JFRS DETERMINA CONTROLE E RECOLHIMENTO DE ARROZ PLANTADO EM NOVA SANTA RITA/RS

O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que a Polícia Federal e a Brigada Militar façam o controle e recolhimento do arroz plantado, por arrendatários, no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita. A decisão foi proferida em uma ação movida pelo MPF contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o MPF, o superintendente da autarquia federal, estaria burlando uma determinação judicial para retirada de invasores de área de assentamento à frente da Granja Nenê, tendo atuado como grande responsável pela "extorsão" cometida a produtores arrendatários da área, exigindo que entreguem ao INCRA o dobro de sacas combinadas, sem efetivar a transferência da totalidade do arroz às famílias assentadas. Há suspeita de que o valor resultante desta diferença, mais de R$ 500 mil reais em sacas, seja desviado para o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ou para pessoas físicas. A polícia deve acompanhar a colheita do arroz e as etapas posteriores, até a chegada dos carregamentos ao local de depósito, evitando possíveis tumultos ou ações violentas na área do assentamento; aos oficiais de justiça cabe controlar em uma planilha a carga depositada nas arrozeiras; os proprietários das arrozeiras ficam depositários do grão colhido sob controle da justiça. O juiz negou o pedido de afastamento do Superintendente do Incra. (com informações JFRS)

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