MARES BRASILEIROS SÃO DECLARADOS SANTUÁRIOS OFICIAIS

Baleias e golfinhos podem desfrutar a costa brasileira como um santuário de preservação, proteção e de uso não letal de suas espécies. O Decreto 6698, de 17 de dezembro de 2008, reafirma o interesse nacional no campo da preservação e proteção desses cetáceos, permitindo a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado. A data do decreto coincide com os 21 anos da lei internacional que, desde 1986, proíbe a caça a baleias. Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça. O decreto presidencial diz que a União promoverá, por meio de canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do Brasil nos foros internacionais, a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisas e outros usos não-letais dos cetáceos. O texto está no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6698.htm (com informações MMA)