FELIZ 2008!!!

Em razão das minhas "férias forçadas" por conta da cirurgia de joelho, o blog ficará paralisado por alguns dias, para que possa ficar de pernas para o ar, literalmente, já que não posso colocar o pé no chão. Em 2008, ao retornar, espero fazer desse espaço ainda melhor, para que a interatividade possa ser mais efetiva. E, que no ano que chega, a consciência e as ações ambientais estejam cada vez mais na cabeça das pessoas, para colocá-las em prática. FELIZ 2008, PAZ E SAÚDE!

JAPÃO SUSPENDE CAÇA ÀS BALEIAS

O governo japonês anunciou hoje que decidiu suspender a caça de baleias corcundas. As autoridades haviam decidido retomar a prática este ano, quebrando a moratória imposta em 1963 e criando uma polêmica internacional. O ministro porta-voz, Nobutaka Machimura, informou que a caça das baleias corcundas ficará suspensa enquanto o país negocia a reforma da Comissão Baleeira Internacional. Mas manteve a campanha de captura de outras espécies com fins científicos. Os baleeiros japoneses tinham previsto caçar este ano 50 baleias corcundas, além de 850 baleias mink e 50 baleias fin.

O governo da Austrália decidiu vigiar com navios e aviões a campanha anual dos baleeiros japoneses, para demonstrar que não há fins científicos na campanha japonesa. A decisão dos japoneses de capturar este ano a baleia corcunda, uma espécie protegida, reforçou as críticas. A baleia corcunda, também conhecida como jubarte, pode chegar a 20 metros e 40 toneladas. O seu corpo característico tem protuberâncias que lembram corcundas. A espécie é uma das mais observadas pelos turistas que contratam empresas de avistamento de baleias no mundo todo. A atividade gera milhões de dólares todos os anos.

Junichi Sato, diretor de assuntos marítimos da organização ambientalista Greenpeace, disse à Efe que estava feliz com a decisão do Japão de não caçar essa espécie protegida. Mas ressaltou que o país manterá sua campanha baleeira. Sato observou que o Japão manterá a meta de caçar mil baleias este ano, como fez em 2007. (com informações Clicrbs)

MAPEAMENTO DO BIOMA PAMPA

O Mapeamento da Cobertura Vegetal do bioma Pampa, apresentado nesta semana na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), traz informações detalhadas sobre os tipos de vegetação que ainda estão conservadas, assim como as áreas alteradas pelo uso humano nesta região. O bioma Pampa ainda não tinha um mapeamento desse tipo. Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é um trabalho importante, por ter demonstrado que ainda restam formações vegetais nativas, que representam 41% do que existia originalmente, sendo que o restante foi ocupado por agricultura, silvicultura e pastagens plantadas. Segundo o MMA, Brasil tem como meta proteger pelo menos 10% de cada um dos biomas em forma de unidade de conservação, e o Pampa é o que tem o menor índice protegido até o momento. Um bioma é uma comunidade biológica, ou seja, fauna e flora e suas interações entre si e com o ambiente físico: solo, água e ar.

De acordo com a Diretoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os mapas servirão de base para o planejamento regional, a definição de políticas públicas, a pesquisa científica, a promoção do uso sustentável, o licenciamento e a fiscalização ambiental, bem como a definição de áreas protegidas. Trata-se de um estudo inédito elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a UFRGS. Iniciado em 2004, o mapeamento foi feito pelo Departamento de Ecologia da UFRGS.

O bioma Pampa vai de São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, passando pela região central do Estado, até a praia de Torres, no litoral norte. Abrange ainda a Campanha gaúcha, passando pela Lagoa dos Patos e Reserva do Taim, até o Chuí, no extremo sul do país. A Região do Pampa corresponde a um dos centros de maior biodiversidade de espécies vegetais campestres de todo o planeta, com 3 mil tipos de plantas, das quais 400 são de gramíneas de pequeno porte, que são utilizadas para pastoreio do gado. Existem também cerca de 90 espécies de mamíferos terrestres identificados, entre eles tatu, graxaim, sabiá e pica-pau do campo. (com informações Clicrbs)

NOVAS REGRAS PARA CARROS NA EUROPA

A Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) propôs hoje um mecanismo flexível para que, até 2012, os carros novos estejam emitindo uma média de 130 gramas de CO2 por quilômetro. De acordo com a proposta apresentada, para evitar ou reduzir as penalizações econômicas sobre a indústria automobilística, a média sugerida vai ser calculada considerando a poluição de cada modelo das montadoras. Na prática, isso quer dizer que determinados carros poderão emitir mais CO2 que outros. Mas, no fim, a quantidade de gás liberada pelo conjunto de modelos não poderá ser maior que 130 gramas por quilômetro. Além disso, a CE propôs que os fabricantes com veículos mais poluentes melhorem a média de seus carros firmando parcerias com montadoras cujos modelos liberem menos gases poluentes. Existe também a possibilidade de ser aberta uma exceção para os pequenos construtores especializados. O sistema, que ainda precisa ser aprovado pelos países da União Européia (UE), também vai incluir os fabricantes de fora do bloco. Além disso, o mecanismo aprovado hoje pela CE determina que o nível de emissão dos carros mais pesados terá que melhorar mais que o dos veículos leves, guardadas as devidas proporções.

Quanto às sanções, elas aumentarão progressivamente entre 2012 e 2015. No primeiro ano, a multa vai ser de 20 euros por cada grama a mais emitido. Depois, esse valor aumentará para 35, 60 e 95 euros. As penalizações econômicas precisam ser de um nível que torne o respeito ao limite de poluição mais atraente que o seu não cumprimento, afirmou o comissário europeu de Meio Ambiente, Stavros Dimas, na entrevista coletiva em que apresentou a proposta. Dimas admitiu que, se os fabricantes repassarem aos compradores o custo das medidas, o preço de cada carro subiria 1.300 euros, em média. O aumento, no entanto, seria mais que compensado, segundo os cálculos da CE, com a economia média de 2.700 euros que o consumidor teria com o menor consumo de combustível durante a vida útil do automóvel. A Comissão Européia espera que as medidas propostas ajudem a reduzir em 19% as emissões de CO2 no setor de transporte rodoviário, que é responsável por aproximadamente 12% das emissões comunitárias. (com informações Clicrbs)

FEROCIDADE DOS PIT BULLS?

Uma cadela da raça pit bull adotou uma gata como companheira. Nina, a pit bull, vive em uma república de alunos do curso de Zootecnia da USP em Pirassununga, interior de São Paulo, e adotou uma gatinha que apareceu esfomeada na casa.. No primeiro dia, os moradores da República Pantanera ficaram apreensivos, pois mesmo sabendo do temperamento dócil da cachorra, não esperavam que ela aceitasse tranqüilamente, como foi, a nova moradora (Xuxinha). A gatinha chegou, muito magra e mal tratada e entrou na casa sem ser convidada. Hoje, alguns meses depois, a gata até já deu cria e a Nina cedeu sua casa para a companheira parir. Esse fato pode desmistificar, um pouco, a raça pit bull. Os cães desta raça podem, muitas vezes, ter atitudes agressivas - inerentes de uma raça de cães de guarda. O que importa mesmo é a criação dada ao animal, animais criados com carinho e cuidado serão dóceis e amigáveis. (com informações G1)

REUNIÃO DO CONSEMA NESTA QUINTA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza nesta quinta-feira (20) a última reunião ordinária deste ano. Será a partir das 14 horas, no auditório do 11º andar do prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A pauta prevê a apreciação de cinco processos para qualificação de municípios ao licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto local. São eles: Carazinho, Santo Ângelo, Barão, Três Cachoeiras e Nova Bassano. Também deverá acontecer a apresentação do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar, desenvolvido pela Fepam. Ainda será apresentado o calendário de reuniões do Consema para 2008. (com informações SEMA)

SMAM E OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM POA

Na segunda-feira, 17, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) levantou parcialmente a interdição dos postos de combustíveis localizados na Avenida Oscar Pereira, 2728; Olinda, 271; Rua Ivo Corseuil, 550; Wenceslau Escobar, 2226; Ipiranga, 1770; Avenida Azenha, 355; e Ceará, 1096., por cumprirem com as exigências mínimas da legislação. Sua abertura total se dará com a Licença de Operação. Permanecem interditados os postos nos seguintes endereços: Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2507; Avenida Ceará, 34; Teresópolis, 3368; Avenida Tramandaí, 42; Silva Jardim,360; Rua Tamandaré, 859; Benjamin Constant, 422. (com informações SMAM)

STF LIBERA OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) que o projeto de transposição do Rio São Francisco não deve ser paralisado. O STF negou recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A decisão é válida até o julgamento final da ação – sem data prevista. O procurador recorreu à mais alta corte do país pedindo a imediata suspensão das obras para que fossem elaborados estudos de impacto ambiental. E que fosse suspensa, também, a licença prévia concedida pelo Ibama para dar início ao projeto. Antonio Fernando alegou que não foram cumpridas todas as exigências para a liberação das obras - como a realização de audiências públicas antes da concessão da licença para executar o projeto. E que, mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE). No entanto, ao julgar o recurso, a maioria dos ministros entendeu que foram preenchidos os requisitos necessários para as obras. Em dezembro de 2006, o então ministro do STF Sepúlveda Pertence havia negado liminar (decisão provisória) ao procurador. Nesta quarta, a corte suprema manteve a decisão do ex-ministro. No entanto, ainda vai ter que julgar o mérito da ação, ou seja, tomar a decisão final. Não há previsão para o julgamento. Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas acompanharam o julgamento no plenário do STF. O relator do recurso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, votou pela continuidade das obras. Ele afirmou que não há motivo para paralisar o projeto. E ressaltou que o Ibama “deixou claro” em parecer técnico que atendeu a quase todas as exigências previstas para a concessão da licença prévia. “O projeto em si, se adequadamente realizado, com rigorosa fiscalização e acompanhamento, poderá ser realizado sem agredir o meio ambiente. A execução do projeto na forma como planejada não autoriza, na minha concepção, a intervenção do Poder Judiciário na execução de política pública”, declarou o relator. “Não detecto violação de norma constitucional ou legal capaz de impedir o prosseguimento da atual fase do projeto”, complementou.

Votos
Menezes Direito foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewndowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie – que preside o STF. “A paralisação poderia acarretar grave dano ao erário público”, destacou Lewandowski. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello votaram de forma contrária. E atenderam ao pedido do procurador-geral da República, mas foram vencidos pela maioria. “Se o rio está doente, não se pode exigir que uma pessoa doente doe sangue. Me parece que a Constituição Federal não está sendo observada”, sustentou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele citou, em seu voto, o artigo 225 da Constituição, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente correto”. “O que me pesa para tomar essa decisão é que, até o julgamento final da questão, já se tenham produzidos danos que não possam ser revertidos. Aguardar mais alguns meses até que se decida a questão não acarretará nenhum dano que não seja reversível. O mesmo não acontece na hipótese contrária”, disse o ministro Cezar Peluso. “Não vejo como o tribunal possa assegurar a restituição de certas agressões ao meio ambiente, que vão ocasionar uma catástrofe”, complementou. Os ministros Eros Grau e Celso de Mello não compareceram ao julgamento.

Também nesta quarta-feira, o ministro Menezes Direito cassou decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que suspendia as obras. Ele concedeu uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão final caberá ao plenário do Supremo, sem data prevista para o julgamento. (com informações G1)

ATRASO NAS POSTAGENS

Peço desculpas, mas as atualizações das postagens podem atrasar um pouco, em razão de cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado do joelho direito que me submeti na segunda-feira. Em breve, retorno ao ritmo normal. Obrigado.

ACP CONTRA ESTRADAS EM PARQUES NACIONAIS

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública a fim de requerer que a licença ambiental prévia (LAP) para execução da pavimentação asfáltica da rodovia SC-450 seja declarada nula. A ação requer, também, que o Ibama elabore um único termo de referência a ser utilizado nos EIAs/RIMAs relativos à SC-450 e a rodovia gaúcha RS-429. Porém, caso se confirme que o traçado de ambas rodovias adentrem os limites dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, o MPF requer que as obras de melhorias não sejam licenciadas pela autarquia federal. Conforme a ação, ambas rodovias, SC-450/RS-429, constituem, na realidade, uma única via de rolagem que liga os Municípios de Praia Grande (SC) e Cambará do Sul (RS). No trecho catarinense, conhecido como Serra do Faxinal, o Departamento Estadual de Infra Estrutura quer pavimentar aproximadamente 15 quilômetros. Na parte gaúcha da rodovia, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem objetiva asfaltar mais 22 quilômetros. Além de estar localizada na região da fronteira entre os dois Estados, conforme o MPF há fortes indícios de que, em alguns trechos, as rodovias adentram os limites dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral. Proposta contra o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Deinfra e o Daer, a ação foi assinada em conjunto pelas procuradoras da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua em Criciúma (SC), e Luciana Guarnieri, que atua em Caxias do Sul (RS). Como a sede da administração dos Parques Nacionais está situada em Cambará do Sul, a ação foi proposta perante a Justiça Federal em Caxias do Sul. Para as procuradoras, “uma obra de pavimentação asfáltica requer amplos trabalhos de terraplanagem, tais como operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, bem como extração de recursos minerais utilizados neste processo”. Outra preocupação é de que para obras desse porte são necessárias áreas para depósito do material excedente dos serviços de terraplanagem e não aproveitados no aterro, o que pode vir a prejudicar a unidade de conservação caracterizada como de proteção integral. (Com informações do MPF).Atualmente, as rodovias são de chão batido, tanto do lado catarinense quanto do gaúcho. O fluxo de veículos é reduzido justamente pelas condições das pistas, que impõem limitações de velocidade aos automóveis que nelas trafegam. Em relatório elaborado pelo próprio Ibama, foi registrado que “a estrada não fica no limite dos dois parques mas corta trecho destes parques. Os impactos que o aumento de fluxo de veículos teria para os parques e para a região foram pouco considerados e subestimados”.Caso a ação seja julgada procedente, o MPF requer, ainda, que o Ibama e Instituto Chico Mendes sejam condenados a implementar, de forma efetiva, ações do plano de manejo que possibilitem a fiscalização e proteção dos Parques Macionais dos Aparados da Serra e Serra Geral.Os parques - Situado na divisa dos Estados do RS e SC, o Parque Nacional da Serra Geral foi criado pelo Decreto n° 531 de 20.05.1992 e é limítrofe ao Parque Nacional de Aparados da Serra. Possui uma área de 17.300 hectares e está localizado nos municípios de Jacinto Machado e Praia Grande, em SC, e Cambará do Sul e São Francisco de Paula, no RS. Já o Parque Nacional de Aparados da Serra foi criado pelo decreto nº 47.446 de 17.12.1959 e possui uma área de 10.250 hectares e perímetro de 63 km. Diante da total identidade entre as duas unidades, a administração é única para ambos os parques, realizada, atualmente, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (com informações Ambiente Vital)

DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS DE RECIFE QUE ESTAVAM SENDO CONSTRUÍDOS EM ÁREA HISTÓRICA

O MPF-PE obteve sentença judicial que determina a demolição das obras dos edifícios Píer Maurício de Nassau e Píer Duarte Coelho, em construção pela Moura Dubeux Engenharia S/A, no Cais de Santa Rita, centro histórico do Recife. A decisão representa o final da ação civil pública na primeira instância, que havia sido ajuizada pelo MPF em 2005, antes do início das obras, contra Moura Dubeux, o Município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir a construção dos dois espigões.Diante das provas apresentadas, asentença da 6ª Vara da Justiça Federal do Pernambuco acolheu a iniciativa do MPF e anulou a licença de construção concedida pelo município do Recife à Moura Dubeux Engenharia S/A e determinou a demolição dos dois espigões, condenando a construtora, ainda, ao pagamento de multa e indenização em razão de litigância de má-fé, por ter procurado atrasar o normal andamento do processo.As provas colhidas durante o andamento da ação civil pública demonstraram que as duas torres se localizam na vizinhança de inúmeros bens tombados pelo Iphan, bem como afetam negativamente a visibilidade e ambiência daqueles bens, devido à sua descomunal altura. Cada uma tem 134,72m de altura. Por meio de perícia topográfica ficou comprovado que as obras se localizam, em sua maior parte, dentro do polígono de entorno dos bens tombados pelo Iphan, ao contrário do que estava previsto no mapa daquele Instituto e da prefeitura do Recife.Dessa forma, mesmo adotando-se o conceito mais restritivo de vizinhança, como defendido pela Moura Dubeux e pelo município do Recife, seria necessária para a validade da licença de construção a prévia autorização do Iphan, de acordo com a legislação, o que não ocorreu no caso, tornando nula a licença concedida pela municipalidade.Na ação, especialistas na área de urbanismo e preservação do patrimônio histórico atestaram que as duas torres estão em total desarmonia com o conjunto arquitetônico há séculos existente no local, devido ao seu elevado gabarito, prejudicando a visibilidade e a ambiência de bens de valor histórico, elementos essenciais para que a área possa vir futuramente a ser reconhecida pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade. A desarmonia das obras com o patrimônio histórico também foi reconhecida pelo perito designado pelo juízo federal para a realização de perícia arqueológica no local. (Proc. nº 2005.83.00.004462-1 - com informações do MPF-PE e Ambiente Vital).

ÁRVORE DA PRESERVAÇÃO

Estudantes, sem-terra e madeireiros visitam a Superintendência do Ibama em Porto Velho, Rondônia, para conhecerem uma árvore de Natal diferente. Em vez de galhos, a Árvore tem motosserras. No lugar de bolas, os enfeites são cabaças e ouriços. A árvore é feita de materiais apreendidos durante fiscalizações contra extração ilegal de madeira e desmatamentos não autorizados em diversas operações do Ibama em Rondônia. A obra, exposta desde sexta-feira em frente ao prédio do Instituto, evoca uma mensagem ímpar, além dos votos tradicionais de fim de ano. A Árvore de Natal traz um alerta para a necessidade de preservação, mostrando o lado sombrio da destruição não só para as pessoas que vivem na cidade, como também para aqueles que convivem diariamente com sua fonte de inspiração. (com informações Clicrbs)

DECISÕES DE BALI

1. Emissões de gases poluentes. O documento reconhece que será preciso fazer "cortes profundos" para evitar uma interferência perigosa das atividades humanas no clima. O documento se refere ao relatório final do IPCC, como queriam os países do G77 e a União Européia. Mas, conforme desejavam os EUA e o Canadá, não estabelece metas para serem negociadas nos próximos anos.

2. Responsabilidades diferentes. Os negociadores devem considerar reduções nas emissões dos países desenvolvidos. Já as nações emergentes deverão considerar algumas medidas para controlar o crescimento de suas emissões. Para isso, o texto estabelece que os países ricos vão discutir mecanismos para transferir tecnologias limpas para as nações em desenvolvimento.

3. Mitigação dos impactos do aquecimento global. O texto menciona que as negociações agora vão definir fundos para financiar o esforço dos países mais pobres para se adaptar aos efeitos de um planeta com um clima irreconhecível. São projetos como construção de barreiras para conter a elevação do nível do mar oupesquisas para adaptar os cultivos à novas condições de chuvas.

4. Redução do desmatamento. Os negociadores, de agora em diante, deverão considerar programas de"incentivos positivos" para reduzir o desmatamento em países em desenvolvimento. (com informações Pense Verde)

LICENÇAS AMBIENTAIS EM TELEFONIA

A 2ª Câmara de Direito Publico do TJ-SC confirmou sentença da comarca de Xanxerê e determinou que a empresa de telefonia móvel Claro obtenha o devido licenciamento ambiental para que suas estações de radiobase (ERBs) já instaladas no território estadual continuem em funcionamento. A Claro tem o prazo de três meses para iniciar a sua regularização, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada antena em funcionamento irregular. Em ação civil pública, o Ministério Público alertou que as ERBs foram instaladas sem o devido licenciamento de operação pela Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Segundo o MP, a obrigatoriedade da licença ambiental está prevista na Lei Estadual nº 12.684/04 e é considerada requisito mínimo para evitar lesividade à saúde pública. A empresa alegou que não há provas de que a atividade é lesiva à saúde. "Em relação aos efeitos nocivos provocados pelas radiações não-ionizantes provenientes das antenas de telecomunicações, é pertinente a adoção do princípio da precaução, justamente porque não existe um consenso científico quanto àqueles possíveis efeitos", explicou o relator do processo, desembargador Francisco Oliveira Filho. O magistrado explicou ainda que o estudo de impacto ambiental - umas das etapas do licenciamento - para a instalação dessas antenas é imprescindível. "É obrigatória a realização de tal estudo com a devida publicidade, a fim de que a coletividade tenha conhecimento e possa manifestar-se a respeito", concluiu. A decisão vale para todos os município catarinense, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor, que amplia os efeitos para territórios além da comarca de origem. (Proc. nº 2007014201-7 - com informações do TJ/SC e Ambiente Vital).

MAPEAMENTO DO BIOMA PAMPA

STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (12) duas decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, que proibiram a importação de pneus usados pelas empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus Ltda, especializadas na remoldagem do produto. A maioria dos ministros entendeu que a importação desse tipo pneu potencializa a possibilidade de dano ao meio ambiente e à saúde pública, já que ele não pode ser reaproveitado. Como regra geral, os pneus têm dois ciclos de vida. Os pneus importados para remoldagem estão no segundo e último ciclo. Para os ministros, isso significa um aumento do passivo desse tipo de resíduo ambiental no país. Segundo a presidente do STF, dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, em 2005, a importação de pneus usados representou uma transferência desnecessária para o território brasileiro de mais de 3 milhões (aproximadamente 15 toneladas) de pneus classificados como inservíveis. A maioria deles vem da União Européia.
"Todo este passivo ambiental ingressa em território brasileiro sem que o país, assim como qualquer outra nação do mundo, disponha de tecnologia ou de método adequado à destinação final ambientalmente segura, eficaz e econômica [desse produto]", disse a ministra. Além de Ellen Gracie, seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito (que se declarou impedido no caso da Bs Colway Social), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Marco Aurélio abriram divergência e votaram a favor das empresas. Lewandowski e Grau destacaram que a Bs Colway Social e aTal Remoldagem de Pneus estariam recebendo tratamento desigual ao dado a outras empresas que não chegaram a ser impedidas de importar pneus usados. O ministro Marco Aurélio acrescentou que a importação desse tipo de produto é proibida por uma "simples" resolução, e não por uma lei editada pelo Congresso Nacional. Ele também ressaltou que a matéria deve ser discutida pelo Supremo de forma ampla, com participação da Procuradoria Geral da República e dos advogados de defesa. A União conseguiu impedir as duas empresas de importar pneus usados por meio de um instrumento jurídico chamado Suspensão de Tutela Antecipada (STA 118 e 171), que não exige o exame aprofundado da matéria. Ao acolher o pedido da União, a ministra Ellen Gracie cassou liminares da justiça federal que haviam liberado a importação. As empresas recorreram da decisão de Ellen e, assim, conseguiram levar o caso ao Plenário. Esses recursos é que foram indeferidos hoje pela maioria dos ministros. Há no Supremo cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados para o Brasil. Atualmente, as empresas brasileiras só podem importar pneus usados de países do Mercosul. (repasse da notícia pelo colega Maurício Fernandes)

TRF PARALISA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.A decisão é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução nº 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional. Para a procuradora regional da República subscritora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (CERTOH) emitidos pela Agência Nacional de Águas em setembro de 2005.Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador relator do processo no tribunal. (Proc. nº 2004.34.00.046483-4 - com informações do MPF-BA e Ambiente Vital).

MMA LANÇA CARTILHA PARA AGRICULTORES

O Ministério do Meio Ambiente lança nesta quarta a cartilha Responsabilidade Ambiental na Produção Agrícola, um guia de orientação para o produtor rural atuar com responsabilidade socioambiental e de acordo com a legislação ambiental vigente. De forma didática, a publicação apresenta os principais itens da legislação ambiental e suas interfaces com a produção agrícola e orienta o agricultor sobre como legalizar sua propriedade. Também aborda as principais técnicas de manejo dentro de uma propriedade rural e lista as boas práticas de produção com a conservação ambiental.

FAMOSOS E O MEIO AMBIENTE, PARTE IV

Carol Trentini, Bebel Gilberto, Alice Braga, Camilla Belle e Scarlett Johansson, na foto, criaram uma linha de camisetas, ação que faz parte da Campanha Rainforest, do estilista Carlos Miele. A Rainforest Foundation foi fundada pelo cantor Sting e sua esposa, Trudie Styler, em 1989, e tem como foco a conservação de florestas tropicais e o apoio ao lar dos povos indígenas.Todo o lucro obtido com as t-shirts será revertido para ações da organização no Brasil, apesar da campanha ser mundial. As camisetas já estão chegando nas araras de todas as lojas do estilista, em todo Brasil, Nova York e Paris. São os famosos ajudando de alguma forma a causa ambiental, assim esperamos.

BANCO MUNDIAL CRIA FUNDO PARA PROTEÇÃO DE FLORESTAS

Enquanto os representantes de governos em Bali discutem se e como a nova edição do Protocolo de Quioto vai permitir o financiamento deproteção das florestas, o Banco Mundial se antecipou e criou o seu próprio fundo para cuidar do assunto.A criação do fundo foi anunciada pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, em um dos eventos paralelos da Conferência do Clima da ONU. O fundo vai investir em projetos de conservação de florestas e depois vender os créditos pelo gás carbônico que deixou de seguir para a atmosfera. O gás é um dos principais causadores do aquecimentoglobal.Segundo Zoellick, 30 países já mostraram interesse no fundo e sinalizaram com um investimento inicial de US$ 160 milhões. O maior participante do fundo, por enquanto, é a Alemanha, que garantiu um aporte de US$ 58 milhões. "Agora, criamos um valor em conservar a floresta, não apenas em derrubá-la", disse Zoellick. (com informações Pense Verde)

SMAM INTERDITA MAIS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

Dando continuidade à ação iniciada na sexta-feira, 7, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) interditou ontem, 10, mais dois postos de combustíveis, localizados na Avenida Silva Jardim e na Avenida Ipiranga. Para que eles possam retomar a venda de combustível, precisam apresentar um projeto prevendo medidas para cessar os danos causados e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Os estabelecimentos interditados incorreram em infrações como contaminação do solo e das águas, e operação sem licença ambiental. (com informações SMAM)

LIMINAR IMPEDE OBRAS EM CAXIAS DO SUL

A Justiça de Caxias do Sul atendeu pedido liminar do Ministério Público e barrou as obras para instalação da fundição Castrech, do Grupo Randon SA. A decisão também suspende a licença prévia concedida pela Fepam para realização da construção no município. A promotora de Justiça local havia ingressado, em 30 de novembro, com ação civil pública contra a Randon SA, Fepam e o Estado (Defap). A medida foi tomada em função de não ter sido exigido estudo de impacto ambiental e existirem no local áreas de preservação permanente, não consideradas pelos órgãos ambientais, além de supressão de vegetação protegida na lei da Mata Atlântica. A ação foi resultado de inquérito civil instaurado e análise de diversos pareceres técnicos ambientais, que totalizaram em torno de 1000 folhas do procedimento, em um trabalho desenvolvido pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, que contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. Nos pedidos principais a Promotoria requer, ainda, a recuperação da área degradada e indenização ambiental pelos danos não recuperáveis, pelo dano coletivo extrapatrimonial e também pelo lucro cessante ambiental, estes dois em, no mínimo, 1% do faturamento anual da Randon SA, um dos réus no processo. A promotora informa também que, em face dos fatos observados no respectivo inquérito civil, o Ministério Público instaurará inquérito criminal ambiental para a investigação dos responsáveis pelos graves danos ambientais ocorridos na área que foi objeto da ação civil pública ajuizada. (com informações CAOMA)

DECISÃO JUDICIAL SOBRE CAPINA QUÍMICA

Com o entendimento unânime de que "é inconstitucional a lei municipal que dispõe sobre a utilização de capina química", o Órgão Especial do TJRS julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a vigência da Lei nº 1.703/07, do Município de Santo Antônio das Missões. A Lei previa que o saneamento vegetal, por meio da utilização da capina química em áreas urbanas públicas e privadas do Município, seria realizado somente nos casos de ineficácia de outros métodos ou quando estes não fossem recomendáveis por motivos econômicos ou operacionais. A capina química se constitui na prática da eliminação "de capim no calçamento através de produtos agroquímicos" segundo o glossário disponibilizado pela FEPAM. A lei de Santo Antônio das Missões previa a interdição do local da capina ao acesso de pessoas e animais durante o intervalo mínimo de seis horas após a efetiva aplicação dos produtos e a sua realização apenas em locais afastados de fontes de recursos hídricos.

Para a Desembargadora-relatora Maria Isabel de Azevedo Souza, "segundo o artigo 23 da Constituição da República compete aos Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição". Citando julgado anterior do próprio TJ relatado pelo Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, a magistrada entende que "a competência comum do Município é para normas de proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, jamais para regulamentar o uso de agrotóxicos" (70018507558). Para a magistrada, "os Municípios não detêm competência para suplementar toda a legislação federal e estadual – a competência suplementar municipal exige a presença de interesse local". "No caso, a regulação não atende a interesse local". E continua: "A utilização da capina química está ligada à saúde da população e à preservação do meio ambiente, não se prendendo a aspectos apenas locais". Proc. 70021149778 (com informações TJRS)

N.A. A decisão entendo como correta, mas a fundamentação me parece incompleta. Vou conferir com calma, pois entendo como interesse local a atividade de capina química. Porém, como há restrição do Estado, não pode o Município legislar de forma mais branda em relação à proteção do meio ambiente.

POSTOS DE COMBUSTÍVEL INTERDITADOS EM POA

Fiscais da Smam, juntamente com o Comando Ambiental da Brigada Militar, interditaram, na tarde da sexta-feira, seis postos de combustível em Porto Alegre. Outros 12 deverão ser interditados nesta próxima semana.O primeiro estabelecimento interditado, localizado na Avenida Azenha nº 355, funcionava sem licença ambiental e já havia sido notificado em 27 de agosto deste ano inclusive por apresentar indícios de contaminação do solo. Foram lacradas as quatro bombas de gasolina. Para retomar a venda de combustível é necessário apresentar um projeto prevendo medidas para cessar os danos causados e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Também foram interditados outros cinco postos, localizados na Avenida Ceará, nºs 34 e 1096; Rua Olinda, nº 271; Avenida Wenceslau Escobar, nº 2226; e Avenida Oscar Pereira, nº 2728. Os estabelecimentos interditados incorreram em infrações como contaminação do solo e das águas, e operação sem licença ambiental. Atualmente existem em Porto Alegre 318 sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis, dos quais 90% (287) localizam-se em postos de abastecimento e os demais em empresas de ônibus, garagens, transportadoras e clubes. (Com informações da Smam e Ambiente Vital).

EMPRESA DEFENDEM LIMITES PARA EMISSÃO DE GASES

As empresas brasileiras apostam em um maior compromisso que o fixado pelo Protocolo de Kyoto e o governo brasileiro defende o estabelecimento de limites para as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, disse o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). As 50 maiores empresas do Brasil fazem parte do CEBDS, e as companhias representadas por este organismo geram 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Sua postura na 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática é de que "é necessário fixar objetivos de redução de emissões de gases do efeito estufa".Além disso, pedem em Bali o estímulo aos programas de eficiência energética, a expansão do uso de energias renováveis e o apoio ao desenvolvimento de um mercado nacional de energias limpas, como a solar e a eólica. (com informações Clicrbs)

VENCEDORES DO NOBEL

Os vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2007, Al Gore e Rajendra Pachauri, receberam seus diplomas e medalhas de ouro na cerimônia realizada nesta segunda-feira (10) no City Hall de Oslo, na Noruega. Gore, ex-vice-presidente dos EUA, e Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, dividiram o prêmio por causa de seus esforços em divulgar o problema do aquecimento global. Eles vão dividir o prêmio de US$ 1,5 milhão - cerca de R$ 3 milhões. (com informações G1)

IBAMA APREENDE 5.000 OVOS DE TARTARUGA NO RS

Em uma operação realizada ontem à tarde, 5,2 mil ovos da tartaruga conhecida como tigre-dágua (Trachemys dorbigni) foram apreendidos em uma propriedade rural no município de Arroio Grande, no sul do Estado. Todos estavam enterrados na areia, em uma área próxima às margens da Lagoa Mirim. A espécie é nativa da região. Segundo o chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na área, o proprietário do terreno foi multado em R$ 500 por ovo apreendido, num total estimado em R$ 2,6 milhões, e responderá por crime ambiental. O material coletado pelos fiscais foi levado para o Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Os ovos serão inspecionados um a um, a fim de que sejam analisadas suas condições de fertilização. (com informações Clicrbs)

ARACRUZ X ÍNDIOS: ACORDO NO ES

A direção da Aracruz Celulose e lideranças indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram nesta segunda, em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que define obrigações para ambas as partes e determina soluções para uma antiga disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da medida é a transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades indígenas. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal, a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas de particulares há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se tratava de terras indígenas, dando início a uma disputa.

A interferência do Ministério Público Federal possibilitou o caminho da conciliação. Na região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas. Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a madeira da área e se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos índios, apontando as melhores alternativas para o uso das terras. Nesse período, uma empresa a ser contratada pela Funai também fará a demarcação física da área. A fundação, segundo seu presidente, também vai repassar recursos emergenciais às famílias indígenas. (com informações Clicrbs)

REUNIÃO SOBRE O CLIMA EM BALI

Representantes de mais de 180 países vão discutir, de hoje (3) até o dia 14, o futuro das negociações mundiais para um novo regime de mudanças climáticas. A 13ª Reunião das Partes sobre o Clima (COP-13) deverá apontar um calendário para a elaboração do mecanismo sucessor do Protocolo de Kyoto – acordo internacional para redução de emissões de gases do efeito estufa – cujo primeiro período de compromisso vence em 2012.

Reunidos sob a Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, a sigla em inglês), os negociadores vão tentar chegar a um consenso sobre as próximas etapas da discussão climática em âmbito global, o chamado "mapa do caminho". As conclusões do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, a sigla em inglês), que apontou a piora do aquecimento global como "inequívoca", deverão ser a base científica das discussões entre os países. A expectativa de mudanças de posicionamento da Austrália e dos Estados Unidos – que apesar de desenvolvidos não ratificaram o acordo de Kyoto – também marcará os debates e as manifestações e protestos de organizações não-governamentais (ONGs) e ativistas fora da programação oficial da ONU.

A discussão sobre o aprofundamento das metas já existentes ou o estabelecimento de compromissos obrigatórios de redução em países em desenvolvimento também fará parte da agenda de Bali, mas não há previsão de acordos definitivos sobre o assunto para esse encontro. Maior arquipélago do mundo, com mais de 15 mil ilhas, a Indonésia, se confirmados os cenários mais pessimistas de aumento da temperatura global previstos pelo IPCC, pode enfrentar a perda de parte de seu território com a subida do nível do mar. Durante a COP-13, a Ilha de Bali deverá receber cerca de 10 mil pessoas, de acordo com a ONU. (com informações Clicrbs)

LICENÇA AMBIENTAL PARA O PARQUE EÓLICO

Um ano depois de entrar em funcionamento, o Parque Eólico de Osório (Rio Grande do Sul), o maior da América Latina, recebeu licença ambiental para duplicar sua capacidade de produção de energia. A concessão da licença é o primeiro passo para a ampliação do projeto no estado do Rio Grande do Sul, explorado pela Ventos do Sul Energia, uma empresa que tem como sócios o grupo Elecnor (majoritário, 91%) – através de sua filial Enerfin Enervento – e a Wobben Windpower (9%), filial da alemã Enercon. O Parque Eólico de Osório é na realidade um complexo de três parques – Osório, Sangradouro e Índios –, constituídos por 25 turbinas aerogeradoras cada um, de 2 megawatts (MW). O parque é o resultado de um investimento de R$ 670 milhões e é capaz de produzir energia suficiente para cobrir o consumo residencial de 650 mil pessoas por ano. A Ventos do Sul representa metade da energia eólica gerada no país, mas, segundo o Atlas de Potencial Eólico brasileiro poderá alcançar os 143 mil MW. Atualmente, há 85 mil turbinas eólicas em operação no mundo.

A Alemanha lidera a lista de países produtores da energia (16% do total produzido), seguida de Dinamarca (12%), Estados Unidos, Índia e Espanha.A Europa lidera o mercado eólico, com uma cota de 65%, mas poderá ser superada dentro de pouco tempo pelos Estados Unidos, enquanto a região ibero-americana representa apenas 0,7% desse mercado. No entanto, a energia eólica é a fonte de maior crescimento no mundo, com taxa anual de 28,6%. Em um ano, o parque de Osório evitou a emissão de 148.325 toneladas de CO2 à atmosfera, o consumo anual de 36.500 toneladas de petróleo e de 41,2 milhões de metros cúbicos de gás natural, segundo os diretores das instalações.

N.A. Energias alternativas são um excelente caminho para a preservação de recursos naturais em ritmo de escassez.

PROJETO DE LEI REDUZ PROTEÇÃO DE FLORESTAS

Um projeto de lei (PL) que diminui a proteção às florestas está para ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta surgiu de um acordo entre a bancada ruralista e o governo federal. Há um ano, foi definido que a lei que protege a Mata Atlântica, o PL 285/99 que aguardou 14 anos para ser votado, seria aprovada Em troca, o governo federal se propôs a rediscutir o tamanho das porções obrigatórias de florestas nas propriedades privadas, a chamada reserva legal. O acordo foi cumprido. Nas próximas semanas a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai analisar o PL 6.424 de autoria do Senador Flecha Ribeiro, do PSDB do Pará. A proposta deve ir para aprovação do Presidente Lula antes do final do ano.O portal O Eco informa que já está disponível o relatório do deputado Homero Pereira (PR-MT) sobre o projeto que altera o Código Florestal. O texto foi elaborado para votação da lei na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Em seu substitutivo, o parlamentar aceita todas as sugestões feitas pela bancada ruralista de liberar a recomposição de reserva legal na Amazônia com espécies exóticas, como dendê, teca, eucalipto e cacau. Além disso, propõe que produtores não tenham mais a obrigação de fazer o plantio de árvores no mesma bacia em que houve a degradação. É o Congresso na contramão da tendência mundial de aumentar a proteção às florestas. (com informações Pense Verde)

PITBULLS ILEGAIS EM SC

Comercializar e criar pitbulls e cães de raças que resultem de seu cruzamento será ilegal em Santa Catarina. A lei exige esterilização e proíbe a circulação de cães da raça em espaços públicos. Segundo o projeto, que havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no início do mês, estão proibidas também a circulação de pitbulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos. A lei também veta a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais. Todos os animais acima de seis meses também deverão ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil. (com informações Clicrbs)

N.A. Apesar de algumas raças de cachorros terem mais propensão à violência, nenhum cachorro se torna agressivo sozinho. Isso vai depender do modo de criação, que é responsabilidade do dono. Ao meu ver, simplificou-se, buscando resolver a consequência, e não a causa.

SILVICULTURA NO RS: SUSPENSA A LIMINAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu ontem (28/11) a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão havia sido proferida no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Ibama. Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF4 entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional. “A silvicultura, no RS, sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura”, salientou. (Proc. nº 2007.04.00.040022-7 - com informações do TRF4, FEPAM e Ambiente Vital).

N.A. Conforme referido na postagem que falava sobre a concessão da liminar, parecia óbvio, como se confirmou, a reversão da situação em instância superior - TRF.

IBAMA MULTA AGRICULTORES

Os produtores rurais que plantaram soja transgênica em uma área no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano, norte do Estado, foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).As 14 áreas de soja transgênica identificadas chegam a cem hectares. Os proprietários foram multados em valores que variam de acordo com o tamanho da plantação. As multas vão de R$ 3,4 mil a R$ 90 mil, mas os produtores rurais podem recorrer.Em março, técnicos do instituto vistoriaram 49 lavouras lindeiras à unidade de preservação. Na ocasião, foram coletadas amostras de folhas e sementes que identificaram a soja transgênica em 14 propriedades. A presença de organismos geneticamente modificados em uma área inferior a 500 metros de unidades de proteção ambiental é proibido por lei. (com informações Clicrbs)

SANEAMENTO NO RIO GRANDE DO SUL

Quem já viu a campanha publicitária da CORSAN, que anuncia diversos investimentos em saneamento básico (com recursos próprios, do governo federal e financiamentos), está esperançoso de que a situação do Estado possa ser melhorada. São apenas 14,77% da população estadual que tem acesso ao esgoto tratado. Na região metropolitana, 90% do esgoto não é tratado, e em Porto Alegre apenas 27% recebe o devido tratamento. Siginifica que os dejetos vão direto para os curso dos corpos hídricos sem nenhum tratamento, agravando a poluição dos rios, arrois e cursos d'água. Vamos ver se isso não passa de uma mera promessa e que efetivamente seja realizado, será de grande importância para a população e para a nossa natureza.

MP INVESTIGA CRIME AMBIENTAL EM SAPUCAIA

O Ministério Público Federal no Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, instaurou inquérito civil público para apurar denúncias envolvendo possíveis irregularidades no transporte e depósito de resíduos hospitalares e industriais nas proximidades do Morro de Sapucaia, em Sapucaia do Sul. Segundo denúncia enviada ao procurador da República em Canoas, o transporte desses resíduos é feito através de caminhões que utilizam via que cruza a Reserva Particular de Proteção Natural Fazenda Morro de Sapucaia, com risco de graves danos à flora e à fauna local. Além do transporte, a própria colocação e tratamento dos resíduos em local próximo à reserva demonstram fortes indícios de descaso com o meio ambiente e com a saúde pública por parte da empresa responsável pelos dejetos. Resíduos hospitalares são depositados a céu aberto e sem o tratamento adequado. Tal conduta ficou evidenciada no Relatório de Ocorrência Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Município de Sapucaia do Sul, que efetuou inspeção no local em novembro deste ano, em conjunto com a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O relatório apontou inclusive a constatação de que os moradores das imediações sentem mau cheiro, náuseas e até mesmo sintomas mais graves, como diarréia, dores de cabeça e irritação nos olhos. (com informações Clicrbs)

N.A. A Fazenda Morro de Sapucaia é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assim reconhecida por força da Portaria IBAMA nº 94/2002. Cabe ao MP investigar a existência de crime ambiental, a verificação de dano para eventual recuperação da área degradada, além do auto de infração da autoridade administrativa. Uma assessoria preventiva para os autores não faria nada mal.

88ª REUNIÃO DO CONAMA HOJE

O Conselho Nacional do Meio Ambiente promove nesta terça-feira (27) sua 88ª reunião plenária, a partir das 9h no auditório do Ibama, em Brasília. No encontro, com duração de dois dias, terão destaques, entre outros temas, a proposta de resolução referente às condições de lançamento de resíduos de esgoto sanitário e industriais no meio ambiente e a recomendação para o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Acre. Esta será a última reunião plenária de 2007. O texto sobre efluentes, produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos que são lançados no meio ambiente, altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução nº 357, de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento dos efluentes. (com informações MMA)

CERTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS

O governo está planejando criar um selo para os alimentos orgânicos. A regulamentação dos alimentos orgânicos está em vias de ser enviada à Casa Civil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A certificação é um passo importante para conquistar a confiança do consumidor, já que hoje a rotulagem de orgânicos mistura-se à de alimentos integrais, macrobióticos, naturais em geral e outros. Existe muita confusão de orgânicos principalmente com os rótulos caipira (para ovos e frangos) e hidropônico, quando a adubação desses alimentos é feita apenas com adubos químicos na água. Embora a certificação seja um passo importante, a única questão é se o governo seria realmente o melhor agente certificador, já que poderia ser mais eficiente fomentar a criação de um selo unificado e privado para o setor, como ocorre na área de madeira (selo FSC) - internacionalmente aceito. As empresas aderem voluntariamente, a certificação é toda feita por empresas de auditorias privadas, com fiscalização de ONGs internacionais. (com informações Pense Verde)

MOSTRA AMBIENTAL NO TJ/RS

Na próxima sexta-feira (30/11) terá início a 2ª mostra "Cultura Florestal – Um conceito para a sustentabilidade, realizada pelo Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça (Ecojus). A exposição, que abordará a importância da preservação das florestas, acontecerá na Galeria de Artes do TJ (Av. Borges de Medeiros, nº 1.565, Porto Alegre). A exposição seguirá até o dia 4/12 e terá exibição de documentário e painéis sobre os malefícios do desmatamento e da biopirataria, além da importância de se utilizar o papel e demais produtos de forma racional. Os participantes poderão conhecer ainda as obras da Sucátia, que reutiliza materiais geralmente descartados, como garrafas pet e tampinhas. O objetivo é conscientizar e incentivar o público a adotar práticas simples, mas fundamentais, para diminuir a quantidade de resíduos produzidos. O horário de visitação será das 11h30min às 19h30min. (com informações TJ/RS)

N.A. Aos poucos os Tribunais vão adquirindo consciência ambiental.

RESULTADOS DA REUNIÃO DO CONSEMA

Com a homologação dos processos de Bento Gonçalves, Santa Maria do Herval e Almirante Tamandaré do Sul para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, já temos 179 municípios no Rio Grande do Sul qualificados à gestão ambiental local. A aprovação ocorreu na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida na sexta-feira (23). É a municipalização tomando conta do Estado. E ao meu ver, é a saída para as soluções brasileiras, tanto ambientais, como nas demais políticas públicas.

DETERMINADA A RECONSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Urubici e condenou José Pedro Koeche à interrupção imediata do plantio de pinus eliotis em sua propriedade, e à reconstituição integral da área degradada, com a remoção das plantas e reintrodução da vegetação nativa desmatada no prazo de 60 dias. Os procedimentos deverão ser fiscalizados pela Fundação do Meio Ambiente de SC – Fatma, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Segundo os autos, Koeche desmatou dez hectares de mata nativa e atingiu áreas de preservação permanente – sem a licença do órgão ambiental competente. O objetivo dele era plantar espécie florestal exótica numa área total de 800 hectares. No auto de infração ambiental da Fatma consta a comprovação do corte da vegetação para a abertura de estrada. Em primeoro grau, o processo foi extinto sem resolução do mérito, porque não seria a ação popular o meio correto para atacar o possível dano. Inconformado com a sentença, o Ministério Público Estadual apelou ao TJ-SC sob argumento de que qualquer cidadão pode propor uma ação popular quando se trata, principalmente, de dano ao patrimônio público. "Inafastável assim a responsabilidade do réu José Pedro Koeche em recuperar a área degradada (...), assumindo o risco quando o desmatamento e plantio de espécie exótica, sem a realização do devido Estudo de Impacto Ambiental e da obtenção de autorização do órgão competente", explicou o relator do processo, desembargador Francisco de Oliveira Filho. A decisão foi unânime. (Proc. nº 2007.028748-3 - com informações do TJ/SC e Espaço Vital).

N.A. É o Judiciário mudando algumas de suas convicções e colocando o viés ambiental em suas decisões. Em algumas delas somente, ressalta-se...

ARTISTAS CONTRA AQUECIMENTO GLOBAL

Vários artistas resolveram vestir – literalmente – a camisa da campanha do Greenpeace pelo fim do desmatamento na Amazônia e pelo clima do planeta. A campanha busca difundir as idéias contra o aquecimento global. Cerca de 20% das emissões globais de gases do efeito estufa vêm da destruição das florestas tropicais. No Brasil, esta conta é ainda mais perversa. A maior parte (75%) das emissões brasileiras dos gases que provocam o aquecimento global é proveniente de alterações no uso do solo e de desmatamentos, principalmente na Amazônia. No entanto, a maioria das pessoas desconhece esse fato. Por isso, o Greenpeace resolveu organizar uma exposição itinerante para aproximar a realidade da floresta de outras regiões brasileiras. Uma árvore amazônica será exposta em grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nesta semana, ativistas do Greenpeace coletaram uma tora de 12 metros da espécie tauari (Couratari guianensis) no interior de uma área queimada ilegalmente no sul do Estado do Amazonas. É a segunda árvore conseguida pelo Greenpeace para realizar a exposição “Aquecimento Global: Apague essa idéia”. (com informações Greenpeace)

N.A. Como já postado anteriormente, os "famosos" também participam da conscientização ambiental mundial. Mostra o engajamento e serve para pessoas menos esclarecidas buscarem uma mudança no seu pensamento.

METAS INTERNAS DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE CO2 NO BRASIL

O ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse nessa quarta-feira que o governo pretende criar metas internas para reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. E antecipou que o desmatamento na Amazônia, medido até julho de 2007, terá o menor índice desde 1988, quando começou o monitoramento. Nos últimos meses, admitiu, houve um aumento no desmatamento, mas Capobianco assegurou, após participar do encontro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, que serão implementadas medidas emergenciais para reverter a tendência.

Segundo Capobianco, o Brasil deixou de emitir 500 milhões de toneladas de gás carbônico entre os anos de 2004 e 2006. O volume equivale a 14% do que os países desenvolvidos deveriam reduzir em emissão nos quatro primeiros anos do Protocolo de Kioto. Na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças no clima, prevista para o início de dezembro em Bali, na Indonésia, o governo brasileiro pedirá aos países desenvolvidos que cumpram a meta de redução nas emissões, acrescentou o ministro interino. (com informações Clicrbs)

N.A. Já não era sem tempo, não adianta cobrar sem dar o exemplo.

REUNIÃO DO CONSEMA NA SEXTA (23/11)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza a sua 102ª reunião ordinária nesta sexta-feira (23), às 14 horas, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (R. Carlos Chagas, 55 – 11º andar). A pauta prevê a apreciação dos processos para a gestão ambiental local dos municípios de Bento Gonçalves, Santa Maria do Herval e Almirante Tamandaré do Sul. Além de assuntos gerais, também será apresentado o calendário de reuniões para o próximo ano.

CURSO DE BIOLOGIA E CONSERVAÇÃO DE BALEIAS, BOTOS E GOLFINHOS

Segue a indicação de um curso promovido pela ONG GEMARS (Grupo de Estudos de Maníferos Aquáticos do RS). O GEMARS, do qual conheço alguns de seus integrantes, tem por finalidade o desenvolvimento de programas de pesquisa científica e educação ambiental relacionados à conservação e manejo das espécies de mamíferos aquáticos, assim como de seus ambientes naturais. Mais informações no site http://www.gemars.org.br/ .

Público alvo: Profissionais e acadêmicos de biologia, zootecnia, medicina veterinária e áreas afins.Ministrantes: Biólogos do GEMARS.Data: 01 e 02 de dezembro de 2007 (sábado e domingo).Horário: 8h-12h e 13h-19h.Duração: 20 horas/aula.
Local: CECLIMAR/UFRGS, Av. Tramandaí, 976 - Imbé/ RS.
Investimento:até dia 23 de novembro: R$ 90,00 em até 3Xapós 23 de novembro: R$ 105 em até 3XInclui certificado
Inscrições: no CECLIMAR, fone (51) 3308.5673 c/ Marlene.
na UFRGS, fone (51) 3308.7722, dept. Zoologia, sala 117, c/ Daniel

Informações sobre estadia na Colônia de Férias da UFRGS em Tramandaí
INFORMAÇÕES E RESERVAS: Secretaria de Assuntos Estudantis/ Núcleo de Alojamento e Alimentação Av. João Pessoa, 41 sala 15 Fone: (51) 3308 3544 3308 4036

MG INSTALA AQUECIMENTO SOLAR EM CASAS POPULARES

A Cemig vai instalar, até o final deste ano, sistemas de aquecimento solar em 403 residências populares de Minas Gerais. Estas ligações encerram a segunda etapa do programa, que já instalou o equipamento em 345 residências de Betim e 200 de Divinópolis. Para a terceira etapa, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, está prevista a instalação de outros mil equipamentos nas cidades de Belo Horizonte, Bocaiúva, Candeias, Formiga e Prudente de Morais, em 2008.

Iniciado em 2002, o projeto Aquecimento de Água com Energia Solar em Conjuntos Habitacionais já beneficiou 1.671 famílias. Essa iniciativa, pioneira no país, é uma parceria da Cemig com a Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru.
Por meio do sistema de aquecimento solar, o consumo das famílias beneficiadas é reduzido em 52 kWh por mês, representando uma economia média de 40% do consumo total de energia do cliente. Além disso, há uma diminuição da demanda no horário de ponta, possibilitando alívio de carga nos sistemas elétricos com altos carregamentos. De acordo com o coordenador do projeto, Davidson Andreoni Rocha, da Cemig, a demanda de ponta reduz, aproximadamente, 1.010 kW, provocando queda de 1.383 MWh/ano do consumo.

Com o projeto, a Cemig foi a vencedora do Prêmio Ambiental Ponto Terra – Minas 2007, na categoria empresa. A premiação, realizada pela Organização Ponto Terra, aconteceu durante a 7ª Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social – Ecolatina 2007. A Cemig vem pesquisando a tecnologia dos aquecedores solares desde 1986. Por isso, estimula a melhoria dos equipamentos, apóia a pesquisa e já viabilizou mais de 7 mil metros quadrados de coletores solares. (com informações Clicrbs)

N.A. Uma bela iniciativa do Poder Público mineiro. Não é a toa que foi premiado. Parabéns e que tais iniciativas sirvam de exemplo para os demais gestores.

ÁGUA JOGADA FORA

Esta é a constatação de um estudo inédito que será divulgado no dia 21 pelo Instituto SócioAmbiental. Ele mostra que metade da água para abastecimento das capitais brasileiras é desperdiçada. A principal causa são os vazamentos na rede de distribuição, que causam perdas de aproximadamente 45% do total retirado diariamente dos mananciais - o equivalente a 2.457 piscinas olímpicas. O estudo também revela que menos de 50% da população das capitais tem seu esgoto tratado e que só seis das 27 capitais atendem à demanda de água de sua população.Outras conclusões foram antecipadas: A primeira delas é que a água perdida diariamente seria suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas por dia. A capital campeã do desperdício é Porto Velho, com 78,8% do total. E em termos de volume perdido, o Rio de Janeiro é a capital que mais joga água fora, 618 piscinas olímpicas por dia.Isso tudo reforça a teoria de que antes de pensar em novas represas, é preciso cuidar melhor da água que é destinada à população, boa parte dela se perde pelo caminho, outra parte se perde nas distribuições locais e outra parte é desperdiçada por falta de consciência ambiental. (com informações Pense Verde)

N.A. O que não falta é gente sem consciência ambiental lavando calçadas com mangueiras de água... Em breve volto a publicar as fotos dos flagrantes desse desperdício.

CICLONE EM BANGLADESH PODE TER MATADO 10.000 PESSOAS

Depois do horror inicial provocado pelos ventos que devastaram o sul de Bangladesh, o empobrecido país do sul da Ásia passou o fim de semana contando os mortos de uma de suas maiores tragédias naturais. O número total de vítimas fatais pode chegar a 10 mil. A estimativa foi feita ontem pela ONG de ajuda humanitária Crescente Vermelho (a versão da Cruz Vermelha que atua em países muçulmanos). De acordo com o governo, no entanto, o número oficial de mortos era até ontem à noite de 2.388. Muitas pessoas estão desaparecias, entre elas, mil pescadores. Os trabalhos de resgate de sobreviventes prossegue desde quinta-feira, após o ciclone Sidr chegar a Bangladesh. Cerca de 7 milhões de desabrigados estão sem água potável e medicamentos. A ajuda internacional começa lentamente a chegar ao país. O ciclone Sidr foi classificado por muitos como um dos mais poderosos das últimas décadas, mas a realização de um plano prévio de retirada dos moradores locais e o fato de a tempestade ter tocado terra durante a maré baixa evitaram uma catástrofe ainda maior. O ciclone destruiu tudo o que encontrou em sua passagem, com ventos de até 240 km/h, e fez com que as ondas aumentassem em cinco metros, uma preocupação a mais para um país onde 60 milhões de pessoas vivem a menos de 10 metros acima no nível do mar. Desde sábado, navios e helicópteros militares tentam chegar a milhares de sobreviventes do superciclone. Navios da marinha percorrem a costa em busca de centenas de pessoas dadas como desaparecidas. Os grupos de trabalho tentam também limpar canais de rios entupidos com embarcações afundadas. Helicópteros percorreram áreas devastadas entregando alimentos, água potável e remédios aos sobreviventes. (com informações Clicrbs)

N.A. Os fenômenos naturais estão cada vez piores e os menos afortunados são os que mais sofrem, tornando-se "exilados ambientais". Alguns cientistas insistem que a situação é natural e o aquecimento global não existe... Mas como explicar tais catástrofes?

FERNANDO DE NORONHA NÃO É EXEMPLO DE PRESERVAÇÃO

É o que revela uma tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo. De acordo com a autora, o arquipélago de Fernando de Noronha não estaria preparado para preservar suas praias nas altas temporadas e não se valeria de seu título de Patrimônio da Humanidade para atrair novos visitantes.O trabalho constatou que no período de férias escolares, os navios chegam com até 1.500 passageiros ao arquipélago - o Ibama permite no máximo 400. Além disso, as pessoas chegam em barquinhos pela Praia de Atalaia, que fica ao lado do único mangue em ilhas oceânicas do hemisfério sul, o que contraria todas as leis de preservação. Ficou constatado ainda que cerca de 86% das pessoas que vistava o local não conhecia o título internacional conquistado pelo Arquipélago - situação bem diferente em países desenvolvidos, onde os governos se aproveitam desta situação para atrair turistas de forma moderada.

Só para se ter uma idéia, o Brasil tem a quarta melhor classificação entre as nações do mundo que possuem sítios naturais, atrás dos Estados Unidos, Austrália e Rússia. Fernando de Noronha está entre os 17 sítios brasileiros, sendo 10 culturais e sete naturais. É uma pena que uma das mais belas vistas naturais do país não tenha um tratamento exemplar. Os moradores relatam que escondem lixos para não ter de pagar taxas extras para mandá-los de volta ao continente. Não é de se estranhar que parte dessas pessoas tentem dar um fim nos resíduos na surdina, no próprio arquipélago, sem que ninguém veja. (com informações Blog do Planeta)

N.A. Apesar de FN aparentar ser modelo de gestão ambiental, pelo visto as coisas não são como parecem. Mas quem já esteve lá sabe que o arquipélago está bem à frente do resto do país nesse quesito. Cabe melhorar essas questões e não deixar desvirtuar a estrutura existente.

INDÚSTRIA E GOVERNOS DEVEM ESTAR JUNTOS PELA SUSTENTABILIDADE

Uma grande colaboração global entre a indústria e os governos e uma maior integração dos mercados regionais e internacionais de energia são a chave para a garantia de um futuro energético sustentável. Foi o que declarou o Conselho Mundial da Energia (CME), que encerrou em Roma seu 20º congresso. A próxima reunião se realizará em 2010 em Montreal. Os três anos que restam para o congresso do Canadá serão determinantes para definir a ordem energética dos próximos 30 anos, conforme um comunicado. O presidente do CME, André Caillé, mostrou-se otimista em relação à possibilidade de realizar uma terceira revolução energética. – A indústria dispõe da mais recente tecnologia necessária para o desenvolvimento de combustíveis fósseis, da energia nuclear, das grandes instalações hidrelétricas e das renováveis. Todas elas são capazes de fazer com que o desenvolvimento seja compatível com a mudança climática – considerou Caillé.

O CME acredita que os combustíveis fósseis continuarão sendo o principal pilar do abastecimento energético mundial durante a próxima geração. O presidente do CME, Pierre Gadonneix, disse que o objetivo agora deveria ser o passo em direção a um desenvolvimento econômico responsável, à proteção de meio-ambiente e à redução das desigualdades em nível global. O 20º Congresso Mundial de Energia reuniu em Roma mais de quatro mil participantes para falar de política energética e das soluções para um futuro energético mais eficiente e sustentável. (com informações AGÊNCIA EFE e Clicrbs)

N.A. A obrigação é de todos, e quem tem mais condições de fazer - governo e indústrias -, não pode se omitir.

MP INVESTIGA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM VALE VERDE/RS

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar maus-tratos a animais durante uma competição conhecida por "corrida de bois de canga" ou "carreira de bois", realizada aos domingos no município de Vale Verde, no Vale do Rio Pardo. Documentadas por Zero Hora, as imagens dos flagrantes também foram mostradas ontem pelo Jornal do Almoço da RBS TV. Para estimular os animais a fazerem força, homens usavam pedaços de pau com pregos nas pontas, que eram fincados nas paletas dos bichos. No último domingo, a competição ocorreu na propriedade da família do prefeito da cidade, Emir Rosa da Silva, que assistiu à disputa. Pessoas se reuniram ao redor da "cancha" antes de os bois se enfrentarem. Um grupo organizava apostas em dinheiro. O clima era de animação. Numa área de cerca de cem metros quadrados, um poste fixado ao solo sustentava uma junta de bois que servia para firmar os dois animais que participavam da disputa - eles foram colocados em uma canga, estrutura de madeira utilizada para unir dois animais usados na tração de carroças ou para arar a terra.

Na disputa, vence aquele que conseguir superar o outro em força, durante 45 segundos. Geralmente, o perdedor se entrega, caindo ao solo. Em meio a gritos eufóricos da platéia, o animal derrotado na corrida de Vale Verde chegou a sangrar, após ser espetado várias vezes com um porrete. Mas não conseguiu retomar as forças. Em seguida, o touro foi levado para pastar. De acordo com um criador, a comida aos bichos é limitada, para que eles tenham agilidade. Para isso, são usadas focinheiras de arame, que impedem a abertura da boca. O prefeito de Vale Verde confirmou que assistiu à disputa, mas garante que não percebeu a prática de maus-tratos. Ele disse que a competição serve para divertir a comunidade. Informa ainda que vai se reunir com a associação que organiza as corridas e informar o que está acontecendo. (com informações Clicrbs)

N.A. Absurda a atitude dessas pessoas. Divertimento com sofrimento de animais? Não dá para entender, sem comentários...

CASAL JOLIE-PITT COMPRA ILHA PARA PROMOVER ECOLOGIA

Brad Pitt e Angelina Jolie compraram uma ilha no arquipélago artificial construído diante do litoral de Dubai onde o casal pretende promover um modo de vida ecológico, informou nesta quarta-feira um jornal do emirado. A ilha, que reproduz a forma da Etiópia, faz parte de um projeto imobiliário gigante de 300 ilhas batizado "O Mundo", ainda em construção, informou o Emirates Today. O casal mais glamouroso de Hollywood quer usar a ilha como local de exposições sobre questões ambientais para incentivar as pessoas a viverem de forma mais ecológica. Os preços das ilhas do projeto varia de 23 a 135 milhões de dirhams (US$ 6,2 a US$ 36,7 milhões). As ilhas artificiais medem entre 11.148m2 e 41.806 m2 e ficarão separadas uma das outras por 100m. (com informações Terra)

N.A. Algumas celebridades com muito dinheiro estão engajadas em diversas frentes para a melhora da qualidade de vida de menos favorecidos. Angelina Jolie, por exemplo, tem filhos adotados e participa de diversas campanhas. Parece fazer bastante, e não é só jogada de marketing. Se a maioria dos que têm tivessem um pouco dessa consciência, a desigualdade social talvez fosse menor. Vale para todos, celebridades ou não.

DECISÃO JUDICIAL TRANSFERE LICENCIAMENTOS DA SILVICULTURA

Por força de uma liminar concedida na sexta-feira pela Justiça Federal (JFRS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está proibida de emitir licenças para a silvicultura em todo o Estado. A mesma decisão transfere a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liminar concedida pela juíza da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre a duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ONGs ambientais surpreendeu os órgãos estaduais encarregados dos licenciamentos e também as empresas. As companhias têm projetos estimados em cerca de US$ 6 bilhões no plantio de eucaliptos e fábricas. Pela liminar, a Fepam deixa de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura, passando o Ibama a ser o responsável pelas licenças. A liminar também prevê que a permissão para plantio em áreas maiores que mil hectares, abrangidas pelo bioma Pampa, tenha exigência de um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

As empresas estão apreensivas com a decisão, que pode comprometer os projetos a serem implantados no Estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e FEPAM emitiram nota dizendo que recorrerão da decisão, indicando a legalidade de todos os procedimentos licenciatórios realizados até então. As ONGs ambientalistas PROJETO MIRA-SERRA, INGÁ - INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, UPV - UNIÃO PELA VIDA, IGRÉ – AMIGOS DA ÁGUA, CONRAD - CONSELHO REGIONAL DE RADIODIFUSÃO, SAALVE - SOCIEDADE AMIGOS DA ÁGUA LIMPA E DO VERDE e ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL - AGAPAN comemoram a decisão liminar na ação civil pública, agora reunida com o Ministério Público Federal. (com informações Clicrbs e Correio do Povo)

N.A. Vamos esperar os próximos acontecimentos. Penso que a decisão será cassada no Tribunal Regional Federal, mesmo que bem fundamentada - MAIS DE 50 PÁGINAS. Infelizmente, o meio ambiente ainda tem interesse "inferior" aos interesses econômicos das empresas. Já foi uma vitória, em todo o caso, para que o Estado do RS, através da SEMA e FEPAM, seja mais cuidadoso na concessão de licenças ambientais, concedidas "à toque de caixa" para os empreendimentos de silvicultura, pois a sociedade civil está atenta.

RIO DE JANEIRO PROÍBE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA NOS SINAIS DE TRÂNSITO

A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) decreto que proíbe a distribuição de material gráfico de propaganda nos sinais de trânsito da cidade. De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada não só para reforçar o controle urbano, como por razões de segurança de motoristas e passageiros, abordados por falsos distribuidores de venda de imóveis. Segundo o decreto, os infratores vão ter o material apreendido e as empresas ou pessoas que assinam o material gráfico serão multadas. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura e da Guarda Municipal. A secretaria de Governo do município pretende mapear, até o fim desta tarde, as áreas de maior incidência deste tipo de propaganda e divulgar os valores das multas.

N.A. Vejo com bons olhos a situação. Menos papel, menos sujeira nas ruas, mais segurança. O único porém seria o fim desse filão para trabalhadores temporários...

ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL

O projeto Viva Guaíba promoveu, na tarde de sábado, uma programação especial para sensibilizar a comunidade e o poder público para a aprovação do projeto federal de transformação do lago em área de proteção ambiental. O projeto ressalta a importância da preservação do Lago Guaíba.

Em outro ponto da cidade, cerca de 50 pessoas subiram o Morro do Osso, na zona sul de Porto Alegre, para um manifesto pela preservação de uma das principais áreas verdes da cidade. O abraço simbólico ocorreu ontem, com participantes de uma caminhada ecológica pelo parque natural e de um passeio ciclístico.

N.A. É a população tentando abraçar a causa ambiental. Tais iniciativas só merecem nossos elogios.

DESASTRE AMBIENTAL NA RÚSSIA

Autoridades russas realizaram uma grande operação de resgate nesta segunda-feira (12) na foz norte do mar Negro, a fim de salvar tripulantes e conter danos ambientais após uma tempestade ter afundado ao menos quatro navios e partido ao meio um pequeno petroleiro. Três corpos foram encontrados na praia perto de Tuzla Spit, área de terra que sai da costa russa em direção à Criméia ucraniana, informou a agência de notícias "Interfax". O Ministério de Emergências da Rússia disse que ao menos outros oito marinheiros estão desaparecidos.

A tempestade de domingo (11) rompeu o pequeno petroleiro russo Volgoneft-139, perto do porto ucraniano de Kerch, provocando o vazamento de ao menos 1.300 toneladas de combustível. Uma autoridade russa descreveu o incidente como "desastre ambiental". A mesma tempestade, em estreitos entre o Mar Negro e o Mar Azov, também afundou ao menos quatro embarcações, três carregando enxofre e uma com carga de fragmentos de metal. Segundo autoridades russas, os navios na região foram alertados a tempo sobre fortes tempestades, mas alguns capitães teriam ignorado o aviso.

O Ministério de Emergências russo disse que seis outros navios ficaram encalhados, embora estes não carregassem petróleo. 165 integrantes de equipes de resgate salvaram 35 tripulantes e procuram os outros desaparecidos. Autoridades ressaltaram que as temperaturas baixas podem fazer com que o petróleo afunde, em vez de boiar, tornando mais difícil encontrá-lo e dispersá-lo.

N.A Responsabilidade civil objetiva – risco integral em razão da atividade potencialmente causadora de dano ambiental... lamentável que ocorram acidentes desse porte no mundo, que nos deixam com uma sensação de derrota, por tudo que nos é caro e pelo que defendemos.

PARCÃO COMPLETA 35 ANOS

O Parque Moinhos de Vento (Parcão) faz aniversário neste sábado, mas as festividades de comemoração aos seus 35 anos acontecem no domingo. A programação é uma parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) com os adotantes do parque, Companhia Zaffari e Hospital Moinhos de Vento, e se inicia às 10h, com aula de yôga e medição de pressão arterial, peso e circunferência abdominal, por profissionais de enfermagem. Às 11h será servido o bolo de aniversário. As festividades incluem também chimarródromo, brincadeiras e recreação infantil.

O Parcão tem 11,5 hectares e opções de lazer como jogging, patinação, quadras de futebol, tênis, vôlei e aparelhos de ginástica. Para o público infantil estão à disposição equipamentos de recreação feitos de forma artesanal com toras de eucalipto e uma biblioteca infantil. O parque conta ainda com um moinho açoriano, em homenagem ao povo dos Açores, colonizador da cidade. (com informações SMAM)

N.A. O melhor parque de Porto Alegre, corro desde os 16 anos lá, e mesmo morando um pouco longe, sempre tento dar uma passada lá, nem que seja para passear com os cachorros.

UNIÃO E IBAMA OBRIGADOS A REALIZAR PLANO DE PROTEÇÃO À BALEIA FRANCA EM SC

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a União e o Ibama a realizarem o plano de gestão da área de proteção ambiental (APA) da baleia franca. Pela sentença, a União tem o prazo de 30 dias para liberar os valores suficientes para a elaboração completa do plano de gestão e o Ibama, 90 dias, a partir da liberação dos valores, para iniciar os trabalhos de elaboração do plano de manejo. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil e pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Por omissão do poder público, o prazo de cinco anos para a elaboração do plano de gestão, estabelecido pelo decreto federal de 14 de setembro de 2000, que criou a APA, não foi cumprido. Como a área de proteção não dispõe da infra-estrutura necessária para o controle dos eventos que podem degradá-la, um dos maiores símbolos de Santa Catarina, a baleia franca, estava sendo colocado em risco.

A APA da Baleia Franca abrange mais de 156 mil hectares da costa centro-sul de Santa Catarina. Contando com cerca de 130 quilômetros de extensão, protege as enseadas de maior concentração de baleias franca austral com filhotes, assim como outros importantes ambientes, incluindo manguezais, áreas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de planície quaternárias, praias, promontórios, ambientes lagunares, dentre outros.A APA se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina até o Balneário do Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo nove municípios da costa catarinense. Na decisão, a Justiça estabelece também que o plano de gestão deverá ser concluído em até um ano após o início dos trabalhos, devendo ser analisado e aprovado por conselho paritário, oficialmente criado e integrado por representantes da sociedade civil. (Proc. nº 2005.72.00.010327-9 - com informações do MPF-SC e Espaço Vital.)

N.A. Conforme post anterior, falar sobre a omissão do Poder Público na questão ambiental é chover no molhado... Pior, sabemos que a omissão atinge praticamente todas as áreas em que o Estado deveria atuar, e a população fica sempre desemparada, especialmente os menos favorecidos, o que acaba refletindo no todo - pois isso gera desemprego, violência, desigualdade social. Enquanto o interesse pessoal estiver na frente do interesse público, pelos administradores públicos, a realidade será essa, cada corrupto tentando colocar no bolso a sua parte do "bolo". Como já disse em artigo publicado na ZH, imagino um prazo de 100 anos para que a população evolua, não só nas questões ambientais, mas em um sentido coletivo em todas as áreas.

MUNICÍPIO DEVE RECUPERAR ÁREA DEGRADADA

O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça apurou que, desde 1999, o suposto aterro sanitário de Formigueiro, situado na Estrada Sanga Fundo, era, na verdade, um "lixão". A poluição ao meio ambiente era causada por diversos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. (com informações MP/RS)

N.A. Como presto consulta a diversos municípios, sei da dificuldade financeira destes, mas é inadmissível que estes sejam omissos em relação a defesa e preservação do meio ambiente. Em alguns casos, as administrações atuais herdaram problemas antigos, e tentam soluções. Obviamente, estas não serão da noite para o dia, importanto a atitude política da administração. Porém, não vemos todo esse interesse na questão ambiental nos municípios, o que acaba gerando desperdício e degradação dos recursos naturais, afetando toda a população. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa fiscalização, desde que atue para o cumprimento da lei, mas sem descuidar da condição real financeira dos municípios, e sem entrar em brigas políticas ou vaidades para mostrar serviço de seus representantes.

BRASIL É UM DOS MAIORES POLUIDORES

O Brasil continua entre os maiores emissores de dióxido de carbono (CO2), o principal gás do efeito estufa, porque mantém taxas elevadas de desmatamento da Amazônia. Segundo uma projeção feita pelo especialista José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, o país emitiu 1,141 bilhão de toneladas em 2006, das quais cerca de 855 milhões (75%) viriam de mudanças no solo – corte e queimada da floresta. O valor mantém o país em 5º lugar (sem contar a contribuição da União Européia).

A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, contesta a informação e diz que o número está superestimado. Ela afirma que as emissões em 2006 provenientes do desmatamento da Amazônia girariam em torno de 684 milhões de toneladas de CO2.

Segundo informações divulgadas pelo Secretariado de Mudança no Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn, a emissão total dos 40 países mais industrializados do mundo atingiu 18,2 bilhões de toneladas em 2005, apenas meio bilhão abaixo do nível registrado em 1990. (com informações Clicrbs)

N.A. As queimadas são um grande problema, pois além da emissão de CO2 gerada no evento, acabam com as florestas e a biodiversidade das localidades. A Floresta Amazônica é a vítima direta principal, mas, no final, todos perderão. Onde está a fiscalização do governo? Onde está o mínimo de bom senso das pessoas? Precisamos de ações urgentes, antes que seja tarde demais.

MMA LANÇA KIT DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Primeira publicação brasileira a receber o Selo de Reconhecimento da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) da ONU - Organização das Nações Unidas, o kit de publicações Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis: Uma Coletânea para Pensar e Agir será lançado nesta quinta-feira (08), a partir das 8h30, no hall de entrada da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O kit, que tem edição limitada, contém documentos técnicos do ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência.O lançamento ocorrerá pouco antes da realização do seminário Metrópoles Sustentáveis: Responsabilidades Individuais e Coletivas, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e a CDU. No evento serão apresentadas iniciativas variadas, de autoria de diferentes segmentos da sociedade, que enfrentam um desafio comum: fomentar mudanças comportamentais, de atitudes e de valores naqueles que hoje vivem em grandes regiões metropolitanas. Aberto ao público, o encontro ocorrerá na plenária da CDU e contará com a participação do Departamento de Educação Ambiental do MMA. (com informações MMA)

N.A Educação é tudo, educação ambiental também...

MARGENS DE RIO NÃO SÃO INDENIZÁVEIS

As margens de rios navegáveis são de domínio público e portanto não são passíveis de indenização, mesmo que o proprietário da área tenha título legítimo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ em processo referente à desapropriação de terras na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, para construção de uma hidrelétrica. A Turma seguiu por unanimidade o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. O processo trata da indenização pela desapropriação de parte de propriedade rural para as obras da hidrelétrica de Porto Primavera, pela concessionária Companhia Energética de São Paulo (CESP). A sentença de primeira instância entendeu que a área que margeia o rio deveria ser parte da área total a ser indenizada, por ser considerada "servidão administrativa" com base no Código de Águas de 1934. A CESP recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), alegando que a perícia seria vinculada ao juiz e, portanto, sua apreciação seria invalida. Também foi alegado incorreção na taxa de juros compensatórios fixada para a indenização, de 12% ao ano e o mesmo valor para juros moratórios.

O TJ-MS rejeitou a primeira alegação, confirmando que a área citada deveria ser indenizada pelos mesmos valores fixados em outras desapropriações feitas na região. O tribunal também considerou o valor de 12% para os juros compensatórios adequado. No caso dos moratórios, o TJ os reduziu para a taxa legal fixada para desapropriações no artigo 162 do Código Civil (CC), que é de 6%. A concessionária de energia recorreu ao STJ, afirmando haver violação aos artigos 5º, inciso XXIV e 20, incisos I e III da Constituição Federal. O inciso do artigo 5º define as regras da desapropriação por utilidade pública e os incisos do artigo 20 para lagos, rios etc., que banhem mais de um estado como bens da União. Também haveria desrespeito à súmula 479 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as margens dos rios navegáveis como de domínio público e, por isso, excluídas de indenizações. Também foi alegada infração à Medida Provisória nº 1577 de 1997, que determina uma taxa de 6% de juros compensatórios. Por fim, teria ocorrido ainda julgamento extra petita (além do pedido), já que o valor concedido pelo juiz seria acima do valor pedido na ação.

Inicialmente em seu voto, o ministro João Otávio Noronha não analisou a violação aos artigos constitucionais e nem o alegado julgamento extra petita, este último por não ter sido prequestionado (tratado na sentença anterior). O ministro considerou não ter havido ofensa à súmula 479 do STJ, porque existe documento idôneo comprovando a propriedade. No caso dos juros, foi apontado que após decisão do STF sobre a matéria, os juros voltaram a ser de 12% ao ano. Em seu voto-vista o ministro Herman Benjamin, acompanhou o entendimento do ministro Noronha em relação à suposta ofensa aos artigos da Constituição, já que o STJ seria incompetente para tratar dessa matéria. Também acompanhou no que se referia ao julgamento extra petita. Entretanto, o magistrado divergiu na questão da ofensa à súmula 479 e da indenização de terrenos reservados. Ele considerou que a Constituição de 1988 teria revogado várias leis federais referentes ao domínio de cursos d’água e terrenos reservados. As margens de rios que banhem mais de um estado seriam de domínio público, e o particular não poderia, de forma alguma, adquirir tais terrenos. Portanto, o título de propriedade referente seria inexistente do ponto de vista legal. O ministro Herman Benjamin considerou que o interessado poderia entrar com ação indenizatória no caso de terrenos adquiridos antes da última Constituição. Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, o ministro João Otávio retificou sua decisão no que se referia a indenização aos terrenos na margem do rio. O ministro manteve o voto no que se referia à taxa de juros. (Resp nº 508377 - com informações do STJ E Espaço Vital).

N.A. Mais uma decisão que confirma a impossibilidade de indenização de terrenos de "domínio público", da mesma forma como as áreas de preservação permanente. Ressalta-se um significativo acréscimo de qualidade na abordagem das questões ambientais, com a presença do ministro Benjamin na composição do STJ.

"AQUECIMENTO GLOBAL" SERIA POLÍTICO?

O aquecimento global não passa de uma farsa montada por grandes grupos financeiros que dominam a economia mundial. E mais: não há indícios científicos que comprovem essa teoria. Ao invés de aquecimento, o planeta começou a entrar numa fase de resfriamento, que deve durar 20 anos. Essas polêmicas idéias são defendidas pelo doutor em Meteorologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), o brasileiro Luiz Carlos Baldicero Molion, representante da América Latina junto à Organização Meteorológica Mundial. Molion não teme represálias por defender uma idéia que garante ser produto de profundos estudos e afirma que os alarmistas de plantão montaram uma fraude científica cujo objetivo principal seria eleger o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore para a presidência dos Estados Unidos. Gore ganhou no mês passado o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o aquecimento global.

Para o brasileiro, o aquecimento global acabou em 1998. O termômetro da temperatura global é o oceano Pacífico, que ocupa 35% da superfície terrestre. Ele passa 30 anos aquecendo suas águas e outros 30, resfriando. De 1977 a 1998, o oceano esteve mais quente. Esse período coincide com o aumento da temperatura média do planeta. Mas, desde 1999, o Pacífico dá sinais de que está esfriando. Como o sol também vai produzir menos energia, a conclusão de Molin é uma só: – Nos próximos 20 anos acontecerá o período de resfriamento da Terra.

A prova de que esse resfriamento já está chegando, conforme o pesquisador, foi que no sul do Brasil e da América do Sul, o inverno foi extremamente rigoroso entre os meses de julho e agosto passado.

N.A. Há muitas divergências nas posições que estabelecem previsões para o futuro, dando consequências mais ou menos danosas para o Planeta. Independente disso, o dano ocorrerá, cedo ou tarde, maior ou menor, em razão da ação do ser humano. Portanto, a nossa postura deve ser revista, para que possamos deixar um cenário com melhores perspectivas para as próximas gerações.

FEPAM VISTORIA ACIDENTE NA REFAP/CANOAS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) descartou ontem a chance de o óleo que transbordou na quinta-feira da estação da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, ameaçar o abastecimento na Região Metropolitana. Depois de sobrevoar a área do acidente durante a tarde, servidores da Fepam confirmaram que o conjunto de 11 barreiras com bóias, montado nos últimos dias, impede o avanço do produto em bacias de captação da Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan).
O acidente aconteceu durante enxurrada, quando o Arroio Guajuviras, que corta a empresa, alagou a área de tratamento e arrastou uma quantidade ainda não calculada de óleo para o Arroio Sapucaia e o Rio dos Sinos. A Fepam não tinha, na tarde de ontem, uma estimativa da extensão da área atingida, mas reconheceu que o acidente provocou dano ambiental e estudará a possibilidade de a Refap receber um auto de infração. (com informações Clicrbs)

N.A. Estudar a possibilidade de auto de infração? Não há outra alternativa para o caso, a não ser responsabilizar civil e administrativamente os autores do dano. E mais uma vez, os recursos naturais hídricos é que sofrem, especialmente o Rio dos Sinos. Lamentável.

VEREADORES APROVAM LEI DE CONTROLE DE CO2 EM POA

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que cria um programa de controle das emissões de dióxido de carbono. Também conhecida por gás carbônico, a substância é o principal agente causador do efeito estufa no ambiente. Entre as ações previstas no programa, estão o incentivo ao uso de biocombustíveis, a punição aos maiores poluidores, promoção de maior utilização do transporte público, criação e manutenção dos sumidouros do gás e a plantação de árvores de forma orientada como compensação. (com infoirmações Clicrbs)

N.A. A lei ainda precisa ser sancionada pelo Senhor Prefeito.