MP FISCALIZA CUMPRIMENTO DOS TACS EM SANTA CATARINA

O Ministério Público de Santa Catarina autuou e multou produtores de arroz e olarias no Sul do Estado por não cumprirem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a instituição.Foram fiscalizadas 41 propriedades de rizicultores e 47 olarias na segunda semana de setembro nas cidades de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. Entre os produtores de arroz inspecionados foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 que exigia, principalmente, a distância de no mínimo 30 metros das margens de rios.Das olarias fiscalizadas, 19 não cumpriram ou cumpriram parcialmente o TAC que estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados. As multas aos rizicultores variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil e às olarias, de R$ 500 a R$ 10 mil. Policiais ambientais também lavraram termos circunstanciados. (com informações Clicrbs)