Audiência Públicaabordará a regulamentação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas (Lei nº 10.506/2008), de autoria do Vereador Beto Moesch. O evento discutirá os requisitos técnicos necessários à instalação e ao dimensionamento dos equipamentos para o uso racional dos recursos hídricos. A contribuição da sociedade será muito importante para enriquecer os debates sobre essa fundamental conquista para a sustentabilidade de Porto Alegre. DATA: 15/12/2008 (segunda-feira). HORÁRIO: 19 horas. LOCAL: Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre (Loureiro da Silva, 255).
A LEI - O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, sancionado no dia 8 de agosto de 2008, estabelece a captação, o armazenamento e a utilização da água da chuva e das águas servidas (da pia, do chuveiro, do tanque, etc.) para serviços de limpeza, manutenção de jardins e descarga de vasos sanitários, bem como a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. De acordo com a nova legislação, as edificações também deverão utilizar bacias sanitárias com volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de liberação de água e torneiras com arejadores.
A LEI - O Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, sancionado no dia 8 de agosto de 2008, estabelece a captação, o armazenamento e a utilização da água da chuva e das águas servidas (da pia, do chuveiro, do tanque, etc.) para serviços de limpeza, manutenção de jardins e descarga de vasos sanitários, bem como a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. De acordo com a nova legislação, as edificações também deverão utilizar bacias sanitárias com volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de liberação de água e torneiras com arejadores.
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