MUNICÍPIO DEVE RECUPERAR ÁREA DEGRADADA

O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça apurou que, desde 1999, o suposto aterro sanitário de Formigueiro, situado na Estrada Sanga Fundo, era, na verdade, um "lixão". A poluição ao meio ambiente era causada por diversos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. (com informações MP/RS)
N.A. Como presto consulta a diversos municípios, sei da dificuldade financeira destes, mas é inadmissível que estes sejam omissos em relação a defesa e preservação do meio ambiente. Em alguns casos, as administrações atuais herdaram problemas antigos, e tentam soluções. Obviamente, estas não serão da noite para o dia, importanto a atitude política da administração. Porém, não vemos todo esse interesse na questão ambiental nos municípios, o que acaba gerando desperdício e degradação dos recursos naturais, afetando toda a população. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa fiscalização, desde que atue para o cumprimento da lei, mas sem descuidar da condição real financeira dos municípios, e sem entrar em brigas políticas ou vaidades para mostrar serviço de seus representantes.

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