2 SEMANAS DE GREVE DO IBAMA

Desde o dia 14, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão em greve por tempo indeterminado. Eles são contra a edição da medida provisória (MP) que divide o órgão e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que ficará responsável pelas unidades de conservação. Existe um consenso que a separação do Instituto em dois órgãos não trará, em regra, agilização dos licenciamentos, que devem obedecer o procedimento previsto na legislação ambiental. Na verdade, a entidade está sem estrutura para atender toda a demanda, o que gera demora para liberação de licenças ambientais. Problema semelhante ocorre na FEPAM. Uma das alternativas é a municipalização do licenciamento das atividades de impacto local, situação em que o Estado do RS tem mais de 150 municípios habilitados ao licenciamento ambiental deste tipo de empreendimentos, em um universo de pouco mais de 200 municípios em todo o Brasil.