NOVO TEXTO DO DECRETO

Foi publicado novo decreto alterando o n.º 3.179/99, que é o DECRETO Nº 6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Esse decreto dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle dedesmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivosao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre aespecificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivasao meio ambiente, e dá outras providências. Vale dar uma conferida no site http://www.presidencia.gov.br/legislacao/