REsp 1.153.500-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/12/2010.
PROTEÇÃO AMBIENTAL. DUNAS. Não só a vegetação fixadora de dunas está sujeita à proteção ambiental, pois é certo que as próprias dunas, ao cabo, estão acolhidas no objetivo protetor da legislação. Destaque-se que é objetiva a responsabilidade decorrente dos danos ambientais. Precedentes citados: AgRg no Ag 928.652-RS, DJe 13/11/2009; REsp 115.599-RS, DJ 2/9/2002, e REsp 948.921-SP, DJe 11/11/2009. REsp 1.069.155-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 7/12/2010.
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS REDUZIRIA RISCO DE EXTINÇÃO
O risco de extinção de cerca de 2.500 espécies de anfíbios, aves e mamíferos que são biologicamente únicas e vivem em florestas no mundo poderia ser reduzido em até 82% no período de 5 anos com a implementação de projetos de pagamentos por serviços ambientais por meio de mecanismos de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação considerando a conservação de espécies e o manejo sustentável de florestas).O cálculo faz parte de uma pesquisa da organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI), publicada na revista científica Conservation Letters e apresentada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Cancún, no México. O estudo avaliou taxas de desmatamento em 85 países que já usam mecanismos de Redd e concluiu que o pagamento por serviços ambientais teria reduzido entre 27 e 72% os níveis de devastação. Já o risco de extinção a espécies biologicamente únicas foi reduzido entre 43 e 82%, dependendo do nível de financiamento dos projetos, cuja verba mínima considerada no estudo é de US$ 5 a 6 bilhões por ano. A máxima varia entre US$ 28 e 31 bilhões anuais. Segundo a pesquisa, países com mais espécies que só são encontradas em seus locais de origem também são os que têm mais capacidade de armazenamento de carbono proveniente das florestas tropicais. Um total de 94% de espécies únicas de anfíbios, aves e mamíferos estão em 25 países, de acordo com o estudo. A discussão de pagamentos por serviços ambientais por meio de Redd ainda é recente no mundo. No Brasil, o Acre assinou em novembro uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta, através do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem. (com informações GloboAmazônia)
PETROBRÁS CONDENADA POR DANOS AMBIENTAIS
BA - A Petrobras deve pagar pensão mensal de R$ 500 a pescadores baianos prejudicados por derramamento de óleo. O ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, negou pedido da empresa para suspender decisão do TJ da Bahia que determinou o depósito judicial do pagamento no Banco do Brasil. A ação inicial de reparação de danos foi ajuizada pela Federação de Pescadores e Agricultores do Estado da Bahia. O Judiciário baiano reconheceu a conexão desta ação com outra demanda em curso no Juízo da Vara de Feitos Cíveis da Comarca de São Francisco do Conde, para onde os autos foram encaminhados. Ao julgar um recurso, o tribunal estadual fixou a competência do Juízo da Comarca da Capital, de forma que foi restabelecida a antecipação de tutela que ordenou o pagamento mensal de R$ 500 a cada trabalhador filiado à federação, desde a ocorrência do incidente. Esse valor deve ser acrescido de atualização monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. A Petrobras recorreu ao STJ, alegando grave lesão à economia e à ordem pública. Sustentou que o cumprimento da decisão implicaria o gasto de R$ 3,32 milhões com o pagamento a “supostos” pescadores, sem data para terminar. Segundo a empresa, seria necessário depositar imediatamente a quantia de R$ 62,54 milhões, sob pena de penhora on-line. A empresa argumentou que estes são recursos públicos que deveriam ser aplicados em prol do desenvolvimento do país, como em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Felix Fischer entendeu que a Petrobras não demonstrou a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia pública de forma a autorizar o deferimento da suspensão de liminar e sentença solicitada. Ele considerou que a mesma decisão que determinou o depósito judicial destacou que a quantia ficará à disposição da Justiça e que os valores somente serão repassados se ficar comprovada a qualidade profissional de cada pescador. Fischer ressaltou ainda que o eventual levantamento do dinheiro está condicionado à autorização do juízo de primeiro grau e à prestação, pela federação, de caução real e idônea equivalente à quantia a ser retirada. Isso torna a antecipação de tutela reversível, caso a decisão final no processo seja favorável à Petrobras. (com informações do STJ).
RJ - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou ontem que a Petrobras foi condenada pelo vazamento de resíduos poluidores da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias). Segundo o MP, a 2ª Vara Cível de Caxias fixou em R$ 6 milhões a indenização, valor que será recolhido para o fundo estadual do meio ambiente. De acordo com a Promotoria, a decisão beneficia cerca de 10 mil moradores atingidos em um raio médio de 15 quilômetros do local do vazamento, que deverão receber indenizações a partir de 50 salários mínimos. "O dano ambiental foi causado por um problema técnico no interior da Reduc, registrado no dia 13 de junho de 2001 na Unidade de Craqueamento Catalítico". O problema gerou a paralisação total do sistema no dia 14, quando ocorreu um vazamento de enormes proporções, liberando cerca de 140 toneladas de poluentes na atmosfera pelo rompimento do chamado Ciclone Primário do Regenerador", informa em nota. A Petrobras informou que "ainda não foi notificada e, uma vez notificada, tomará as medidas cabíveis para recorrer da decisão". (com informações Editora Magister)
MPF AJUIZA AÇÃO CONTRA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO EM FLORIANÓPOLIS
O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a construção de um condomínio à beira da Lagoa da Conceição, um dos cartões-postais de Florianópolis. Segundo o MPF, a região enfrenta problemas ambientais e falta saneamento básico justamente por causa do crescimento urbano desordenado. Mesmo assim, afirmam os promotores, a Prefeitura de Florianópolis concedeu licenciamento e autorização de corte de vegetação nativa em área de preservação permanente e aprovou o projeto. A ação foi ajuizada também contra a Biterra Empreendimentos Imobiliários, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, a ação pede à Justiça paralisação das obras, suspensão das licenças e autorizações expedidas pela Fundação e pela Prefeitura. O MPF afirma que o condomínio, batizado de Porto da Costa, ocupa cinco quadras, que foram divididas em 89 lotes - 85 residenciais e 4 comerciais. A estimativa é que o empreendimento contará com uma população de 425 moradores (considerando 5 pessoas por lote), além dos pontos comerciais, e mesmo assim não foi realizado estudo de impacto de vizinhança. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diz a procuradora na ação, é imprescindível que quaisquer construções ou edificações de grande porte no entorno da Lagoa da Conceição e respectiva bacia hidrográfica tenha estudos de impacto ambiental e de vizinhança. O aviso para a audiência pública para discutir a implantação do empreendimento, segundo Analúcia, não indicou o local de implantação, o que teria sido uma manobra para não atrair público. A área é uma das poucas que ainda não foi completamente devastada. Para a procuradora, esta ação retrata o "triste quadro da doença da omissão dos Poderes Públicos, que está acabando com os recursos naturais e a qualidade de vida de Florianópolis. Afinal, os danos ambientais que empreendimentos desse porte podem ocasionar não são apenas suposições" (com informações O Globo e Previdi)
MMA E INPE LANÇARÃO SISTEMA DE ALERTA DE SECAS
O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pretende colocar em operação, a partir de 2011, o Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação (SAP). Além de gerar informações imprescindíveis para a orientação das políticas públicas de mitigação e adaptação, o sistema está sendo pensado para atuar também no enfrentamento de fenômenos climáticos extremos, como enchentes. A ideia é criar um instrumento que possa avançar na produção de conhecimentos sobre os diversos aspectos da desertificação no País. O sistema será capaz de orientar ações de enfrentamento da seca e desertificação, a exemplo do que acontece hoje com o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAm), na redução do desmatamento. Previsões pouco otimistas indicam que os fenômenos da seca e desertificação devem avançar, no mundo inteiro, devido à elevação de 2°C na temperatura do planeta, estimada pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). No Brasil, a Caatinga e o Cerrado, áreas mais suscetíveis aos fenômenos dessa natureza, serão os biomas mais atingidos. O agravamento da situação pode afetar até 20 milhões de pessoas. (com informações MMA)
RIO DOS SINOS: MP PODE RESPONSABILIZAR MUNICÍPIOS
O Ministério Público estuda a possibilidade de responsabilizar criminalmente as prefeituras do Vale do Paranhana, na região sul do Rio Grande do Sul, que não têm saneamento básico adequado e despejam o esgoto diretamente no rio dos Sinos. O MP acredita que a mortandade de peixes provocada pela falta de oxigênio na água, registrada recentemente, pode ter sido causada pela poluição. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar navegava pelo rio dos Sinos para tentar detectar os locais onde há lançamento de esgoto. Anteriormente, a BM delimitou o trecho crítico de falta de oxigênio que causou a mortandade de peixes verificada durante no local. Antes e depois do trecho, o nível de oxigênio estava normalizado. Isso leva a crer, segundo o MP, que a chuva da segunda e terça-feira "lavou" o esgoto pluvial e cloacal das cidades mais altas do Vale do Paranhana, formado por Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara e Três Coroas. Em Sapiranga, medições indicaram índice de 0,4 ml de oxigênio por litro de água, enquanto o normal para a região varia de 5 a 6 mg/l. O Ministério Público contratou um laboratório para confirmar as causas da morte dos peixes. O mínimo para sobrevivência deles é de 2 mg/l. O rio dos Sinos, juntamente com o Gravataí, está entre os três mais poluídos do Brasil. Os dois perdem apenas para o rio Tietê, em São Paulo. (com informações Correio do Povo)
MAIS PRAZO PARA MUNICÍPIOS DO RS
Na reunião do CONSEMA/RS, os municípios de Chiapetta, Entre Rios do Sul, Coqueiros do Sul, Getúlio Vargas e Mariano Moro foram qualificados pelos conselheiros a gerirem suas questões ambientais de impacto local. Além disso, foi prorrogado o prazo, que se encerraria em dezembro próximo, para os municípios apresentarem seus planos de trabalho para qualificação. Agora, os que ainda não estão aprovados pelo conselho tem até dezembro de 2011 para atenderam as exigências e buscarem a qualificação.(com informações SEMA)
1ª FEIRA DE DESCARTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EM PORTO ALEGRE
A Inovapoa e o DMLU promovem no dia 4 de dezembro de 2010, a I Feira de Descarte de Equipamentos de Informática, sendo que, no dia do evento, os porto-alegrenses poderão levar seus computadores e periféricos antigos para descarte na Usina do Gasômetro, das 09h às 18h. O evento tem patrocínio da empresa Leroy Merlin. O DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana estará encaminhando os equipamentos arrecadados para reuso e reciclagem em empresas especializadas em reciclagem de plásticos, metais e placas de circuito impresso, como o CRC Cesmar- Irmãos Maristas, que farão o recondicionamento dos equipamentos que puderem ser recuperados. Os computadores que puderem ser reutilizados serão entregues para instituições beneficentes. E aqueles que não puderem ser recuperados terão um tratamento e uma destinação correta e adequada, a fim de não poluírem mais o meio ambiente, garantindo assim uma melhor preservação da natureza. Participe e faça a sua parte!Informações pelo telefone: (51) 3289- 7300. Entidades apoiadoras: Carris, Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM, Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, Procempa e Sindilojas.
CURIOSIDADES SOBRE SUCATA ELETRÔNICA:
- São descartadas 500 mil toneladas de sucatas eletrônicas por ano no País.
- O lixo eletrônico representa 5% de todo o lixo gerado pela humanidade.
- Possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos: mercúrio, cádmio, berílio e chumbo que no solo, contaminam o lençol freático; se queimados, poluem o ar e nos lixões podem causar doenças graves em catadores.
REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL REDUZIRÁ ESTOQUES DE CARBONO
Dados preliminares de estudo do Observatório do Clima estimam que, se forem aprovadas as alterações no Código Florestal conforme o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), há um risco potencial de quase 7 bilhões de toneladas de carbono acumuladas em diversos tipos de vegetação nativa a serem lançadas na atmosfera. Isto representaria 25,5 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa, mais de 13 vezes as emissões do Brasil no ano de 2007. Um dos dispositivos propostos no Projeto de Lei 1876/99 que altera o Código Florestal trata da isenção de manter e recuperar a reserva legal em pequenas propriedades rurais (até quatro módulos fiscais). A isenção também se aplica ao equivalente a quatro módulos em grandes e médias propriedades. Tal medida é a que tem maior impacto potencial nas emissões de gases do efeito estufa e deixaria uma área total de 69,2 milhões hectares sem proteção da reserva legal, área maior que o estado de Minas Gerais. Segundo o levantamento do Observatório do Clima, o estoque potencial estimado de carbono nestas áreas é de 6,8 bilhões de toneladas, correspondendo a um volume de gases do efeito estufa de 25 bilhões de toneladas de CO2eq (gás carbônico equivalente).Uma segunda modificação importante prevê a redução de 30 metros para 15 metros na área de preservação de matas ciliares em rios com até 5 metros de largura. Esta mudança faria com que os seis biomas brasileiros deixassem de estocar 156 milhões de toneladas de carbono, correspondendo a mais de 570 milhões de toneladas de CO2eq, numa área de 1,8 milhão de hectares, o equivalente a mais de 2 milhões de campos de futebol. As modificações podem comprometer gravemente a meta brasileira de redução de emissões estipulada na Política Nacional de Mudanças Climáticas. O Brasil assumiu ano passado, em Copenhague, o compromisso de cortar aproximadamente 1 bilhão de toneladas de suas emissões de gases no ano de 2020.
Conheça o Observatório do Clima: www.oc.org.br e o estudo e a metodologia aqui .
FRALDAS DESCARTÁVEIS X FRALDAS DE PANO
Fraldas descartáveis
Prós:
- Segundo a Procter & Gamble, fabricante da marca Pampers, as fraldas descartáveis de hoje são infinitamente melhores para o meio ambiente do que no passado. Comparadas com as de 20 anos atrás, elas agora pesam 40% menos e usam 80% menos embalagem.
- Os investimentos em inovação ajudam a diminuir o impacto ambiental. No caso específico da Procter & Gamble, a empresa tem uma nova tecnologia de absorção que permite reduzir em 30% a utilização de polpa de celulose. A embalagem é 35% mais compacta e 75% dela é feita de plástico reciclado. E sem interferir na absorção.
Contras:
- Uma análise da Real Diaper Industry Association, associação norte-americana que defende as fraldas de tecido, mostrou que as descartáveis tiveram três vezes mais gastos na fabricação. E que os produtos envolvidos na obtenção de seu plástico seriam mais perigosos do que os usados na produção do algodão.
Fraldas de pano
Prós:
- Por ser de pano, pode ser reutilizada diversas vezes – o que reduz a quantidade de resíduos mandados diariamente para os aterros sanitários. De acordo com o site da Babyslings, marca brasileira de fraldas de pano, as rivais descartáveis levam em torno de 450 anos para se decompor quando jogadas no lixão.
- Estima-se que um bebê usa 5.500 fraldas em seus dois primeiros anos de vida. Uma média de 2% do lixo das cidades corresponde às fraldas descartáveis. São Paulo, por exemplo, produz 13 mil toneladas diárias de lixo, sendo 260 toneladas de fraldas descartáveis.
Contras:
- Um estudo feito em 2008 pela agência de Meio Ambiente do Reino Unido concluiu que o impacto de ambas é parecido. As fraldas de pano causariam 40% menos dano ao meio ambiente se lavadas de forma consciente, sem gastos excessivos de água e energia. A agência ressaltou, no entanto, que o cuidado quase não acontece. Se a família enxaguar cada fralda duas vezes, usar secadora ou levá-las para a lavanderia de carro, o impacto ecológico é idêntico.
Independentemente de qual você escolher, o importante é usar a fralda com consciência. A minha opção são fraldas descartáveis, obviamente mais práticas e que não consomem água potável e energia ara a sua lavagem. Para compensar, utilizo uma espécie de "embalador a vácuo" das fraldas, que comprimem e reduzem o tamanho do volume das fraldas usadas.
TORRES/RS: CONSTRUÇÃO NECESSITA DE ESTUDO AMBIENTAL
A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão de primeiro grau que impede a construção de edifício nas imediações dos Parques Itapeva e da Guarita, em Torres, sem prévia realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Em caso de descumprimento, os réus, Município de Torres e empresa Praiaville Urbanismo Ltda. pagarão multa diária de R$ 10 mil. O prédio residencial - a ser erguido na esquina das ruas Caxias do Sul e Alfieiro Zanardi - teria 25 pavimentos, com área total de 9.489,45 m². Conforme o julgado, "o tamanho do empreendimento e sua localização constituem causa suficiente para paralisação da atividade construtiva da apelante, como meio de prevenir possíveis danos". A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público. Foi concedida liminar - no início da ação, em dezembro de 2007 - proibindo o início das obras. Pelos réus foram interpostos apenas agravos retidos, que foram rechaçados pela sentença. Nesta, a juíza Rosane Ben da Costa decretou a nulidade do alvará de construção emitido pelo Município - originalmente expedido em favor de Dilceu Construções - e determinou que não seja expedida nova autorização sem a realização do estudo ambiental. A ré Praiaville foi condenada a abster-se de executar o empreendimento sem antes providenciar o estudo.No recurso ao TJRS, o Município de Torres alegou que "o Parque da Guarita é um local turístico e não de proteção ambiental e, portanto, não há área de entorno a ser observada, nem vedação legal que impeça construções no local". Mais: "o Plano Diretor autoriza, ali, a edificação de prédios em altura superior ao pretendido". A empresa sustentou que, regra geral, a construção civil não é passível de licenciamento, conforme Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Apontou que a área está dentro de área urbana e fora do perímetro de amortecimento do Parque da Itapeva e, ainda, que existem parecer e declarações de órgãos ambientais favoráveis à construção. Na avaliação do desembargador Francisco José Moesch, "segundo a Constituição, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição". O relator salientou que os pareceres técnicos do chefe do Parque de Itapeva e da Divisão de Assessoramento Técnico do MP e de informação da FEPAM concluiram pela necessidade de estudo ambiental. O julgado unânime da 21ª Câmara concluiu que "para proteger o meio ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas sempre que houver risco de danos graves ou irreversíveis, a fim de impedir a degradação ambiental". (Proc. nº 70032749566, com informações TJRS)
STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL
CRIME AMBIENTAL. PREFEITO. ALTERIDADE. A Turma concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal instaurada em desfavor de ex-prefeito denunciado pela suposta prática do crime de poluição ambiental (art. 54, § 3º, da Lei n. 9.605/1998). In casu, o tribunal a quo consignou que a autoridade emissora da medida de controle ambiental descumprida seria o próprio paciente, a quem, na condição de representante máximo do município, caberia tomar providências para fazer cessar o dano e recuperar a área atingida. Contudo, segundo a Min. Relatora, essa conclusão conduz ao entendimento de que o acusado seria, ao mesmo tempo, o agente e o sujeito passivo mediato do delito, o que contraria característica inerente ao direito penal moderno consubstanciada na alteridade e na necessidade de intersubjetividade nas relações penalmente relevantes. Com essas considerações, reconheceu a atipicidade da conduta por ausência de elementar do tipo. Precedentes citados: HC 95.941-RJ, DJe 30/11/2009, e HC 75.329-PR, DJ 18/6/2007. HC 81.175-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 9/11/2010.
SEXTA-FEIRA MUNDIAL SEM PELE
No próximo dia 26 de novembro acontece em todo o mundo a terceira edição da Sexta Feira Mundial Sem Pele – Worldwide Fur Free Friday, um dos protestos de ação global de maior relevância na luta pelos direitos animais. No último ano foram realizados protestos em mais de 120 localidades ao redor do mundo pedindo o fim do cruel comércio de peles de animais. O objetivo é informar a população sobre o que se esconde por trás da indústria da pele. Milhões de animais continuam sendo mortos em nome da moda. Muitos são esfolados ainda vivos, incluindo cães e gatos, tudo em nome da vaidade e do consumo sem medidas, seja para um casaco, um brinquedo ou um enfeite qualquer. Participe da Sexta-Feira Mundial Sem Pele! Você pode fazer a diferença neste movimento contra o sofrimento dos animais!
São Paulo – Avenida Paulista em frente ao Masp
26 de novembro, a partir das 11h
Realização: Holocausto Animal
Idealização: http://www.antifurcoalition.org
http://holocaustoanimalbrazil.blogspot.com
26 de novembro, a partir das 11h
Realização: Holocausto Animal
Idealização: http://www.antifurcoalition.org
http://holocaustoanimalbrazil.blogspot.com
Porto Alegre – Esquina Democrática
26 de novembro, das 14h às 19h, mesmo com chuva
Realização: Vanguarda Abolicionista
http://vanguardaabolicionista.com.br
26 de novembro, das 14h às 19h, mesmo com chuva
Realização: Vanguarda Abolicionista
http://vanguardaabolicionista.com.br
SÃO LEOPOLDO MULTA POR DESPERDÍCIO DE ÁGUA
Com o nível um metro abaixo do normal para o período – 1,5 metros, o Rio dos Sinos apresenta sinais da estiagem que atinge a região. Além da formação de bancos de areia, existem pontos próximos da área central de São Leopoldo onde a água, que antes atingia a cintura das pessoas, hoje mal cobre os pés. O quadro levará a prefeitura a reeditar, ainda neste mês, decreto que prevê a aplicação de multas aos moradores que desperdiçarem água. Está proibido usar água potável para lavar veículos, calçadas e fachadas de prédios residenciais e comerciais e molhar gramados, além de encher piscinas. A previsão é de que o decreto seja publicado no dia 1º de dezembro. Paralelamente, serão desenvolvidas campanhas de conscientização de toda a população sobre o uso racional. Ao meu ver, essa medida deveria ser tomada em todas as cidades, em todas as épocas do ano. É inadmissível que, em pleno 2010, com toda essa alardada consciência ambiental, ainda existam pessoas que lavam calçadas com água potável. (com informações Correio do Povo)
PETROBRÁS SEGUIRÁ PATROCINANDO PROJETO BALEIA FRANCA
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a relação contratual firmada entre a Petrobras e a organização não-governamental Coalizão Internacional da Vida Silvestre (IWC/Brasil), responsável pelo Projeto Baleia Franca, deve ser mantida.Conforme o contrato, a Petrobras repassa verbas para a manutenção da IWC, patrocinando suas atividades, que são voltadas para a pesquisa e a conservação, a longo prazo, das baleias francas em águas brasileiras. O Ministério Público Federal (MPF) havia obtido liminarmente, em dezembro de 2008, a suspensão do contrato, sob alegação de que não havia comprovação do emprego das verbas repassadas e de que os valores estariam sendo majorados a cada ano sem qualquer modificação na contratação originária. A tutela antecipada concedida em primeira instância fez a IWC recorrer ao tribunal pedindo sua revogação. Segundo a ONG, haveria dano irreparável, caso mantida a decisão, pois o projeto seria inviabilizado.Após analisar o agravo, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva entendeu que não há indícios de atos ilícitos suficientes para suspender o contrato liminarmente. Segundo o magistrado, pelo contrário, as informações constantes nos autos demonstram que o risco maior não é ao erário, mas ao projeto ambiental, sendo imprescindível o repasse de verbas para a manutenção das atividades da ONG. Agravo n.º Ag 0008506-64.2010.404.0000/TRF (com informações TRF4)
COMISSÃO DO SENADO APROVA PEC QUE PROTEGE BIOMA PAMPA NA CONSTITUIÇÃO
Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a PEC nº 05/ 2009, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que inclui a região do Pampa na lista de biomas protegidos pela Constituição. Agora a matéria será encaminhada à discussão pelo plenário da casa e deve passar ainda por dois turnos de votação.No início do ano, o Senado também aprovou a PEC que inclui o Cerrado e a Caatinga como áreas prioritárias para conservação em âmbito constitucional. A PEC do Cerrado/Caatinga já está tramitando na Câmara dos Deputados.(com informações MMA)
FEPAM LANÇA PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental realiza nesta quinta-feira, 18, às 14 horas, no Espaço Convergência, térreo, na Assembléia Legislativa do RS, o lançamento do PCPV - Plano de Controle de Poluição Veicular.O PCPV/RS constitui-se de um conjunto de ações de gestão com o objetivo de estabelecer os programas e as diretrizes que visam à redução da poluição atmosférica veicular, bem como diminuir os ruídos gerados pela frota de veículos em circulação, conforme as determinações da Resolução do CONAMA n.º 418, que estipula o prazo de publicação até o dia 25 de novembro de 2010. Importante salientar que o material produzido, resultado do trabalho conjunto entre o grupo técnico da Fepam, da Câmara Técnica de Recursos Atmosféricos e Poluição Veicular - CT - do CONSEMA, das Instituições e dos Programas Nacionais, foi embasado no Inventário de Fontes Móveis do RS e nos dados ambientais disponíveis para caracterização do Estado.A divisão dos 496 municípios gaúchos em oito macrorregiões, a fim de distribuir a frota composta por cerca de 4,3 milhões de veículos, com crescimento médio de 5% ao ano, permitiu inventariar as emissões de poluentes e propor uma escala de prioridades nas futuras ações.O documento sugere algumas recomendações, dentre as quais estão a modernização e renovação da frota; campanhas institucionais para ampliação do incentivo ao uso de transportes coletivos; uso de combustíveis alternativos; o programa de implementação do transporte hidroviário; a adoção de uma política de ação referente ao desincentivo ao uso do transporte privado e a criação de ciclovias urbanas. No entanto, os técnicos apontam para a necessidade do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos, que irá identificar desconformidades em relação às emissões de poluentes, ruídos dos veículos e parâmetros de segurança, conforme as diretrizes da Normativa 6/2010 do IBAMA. A proposta é atender todas as macrorregiões do Estado, dentro de um cronograma pré-estabelecido, através de uma parceria já estabelecida com o Detran/RS.(com informações FEPAM)
1 MILHÃO DE CARROS ELÉTRICOS NA ÁSIA ATÉ 2015
Segundo o instituto de pesquisa americano Pike Research, mais de 1 milhão de carros elétricos entrarão em circulação na Ásia. Cerca de metade desses carros serão fabricados e vendidos na China, graças em parte a subsídios do governo.A maior parte desses veículos serão híbridos (com um mix de motor a gasolina e elétrico) que você pode carregar na tomada para aproveitar melhor o potencial em pequenas distâncias, sem nem ligar o motor a combustão. São os chamados híbridos plug-in. Mas a Pike Research estima que as empresas comecem a oferecer cada vez mais carros puramente elétricos. (com informações Pense Verde)
ESTALEIRO OSX DESISTE DE SC
O Estaleiro OSX, um empreendimento de mais de R$ 2,5 bilhões e geração de 14 mil empregos, não vai ficar em Santa Catarina. O bilionário Eike Batista desistiu de instalar o projeto no Estado e anunciou que a sede será o Rio de Janeiro.A terça-feira teve dois episódios em torno do estaleiro. Um pode ter sido consequência do outro. No final da tarde, o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que decidiu adiar para 15 de dezembro a divulgação do parecer do órgão sobre a implantação do projeto em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Em seguida, Eike mostrou que não está mais disposto a esperar. Às 19h27min, a OSX, empresa do Grupo EBX dedicada ao setor de equipamentos e serviços para a indústria de petróleo e gás natural, divulgou fato relevante ao mercado, rito obrigatório para empresas com capital negociado na Bolsa, anunciando que vai instalar sua subsidiária no Porto do Açu. A decisão considerou o estágio avançado de análise técnica pelo órgão ambiental do Rio de Janeiro. Segundo a secretAria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, na próxima terça-feira será marcada uma única audiência pública, que deve ocorrer em janeiro. A partir da audiência, são calculados entre 30 ou 45 dias o órgão possa dar a Licença Ambiental Prévia (LAP). Como a área é um complexo portuário e industrial, com baixa densidade demográfica. É possível dizer que existe uma pré-viabilidad, informa a secretaria.A empresa espera a licença até abril de 2011 no Rio. Em Santa Catarina, a Fatma teria que aguardar o parecer do ICMBio para negociar com outro órgão federal, o Ibama, e só então chegar a um veredicto. E, depois disso, o caso ainda poderia virar uma batalha judicial interminável.A OSX garante que levou em conta as vantagens competitivas da Unidade de Construção Naval (UCN) Açu. No Rio, o estaleiro terá um cais de 2,4 mil metros, 70% maior do que o previsto inicialmente para Biguaçu. Além disso, o projeto no Rio prevê as mesmas capacidades produtivas originalmente anunciadas no plano de negócios da companhia. Mas tudo indica que não foram só aspectos técnicos que pesaram. Eike Batista parece ter levado em conta o posicionamento contrário de segmentos da sociedade catarinense. Na última segunda-feira, numa conversa descontraída com o procurador-geral do município de Biguaçu, Anderson Nazário, que havia pedido o estaleiro em Biguaçu pelo Twitter, o bilionário escreveu: “Não é o que os catarinenses querem”. A promessa dos líderes dos movimentos contrários, de que se o ICMBio desse parecer favorável e a licença fosse concedida, muitas ações judiciais impediriam a instalação do estaleiro em Biguaçu, também pesou na decisão. No Rio de Janeiro, o empresário sabe que não terá problemas no futuro. É amigo do governador Sérgio Cabral e já tem muitos investimentos no Estado. Depois de perder R$ 2,5 bilhões e 14 mil empregos, Santa Catarina ainda pode ter alguma “herança”. O Jardim Botânico, para o qual o grupo de Eike já investiu R$ 650 mil em projetos, deve sair. O também anunciado Instituto Tecnológico Naval (ITN) dificilmente ficará tão distante do empreendimento, mas as parcerias em desenvolvimento tecnológico devem ser mantidas com a Fundação Certi e com a UFSC, até pelo relativo grau de qualificação da mão de obra catarinense no setor da indústria naval. (com informações www.deolhonailha.com.br)
IBAMA ALERTA SOBRE RECOLHIMENTO DE PILHAS
Tendo em vista que o artigo 4º da Resolução Conama n.º 401/2008 entrou em vigor em 5/11, a Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem/Ibama) informa aos comerciantes de pilhas e baterias que as exigências presentes neste artigo serão objeto de fiscalização por parte dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Conforme o texto do art. 4º, os estabelecimentos que comercializam determinados tipos de pilha e baterias (bateria de carro, pilhas alcalinas e comuns, pilha botão) deverão receber do usuário as pilhas e baterias usadas para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores. A Corem informa, ainda, que os fabricantes e importadores têm a obrigação de promover a destinação ambientalmente adequada deste tipo de resíduo, ficando sujeitos às sanções legais caso se recusem a receber do comércio o repasse das pilhas e baterias usadas.Vale ressaltar, que a recente Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, recai sobre todos os tipos de pilha e bateria, conforme seu artigo 33. Desta forma, a logística reversa deverá ser aplicada a todos os tipos de pilha e bateria. É importante a participação dos consumidores neste contexto, pois as pilhas e baterias não devem ser descartadas no lixo doméstico devido à possibilidade de contaminarem o meio ambiente, visto que algumas destas pilhas e baterias possuem metais pesados em sua composição. A melhor destinação é a reciclagem, pois, além de evitar a contaminação, promovem o uso racional dos recursos naturais, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. (com informações IBAMA)
STJ DECIDE SOBRE CRIME AMBIENTAL EM ÁREAS VERDES
O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno. Essa foi a posição da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um morador de Brasília (DF) contra condenação por degradação de área pública invadida no Lago Sul, bairro nobre da capital. A invasão ocorreu em dezembro de 1996, quando o réu cercou área verde pública para construção de quadra de areia e campo de futebol. O crime ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998) e da criação de reserva ambiental englobando o terreno, em 2001. Entretanto, o invasor foi condenado a seis meses de prisão em regime aberto pela ocupação irregular de área pública (artigo 20 da Lei n. 4.947/1966) e a um ano de reclusão pela violação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98, que define o delito de impedir ou dificultar a regeneração de florestas e outras vegetações nativas. A defesa do invasor impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com a alegação de que a conduta era atípica, pois quando ocorreu o suposto delito ainda não havia lei definindo-o. Também afirmou que a possibilidade de punição já estaria prescrita, pois o crime seria instantâneo de efeitos permanentes, e o prazo previsto na lei já teria sido excedido. O TJDFT não admitiu o recurso, mas, posteriormente, por ordem do próprio STJ, analisou a questão. Considerou-se que a acusação do artigo 48 da Lei n. 9.605/98 não estaria prescrita, mas, quanto à acusação de ocupação de área irregular, esta foi considerada conduta atípica. Isso porque a Lei n. 4.967/1966 não especificaria áreas públicas do Distrito Federal. No habeas corpus impetrado ao STJ, a defesa voltou a afirmar que a conduta do réu seria atípica e pediu o trancamento da ação com base no artigo 48 da Lei n. 9.605/98, já que a conduta ocorreu antes da publicação da Lei de Crimes Ambientais. No seu voto, a ministra Laurita Vaz apontou serem incontroversos tanto o dano ambiental quanto a invasão de área pública. Também apontou não ser relevante se, quando a vegetação foi retirada, a área ainda não era considerada de preservação. O que tipificaria a conduta como delituosa seria o fato de a ocupação da área impedir a recuperação da flora local. “O paciente ocorre em crime permanente, até mesmo porque um campo de futebol gramado e uma quadra de vôlei de areia, por certo, demandam manutenção constante, justamente para impedir a regeneração natural da mata”, esclareceu a relatora. A ministra afirmou que o invasor poderia fazer parar o delito a qualquer momento, “bastava retirar a cerca que anexa seu terreno à área pública de preservação invadida quando foi notificado para tanto, e assim não o fez. A conduta narrada, portanto, amolda-se à definição de crime permanente em face da natureza duradoura da consumação”. A ministra destacou que, em casos de crime permanente, o prazo de prescrição só passa a contar da interrupção do delito. No caso, o réu continuava impedindo a regeneração ambiental. E justamente por se tratar de crime permanente, conforme Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal (STF), incide a lei mais grave – no caso a Lei de Crimes Ambientais –, ainda que não fosse vigente à época da invasão da área.(com informações STJ)
RECICLANDO
O Brasil produz, atualmente, cerca de 228,4 mil toneladas de lixo por dia, segundo a última pesquisa de saneamento básico consolidada pelo IBGE, em 2000. O chamado lixo domiciliar equivale a pouco mais da metade desse volume, ou 125 mil toneladas diárias.Do total de resíduos descartados em residências e indústrias, apenas 4.300 toneladas, ou aproximadamente 2% do total, são destinadas à coleta seletiva. Quase 50 mil toneladas de resíduos são despejados todos os dias em lixões a céu aberto, o que representa um risco à saúde e ao ambiente.Mudar esse cenário envolve a redução de padrões sociais de consumo, a reutilização dos materiais e a reciclagem, conforme a "Regra dos Três Erres".A idéia é diminuir o volume de lixo de difícil decomposição, como vidro e plástico, evitar a poluição do ar e da água, otimizar recursos e aumentar a vida útil dos aterros. Veja o tempo de decomposição de alguns materiais: (gráfico da Superinteressante)
NOVA MORTANDADE DE PEIXES NO RIO DOS SINOS
Repetindo 2006, ainda que em menores proporções (na época foram estimados 90 toneladas de peixes), novamente ocorreu a mortandade de peixes no Rio dos Sinos, sendo que desta vez a estimativa é de que morreram em torno de 10 mil peixes. Os peixes mortos foram encontrados no Rio dos Sinos, em São Leopoldo. Conforme técnicos do Serviço de Emergência Ambiental da Fepam que estiveram no local, os peixes sem vida desciam o curso dágua a partir do Arroio Preto, onde deveria estar localizada a causa da morte. Conforme a Fepam, os peixes poderiam ter morrido devido a lançamento clandestino de carga química no rio, que não foi comprovado. A hipótese mais provável é a falta de oxigenação na água em decorrência de matéria orgânica oriunda de residências e indústrias lançada em arroios da região, que deságuam no Rio dos Sinos, em acúmulo excessivo por causa da intensa chuva. A Fepam vai apurar a causa da mortandade.(com informações FEPAM)
PAMELA ANDERSON EM ANÚNCIO DO PETA
"Todos os animais têm as mesmas partes". A frase ilustra a nova campanha da Peta lançada em Londres. A legenda da fotografia em que Pamela Anderson posa de biquini, mostra o corpo tracejado e as diferentes secções identificadas tal e qual como as imagens das peças de carne nos talhos. No Canadá a campanha foi vetada por ser considerada ofensiva para as mulheres. A atriz - vegetariana assumida -veio a público defender o conceito da campanha, ao afirmar que a força da mensagem precisava de uma imagem igualmente forte, que não passasse despercebida. Não sou vegetariano, mas acho importante que existam campanhas desse tipo, para conscientizar as pessoas a terem uma dieta mais saudável e a cultura da pecuária industrial que causa sofrimento em demasia aos animais deveria ser reavaliada.
JEFF CORWIN NO BRASIL
Há um sentimento de urgência em todas as frases que saem da boca do americano Jeff Corwin. Estrela do programa sobre vida selvagem mais popular da televisão mundial, Jeff Corwin em Ação, o apresentador acredita que sua tarefa é mais do que somente entreter. “Uma espécie se extingue a cada vinte minutos e, em boa parte, nós somos os responsáveis”, diz ele. “A quinta grande extinção em massa do planeta, a dos dinossauros, aconteceu há 65 milhões de anos pela queda de um asteroide. A sexta pode estar em curso e, desta vez, nós somos o asteroide. Se continuar assim, vamos aniquilar metade das espécies do planeta antes do fim do século”. Corwin, que acaba de visitar o Brasil para tomar parte no Fórum Global de Sustentabilidade, realizado no Festival SWU de Música e Arte, é uma das grandes celebridades do movimento conservacionista. Seu novo projeto é a criação de uma rede interativa de apoio para a nova geração de preservacionistas. “Não importa onde esteja, se tiver uma conexão à internet você poderá usar a JeffCorwinConnect para garantir que agressões ao meio ambiente serão divulgadas para o mundo”, diz ele.A criação dessa rede global de cidadãos verdes é uma das maneiras que Corwin encontrou para combater o que chama de tempestade de extinção, uma força de destruição provocada, principalmente, pelo aquecimento global, pela poluição, pelo consumo excessivo de recursos ambientais e pelo crescimento populacional. Para Corwin, a morte de anfíbios é a prova cabal de que essa extinção já começou. Depois de 350 milhões de anos de existência, o número de espécies de anfíbios deve cair pela metade, de 6 000 para 3 000, nas próximas quatro décadas. “Os anfíbios são tremendamente suscetíveis a pioras na qualidade do ar e da água e a mudanças de temperatura. Sua morte em massa é um alerta de que o planeta está em perigo.” Em seu livro mais recente, 100 Heartbeats (100 Batidas de Coração: a Corrida para Salvar as Espécies Mais Ameaçadas da Terra, ainda não publicado no Brasil), Corwin fala de espécies cuja população selvagem está reduzida a cerca de cem indivíduos — número que indica a iminência da extinção. A ideia para a obra surgiu num diálogo desconcertante com a filha Maya, de 7 anos. A menina o viu segurando uma rã dourada do Panamá num vídeo e pediu para observar de perto o animal. “Respondi que não era possível, pois aquele era o último indivíduo conhecido da espécie. E ela me disse: ‘Papai, você falhou’. Como se eu não tivesse feito meu trabalho”.100 Heartbeats ganhou uma versão em documentário transmitida pela rede americana NBC no ano passado. “Cada vez mais, penso na televisão como uma ferramenta para educar”, diz Corwin. O documentário chegou ao topo do ranking de audiência, assim como Jeff Corwin em Ação, que já alcançou a marca de 13 milhões de pessoas só nos Estados Unidos (índice comparável ao dos seriados populares, como The Big Bang Theory e Two And a Half Men). Apesar de ter sido gravado entre 2001 e 2005, o show passa até hoje na TV americana e é retransmitido para mais de setenta países. No Brasil, os programas de Corwin são exibidos pela rede de canais pagos Discovery. (com informações Planeta Sustentável)
1/5 DOS VERTEBRADOS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO
Um quinto das espécies de vertebrados existentes no planeta está ameaçado de extinção. Essa é a conclusão da mais completa avaliação feita até agora sobre esses animais. A informação faz parte de um estudo divulgado na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Nagoya, no Japão. O estudo indica que a situação estaria ainda pior se não fossem os atuais esforços de conservação empreendidos na escala global. O estudo, que será publicado na revista Science, usou dados de 25.000 espécies que estão na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN (sigla em inglês para União Internacional para a Conservação da Natureza) para investigar a situação dos vertebrados ao redor do mundo (mamíferos, aves, anfíbios, répteis e peixes) e as mudanças ocorridas ao longo do tempo. Os resultados mostram que, em média, 50 espécies de mamíferos, aves e anfíbios se aproximam da extinção a cada ano, devido aos impactos da expansão agrícola, da indústria madeireira e da exploração excessiva dos recursos naturais, além da introdução de espécies exóticas invasoras. O sudeste da Ásia foi a região que sofreu as perdas mais expressivas nos últimos anos, em grande parte devido ao plantio de culturas de exportação como o óleo de palma, as operações comerciais de madeira, a conversão de áreas para plantações de arroz, além da caça indiscriminada. Outras áreas como a América Central, os Andes e a Austrália também tiveram perdas significativas, sobretudo devido ao impacto mortal do fungo quitrídio sobre os anfíbios. Embora o estudo confirme a contínua perda na biodiversidade, esse é o primeiro trabalho a mostrar provas concretas do impacto positivo dos esforços de conservação em todo o mundo. Os resultados mostram que a biodiversidade teria sofrido uma diminuição de aproximadamente 20%, caso essas ações de conservação não tivessem sido realizadas.A falha no cumprimento da meta 2010 dos acordos internacionais para redução da perda de biodiversidade não significa que os esforços de conservação tenham sido em vão. No entanto, o desaparecimento da biodiversidade atingiu níveis tão perigosos que não se pode falhar novamente. Metas ambiciosas são necessárias para 2020, e para atingi-las será preciso uma ação urgente e coordenada em uma escala muito maior. Chegou a hora de os governantes reunidos na cidade de Nagoya assumirem, de forma eficaz, esse premente desafio global.
Os números da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN
Total de espécies avaliadas: 55.926
Extintas: 791
Extintas na Natureza: 63
Criticamente em Perigo: 3.565
Em Perigo: 5.256
Vulneráveis: 9.530
Quase Ameaçadas: 4.014
Total de espécies na categoria Baixo Risco: 269 [categoria antiga, que está sendo gradualmente eliminada da Lista Vermelha]
Deficientes em Dados: 8.358
Não Ameaçadas: 24.080
Extintas: 791
Extintas na Natureza: 63
Criticamente em Perigo: 3.565
Em Perigo: 5.256
Vulneráveis: 9.530
Quase Ameaçadas: 4.014
Total de espécies na categoria Baixo Risco: 269 [categoria antiga, que está sendo gradualmente eliminada da Lista Vermelha]
Deficientes em Dados: 8.358
Não Ameaçadas: 24.080
(com informações Pense Verde)
1ª VOLTA ECO CICLÍSTICA NO RS
A Secretaria do Meio Ambiente do Estado promove, no dia 28 de novembro, a 1ª Volta Eco Ciclística do Parque Estadual do Tainhas, uma unidade de conservação de proteção integral, que tem como objetivo básico a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividade de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.A abertura do evento acontece às 8h, com a concentração dos ciclistas na base de apoio de campo do parque, localizada junto ao Passo do "S" interior de Jaquirana. O percurso total será de aproximadamente 23 quilômetros e deve ser realizado em cinco horas. A Volta Eco Ciclística será percorrida passando unicamente por estradas municipais sem asfalto, que cortam fazendas e campos da região até chegar no Camping Passo da Ilha, interior de São Francisco de Paula, onde haverá uma para obrigatória de uma hora. Neste local os ciclistas terão a oportunidade de lanchar, descansar e apreciar a natureza. Após esta parada será retomado o percurso, a fim de ser completada a volta até chegar novamente a base de apoio de campo do Parque Estadual do Tainhas. Os interessados poderão acampar, na noite que antecede o evento, junto à base de apoio de campo da unidade de conservação. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas através dos e-mails daniel-slomp@sema.rs.gov.br, fabiana-bertuol@sema.rs.gov.br e roque-santos@sema.rs.gov.br. Além disso, maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (54) 3244.1710 - (54)3244.3961. (com informações SEMA)
NECESSITAMOS DOBRAR A EXTENSÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS
A 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) está em curso há uma semana em Nagoya, no Japão. Essa é a mais importante das conferências da CDB, por 2010 ser o Ano Internacional da Biodiversidade e pelo fato de o planeta ter atingido o ápice da crise da biodiversidade (taxas sem precedentes de perda de hábitats e extinção de espécies). Além disso, caberá à COP-10 examinar o alcance das metas globais de conservação lançadas em 2002. A constatação é a de que o mundo fracassou em alcançar as metas traçadas para 2010 e sofreu grande perda de espécies e hábitats. Conforme estimativa do painel do TEEB (A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade), só o desmatamento contribui hoje para uma perda anual de cerca de 2,5 a 4,5 trilhões de dólares, o equivalente ao PIB do Japão, o segundo maior do mundo. Portanto, a perda é grande e a situação é grave, ainda que alguns países como Brasil, Colômbia, Peru, Suriname, Guiana e algumas ilhas do Pacífico, dentre outros, tenham alcançado algum sucesso em proteger muitas de suas áreas. Diante dessa crise, uma das principais expectativas em torno da conferência de Nagoya é que seja lançado um novo conjunto de metas a ser alcançado até 2020, inclusive especificando os mecanismos e o financiamento para fazê-lo. Historicamente, a principal e mais efetiva ferramenta na preservação da biodiversidade é a criação de áreas protegidas. Assim, a definição do percentual de superfície continental e marítima do planeta a ser protegido até 2020 vem a ser um dos principais compromissos em torno do qual se espera que os 193 países signatários da convenção selem um acordo. De forma a subsidiar a discussão entre os negociadores dos países signatários, a Conservação Internacional produziu uma estimativa do quanto seria o mínimo necessário de área continental e marinha a ser protegida no planeta para definitivamente zerar a perda de espécies e, além disso, garantir também que sejam preservados os serviços ambientais decorrentes da biodiversidade que são essenciais à vida humana, como a estabilidade climática, a provisão de água e a segurança alimentar. O mundo conta hoje com proteção formal de 12,9% da sua superfície continental e de cerca de 0,7% da área oceânica total. Se nos restringirmos à área territorial marítima (até 12 milhas náuticas da costa), 5,9% estão protegidos. Quanto à superfície continental, nossa análise indicou que no mínimo 17% precisariam ser protegidos para conservar a biodiversidade conhecida. Adicionalmente, seria necessária ainda proteção para uma faixa de 6 a 11% de território continental para garantir estocagem adequada de biomassa de carbono em ecossistemas naturais. Portanto, a nossa estimativa bastante conservadora (já que não estamos incluindo reservas de água, por exemplo) da área continental do planeta que precisaria estar protegida é de 25% da superfície. Quanto à área marinha, a IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) já apresentara estudo que indicava meta de 20-30% necessária para a proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais. Nossa estimativa, igualmente conservadora, é de 15% para 2020, como primeiro largo e significativo passo no sentido de alcançar a meta projetada pela IUCN. É importante ressaltar que esses números seriam o mínimo necessário para preencher as lacunas nas áreas já classificadas como de maior prioridade global para biodiversidade, como os hotspots de biodiversidade e as áreas-chave para a biodiversidade. Estamos elaborando um estudo que indica que, para efetivamente garantirmos a continuidade dos serviços ambientais globais, precisaremos proteger cerca de 50% da superfície do planeta. Assim, para evitar uma catástrofe ambiental e humana, o mundo precisará no mínimo e como primeiro passo, praticamente dobrar a sua área continental formalmente protegida e aumentar em muitas vezes a extensão da área marítima conservada. Esse empenho requererá investimento financeiro global e responsabilidade na ação local. Nossa expectativa é que o bom senso prevaleça em Nagoya e que se possa chegar a um acordo justo que garanta a sobrevivência desta geração e das próximas. (com informações Blog Pense Verde, artigo de Russell Mittermeier (presidente da Conservação Internacional – CI) e Fabio Scarano (diretor Executivo da CI-Brasil)
SEMINÁRIO : DIREITO AMBIENTAL
21/10/2010
Programa
9:00 hs / 12:00 hs - Painel: MINERAÇÃO E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
- Telton Corrêa (Ministério de Minas e Energia) – O atual e o novo marco regulatório na extração de recursos minerais (Código de Minas)
- Alexandre Burmann (Unilasalle) - A responsabilidade ambiental na extração de recursos minerais em obras públicas
- Ximena Cardozo Ferreira (MP/RS) A regularização ambiental de atividade de mineração: a experiência de Taquara/RS.
14:00 hs / 18:00 hs - Painel: DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO
- Delton Winter de Carvalho (UNISINOS) - Direito Ambiental e Gestão dos Riscos Ecológicos
- Fernanda Medeiros (PUC/RS – UCS) – A proteção da fauna na sociedade de risco
- Wilson Steinmetz – (ULBRA – UCS) -Constituição, função de estabilização e risco.
Local: Centro Universitário La Salle - Canoas, Rua Muck 109 (Prédio 15), CEP 92010-000 - CANOAS - RS - BRASIL
Fone: 55-0xx(51) 3476-8811 ; 3476-8490-3476, Fax: 55-0xx(51) 3472-3511
Fone: 55-0xx(51) 3476-8811 ; 3476-8490-3476, Fax: 55-0xx(51) 3472-3511
Comissão Organizadora: Prof. Dr. Rubens Müller Kautzmann, Prof. Dr. Délton Winter de Carvalho, Mestrando Alexandre Burmann
MERCADO EM ALTA PARA CONSULTORIAS AMBIENTAIS
O mercado de consultoria de sustentabilidade deve chegar a U$ 1 bilhão este ano no Reino Unido, e a previsão é de que o valor chegue a U$ 1.6 bilhão em 2013 - na medida que empresas implantam estratégias de sustentabilidade e cumprem as exigências de novas leis, informa o Business Green. Um relatório publicado pela empresa Verdantix, Gastos com Consultoria em Sustentabilidade no Reino Unido, 2010-2013, sugere que este mercado passará por um boom nos próximos três anos. A Verdantix diz que a demanda por serviços de consultoria está sendo impulsionada por uma combinação de novas leis sobre mudança do clima e o desejo de empresas de grande visibilidade, de usar suas estratégias de sustentabilidade como um diferencial comercial. As áreas que mais crescem são as de administração de carbono e smart grid. Também foram apontadas a pesquisa de tecnologias verdes, o desenvolvimento de produtos e serviços sustentáveis e veículos elétricos. As companhias de petróleo, gás, varejo e concessionárias de energia lideram o volume de gastos, e respondem por 43% dos investimentos no mercado em 2010.(com informações blog Planeta Urgente)
VAZAMENTO DE LODO TÓXICO ATINGE RIO DANÚBIO NA HUNGRIA
Um lodo vermelho tóxico que vazou de uma indústria de alumínio no oeste da Hungria chegou nesta quinta-feira até o Danúbio, um dos grandes rios da Europa Ocidental, disse o porta-voz do órgão húngaro que coordena a resposta ao desastre. Tibor Dobson declarou à Reuters que não havia informações sobre morte de peixes nos rios Raba e Mosoni-Danúbio, que haviam sido atingidos antes pelo resíduo tóxico, mas que todos os peixes haviam morrido em um rio menor, o Marcal, o primeiro afetado pela poluição.Segundo Dobson, as equipes estão se empenhando para reduzir o conteúdo alcalino do resíduo, cujo pH ainda estava em torno de 9 quando alcançou o rio Raba, e o Mosoni-Danúbio, um tributário do rio Danúbio. O nível normal, que não causa danos, deveria ficar entre 6 e 8 (ph neutro). A bacia principal do Danúbio fica a cerca de 20 quilômetros do ponto onde a poluição atingiu o Mosoni-Danúbio. O lodo vazou de um reservatório de uma indústria de alumínio.A poluição dos rios ameaça o meio ambiente da região, três dias depois que uma torrente de lodo tóxico irrompeu em vilarejos húngaros, matando quatro pessoas e ferindo 120. Ainda há três desaparecidos. A Hungria declarou estado de emergência m três condados depois do vazamento. (com informações Terra)
150 TONELADAS DE LIXO ELEITORAL EM PORTO ALEGRE
Uma enxurrada de papéis de propaganda de candidatos, os chamados santinhos, foi retirada de ruas e calçadas de Porto Alegre entre ontem e hoje. Segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), uma equipe de 642 funcionários e 38 caminhões começou o trabalho de varrição logo após o fechamento das urnas. O total recolhido até esta manhã chegava a quase 100 toneladas. O material foi encontrado, principalmente, perto de paradas de ônibus e locais de votação. As cargas de papel serão levadas ainda hoje para um aterro sanitário, onde serão enterradas. Além dos santinhos, um mutirão do DMLU removeu das ruas da Capital cavaletes de propaganda eleitoral, chegando a cerca de 50 toneladas de material. (com informações Clicrbs)
MARINA É A GRANDE VENCEDORA DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2010
Com quase 20 milhões de votos, Marina Silva, candidata a Presidente pelo Partido Verde, é a grande vitoriosa da eleição presidencial 2010. Ainda que tenha ficado fora da briga do segundo turno, que será disputado entre Dilma (PT) e Serra (PSDB), a expressiva votação que chegou a quase 20% dos votos válidos demonstra que há espaço para outro tipo de política em nosso país. Ainda que todos os institutos de pesquisa negassem a "onda verde", ela aconteceu. E demonstra que grande parte da população acredita em renovação, com espaço para movimentos alternativos antes aos partidos tradicionais. Além disso, trouxe a questão ambiental para o debate no mesmo nível em que discutimos a política econômica ou energética. Ainda que derrotada na eleição, Marina é a principal vencedora das urnas.
CONSULTA PÚBLICA: PLANO DE PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS
Nos próximos três anos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai trabalhar em conjunto com diversos atores para promover mudanças em nossos padrões de produção e consumo. Os atuais padrões logo não serão compatíveis com os limites físicos do planeta e o Brasil precisa estar preparado. Para isso, o MMA pretende mexer até nas prateleiras dos supermercados. Um conjunto de ações articuladas que prometem uma revolução nas relações de consumo no Brasil entra em consulta pública no site do MMA de 21 de setembro até 11 de novembro de 2010. Em estrita consonância com novos marcos legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as resoluções do Conama, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) quer colocar na mesma mesa atores importantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil para mostrar que responsabilidade socioambiental dá lucro e ajuda a mover o país em direção ao desenvolvimento sustentável. O novo plano está disponível para contribuições durante o período de consulta pública, que durará 45 dias, no site www.mma.gov.br/ppcs. "A vida das pessoas vai ser afetada diretamente, por isso pedimos que elas participem, por meio de suas organizações da sociedade civil, empresas e órgãos públicos", solicita Samyra. As sugestões serão analisadas pelo Comitê Gestor do Plano e podem fazer parte do documento final, que estará pronto ainda este ano. O Plano pretende que o consumo consciente deixe de ser visto como "alternativo" e passe de segmento de mercado à regra geral. Com seis prioridades selecionadas para o primeiro ciclo, previsão de prazos e sob constante acompanhamento, o plano está previsto para ser implementado em três anos (2011-2013). As prioridades inicialmente selecionadas são: educação para o consumo sustentável, construções sustentáveis, agenda ambiental na administração pública (A3P), varejo e consumo sustentáveis, compras públicas sustentáveis e aumento da reciclagem de resíduos sólidos. O PPCS é fruto da constatação de que o consumidor brasileiro está cada vez mais atento à questão da sustentabilidade. Pesquisas de diversos institutos revelam que, se pudesse escolher, considerando preço e qualidade, o brasileiro preferiria produtos que não agridem o meio ambiente. Samyra reconhece as dificuldades em estabelecer novos padrões de produção e consumo, mas acredita que com informações suficientes e produtos chegando às prateleiras dos supermercados a preços acessíveis e com responsabilidade ambiental comprovada, as mudanças podem começar no curto prazo.É esta a análise que faz com que a espinha dorsal do Plano seja a articulação entre os diversos setores da sociedade brasileira para ampliar o mercado de produtos sustentáveis e promover a mudança de hábitos de consumo.
Serviço:
Consulta Pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis: www.mma.gov.br/ppcs
Endereço eletrônico institucional: ppcs@mma.gov.br
Consulta Pública do Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis: www.mma.gov.br/ppcs
Endereço eletrônico institucional: ppcs@mma.gov.br
DIA MUNDIAL SEM CARRO 2010
A mobilização mundial do Dia Sem Carro que ocorre nesta quarta-feira vai contra com a participação de cidades brasileiras como o Rio de Janeiro, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte e Niterói. A ideia é reduzir as emissões de poluentes causadores dos gases de efeito estufa utilizando meios de transporte público como o metrô, os ônibus, trens, as barcas ou os veículos alternativos, como as bicicletas. O Dia Mundial Sem Carro foi instituído na França na década de 90, com objetivo de conscientizar e incentivar a diminuição do uso de automóveis para reduzir as emissões de gás carbônico. O movimento já conquistou adesão de diversas cidades em vários países. Em Porto Alegre, a prefeitura lançou uma campanha para estimular a carona na cidade. O objetivo é reduzir número de veículos nas ruas e o impacto ambiental da poluição causada pelos carros. Segundo a EPTC, o projeto "Carona Legal" será levado para dentro de empresas e organizações. (com informações Clicrbs)
AGORA SÃO 267 MUNICÍPIOS LICENCIANDO NO RS
Na última reunião do CONSEMA/RS, os municípios de Campestre da Serra, Jaboticaba, Trindade do Sul, Ivorá, Ciríaco, Faxinalzinho, Monte Alegre dos Campos e Condor foram qualificados pelos conselheiros para gerirem questões ambientais, especialmente nas questões que envolvem licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Com a adesão de mais oitos municípios, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental passou a contar com 267 municípios habilitados pelo Consema para gerir as questões ambientais. (com informações SEMA)
MAIS JURISPRUDÊNCIA DO STJ
ACP AMBIENTAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA.
In casu, o recorrente alega violação do disposto nos arts. 128, 459, parágrafo único, e 460 do CPC, em razão de o tribunal a quo ter mantido a sentença do juízo singular a qual, segundo o recorrente, excedeu o pedido articulado na exordial, visto que a ação se refere à degradação da área de 180m² nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar e aquele juízo, alicerçado nas informações da perícia, decidiu que a área objeto de degradação atingia 650m², sendo que o pedido inicial não se referiu às construções indicadas na sentença. Ocorre, porém, que a tutela ambiental é de natureza fungível, de modo que a área objeto da agressão ambiental pode ser de extensão maior do que a referida na inicial e, uma vez que verificada pelo conjunto probatório, não importa julgamento ultra ou extra petita. A decisão extra petita é aquela inaproveitável por conferir à parte providência diversa da ansiada, em virtude do deferimento de pedido diverso ou fundamentado em causa petendi não eleita. Consequentemente, não há tal decisão quando o juiz analisa o pedido e aplica o direito com fundamentos diversos dos expostos na inicial ou mesmo na apelação, desde que baseados em fatos ligados ao fato base. Na espécie, o juiz decidiu a quaestio iuris dentro dos limites postos pelas partes, pois a ação tratava de ocupação e supressão de vegetação nativa e construção de diversas edificações irregulares em área menor que a constatada pela perícia, sem aprovação dos órgãos competentes do município e do estado. Assim, a análise do pedido dentro dos limites postos pela parte não incide no vício in procedendo do julgamento ultra ou extra petita, afastando, portanto, a suposta ofensa aos arts. 460 e 461 do CPC. Com esses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.164.488-DF, DJe 7/6/2010; RMS 26.276-SP, DJe 19/10/2009; AgRg no AgRg no REsp 825.954-PR, DJe 15/12/2008; AgRg no Ag 1.038.295-RS, DJe 3/12/2008, e AgRg no Ag 668.909-SP, DJ 20/11/2006. REsp 1.107.219-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/9/2010.
ACP. DANO. MEIO AMBIENTE. PEDIDO.
Na espécie, o tribunal a quo, analisando o conjunto fático-probatório constante dos autos, concluiu haver agressão ao meio ambiente, com ofensa às leis ambientais. A Turma, entre outras questões, entendeu que não houve pedido inicial explícito do MP no sentido de que qualquer construção fosse demolida, nem mesmo de que fossem suspensas as atividades da ora recorrente, ao propor a ação civil pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Porém essa simples constatação não conduz à nulidade por desobediência do dever de adstrição ao pedido. A jurisprudência deste Superior Tribunal entende que o pedido não deve ser extraído apenas do capítulo da petição reservado aos requerimentos, mas da interpretação lógico-sistemática das questões apresentadas pela parte ao longo da petição. No caso, os provimentos supostamente desvinculados do pedido, antes mesmo de guardar sintonia com os pedidos formulados pelo MP, constituem condição sine qua non do resultado almejado pela ACP ambiental. Assim, no contexto, encontra plena aplicação o princípio do poluidor pagador, a indicar que, fazendo-se necessária determinada medida à recuperação do meio ambiente, é lícito ao julgador determiná-la, mesmo que não tenha sido instado a tanto. Precedentes citados: AgRg no Ag 1.038.295-RS, DJe 3/12/2008, e REsp 971.285-PR, DJe 3/8/2009. REsp 967.375-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 2/9/2010.
EMPRESÁRIA CONDENADA POR CRIME AMBIENTAL
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve a condenação da empresária Sandra Maria de Aguiar Melo Cunha, por prática de crime contra a flora ambiental, previsto na Lei 9.606/98 (art.40). A área foi degradada por uma construção edificada pela empresária no Sítio Camacho, de sua propriedade, às margens da AL-101 Norte, um local abrangido pela Área de Proteção Ambiental (APA) da região “Costa dos Corais”. A notícia do dano ambiental chegou ao MPF/AL por meio de relatório de vistoria realizada pelo Ibama. Consta nos autos do processo a confissão da denunciada, que assumiu ter ampliado a parte frontal da antiga área edificada do seu sítio, construindo uma piscina e aterrando a frente da residência com barro, para plantação de grama, além da construção de uma rampa. De acordo com o MPF/AL no local da construção há duas áreas não edificáveis de preservação permanente: uma à beira mar e outra no entrono do manguezal, que tem em sua composição florística três espécies típicas de manguezal. O MPF/AL sustentou que a construção foi ilegal por ter sido erguida no interior de área circundante contígua da Unidade de Conservação, em área de preservação permanente, sem autorização legal.
Punição – A empresária foi condenada à pena de um ano de reclusão, pela Justiça Federal. Entendendo a importância da reparação do dano ambiental, buscada pelo MPF/AL, a Justiça Federal substituiu a pena de reclusão por prestação de serviço à comunidade. Assim, a empresária terá de demolir as construções ilícitas, promovendo a restauração ambiental do local onde foram realizadas as edificações não licenciadas, em conformidade com Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), cuja elaboração e proposição devem ser aprovadas pelo Ibama. Caso, não cumpra a decisão, a prestação de serviços será convertida em pena privativa de liberdade (reclusão). (com informações http://www.editoramagister.com)
Punição – A empresária foi condenada à pena de um ano de reclusão, pela Justiça Federal. Entendendo a importância da reparação do dano ambiental, buscada pelo MPF/AL, a Justiça Federal substituiu a pena de reclusão por prestação de serviço à comunidade. Assim, a empresária terá de demolir as construções ilícitas, promovendo a restauração ambiental do local onde foram realizadas as edificações não licenciadas, em conformidade com Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), cuja elaboração e proposição devem ser aprovadas pelo Ibama. Caso, não cumpra a decisão, a prestação de serviços será convertida em pena privativa de liberdade (reclusão). (com informações http://www.editoramagister.com)
PRÊMIO PARA SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE NAS ÁREAS COSTEIRAS
O Changemakers da Ashoka, a National Geographic e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) buscam soluções inovadoras para destinações, em áreas costeiras, hidrovias e ilhas, que protegem o meio-ambiente e fortalecem o patrimônio e o sustento dos moradores locais. Inscreva sua iniciativa inovadora ou indique um projeto para ajudar a salvar destinações costeiras e de água doce. Envie sua inscrição até o prazo para inscrições antecipadas, às 17h00 (horário de Brasília) do dia 20 de outubro de 2010. As duas melhores inscrições enviadas até 20 de outubro de 2010 concorrerão a U$ 500 cada. Prêmios: Inscreva-se antes do prazo final do desafio em 1 de dezembro de 2010 e você pode ser um(a) dos três vencedores que receberão U$ 5 mil para fortalecer o seu projeto.Através da Oportunidade 2010 do Fundo de Investimento Multilateral, o BID e o FOMIN destinarão até U$ 5 milhões, em co-financiamento, para inscrições no desafio que apresentarem ideias inovadoras para a gestão sustentável por micro a médias empresas na região da América Latina e Caribe.O muchbetteradventures.com selecionará três vencedores, entre todos participantes do Desafio Geoturismo 2010, e cada um receberá a adesão - gratuita, vitalícia e avançada - como membros do site muchbetteradventures.com, assim como acessar seus serviços e receber mentoria para a alavancar seus produtos de turismo de aventura Aqui você tem mais informações sobre a promoção.
TCE FARÁ INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA FEPAM
O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou a proposição de uma Inspeção Extraordinária na Fundação Estadual de proteção Ambiental. O processo de auditoria deverá abranger os exercícios de 2005 até 2010. A decisão determina que seja analisado, nos procedimentos da Fepam,o conjunto de licenças prévias, de instalação, e de operação, bem como todos os pareceres, visitas, denúncias e autos de infração elaborados pela fundação.De acordo com o presidente em exercício, Cezar Miola, a ação tem como objetivo um exame mais abrangente de aspectos como as possíveis deficiências operacionais na Fundação. O conselheiro lembrou que a Corte de longa data vem se dedicando ao tema do meio ambiente, realizando auditorias, inclusive operacionais. Acesse aqui o relatório e voto.(como informações Blog Pente Fino/TCE-RS)
ALUMÍNIO CONTINUA LIDERANDO RECICLAGEM NO BRASIL
O alumínio continua como a matéria-prima mais reciclada no Brasil. A pesquisa Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (1°), constatou que 91,5% das latinhas de alumínios são recolhidas para reciclagem. Bem atrás, estão as embalagens PET (54,8%), o vidro (47%), as latas de aço (46,5%) e o papel (43,7%). A reciclagem das embalagens de leite longa vida e de sucos estão em último lugar (26,6%). Esse tipo de material começou a ser reciclado nos últimos dez anos e está em processo de crescimento. A reciclagem do alumínio, que no Brasil é uma das maiores do mundo, acima dos Estados Unidos (54,2%) e Japão (87,3%), caiu em 2008 em relação a 2007, quando o índice atingiu o pico de 96,5%. Apesar da diminuição, o percentual ainda é alto e reflete o valor de mercado da sucata de alumínio, uma das mais bem pagas pelo mercado.De acordo com a Associação Brasileira do Alumiínio (Abal) 1 tonelada de latinhas (1 quilo equivale a 75 latinhas) custava R$ 2,780 mil na segunda semana de agosto. "É por conta disto que o papel, o vidro, a resina PET, as latas de aço, as embalagem longa vida, de mais baixo valor no mercado, apresentam índices de reciclagem bem menores", diz o documento. Para os próximos anos, a avaliação é de que com o estabelecimento de preços mínimos para os materiais, além do avanços das leis ambientais, da educação e da coleta seletiva, o percentual de reciclagem possa aumentar para todos os materiais. Como fator de estímulo à prática, a pesquisa destaca que a reciclagem reduz o consumo de energia e a extração de matérias-primas, evitando a emissão de mais gases de efeito estufa. As embalagens Tetra Park (empresa de processamento e envase de alimentos), em especial, diminuem a emissão de ozônio, porque dispensam refrigeração.(com informações Agência Brasil)
STF E A DESAPROPRIAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE FLORESTA NACIONAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou Mandado de Segurança (MS 27558) a um proprietário de terras em Lábrea, no estado do Amazonas, que pretendia retirar sua propriedade do decreto do presidente da República que criou a Floresta Nacional do Iquiri no município.
O Decreto 08/2008 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis rurais privados localizados na área destinada à criação da floresta. Ao recorrer ao Supremo, um dos proprietários dos imóveis da área sustentou que sua propriedade não se enquadra na hipótese que permite a desapropriação. Além disso, afirmou que não foi notificado sobre o processo administrativo que fundamentou o decreto e, por isso, teve seu direito de defesa cerceado, uma vez que o artigo 2º da Lei 8.629/93 estabelece a obrigatoriedade da notificação.Alegou, portanto, que o decreto “violou o seu direito de propriedade e não observou o devido processo legal”, pois também não teria sido realizado estudo técnico e consultas públicas para identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação.
Por meio do mandado de segurança, ele pretendia excluir a sua propriedade do decreto tendo em conta, principalmente, “a falta de notificação prévia e a não realização de consulta pública”. Alternativamente, pedia a nulidade do processo por não ter obedecido “as formalidades essenciais”.
Ao prestar informações sobre o caso, a Presidência da República afirmou que todos os requisitos previstos na Lei 9.985/00 foram obedecidos, em especial a realização de estudos técnicos e das consultas públicas, realizadas nos dias 19 a 28 de julho de 2006 em Manaus e em Lábrea. Informou também que o aviso da realização das audiências foi publicado no Diário Oficial da União e também divulgado por diversos meios de comunicação locais e regionais. Sustentou ainda que a criação da Floresta Nacional do Iquiri atende ao artigo 225 da Constituição Federal, uma vez que os estudos técnicos demonstram cabalmente a necessidade de proteção especial da área em questão que está numa região representativa do bioma amazônico. Além disso, o grande potencial madeireiro de alto valor comercial na área “tornou essencial uma ação imediata do Poder Público para sua proteção”.
Ao analisar os argumentos, o ministro Joaquim Barbosa observou que o impetrante teve acesso ao processo administrativo juntado pela Presidência da República e, a partir dessa análise, afastou as alegações do proprietário. Em primeiro lugar, o ministro afirmou que não se aplica ao caso a regra sobre a notificação, uma vez que a lei citada (Lei 8.629/93) disciplina a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, situação completamente diversa do caso. Além disso, Joaquim Barbosa verificou que o proprietário recorreu em 2006 ao Ministério do Meio Ambiente apresentando documentos e estudos acerca dos investimentos realizados em sua fazenda e essa manifestação demonstra sua efetiva participação no processo “de modo que não há falar em ofensa ao princípio da ampla defesa”. Ainda no processo, o relator confirmou a realização de estudos técnicos necessários, bem como as consultas públicas que, inclusive, registrou em sua lista de presença a assinatura do proprietário. Por fim, o ministro afirmou que para comprovar se a propriedade do recorrente pode ou não ser caracterizada como de utilidade pública seria necessário produzir provas, o que é inviável no mandado de segurança. Portanto, concluiu que “não há como ser acolhido qualquer dos pedidos formulados”. (com informações STF)
O Decreto 08/2008 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis rurais privados localizados na área destinada à criação da floresta. Ao recorrer ao Supremo, um dos proprietários dos imóveis da área sustentou que sua propriedade não se enquadra na hipótese que permite a desapropriação. Além disso, afirmou que não foi notificado sobre o processo administrativo que fundamentou o decreto e, por isso, teve seu direito de defesa cerceado, uma vez que o artigo 2º da Lei 8.629/93 estabelece a obrigatoriedade da notificação.Alegou, portanto, que o decreto “violou o seu direito de propriedade e não observou o devido processo legal”, pois também não teria sido realizado estudo técnico e consultas públicas para identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação.
Por meio do mandado de segurança, ele pretendia excluir a sua propriedade do decreto tendo em conta, principalmente, “a falta de notificação prévia e a não realização de consulta pública”. Alternativamente, pedia a nulidade do processo por não ter obedecido “as formalidades essenciais”.
Ao prestar informações sobre o caso, a Presidência da República afirmou que todos os requisitos previstos na Lei 9.985/00 foram obedecidos, em especial a realização de estudos técnicos e das consultas públicas, realizadas nos dias 19 a 28 de julho de 2006 em Manaus e em Lábrea. Informou também que o aviso da realização das audiências foi publicado no Diário Oficial da União e também divulgado por diversos meios de comunicação locais e regionais. Sustentou ainda que a criação da Floresta Nacional do Iquiri atende ao artigo 225 da Constituição Federal, uma vez que os estudos técnicos demonstram cabalmente a necessidade de proteção especial da área em questão que está numa região representativa do bioma amazônico. Além disso, o grande potencial madeireiro de alto valor comercial na área “tornou essencial uma ação imediata do Poder Público para sua proteção”.
Ao analisar os argumentos, o ministro Joaquim Barbosa observou que o impetrante teve acesso ao processo administrativo juntado pela Presidência da República e, a partir dessa análise, afastou as alegações do proprietário. Em primeiro lugar, o ministro afirmou que não se aplica ao caso a regra sobre a notificação, uma vez que a lei citada (Lei 8.629/93) disciplina a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, situação completamente diversa do caso. Além disso, Joaquim Barbosa verificou que o proprietário recorreu em 2006 ao Ministério do Meio Ambiente apresentando documentos e estudos acerca dos investimentos realizados em sua fazenda e essa manifestação demonstra sua efetiva participação no processo “de modo que não há falar em ofensa ao princípio da ampla defesa”. Ainda no processo, o relator confirmou a realização de estudos técnicos necessários, bem como as consultas públicas que, inclusive, registrou em sua lista de presença a assinatura do proprietário. Por fim, o ministro afirmou que para comprovar se a propriedade do recorrente pode ou não ser caracterizada como de utilidade pública seria necessário produzir provas, o que é inviável no mandado de segurança. Portanto, concluiu que “não há como ser acolhido qualquer dos pedidos formulados”. (com informações STF)
CERRADO PERDEU METADE DA VEGETAÇÃO
| O IBGE alerta para o risco de extinção do Cerrado "em pouco tempo" nos Estados onde o ritmo de desmatamento é mais acelerado, como Maranhão, Bahia e Mato Grosso, caso não sejam tomadas "medidas urgentes de proteção". Divulgado ontem, o estudo Indicadores de Desenvolvimento Sustentável mostra que a cobertura original do bioma foi reduzida à metade no País, de 2.038.953 km² para 1.052.708 km², com área total desmatada de 48,37%. Isso até 2008. As taxas de desmatamento do Cerrado são mais altas que as da Amazônia, onde a área total derrubada representa 15% da floresta original. |
DIA DO BIÓLOGO
Transcrevendo o juramento da Biologia, deixo aqui minha homenagem aos biólogos pela passagem do seu dia 03 de setembro. Pessoas que trabalham na defesa e conservação do meio ambiente. E me dão um apoio técnico indispensável. Parabéns! "Juro, pela minha fé e pela minha honra e de acordo com os princípios éticos do Biólogo, exercer as minhas atividades profissionais com honestidade, em defesa da vida, estimulando o desenvolvimento científico, tecnológico e humanístico com justiça e paz".
NYC TERÁ POSTOS DE RECICLAGEM DE ROUPAS
Nova York agora tem uma lei que institui a reciclagem de roupas, calçados e tecidos na cidade. Essa é uma das 11 novas leis sobre coleta seletiva assinadas pelo prefeito Michael Bloomberg. A partir de setembro, a Big Apple terá 50 pontos de coleta em locais estratégicos, onde os moradores poderão depositar não apenas roupas que não querem mais, mas também aqueles itens que aparentemente não têm salvação. Empresas contratadas pela prefeitura garantem que podem reaproveitar praticamente todo o material colocado fora. O descarte de roupas e tecidos é um grande problema nos EUA. De acordo com a EPA, a agência de meio ambiente do país, os americanos jogam fora 3,7 quilos de roupas por ano. Somente em Nova York, cerca de 190 mil toneladas de produtos têxteis foram parar nos aterros sanitários em 2008. (com informações BlogAr Puro - Clicrbs)
BRASIL E USA ASSINAM ACORDO E TROCAM DÍVIDA POR PROTEÇÃO AMBIENTAL
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram acordo para reduzir pagamentos de uma dívida brasileira com os EUA no valor aproximado de US$ 21 milhões ao longo dos próximos cinco anos. Em troca do pagamento da dívida, o Governo Brasileiro se compromete a destinar recursos para projetos de conservação nos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. O acordo entre os dois países tornou-se possível graças ao Tropical Forest Conservation Act (TFCA), também conhecido como Lei para a Conservação de Florestas Tropicais, promulgada pelos EUA em 1998. Recursos oferecidos por meio do TFCA vêm dando apoio a iniciativas como conservação de áreas protegidas, manejo de recursos naturais e apoio ao desenvolvimento de atividades sustentáveis de subsistência para comunidades silvestres. Este é o primeiro acordo do tipo entre EUA e Brasil, mas o 16º assinado pelos Estados Unidos. Já foram assinados acordos com Bangladesh, Belize, Botsuana, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Indonésia, Jamaica, Panamá (dois acordos), Paraguai, Peru (dois acordos) e Filipinas. A expectativa é de que esse mecanismo gere mais de US$ 239 milhões para proteger florestas tropicais em todo o mundo. (com informações Agência Brasil)
JURISPRUDÊNCIA DO STJ
COMPETÊNCIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. AUTUAÇÃO. A Turma, por maioria, manteve a decisão do tribunal de origem que concluiu pela nulidade do auto de infração ambiental lavrado por autarquia estadual. In casu, asseverou-se que o servidor responsável pela autuação não foi previamente designado para a atividade fiscalizatória, o que contraria o disposto nos arts. 70, § 1º, da Lei n. 9.605/1998 e 6º, parágrafo único, da Lei n. 10.410/2002. Ressaltou-se, ainda, que a ratificação de parecer que discutia apenas a competência do órgão ambiental para a referida prática, e não do agente público, não consistiu em convalidação do ato administrativo, já que não houve expressa manifestação da autoridade hierárquica superior com esse objetivo. Precedente citado: REsp 1.057.292-PR, DJe 18/8/2008. REsp 1.166.487-MG, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/8/2010.
NA COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/RS
Ontem tomei posse como membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS. Na foto, a portaria me é entregue pelo ex-presidente Renato Figueira, pelo atual presidente Cláudio Lamachia e pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental Ricardo Alfonsin. Seria uma noite perfeita, se, ao chegar em casa, não tivesse sido assaltado, à mão armada, tendo meu carro, carteira e celular roubado pelos assaltantes, que me levaram junto e me abandonaram distante de casa. Menos mal que agora tudo está bem.
OPERAÇÃO CENTAURO VERDE NO RS
Catorze pessoas presas e apreensões de 12 revólveres, 27 espingardas, munições diversas, equipamento para recarga de munição, 200 galos de rinha, quatro papagaios, 100 quilos de carne de gado sem procedência, petrechos de pesca, computadores, celulares e filmadoras. Este foi o resultado da Operação Centauro Verde, organizada pelo Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM). Ao todo, 140 policiais militares, 30 viaturas e um helicóptero estiveram envolvidos no trabalho para o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em seis municípios gaúchos — Passo Fundo, Lagoa Vermelha, Ciríaco, Tapejara, Muliterno e Água Santa. (com informações http://www.zerohora.com.br/)
IBGE DIVULGA DADOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 mostra o Rio Grande do Sul no ranking dos 10 estados brasileiros com pior tratamento de esgoto nos municípios. Apenas 15,1% das cidades gaúchas contavam com o serviço em 2008. O percentual coloca o RS na 10ª pior posição entre as 26 Unidades da Federação e abaixo da média nacional, de 28,5%. Pelo estudo, realizado com base nos dados coletados pelo instituto em 2008, o Estado aparece à frente apenas de Roraima, Amapá, Tocantins, Sergipe, Amazonas, Pará, Rondônia, Piauí e Maranhão — este no último lugar, com menos de 2% dos municípios com esgoto tratado. Na ponta da lista, os Estados com melhor desempenho são os da região Sudeste. São Paulo possui 78,4% das cidades atendidas pelo serviço, seguido do Espírito Santo (69,2%) e do Rio de Janeiro (58,7%). Santa Catarina aparece uma posição à frente do RS, com tratamento em 16% dos municípios. Quando o critério de comparação é o percentual de municípios com rede coletora de esgoto, o Estado melhora o seu desempenho. Segundo a pesquisa do IBGE, 40,5% das cidades gaúchas possuem o serviço — o RS é o 12° em relação às demais Unidades da Federação. No entanto, nesse quesito, também permanece abaixo da média nacional, fixada em 55,2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo novamente dominam o ranking dos mais bem colocados, com percentuais superiores a 90%. No quesito esgoto, a melhor coloração obtida pelo Estado na pesquisa de 2008 é quando o critério de comparação é o percentual de domicílios atendidos por rede geral. O RS ocupa a 9ª posição, com 24,3% das residências atendidas pelo serviço. Contudo, novamente aparece com índice inferior à média nacional. São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais lideram o ranking, com rede de esgoto em mais de 68% dos domicílios. Além dos serviços de esgotamento sanitário, a pesquisa avalia o abastecimento de água e o manejo de resíduos sólidos prestados à população pelas entidades que atuam no setor. Em âmbito nacional, a pesquisa do IBGE aponta que menos da metade dos domicílios brasileiros tinham redes de coleta de esgoto em 2008. Segundo o instituto, 54,3% das residências recorriam a fossas sépticas ou a meios menos higiênicos, como fossas secas, valas a céu aberto ou lançamento direto em cursos de água. Entre 2002 e 2008, o número de municípios servidos com alguma rede de esgoto aumentou 6,3% — passou de 52,2% para 55,2%. Destaca-se que o percentual do esgoto coletado que é tratado passou de 35,3% em 2000 para 68,8% em 2008. Entre os estados com maior rede de coleta de esgoto: São Paulo, com 82,1% de cobertura, Pernambuco (74,2%) e Minas Gerais (68,9%). As demais 24 unidades da federação tinham, em 2008, menos da metade de seus domicílios atendidos por redes coletoras. (com informações www.zerohora.com.br)
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