FELIZ 2008!!!

Em razão das minhas "férias forçadas" por conta da cirurgia de joelho, o blog ficará paralisado por alguns dias, para que possa ficar de pernas para o ar, literalmente, já que não posso colocar o pé no chão. Em 2008, ao retornar, espero fazer desse espaço ainda melhor, para que a interatividade possa ser mais efetiva. E, que no ano que chega, a consciência e as ações ambientais estejam cada vez mais na cabeça das pessoas, para colocá-las em prática. FELIZ 2008, PAZ E SAÚDE!

JAPÃO SUSPENDE CAÇA ÀS BALEIAS

O governo japonês anunciou hoje que decidiu suspender a caça de baleias corcundas. As autoridades haviam decidido retomar a prática este ano, quebrando a moratória imposta em 1963 e criando uma polêmica internacional. O ministro porta-voz, Nobutaka Machimura, informou que a caça das baleias corcundas ficará suspensa enquanto o país negocia a reforma da Comissão Baleeira Internacional. Mas manteve a campanha de captura de outras espécies com fins científicos. Os baleeiros japoneses tinham previsto caçar este ano 50 baleias corcundas, além de 850 baleias mink e 50 baleias fin.

O governo da Austrália decidiu vigiar com navios e aviões a campanha anual dos baleeiros japoneses, para demonstrar que não há fins científicos na campanha japonesa. A decisão dos japoneses de capturar este ano a baleia corcunda, uma espécie protegida, reforçou as críticas. A baleia corcunda, também conhecida como jubarte, pode chegar a 20 metros e 40 toneladas. O seu corpo característico tem protuberâncias que lembram corcundas. A espécie é uma das mais observadas pelos turistas que contratam empresas de avistamento de baleias no mundo todo. A atividade gera milhões de dólares todos os anos.

Junichi Sato, diretor de assuntos marítimos da organização ambientalista Greenpeace, disse à Efe que estava feliz com a decisão do Japão de não caçar essa espécie protegida. Mas ressaltou que o país manterá sua campanha baleeira. Sato observou que o Japão manterá a meta de caçar mil baleias este ano, como fez em 2007. (com informações Clicrbs)

MAPEAMENTO DO BIOMA PAMPA

O Mapeamento da Cobertura Vegetal do bioma Pampa, apresentado nesta semana na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), traz informações detalhadas sobre os tipos de vegetação que ainda estão conservadas, assim como as áreas alteradas pelo uso humano nesta região. O bioma Pampa ainda não tinha um mapeamento desse tipo. Para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é um trabalho importante, por ter demonstrado que ainda restam formações vegetais nativas, que representam 41% do que existia originalmente, sendo que o restante foi ocupado por agricultura, silvicultura e pastagens plantadas. Segundo o MMA, Brasil tem como meta proteger pelo menos 10% de cada um dos biomas em forma de unidade de conservação, e o Pampa é o que tem o menor índice protegido até o momento. Um bioma é uma comunidade biológica, ou seja, fauna e flora e suas interações entre si e com o ambiente físico: solo, água e ar.

De acordo com a Diretoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, os mapas servirão de base para o planejamento regional, a definição de políticas públicas, a pesquisa científica, a promoção do uso sustentável, o licenciamento e a fiscalização ambiental, bem como a definição de áreas protegidas. Trata-se de um estudo inédito elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a UFRGS. Iniciado em 2004, o mapeamento foi feito pelo Departamento de Ecologia da UFRGS.

O bioma Pampa vai de São Borja, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, passando pela região central do Estado, até a praia de Torres, no litoral norte. Abrange ainda a Campanha gaúcha, passando pela Lagoa dos Patos e Reserva do Taim, até o Chuí, no extremo sul do país. A Região do Pampa corresponde a um dos centros de maior biodiversidade de espécies vegetais campestres de todo o planeta, com 3 mil tipos de plantas, das quais 400 são de gramíneas de pequeno porte, que são utilizadas para pastoreio do gado. Existem também cerca de 90 espécies de mamíferos terrestres identificados, entre eles tatu, graxaim, sabiá e pica-pau do campo. (com informações Clicrbs)

NOVAS REGRAS PARA CARROS NA EUROPA

A Comissão Européia (CE, órgão executivo da UE) propôs hoje um mecanismo flexível para que, até 2012, os carros novos estejam emitindo uma média de 130 gramas de CO2 por quilômetro. De acordo com a proposta apresentada, para evitar ou reduzir as penalizações econômicas sobre a indústria automobilística, a média sugerida vai ser calculada considerando a poluição de cada modelo das montadoras. Na prática, isso quer dizer que determinados carros poderão emitir mais CO2 que outros. Mas, no fim, a quantidade de gás liberada pelo conjunto de modelos não poderá ser maior que 130 gramas por quilômetro. Além disso, a CE propôs que os fabricantes com veículos mais poluentes melhorem a média de seus carros firmando parcerias com montadoras cujos modelos liberem menos gases poluentes. Existe também a possibilidade de ser aberta uma exceção para os pequenos construtores especializados. O sistema, que ainda precisa ser aprovado pelos países da União Européia (UE), também vai incluir os fabricantes de fora do bloco. Além disso, o mecanismo aprovado hoje pela CE determina que o nível de emissão dos carros mais pesados terá que melhorar mais que o dos veículos leves, guardadas as devidas proporções.

Quanto às sanções, elas aumentarão progressivamente entre 2012 e 2015. No primeiro ano, a multa vai ser de 20 euros por cada grama a mais emitido. Depois, esse valor aumentará para 35, 60 e 95 euros. As penalizações econômicas precisam ser de um nível que torne o respeito ao limite de poluição mais atraente que o seu não cumprimento, afirmou o comissário europeu de Meio Ambiente, Stavros Dimas, na entrevista coletiva em que apresentou a proposta. Dimas admitiu que, se os fabricantes repassarem aos compradores o custo das medidas, o preço de cada carro subiria 1.300 euros, em média. O aumento, no entanto, seria mais que compensado, segundo os cálculos da CE, com a economia média de 2.700 euros que o consumidor teria com o menor consumo de combustível durante a vida útil do automóvel. A Comissão Européia espera que as medidas propostas ajudem a reduzir em 19% as emissões de CO2 no setor de transporte rodoviário, que é responsável por aproximadamente 12% das emissões comunitárias. (com informações Clicrbs)

FEROCIDADE DOS PIT BULLS?

Uma cadela da raça pit bull adotou uma gata como companheira. Nina, a pit bull, vive em uma república de alunos do curso de Zootecnia da USP em Pirassununga, interior de São Paulo, e adotou uma gatinha que apareceu esfomeada na casa.. No primeiro dia, os moradores da República Pantanera ficaram apreensivos, pois mesmo sabendo do temperamento dócil da cachorra, não esperavam que ela aceitasse tranqüilamente, como foi, a nova moradora (Xuxinha). A gatinha chegou, muito magra e mal tratada e entrou na casa sem ser convidada. Hoje, alguns meses depois, a gata até já deu cria e a Nina cedeu sua casa para a companheira parir. Esse fato pode desmistificar, um pouco, a raça pit bull. Os cães desta raça podem, muitas vezes, ter atitudes agressivas - inerentes de uma raça de cães de guarda. O que importa mesmo é a criação dada ao animal, animais criados com carinho e cuidado serão dóceis e amigáveis. (com informações G1)

REUNIÃO DO CONSEMA NESTA QUINTA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza nesta quinta-feira (20) a última reunião ordinária deste ano. Será a partir das 14 horas, no auditório do 11º andar do prédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A pauta prevê a apreciação de cinco processos para qualificação de municípios ao licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto local. São eles: Carazinho, Santo Ângelo, Barão, Três Cachoeiras e Nova Bassano. Também deverá acontecer a apresentação do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar, desenvolvido pela Fepam. Ainda será apresentado o calendário de reuniões do Consema para 2008. (com informações SEMA)

SMAM E OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM POA

Na segunda-feira, 17, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) levantou parcialmente a interdição dos postos de combustíveis localizados na Avenida Oscar Pereira, 2728; Olinda, 271; Rua Ivo Corseuil, 550; Wenceslau Escobar, 2226; Ipiranga, 1770; Avenida Azenha, 355; e Ceará, 1096., por cumprirem com as exigências mínimas da legislação. Sua abertura total se dará com a Licença de Operação. Permanecem interditados os postos nos seguintes endereços: Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2507; Avenida Ceará, 34; Teresópolis, 3368; Avenida Tramandaí, 42; Silva Jardim,360; Rua Tamandaré, 859; Benjamin Constant, 422. (com informações SMAM)

STF LIBERA OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

Por seis votos contra três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) que o projeto de transposição do Rio São Francisco não deve ser paralisado. O STF negou recurso do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A decisão é válida até o julgamento final da ação – sem data prevista. O procurador recorreu à mais alta corte do país pedindo a imediata suspensão das obras para que fossem elaborados estudos de impacto ambiental. E que fosse suspensa, também, a licença prévia concedida pelo Ibama para dar início ao projeto. Antonio Fernando alegou que não foram cumpridas todas as exigências para a liberação das obras - como a realização de audiências públicas antes da concessão da licença para executar o projeto. E que, mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE). No entanto, ao julgar o recurso, a maioria dos ministros entendeu que foram preenchidos os requisitos necessários para as obras. Em dezembro de 2006, o então ministro do STF Sepúlveda Pertence havia negado liminar (decisão provisória) ao procurador. Nesta quarta, a corte suprema manteve a decisão do ex-ministro. No entanto, ainda vai ter que julgar o mérito da ação, ou seja, tomar a decisão final. Não há previsão para o julgamento. Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas acompanharam o julgamento no plenário do STF. O relator do recurso, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, votou pela continuidade das obras. Ele afirmou que não há motivo para paralisar o projeto. E ressaltou que o Ibama “deixou claro” em parecer técnico que atendeu a quase todas as exigências previstas para a concessão da licença prévia. “O projeto em si, se adequadamente realizado, com rigorosa fiscalização e acompanhamento, poderá ser realizado sem agredir o meio ambiente. A execução do projeto na forma como planejada não autoriza, na minha concepção, a intervenção do Poder Judiciário na execução de política pública”, declarou o relator. “Não detecto violação de norma constitucional ou legal capaz de impedir o prosseguimento da atual fase do projeto”, complementou.

Votos
Menezes Direito foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewndowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie – que preside o STF. “A paralisação poderia acarretar grave dano ao erário público”, destacou Lewandowski. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello votaram de forma contrária. E atenderam ao pedido do procurador-geral da República, mas foram vencidos pela maioria. “Se o rio está doente, não se pode exigir que uma pessoa doente doe sangue. Me parece que a Constituição Federal não está sendo observada”, sustentou o ministro Carlos Ayres Britto. Ele citou, em seu voto, o artigo 225 da Constituição, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente correto”. “O que me pesa para tomar essa decisão é que, até o julgamento final da questão, já se tenham produzidos danos que não possam ser revertidos. Aguardar mais alguns meses até que se decida a questão não acarretará nenhum dano que não seja reversível. O mesmo não acontece na hipótese contrária”, disse o ministro Cezar Peluso. “Não vejo como o tribunal possa assegurar a restituição de certas agressões ao meio ambiente, que vão ocasionar uma catástrofe”, complementou. Os ministros Eros Grau e Celso de Mello não compareceram ao julgamento.

Também nesta quarta-feira, o ministro Menezes Direito cassou decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que suspendia as obras. Ele concedeu uma liminar em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão final caberá ao plenário do Supremo, sem data prevista para o julgamento. (com informações G1)

ATRASO NAS POSTAGENS

Peço desculpas, mas as atualizações das postagens podem atrasar um pouco, em razão de cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado do joelho direito que me submeti na segunda-feira. Em breve, retorno ao ritmo normal. Obrigado.

ACP CONTRA ESTRADAS EM PARQUES NACIONAIS

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública a fim de requerer que a licença ambiental prévia (LAP) para execução da pavimentação asfáltica da rodovia SC-450 seja declarada nula. A ação requer, também, que o Ibama elabore um único termo de referência a ser utilizado nos EIAs/RIMAs relativos à SC-450 e a rodovia gaúcha RS-429. Porém, caso se confirme que o traçado de ambas rodovias adentrem os limites dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, o MPF requer que as obras de melhorias não sejam licenciadas pela autarquia federal. Conforme a ação, ambas rodovias, SC-450/RS-429, constituem, na realidade, uma única via de rolagem que liga os Municípios de Praia Grande (SC) e Cambará do Sul (RS). No trecho catarinense, conhecido como Serra do Faxinal, o Departamento Estadual de Infra Estrutura quer pavimentar aproximadamente 15 quilômetros. Na parte gaúcha da rodovia, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem objetiva asfaltar mais 22 quilômetros. Além de estar localizada na região da fronteira entre os dois Estados, conforme o MPF há fortes indícios de que, em alguns trechos, as rodovias adentram os limites dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra e da Serra Geral. Proposta contra o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Deinfra e o Daer, a ação foi assinada em conjunto pelas procuradoras da República Flávia Rigo Nóbrega, que atua em Criciúma (SC), e Luciana Guarnieri, que atua em Caxias do Sul (RS). Como a sede da administração dos Parques Nacionais está situada em Cambará do Sul, a ação foi proposta perante a Justiça Federal em Caxias do Sul. Para as procuradoras, “uma obra de pavimentação asfáltica requer amplos trabalhos de terraplanagem, tais como operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, bem como extração de recursos minerais utilizados neste processo”. Outra preocupação é de que para obras desse porte são necessárias áreas para depósito do material excedente dos serviços de terraplanagem e não aproveitados no aterro, o que pode vir a prejudicar a unidade de conservação caracterizada como de proteção integral. (Com informações do MPF).Atualmente, as rodovias são de chão batido, tanto do lado catarinense quanto do gaúcho. O fluxo de veículos é reduzido justamente pelas condições das pistas, que impõem limitações de velocidade aos automóveis que nelas trafegam. Em relatório elaborado pelo próprio Ibama, foi registrado que “a estrada não fica no limite dos dois parques mas corta trecho destes parques. Os impactos que o aumento de fluxo de veículos teria para os parques e para a região foram pouco considerados e subestimados”.Caso a ação seja julgada procedente, o MPF requer, ainda, que o Ibama e Instituto Chico Mendes sejam condenados a implementar, de forma efetiva, ações do plano de manejo que possibilitem a fiscalização e proteção dos Parques Macionais dos Aparados da Serra e Serra Geral.Os parques - Situado na divisa dos Estados do RS e SC, o Parque Nacional da Serra Geral foi criado pelo Decreto n° 531 de 20.05.1992 e é limítrofe ao Parque Nacional de Aparados da Serra. Possui uma área de 17.300 hectares e está localizado nos municípios de Jacinto Machado e Praia Grande, em SC, e Cambará do Sul e São Francisco de Paula, no RS. Já o Parque Nacional de Aparados da Serra foi criado pelo decreto nº 47.446 de 17.12.1959 e possui uma área de 10.250 hectares e perímetro de 63 km. Diante da total identidade entre as duas unidades, a administração é única para ambos os parques, realizada, atualmente, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (com informações Ambiente Vital)

DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS DE RECIFE QUE ESTAVAM SENDO CONSTRUÍDOS EM ÁREA HISTÓRICA

O MPF-PE obteve sentença judicial que determina a demolição das obras dos edifícios Píer Maurício de Nassau e Píer Duarte Coelho, em construção pela Moura Dubeux Engenharia S/A, no Cais de Santa Rita, centro histórico do Recife. A decisão representa o final da ação civil pública na primeira instância, que havia sido ajuizada pelo MPF em 2005, antes do início das obras, contra Moura Dubeux, o Município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para impedir a construção dos dois espigões.Diante das provas apresentadas, asentença da 6ª Vara da Justiça Federal do Pernambuco acolheu a iniciativa do MPF e anulou a licença de construção concedida pelo município do Recife à Moura Dubeux Engenharia S/A e determinou a demolição dos dois espigões, condenando a construtora, ainda, ao pagamento de multa e indenização em razão de litigância de má-fé, por ter procurado atrasar o normal andamento do processo.As provas colhidas durante o andamento da ação civil pública demonstraram que as duas torres se localizam na vizinhança de inúmeros bens tombados pelo Iphan, bem como afetam negativamente a visibilidade e ambiência daqueles bens, devido à sua descomunal altura. Cada uma tem 134,72m de altura. Por meio de perícia topográfica ficou comprovado que as obras se localizam, em sua maior parte, dentro do polígono de entorno dos bens tombados pelo Iphan, ao contrário do que estava previsto no mapa daquele Instituto e da prefeitura do Recife.Dessa forma, mesmo adotando-se o conceito mais restritivo de vizinhança, como defendido pela Moura Dubeux e pelo município do Recife, seria necessária para a validade da licença de construção a prévia autorização do Iphan, de acordo com a legislação, o que não ocorreu no caso, tornando nula a licença concedida pela municipalidade.Na ação, especialistas na área de urbanismo e preservação do patrimônio histórico atestaram que as duas torres estão em total desarmonia com o conjunto arquitetônico há séculos existente no local, devido ao seu elevado gabarito, prejudicando a visibilidade e a ambiência de bens de valor histórico, elementos essenciais para que a área possa vir futuramente a ser reconhecida pela Unesco como patrimônio cultural da humanidade. A desarmonia das obras com o patrimônio histórico também foi reconhecida pelo perito designado pelo juízo federal para a realização de perícia arqueológica no local. (Proc. nº 2005.83.00.004462-1 - com informações do MPF-PE e Ambiente Vital).

ÁRVORE DA PRESERVAÇÃO

Estudantes, sem-terra e madeireiros visitam a Superintendência do Ibama em Porto Velho, Rondônia, para conhecerem uma árvore de Natal diferente. Em vez de galhos, a Árvore tem motosserras. No lugar de bolas, os enfeites são cabaças e ouriços. A árvore é feita de materiais apreendidos durante fiscalizações contra extração ilegal de madeira e desmatamentos não autorizados em diversas operações do Ibama em Rondônia. A obra, exposta desde sexta-feira em frente ao prédio do Instituto, evoca uma mensagem ímpar, além dos votos tradicionais de fim de ano. A Árvore de Natal traz um alerta para a necessidade de preservação, mostrando o lado sombrio da destruição não só para as pessoas que vivem na cidade, como também para aqueles que convivem diariamente com sua fonte de inspiração. (com informações Clicrbs)

DECISÕES DE BALI

1. Emissões de gases poluentes. O documento reconhece que será preciso fazer "cortes profundos" para evitar uma interferência perigosa das atividades humanas no clima. O documento se refere ao relatório final do IPCC, como queriam os países do G77 e a União Européia. Mas, conforme desejavam os EUA e o Canadá, não estabelece metas para serem negociadas nos próximos anos.

2. Responsabilidades diferentes. Os negociadores devem considerar reduções nas emissões dos países desenvolvidos. Já as nações emergentes deverão considerar algumas medidas para controlar o crescimento de suas emissões. Para isso, o texto estabelece que os países ricos vão discutir mecanismos para transferir tecnologias limpas para as nações em desenvolvimento.

3. Mitigação dos impactos do aquecimento global. O texto menciona que as negociações agora vão definir fundos para financiar o esforço dos países mais pobres para se adaptar aos efeitos de um planeta com um clima irreconhecível. São projetos como construção de barreiras para conter a elevação do nível do mar oupesquisas para adaptar os cultivos à novas condições de chuvas.

4. Redução do desmatamento. Os negociadores, de agora em diante, deverão considerar programas de"incentivos positivos" para reduzir o desmatamento em países em desenvolvimento. (com informações Pense Verde)

LICENÇAS AMBIENTAIS EM TELEFONIA

A 2ª Câmara de Direito Publico do TJ-SC confirmou sentença da comarca de Xanxerê e determinou que a empresa de telefonia móvel Claro obtenha o devido licenciamento ambiental para que suas estações de radiobase (ERBs) já instaladas no território estadual continuem em funcionamento. A Claro tem o prazo de três meses para iniciar a sua regularização, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada antena em funcionamento irregular. Em ação civil pública, o Ministério Público alertou que as ERBs foram instaladas sem o devido licenciamento de operação pela Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Segundo o MP, a obrigatoriedade da licença ambiental está prevista na Lei Estadual nº 12.684/04 e é considerada requisito mínimo para evitar lesividade à saúde pública. A empresa alegou que não há provas de que a atividade é lesiva à saúde. "Em relação aos efeitos nocivos provocados pelas radiações não-ionizantes provenientes das antenas de telecomunicações, é pertinente a adoção do princípio da precaução, justamente porque não existe um consenso científico quanto àqueles possíveis efeitos", explicou o relator do processo, desembargador Francisco Oliveira Filho. O magistrado explicou ainda que o estudo de impacto ambiental - umas das etapas do licenciamento - para a instalação dessas antenas é imprescindível. "É obrigatória a realização de tal estudo com a devida publicidade, a fim de que a coletividade tenha conhecimento e possa manifestar-se a respeito", concluiu. A decisão vale para todos os município catarinense, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor, que amplia os efeitos para territórios além da comarca de origem. (Proc. nº 2007014201-7 - com informações do TJ/SC e Ambiente Vital).

MAPEAMENTO DO BIOMA PAMPA

STF MANTÉM PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (12) duas decisões da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, que proibiram a importação de pneus usados pelas empresas Bs Colway Social e Tal Remoldagem de Pneus Ltda, especializadas na remoldagem do produto. A maioria dos ministros entendeu que a importação desse tipo pneu potencializa a possibilidade de dano ao meio ambiente e à saúde pública, já que ele não pode ser reaproveitado. Como regra geral, os pneus têm dois ciclos de vida. Os pneus importados para remoldagem estão no segundo e último ciclo. Para os ministros, isso significa um aumento do passivo desse tipo de resíduo ambiental no país. Segundo a presidente do STF, dados divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente mostram que, em 2005, a importação de pneus usados representou uma transferência desnecessária para o território brasileiro de mais de 3 milhões (aproximadamente 15 toneladas) de pneus classificados como inservíveis. A maioria deles vem da União Européia.
"Todo este passivo ambiental ingressa em território brasileiro sem que o país, assim como qualquer outra nação do mundo, disponha de tecnologia ou de método adequado à destinação final ambientalmente segura, eficaz e econômica [desse produto]", disse a ministra. Além de Ellen Gracie, seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito (que se declarou impedido no caso da Bs Colway Social), Cármen Lúcia Antunes Rocha, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Marco Aurélio abriram divergência e votaram a favor das empresas. Lewandowski e Grau destacaram que a Bs Colway Social e aTal Remoldagem de Pneus estariam recebendo tratamento desigual ao dado a outras empresas que não chegaram a ser impedidas de importar pneus usados. O ministro Marco Aurélio acrescentou que a importação desse tipo de produto é proibida por uma "simples" resolução, e não por uma lei editada pelo Congresso Nacional. Ele também ressaltou que a matéria deve ser discutida pelo Supremo de forma ampla, com participação da Procuradoria Geral da República e dos advogados de defesa. A União conseguiu impedir as duas empresas de importar pneus usados por meio de um instrumento jurídico chamado Suspensão de Tutela Antecipada (STA 118 e 171), que não exige o exame aprofundado da matéria. Ao acolher o pedido da União, a ministra Ellen Gracie cassou liminares da justiça federal que haviam liberado a importação. As empresas recorreram da decisão de Ellen e, assim, conseguiram levar o caso ao Plenário. Esses recursos é que foram indeferidos hoje pela maioria dos ministros. Há no Supremo cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute a importação de pneus usados para o Brasil. Atualmente, as empresas brasileiras só podem importar pneus usados de países do Mercosul. (repasse da notícia pelo colega Maurício Fernandes)

TRF PARALISA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.A decisão é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução nº 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional. Para a procuradora regional da República subscritora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (CERTOH) emitidos pela Agência Nacional de Águas em setembro de 2005.Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador relator do processo no tribunal. (Proc. nº 2004.34.00.046483-4 - com informações do MPF-BA e Ambiente Vital).

MMA LANÇA CARTILHA PARA AGRICULTORES

O Ministério do Meio Ambiente lança nesta quarta a cartilha Responsabilidade Ambiental na Produção Agrícola, um guia de orientação para o produtor rural atuar com responsabilidade socioambiental e de acordo com a legislação ambiental vigente. De forma didática, a publicação apresenta os principais itens da legislação ambiental e suas interfaces com a produção agrícola e orienta o agricultor sobre como legalizar sua propriedade. Também aborda as principais técnicas de manejo dentro de uma propriedade rural e lista as boas práticas de produção com a conservação ambiental.

FAMOSOS E O MEIO AMBIENTE, PARTE IV

Carol Trentini, Bebel Gilberto, Alice Braga, Camilla Belle e Scarlett Johansson, na foto, criaram uma linha de camisetas, ação que faz parte da Campanha Rainforest, do estilista Carlos Miele. A Rainforest Foundation foi fundada pelo cantor Sting e sua esposa, Trudie Styler, em 1989, e tem como foco a conservação de florestas tropicais e o apoio ao lar dos povos indígenas.Todo o lucro obtido com as t-shirts será revertido para ações da organização no Brasil, apesar da campanha ser mundial. As camisetas já estão chegando nas araras de todas as lojas do estilista, em todo Brasil, Nova York e Paris. São os famosos ajudando de alguma forma a causa ambiental, assim esperamos.

BANCO MUNDIAL CRIA FUNDO PARA PROTEÇÃO DE FLORESTAS

Enquanto os representantes de governos em Bali discutem se e como a nova edição do Protocolo de Quioto vai permitir o financiamento deproteção das florestas, o Banco Mundial se antecipou e criou o seu próprio fundo para cuidar do assunto.A criação do fundo foi anunciada pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, em um dos eventos paralelos da Conferência do Clima da ONU. O fundo vai investir em projetos de conservação de florestas e depois vender os créditos pelo gás carbônico que deixou de seguir para a atmosfera. O gás é um dos principais causadores do aquecimentoglobal.Segundo Zoellick, 30 países já mostraram interesse no fundo e sinalizaram com um investimento inicial de US$ 160 milhões. O maior participante do fundo, por enquanto, é a Alemanha, que garantiu um aporte de US$ 58 milhões. "Agora, criamos um valor em conservar a floresta, não apenas em derrubá-la", disse Zoellick. (com informações Pense Verde)

SMAM INTERDITA MAIS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

Dando continuidade à ação iniciada na sexta-feira, 7, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) interditou ontem, 10, mais dois postos de combustíveis, localizados na Avenida Silva Jardim e na Avenida Ipiranga. Para que eles possam retomar a venda de combustível, precisam apresentar um projeto prevendo medidas para cessar os danos causados e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Os estabelecimentos interditados incorreram em infrações como contaminação do solo e das águas, e operação sem licença ambiental. (com informações SMAM)

LIMINAR IMPEDE OBRAS EM CAXIAS DO SUL

A Justiça de Caxias do Sul atendeu pedido liminar do Ministério Público e barrou as obras para instalação da fundição Castrech, do Grupo Randon SA. A decisão também suspende a licença prévia concedida pela Fepam para realização da construção no município. A promotora de Justiça local havia ingressado, em 30 de novembro, com ação civil pública contra a Randon SA, Fepam e o Estado (Defap). A medida foi tomada em função de não ter sido exigido estudo de impacto ambiental e existirem no local áreas de preservação permanente, não consideradas pelos órgãos ambientais, além de supressão de vegetação protegida na lei da Mata Atlântica. A ação foi resultado de inquérito civil instaurado e análise de diversos pareceres técnicos ambientais, que totalizaram em torno de 1000 folhas do procedimento, em um trabalho desenvolvido pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, que contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. Nos pedidos principais a Promotoria requer, ainda, a recuperação da área degradada e indenização ambiental pelos danos não recuperáveis, pelo dano coletivo extrapatrimonial e também pelo lucro cessante ambiental, estes dois em, no mínimo, 1% do faturamento anual da Randon SA, um dos réus no processo. A promotora informa também que, em face dos fatos observados no respectivo inquérito civil, o Ministério Público instaurará inquérito criminal ambiental para a investigação dos responsáveis pelos graves danos ambientais ocorridos na área que foi objeto da ação civil pública ajuizada. (com informações CAOMA)

DECISÃO JUDICIAL SOBRE CAPINA QUÍMICA

Com o entendimento unânime de que "é inconstitucional a lei municipal que dispõe sobre a utilização de capina química", o Órgão Especial do TJRS julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a vigência da Lei nº 1.703/07, do Município de Santo Antônio das Missões. A Lei previa que o saneamento vegetal, por meio da utilização da capina química em áreas urbanas públicas e privadas do Município, seria realizado somente nos casos de ineficácia de outros métodos ou quando estes não fossem recomendáveis por motivos econômicos ou operacionais. A capina química se constitui na prática da eliminação "de capim no calçamento através de produtos agroquímicos" segundo o glossário disponibilizado pela FEPAM. A lei de Santo Antônio das Missões previa a interdição do local da capina ao acesso de pessoas e animais durante o intervalo mínimo de seis horas após a efetiva aplicação dos produtos e a sua realização apenas em locais afastados de fontes de recursos hídricos.

Para a Desembargadora-relatora Maria Isabel de Azevedo Souza, "segundo o artigo 23 da Constituição da República compete aos Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal proteger o meio ambiente e combater a poluição". Citando julgado anterior do próprio TJ relatado pelo Desembargador Paulo Augusto Monte Lopes, a magistrada entende que "a competência comum do Município é para normas de proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas, jamais para regulamentar o uso de agrotóxicos" (70018507558). Para a magistrada, "os Municípios não detêm competência para suplementar toda a legislação federal e estadual – a competência suplementar municipal exige a presença de interesse local". "No caso, a regulação não atende a interesse local". E continua: "A utilização da capina química está ligada à saúde da população e à preservação do meio ambiente, não se prendendo a aspectos apenas locais". Proc. 70021149778 (com informações TJRS)

N.A. A decisão entendo como correta, mas a fundamentação me parece incompleta. Vou conferir com calma, pois entendo como interesse local a atividade de capina química. Porém, como há restrição do Estado, não pode o Município legislar de forma mais branda em relação à proteção do meio ambiente.

POSTOS DE COMBUSTÍVEL INTERDITADOS EM POA

Fiscais da Smam, juntamente com o Comando Ambiental da Brigada Militar, interditaram, na tarde da sexta-feira, seis postos de combustível em Porto Alegre. Outros 12 deverão ser interditados nesta próxima semana.O primeiro estabelecimento interditado, localizado na Avenida Azenha nº 355, funcionava sem licença ambiental e já havia sido notificado em 27 de agosto deste ano inclusive por apresentar indícios de contaminação do solo. Foram lacradas as quatro bombas de gasolina. Para retomar a venda de combustível é necessário apresentar um projeto prevendo medidas para cessar os danos causados e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Também foram interditados outros cinco postos, localizados na Avenida Ceará, nºs 34 e 1096; Rua Olinda, nº 271; Avenida Wenceslau Escobar, nº 2226; e Avenida Oscar Pereira, nº 2728. Os estabelecimentos interditados incorreram em infrações como contaminação do solo e das águas, e operação sem licença ambiental. Atualmente existem em Porto Alegre 318 sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis, dos quais 90% (287) localizam-se em postos de abastecimento e os demais em empresas de ônibus, garagens, transportadoras e clubes. (Com informações da Smam e Ambiente Vital).

EMPRESA DEFENDEM LIMITES PARA EMISSÃO DE GASES

As empresas brasileiras apostam em um maior compromisso que o fixado pelo Protocolo de Kyoto e o governo brasileiro defende o estabelecimento de limites para as emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, disse o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). As 50 maiores empresas do Brasil fazem parte do CEBDS, e as companhias representadas por este organismo geram 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Sua postura na 13ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática é de que "é necessário fixar objetivos de redução de emissões de gases do efeito estufa".Além disso, pedem em Bali o estímulo aos programas de eficiência energética, a expansão do uso de energias renováveis e o apoio ao desenvolvimento de um mercado nacional de energias limpas, como a solar e a eólica. (com informações Clicrbs)

VENCEDORES DO NOBEL

Os vencedores do Prêmio Nobel da Paz de 2007, Al Gore e Rajendra Pachauri, receberam seus diplomas e medalhas de ouro na cerimônia realizada nesta segunda-feira (10) no City Hall de Oslo, na Noruega. Gore, ex-vice-presidente dos EUA, e Pachauri, presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, dividiram o prêmio por causa de seus esforços em divulgar o problema do aquecimento global. Eles vão dividir o prêmio de US$ 1,5 milhão - cerca de R$ 3 milhões. (com informações G1)

IBAMA APREENDE 5.000 OVOS DE TARTARUGA NO RS

Em uma operação realizada ontem à tarde, 5,2 mil ovos da tartaruga conhecida como tigre-dágua (Trachemys dorbigni) foram apreendidos em uma propriedade rural no município de Arroio Grande, no sul do Estado. Todos estavam enterrados na areia, em uma área próxima às margens da Lagoa Mirim. A espécie é nativa da região. Segundo o chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na área, o proprietário do terreno foi multado em R$ 500 por ovo apreendido, num total estimado em R$ 2,6 milhões, e responderá por crime ambiental. O material coletado pelos fiscais foi levado para o Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Os ovos serão inspecionados um a um, a fim de que sejam analisadas suas condições de fertilização. (com informações Clicrbs)

ARACRUZ X ÍNDIOS: ACORDO NO ES

A direção da Aracruz Celulose e lideranças indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram nesta segunda, em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que define obrigações para ambas as partes e determina soluções para uma antiga disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da medida é a transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades indígenas. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal, a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas de particulares há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se tratava de terras indígenas, dando início a uma disputa.

A interferência do Ministério Público Federal possibilitou o caminho da conciliação. Na região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas. Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a madeira da área e se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos índios, apontando as melhores alternativas para o uso das terras. Nesse período, uma empresa a ser contratada pela Funai também fará a demarcação física da área. A fundação, segundo seu presidente, também vai repassar recursos emergenciais às famílias indígenas. (com informações Clicrbs)

REUNIÃO SOBRE O CLIMA EM BALI

Representantes de mais de 180 países vão discutir, de hoje (3) até o dia 14, o futuro das negociações mundiais para um novo regime de mudanças climáticas. A 13ª Reunião das Partes sobre o Clima (COP-13) deverá apontar um calendário para a elaboração do mecanismo sucessor do Protocolo de Kyoto – acordo internacional para redução de emissões de gases do efeito estufa – cujo primeiro período de compromisso vence em 2012.

Reunidos sob a Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, a sigla em inglês), os negociadores vão tentar chegar a um consenso sobre as próximas etapas da discussão climática em âmbito global, o chamado "mapa do caminho". As conclusões do quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, a sigla em inglês), que apontou a piora do aquecimento global como "inequívoca", deverão ser a base científica das discussões entre os países. A expectativa de mudanças de posicionamento da Austrália e dos Estados Unidos – que apesar de desenvolvidos não ratificaram o acordo de Kyoto – também marcará os debates e as manifestações e protestos de organizações não-governamentais (ONGs) e ativistas fora da programação oficial da ONU.

A discussão sobre o aprofundamento das metas já existentes ou o estabelecimento de compromissos obrigatórios de redução em países em desenvolvimento também fará parte da agenda de Bali, mas não há previsão de acordos definitivos sobre o assunto para esse encontro. Maior arquipélago do mundo, com mais de 15 mil ilhas, a Indonésia, se confirmados os cenários mais pessimistas de aumento da temperatura global previstos pelo IPCC, pode enfrentar a perda de parte de seu território com a subida do nível do mar. Durante a COP-13, a Ilha de Bali deverá receber cerca de 10 mil pessoas, de acordo com a ONU. (com informações Clicrbs)

LICENÇA AMBIENTAL PARA O PARQUE EÓLICO

Um ano depois de entrar em funcionamento, o Parque Eólico de Osório (Rio Grande do Sul), o maior da América Latina, recebeu licença ambiental para duplicar sua capacidade de produção de energia. A concessão da licença é o primeiro passo para a ampliação do projeto no estado do Rio Grande do Sul, explorado pela Ventos do Sul Energia, uma empresa que tem como sócios o grupo Elecnor (majoritário, 91%) – através de sua filial Enerfin Enervento – e a Wobben Windpower (9%), filial da alemã Enercon. O Parque Eólico de Osório é na realidade um complexo de três parques – Osório, Sangradouro e Índios –, constituídos por 25 turbinas aerogeradoras cada um, de 2 megawatts (MW). O parque é o resultado de um investimento de R$ 670 milhões e é capaz de produzir energia suficiente para cobrir o consumo residencial de 650 mil pessoas por ano. A Ventos do Sul representa metade da energia eólica gerada no país, mas, segundo o Atlas de Potencial Eólico brasileiro poderá alcançar os 143 mil MW. Atualmente, há 85 mil turbinas eólicas em operação no mundo.

A Alemanha lidera a lista de países produtores da energia (16% do total produzido), seguida de Dinamarca (12%), Estados Unidos, Índia e Espanha.A Europa lidera o mercado eólico, com uma cota de 65%, mas poderá ser superada dentro de pouco tempo pelos Estados Unidos, enquanto a região ibero-americana representa apenas 0,7% desse mercado. No entanto, a energia eólica é a fonte de maior crescimento no mundo, com taxa anual de 28,6%. Em um ano, o parque de Osório evitou a emissão de 148.325 toneladas de CO2 à atmosfera, o consumo anual de 36.500 toneladas de petróleo e de 41,2 milhões de metros cúbicos de gás natural, segundo os diretores das instalações.

N.A. Energias alternativas são um excelente caminho para a preservação de recursos naturais em ritmo de escassez.