PROJETO DE LEI REDUZ PROTEÇÃO DE FLORESTAS

Um projeto de lei (PL) que diminui a proteção às florestas está para ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta surgiu de um acordo entre a bancada ruralista e o governo federal. Há um ano, foi definido que a lei que protege a Mata Atlântica, o PL 285/99 que aguardou 14 anos para ser votado, seria aprovada Em troca, o governo federal se propôs a rediscutir o tamanho das porções obrigatórias de florestas nas propriedades privadas, a chamada reserva legal. O acordo foi cumprido. Nas próximas semanas a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai analisar o PL 6.424 de autoria do Senador Flecha Ribeiro, do PSDB do Pará. A proposta deve ir para aprovação do Presidente Lula antes do final do ano.O portal O Eco informa que já está disponível o relatório do deputado Homero Pereira (PR-MT) sobre o projeto que altera o Código Florestal. O texto foi elaborado para votação da lei na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Em seu substitutivo, o parlamentar aceita todas as sugestões feitas pela bancada ruralista de liberar a recomposição de reserva legal na Amazônia com espécies exóticas, como dendê, teca, eucalipto e cacau. Além disso, propõe que produtores não tenham mais a obrigação de fazer o plantio de árvores no mesma bacia em que houve a degradação. É o Congresso na contramão da tendência mundial de aumentar a proteção às florestas. (com informações Pense Verde)

PITBULLS ILEGAIS EM SC

Comercializar e criar pitbulls e cães de raças que resultem de seu cruzamento será ilegal em Santa Catarina. A lei exige esterilização e proíbe a circulação de cães da raça em espaços públicos. Segundo o projeto, que havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no início do mês, estão proibidas também a circulação de pitbulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos. A lei também veta a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais. Todos os animais acima de seis meses também deverão ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil. (com informações Clicrbs)

N.A. Apesar de algumas raças de cachorros terem mais propensão à violência, nenhum cachorro se torna agressivo sozinho. Isso vai depender do modo de criação, que é responsabilidade do dono. Ao meu ver, simplificou-se, buscando resolver a consequência, e não a causa.

SILVICULTURA NO RS: SUSPENSA A LIMINAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Silvia Goraieb, suspendeu ontem (28/11) a liminar que impedia a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura no Rio Grande do Sul. A decisão havia sido proferida no início de novembro pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre e passava a responsabilidade para o Ibama. Ao analisar o recurso interposto pelo Estado do RS, a presidente do TRF4 entendeu que há no caso risco indiscutível de grave lesão à ordem pública e à segurança jurídica. A desembargadora Silvia ressaltou em sua decisão que somente é exigível licenciamento ambiental federal quando presente impacto de âmbito nacional ou regional. “A silvicultura, no RS, sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura”, salientou. (Proc. nº 2007.04.00.040022-7 - com informações do TRF4, FEPAM e Ambiente Vital).

N.A. Conforme referido na postagem que falava sobre a concessão da liminar, parecia óbvio, como se confirmou, a reversão da situação em instância superior - TRF.

IBAMA MULTA AGRICULTORES

Os produtores rurais que plantaram soja transgênica em uma área no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, localizada no município de Mato Castelhano, norte do Estado, foram autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).As 14 áreas de soja transgênica identificadas chegam a cem hectares. Os proprietários foram multados em valores que variam de acordo com o tamanho da plantação. As multas vão de R$ 3,4 mil a R$ 90 mil, mas os produtores rurais podem recorrer.Em março, técnicos do instituto vistoriaram 49 lavouras lindeiras à unidade de preservação. Na ocasião, foram coletadas amostras de folhas e sementes que identificaram a soja transgênica em 14 propriedades. A presença de organismos geneticamente modificados em uma área inferior a 500 metros de unidades de proteção ambiental é proibido por lei. (com informações Clicrbs)

SANEAMENTO NO RIO GRANDE DO SUL

Quem já viu a campanha publicitária da CORSAN, que anuncia diversos investimentos em saneamento básico (com recursos próprios, do governo federal e financiamentos), está esperançoso de que a situação do Estado possa ser melhorada. São apenas 14,77% da população estadual que tem acesso ao esgoto tratado. Na região metropolitana, 90% do esgoto não é tratado, e em Porto Alegre apenas 27% recebe o devido tratamento. Siginifica que os dejetos vão direto para os curso dos corpos hídricos sem nenhum tratamento, agravando a poluição dos rios, arrois e cursos d'água. Vamos ver se isso não passa de uma mera promessa e que efetivamente seja realizado, será de grande importância para a população e para a nossa natureza.

MP INVESTIGA CRIME AMBIENTAL EM SAPUCAIA

O Ministério Público Federal no Município de Canoas, no Rio Grande do Sul, instaurou inquérito civil público para apurar denúncias envolvendo possíveis irregularidades no transporte e depósito de resíduos hospitalares e industriais nas proximidades do Morro de Sapucaia, em Sapucaia do Sul. Segundo denúncia enviada ao procurador da República em Canoas, o transporte desses resíduos é feito através de caminhões que utilizam via que cruza a Reserva Particular de Proteção Natural Fazenda Morro de Sapucaia, com risco de graves danos à flora e à fauna local. Além do transporte, a própria colocação e tratamento dos resíduos em local próximo à reserva demonstram fortes indícios de descaso com o meio ambiente e com a saúde pública por parte da empresa responsável pelos dejetos. Resíduos hospitalares são depositados a céu aberto e sem o tratamento adequado. Tal conduta ficou evidenciada no Relatório de Ocorrência Ambiental do Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Município de Sapucaia do Sul, que efetuou inspeção no local em novembro deste ano, em conjunto com a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. O relatório apontou inclusive a constatação de que os moradores das imediações sentem mau cheiro, náuseas e até mesmo sintomas mais graves, como diarréia, dores de cabeça e irritação nos olhos. (com informações Clicrbs)

N.A. A Fazenda Morro de Sapucaia é uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assim reconhecida por força da Portaria IBAMA nº 94/2002. Cabe ao MP investigar a existência de crime ambiental, a verificação de dano para eventual recuperação da área degradada, além do auto de infração da autoridade administrativa. Uma assessoria preventiva para os autores não faria nada mal.

88ª REUNIÃO DO CONAMA HOJE

O Conselho Nacional do Meio Ambiente promove nesta terça-feira (27) sua 88ª reunião plenária, a partir das 9h no auditório do Ibama, em Brasília. No encontro, com duração de dois dias, terão destaques, entre outros temas, a proposta de resolução referente às condições de lançamento de resíduos de esgoto sanitário e industriais no meio ambiente e a recomendação para o projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Acre. Esta será a última reunião plenária de 2007. O texto sobre efluentes, produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos que são lançados no meio ambiente, altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução nº 357, de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento dos efluentes. (com informações MMA)

CERTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS

O governo está planejando criar um selo para os alimentos orgânicos. A regulamentação dos alimentos orgânicos está em vias de ser enviada à Casa Civil pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A certificação é um passo importante para conquistar a confiança do consumidor, já que hoje a rotulagem de orgânicos mistura-se à de alimentos integrais, macrobióticos, naturais em geral e outros. Existe muita confusão de orgânicos principalmente com os rótulos caipira (para ovos e frangos) e hidropônico, quando a adubação desses alimentos é feita apenas com adubos químicos na água. Embora a certificação seja um passo importante, a única questão é se o governo seria realmente o melhor agente certificador, já que poderia ser mais eficiente fomentar a criação de um selo unificado e privado para o setor, como ocorre na área de madeira (selo FSC) - internacionalmente aceito. As empresas aderem voluntariamente, a certificação é toda feita por empresas de auditorias privadas, com fiscalização de ONGs internacionais. (com informações Pense Verde)

MOSTRA AMBIENTAL NO TJ/RS

Na próxima sexta-feira (30/11) terá início a 2ª mostra "Cultura Florestal – Um conceito para a sustentabilidade, realizada pelo Programa de Educação e Proteção Ambiental e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça (Ecojus). A exposição, que abordará a importância da preservação das florestas, acontecerá na Galeria de Artes do TJ (Av. Borges de Medeiros, nº 1.565, Porto Alegre). A exposição seguirá até o dia 4/12 e terá exibição de documentário e painéis sobre os malefícios do desmatamento e da biopirataria, além da importância de se utilizar o papel e demais produtos de forma racional. Os participantes poderão conhecer ainda as obras da Sucátia, que reutiliza materiais geralmente descartados, como garrafas pet e tampinhas. O objetivo é conscientizar e incentivar o público a adotar práticas simples, mas fundamentais, para diminuir a quantidade de resíduos produzidos. O horário de visitação será das 11h30min às 19h30min. (com informações TJ/RS)

N.A. Aos poucos os Tribunais vão adquirindo consciência ambiental.

RESULTADOS DA REUNIÃO DO CONSEMA

Com a homologação dos processos de Bento Gonçalves, Santa Maria do Herval e Almirante Tamandaré do Sul para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, já temos 179 municípios no Rio Grande do Sul qualificados à gestão ambiental local. A aprovação ocorreu na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), ocorrida na sexta-feira (23). É a municipalização tomando conta do Estado. E ao meu ver, é a saída para as soluções brasileiras, tanto ambientais, como nas demais políticas públicas.

DETERMINADA A RECONSTITUIÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina reformou sentença da Comarca de Urubici e condenou José Pedro Koeche à interrupção imediata do plantio de pinus eliotis em sua propriedade, e à reconstituição integral da área degradada, com a remoção das plantas e reintrodução da vegetação nativa desmatada no prazo de 60 dias. Os procedimentos deverão ser fiscalizados pela Fundação do Meio Ambiente de SC – Fatma, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Segundo os autos, Koeche desmatou dez hectares de mata nativa e atingiu áreas de preservação permanente – sem a licença do órgão ambiental competente. O objetivo dele era plantar espécie florestal exótica numa área total de 800 hectares. No auto de infração ambiental da Fatma consta a comprovação do corte da vegetação para a abertura de estrada. Em primeoro grau, o processo foi extinto sem resolução do mérito, porque não seria a ação popular o meio correto para atacar o possível dano. Inconformado com a sentença, o Ministério Público Estadual apelou ao TJ-SC sob argumento de que qualquer cidadão pode propor uma ação popular quando se trata, principalmente, de dano ao patrimônio público. "Inafastável assim a responsabilidade do réu José Pedro Koeche em recuperar a área degradada (...), assumindo o risco quando o desmatamento e plantio de espécie exótica, sem a realização do devido Estudo de Impacto Ambiental e da obtenção de autorização do órgão competente", explicou o relator do processo, desembargador Francisco de Oliveira Filho. A decisão foi unânime. (Proc. nº 2007.028748-3 - com informações do TJ/SC e Espaço Vital).

N.A. É o Judiciário mudando algumas de suas convicções e colocando o viés ambiental em suas decisões. Em algumas delas somente, ressalta-se...

ARTISTAS CONTRA AQUECIMENTO GLOBAL

Vários artistas resolveram vestir – literalmente – a camisa da campanha do Greenpeace pelo fim do desmatamento na Amazônia e pelo clima do planeta. A campanha busca difundir as idéias contra o aquecimento global. Cerca de 20% das emissões globais de gases do efeito estufa vêm da destruição das florestas tropicais. No Brasil, esta conta é ainda mais perversa. A maior parte (75%) das emissões brasileiras dos gases que provocam o aquecimento global é proveniente de alterações no uso do solo e de desmatamentos, principalmente na Amazônia. No entanto, a maioria das pessoas desconhece esse fato. Por isso, o Greenpeace resolveu organizar uma exposição itinerante para aproximar a realidade da floresta de outras regiões brasileiras. Uma árvore amazônica será exposta em grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Nesta semana, ativistas do Greenpeace coletaram uma tora de 12 metros da espécie tauari (Couratari guianensis) no interior de uma área queimada ilegalmente no sul do Estado do Amazonas. É a segunda árvore conseguida pelo Greenpeace para realizar a exposição “Aquecimento Global: Apague essa idéia”. (com informações Greenpeace)

N.A. Como já postado anteriormente, os "famosos" também participam da conscientização ambiental mundial. Mostra o engajamento e serve para pessoas menos esclarecidas buscarem uma mudança no seu pensamento.

METAS INTERNAS DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE CO2 NO BRASIL

O ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse nessa quarta-feira que o governo pretende criar metas internas para reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera. E antecipou que o desmatamento na Amazônia, medido até julho de 2007, terá o menor índice desde 1988, quando começou o monitoramento. Nos últimos meses, admitiu, houve um aumento no desmatamento, mas Capobianco assegurou, após participar do encontro do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto, que serão implementadas medidas emergenciais para reverter a tendência.

Segundo Capobianco, o Brasil deixou de emitir 500 milhões de toneladas de gás carbônico entre os anos de 2004 e 2006. O volume equivale a 14% do que os países desenvolvidos deveriam reduzir em emissão nos quatro primeiros anos do Protocolo de Kioto. Na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças no clima, prevista para o início de dezembro em Bali, na Indonésia, o governo brasileiro pedirá aos países desenvolvidos que cumpram a meta de redução nas emissões, acrescentou o ministro interino. (com informações Clicrbs)

N.A. Já não era sem tempo, não adianta cobrar sem dar o exemplo.

REUNIÃO DO CONSEMA NA SEXTA (23/11)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza a sua 102ª reunião ordinária nesta sexta-feira (23), às 14 horas, no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (R. Carlos Chagas, 55 – 11º andar). A pauta prevê a apreciação dos processos para a gestão ambiental local dos municípios de Bento Gonçalves, Santa Maria do Herval e Almirante Tamandaré do Sul. Além de assuntos gerais, também será apresentado o calendário de reuniões para o próximo ano.

CURSO DE BIOLOGIA E CONSERVAÇÃO DE BALEIAS, BOTOS E GOLFINHOS

Segue a indicação de um curso promovido pela ONG GEMARS (Grupo de Estudos de Maníferos Aquáticos do RS). O GEMARS, do qual conheço alguns de seus integrantes, tem por finalidade o desenvolvimento de programas de pesquisa científica e educação ambiental relacionados à conservação e manejo das espécies de mamíferos aquáticos, assim como de seus ambientes naturais. Mais informações no site http://www.gemars.org.br/ .

Público alvo: Profissionais e acadêmicos de biologia, zootecnia, medicina veterinária e áreas afins.Ministrantes: Biólogos do GEMARS.Data: 01 e 02 de dezembro de 2007 (sábado e domingo).Horário: 8h-12h e 13h-19h.Duração: 20 horas/aula.
Local: CECLIMAR/UFRGS, Av. Tramandaí, 976 - Imbé/ RS.
Investimento:até dia 23 de novembro: R$ 90,00 em até 3Xapós 23 de novembro: R$ 105 em até 3XInclui certificado
Inscrições: no CECLIMAR, fone (51) 3308.5673 c/ Marlene.
na UFRGS, fone (51) 3308.7722, dept. Zoologia, sala 117, c/ Daniel

Informações sobre estadia na Colônia de Férias da UFRGS em Tramandaí
INFORMAÇÕES E RESERVAS: Secretaria de Assuntos Estudantis/ Núcleo de Alojamento e Alimentação Av. João Pessoa, 41 sala 15 Fone: (51) 3308 3544 3308 4036

MG INSTALA AQUECIMENTO SOLAR EM CASAS POPULARES

A Cemig vai instalar, até o final deste ano, sistemas de aquecimento solar em 403 residências populares de Minas Gerais. Estas ligações encerram a segunda etapa do programa, que já instalou o equipamento em 345 residências de Betim e 200 de Divinópolis. Para a terceira etapa, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, está prevista a instalação de outros mil equipamentos nas cidades de Belo Horizonte, Bocaiúva, Candeias, Formiga e Prudente de Morais, em 2008.

Iniciado em 2002, o projeto Aquecimento de Água com Energia Solar em Conjuntos Habitacionais já beneficiou 1.671 famílias. Essa iniciativa, pioneira no país, é uma parceria da Cemig com a Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – Sedru.
Por meio do sistema de aquecimento solar, o consumo das famílias beneficiadas é reduzido em 52 kWh por mês, representando uma economia média de 40% do consumo total de energia do cliente. Além disso, há uma diminuição da demanda no horário de ponta, possibilitando alívio de carga nos sistemas elétricos com altos carregamentos. De acordo com o coordenador do projeto, Davidson Andreoni Rocha, da Cemig, a demanda de ponta reduz, aproximadamente, 1.010 kW, provocando queda de 1.383 MWh/ano do consumo.

Com o projeto, a Cemig foi a vencedora do Prêmio Ambiental Ponto Terra – Minas 2007, na categoria empresa. A premiação, realizada pela Organização Ponto Terra, aconteceu durante a 7ª Conferência Latino-Americana sobre Meio Ambiente e Responsabilidade Social – Ecolatina 2007. A Cemig vem pesquisando a tecnologia dos aquecedores solares desde 1986. Por isso, estimula a melhoria dos equipamentos, apóia a pesquisa e já viabilizou mais de 7 mil metros quadrados de coletores solares. (com informações Clicrbs)

N.A. Uma bela iniciativa do Poder Público mineiro. Não é a toa que foi premiado. Parabéns e que tais iniciativas sirvam de exemplo para os demais gestores.

ÁGUA JOGADA FORA

Esta é a constatação de um estudo inédito que será divulgado no dia 21 pelo Instituto SócioAmbiental. Ele mostra que metade da água para abastecimento das capitais brasileiras é desperdiçada. A principal causa são os vazamentos na rede de distribuição, que causam perdas de aproximadamente 45% do total retirado diariamente dos mananciais - o equivalente a 2.457 piscinas olímpicas. O estudo também revela que menos de 50% da população das capitais tem seu esgoto tratado e que só seis das 27 capitais atendem à demanda de água de sua população.Outras conclusões foram antecipadas: A primeira delas é que a água perdida diariamente seria suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas por dia. A capital campeã do desperdício é Porto Velho, com 78,8% do total. E em termos de volume perdido, o Rio de Janeiro é a capital que mais joga água fora, 618 piscinas olímpicas por dia.Isso tudo reforça a teoria de que antes de pensar em novas represas, é preciso cuidar melhor da água que é destinada à população, boa parte dela se perde pelo caminho, outra parte se perde nas distribuições locais e outra parte é desperdiçada por falta de consciência ambiental. (com informações Pense Verde)

N.A. O que não falta é gente sem consciência ambiental lavando calçadas com mangueiras de água... Em breve volto a publicar as fotos dos flagrantes desse desperdício.

CICLONE EM BANGLADESH PODE TER MATADO 10.000 PESSOAS

Depois do horror inicial provocado pelos ventos que devastaram o sul de Bangladesh, o empobrecido país do sul da Ásia passou o fim de semana contando os mortos de uma de suas maiores tragédias naturais. O número total de vítimas fatais pode chegar a 10 mil. A estimativa foi feita ontem pela ONG de ajuda humanitária Crescente Vermelho (a versão da Cruz Vermelha que atua em países muçulmanos). De acordo com o governo, no entanto, o número oficial de mortos era até ontem à noite de 2.388. Muitas pessoas estão desaparecias, entre elas, mil pescadores. Os trabalhos de resgate de sobreviventes prossegue desde quinta-feira, após o ciclone Sidr chegar a Bangladesh. Cerca de 7 milhões de desabrigados estão sem água potável e medicamentos. A ajuda internacional começa lentamente a chegar ao país. O ciclone Sidr foi classificado por muitos como um dos mais poderosos das últimas décadas, mas a realização de um plano prévio de retirada dos moradores locais e o fato de a tempestade ter tocado terra durante a maré baixa evitaram uma catástrofe ainda maior. O ciclone destruiu tudo o que encontrou em sua passagem, com ventos de até 240 km/h, e fez com que as ondas aumentassem em cinco metros, uma preocupação a mais para um país onde 60 milhões de pessoas vivem a menos de 10 metros acima no nível do mar. Desde sábado, navios e helicópteros militares tentam chegar a milhares de sobreviventes do superciclone. Navios da marinha percorrem a costa em busca de centenas de pessoas dadas como desaparecidas. Os grupos de trabalho tentam também limpar canais de rios entupidos com embarcações afundadas. Helicópteros percorreram áreas devastadas entregando alimentos, água potável e remédios aos sobreviventes. (com informações Clicrbs)

N.A. Os fenômenos naturais estão cada vez piores e os menos afortunados são os que mais sofrem, tornando-se "exilados ambientais". Alguns cientistas insistem que a situação é natural e o aquecimento global não existe... Mas como explicar tais catástrofes?

FERNANDO DE NORONHA NÃO É EXEMPLO DE PRESERVAÇÃO

É o que revela uma tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo. De acordo com a autora, o arquipélago de Fernando de Noronha não estaria preparado para preservar suas praias nas altas temporadas e não se valeria de seu título de Patrimônio da Humanidade para atrair novos visitantes.O trabalho constatou que no período de férias escolares, os navios chegam com até 1.500 passageiros ao arquipélago - o Ibama permite no máximo 400. Além disso, as pessoas chegam em barquinhos pela Praia de Atalaia, que fica ao lado do único mangue em ilhas oceânicas do hemisfério sul, o que contraria todas as leis de preservação. Ficou constatado ainda que cerca de 86% das pessoas que vistava o local não conhecia o título internacional conquistado pelo Arquipélago - situação bem diferente em países desenvolvidos, onde os governos se aproveitam desta situação para atrair turistas de forma moderada.

Só para se ter uma idéia, o Brasil tem a quarta melhor classificação entre as nações do mundo que possuem sítios naturais, atrás dos Estados Unidos, Austrália e Rússia. Fernando de Noronha está entre os 17 sítios brasileiros, sendo 10 culturais e sete naturais. É uma pena que uma das mais belas vistas naturais do país não tenha um tratamento exemplar. Os moradores relatam que escondem lixos para não ter de pagar taxas extras para mandá-los de volta ao continente. Não é de se estranhar que parte dessas pessoas tentem dar um fim nos resíduos na surdina, no próprio arquipélago, sem que ninguém veja. (com informações Blog do Planeta)

N.A. Apesar de FN aparentar ser modelo de gestão ambiental, pelo visto as coisas não são como parecem. Mas quem já esteve lá sabe que o arquipélago está bem à frente do resto do país nesse quesito. Cabe melhorar essas questões e não deixar desvirtuar a estrutura existente.

INDÚSTRIA E GOVERNOS DEVEM ESTAR JUNTOS PELA SUSTENTABILIDADE

Uma grande colaboração global entre a indústria e os governos e uma maior integração dos mercados regionais e internacionais de energia são a chave para a garantia de um futuro energético sustentável. Foi o que declarou o Conselho Mundial da Energia (CME), que encerrou em Roma seu 20º congresso. A próxima reunião se realizará em 2010 em Montreal. Os três anos que restam para o congresso do Canadá serão determinantes para definir a ordem energética dos próximos 30 anos, conforme um comunicado. O presidente do CME, André Caillé, mostrou-se otimista em relação à possibilidade de realizar uma terceira revolução energética. – A indústria dispõe da mais recente tecnologia necessária para o desenvolvimento de combustíveis fósseis, da energia nuclear, das grandes instalações hidrelétricas e das renováveis. Todas elas são capazes de fazer com que o desenvolvimento seja compatível com a mudança climática – considerou Caillé.

O CME acredita que os combustíveis fósseis continuarão sendo o principal pilar do abastecimento energético mundial durante a próxima geração. O presidente do CME, Pierre Gadonneix, disse que o objetivo agora deveria ser o passo em direção a um desenvolvimento econômico responsável, à proteção de meio-ambiente e à redução das desigualdades em nível global. O 20º Congresso Mundial de Energia reuniu em Roma mais de quatro mil participantes para falar de política energética e das soluções para um futuro energético mais eficiente e sustentável. (com informações AGÊNCIA EFE e Clicrbs)

N.A. A obrigação é de todos, e quem tem mais condições de fazer - governo e indústrias -, não pode se omitir.

MP INVESTIGA MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS EM VALE VERDE/RS

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar maus-tratos a animais durante uma competição conhecida por "corrida de bois de canga" ou "carreira de bois", realizada aos domingos no município de Vale Verde, no Vale do Rio Pardo. Documentadas por Zero Hora, as imagens dos flagrantes também foram mostradas ontem pelo Jornal do Almoço da RBS TV. Para estimular os animais a fazerem força, homens usavam pedaços de pau com pregos nas pontas, que eram fincados nas paletas dos bichos. No último domingo, a competição ocorreu na propriedade da família do prefeito da cidade, Emir Rosa da Silva, que assistiu à disputa. Pessoas se reuniram ao redor da "cancha" antes de os bois se enfrentarem. Um grupo organizava apostas em dinheiro. O clima era de animação. Numa área de cerca de cem metros quadrados, um poste fixado ao solo sustentava uma junta de bois que servia para firmar os dois animais que participavam da disputa - eles foram colocados em uma canga, estrutura de madeira utilizada para unir dois animais usados na tração de carroças ou para arar a terra.

Na disputa, vence aquele que conseguir superar o outro em força, durante 45 segundos. Geralmente, o perdedor se entrega, caindo ao solo. Em meio a gritos eufóricos da platéia, o animal derrotado na corrida de Vale Verde chegou a sangrar, após ser espetado várias vezes com um porrete. Mas não conseguiu retomar as forças. Em seguida, o touro foi levado para pastar. De acordo com um criador, a comida aos bichos é limitada, para que eles tenham agilidade. Para isso, são usadas focinheiras de arame, que impedem a abertura da boca. O prefeito de Vale Verde confirmou que assistiu à disputa, mas garante que não percebeu a prática de maus-tratos. Ele disse que a competição serve para divertir a comunidade. Informa ainda que vai se reunir com a associação que organiza as corridas e informar o que está acontecendo. (com informações Clicrbs)

N.A. Absurda a atitude dessas pessoas. Divertimento com sofrimento de animais? Não dá para entender, sem comentários...

CASAL JOLIE-PITT COMPRA ILHA PARA PROMOVER ECOLOGIA

Brad Pitt e Angelina Jolie compraram uma ilha no arquipélago artificial construído diante do litoral de Dubai onde o casal pretende promover um modo de vida ecológico, informou nesta quarta-feira um jornal do emirado. A ilha, que reproduz a forma da Etiópia, faz parte de um projeto imobiliário gigante de 300 ilhas batizado "O Mundo", ainda em construção, informou o Emirates Today. O casal mais glamouroso de Hollywood quer usar a ilha como local de exposições sobre questões ambientais para incentivar as pessoas a viverem de forma mais ecológica. Os preços das ilhas do projeto varia de 23 a 135 milhões de dirhams (US$ 6,2 a US$ 36,7 milhões). As ilhas artificiais medem entre 11.148m2 e 41.806 m2 e ficarão separadas uma das outras por 100m. (com informações Terra)

N.A. Algumas celebridades com muito dinheiro estão engajadas em diversas frentes para a melhora da qualidade de vida de menos favorecidos. Angelina Jolie, por exemplo, tem filhos adotados e participa de diversas campanhas. Parece fazer bastante, e não é só jogada de marketing. Se a maioria dos que têm tivessem um pouco dessa consciência, a desigualdade social talvez fosse menor. Vale para todos, celebridades ou não.

DECISÃO JUDICIAL TRANSFERE LICENCIAMENTOS DA SILVICULTURA

Por força de uma liminar concedida na sexta-feira pela Justiça Federal (JFRS), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está proibida de emitir licenças para a silvicultura em todo o Estado. A mesma decisão transfere a responsabilidade para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A liminar concedida pela juíza da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre a duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por ONGs ambientais surpreendeu os órgãos estaduais encarregados dos licenciamentos e também as empresas. As companhias têm projetos estimados em cerca de US$ 6 bilhões no plantio de eucaliptos e fábricas. Pela liminar, a Fepam deixa de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura, passando o Ibama a ser o responsável pelas licenças. A liminar também prevê que a permissão para plantio em áreas maiores que mil hectares, abrangidas pelo bioma Pampa, tenha exigência de um prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

As empresas estão apreensivas com a decisão, que pode comprometer os projetos a serem implantados no Estado. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e FEPAM emitiram nota dizendo que recorrerão da decisão, indicando a legalidade de todos os procedimentos licenciatórios realizados até então. As ONGs ambientalistas PROJETO MIRA-SERRA, INGÁ - INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS, UPV - UNIÃO PELA VIDA, IGRÉ – AMIGOS DA ÁGUA, CONRAD - CONSELHO REGIONAL DE RADIODIFUSÃO, SAALVE - SOCIEDADE AMIGOS DA ÁGUA LIMPA E DO VERDE e ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NATURAL - AGAPAN comemoram a decisão liminar na ação civil pública, agora reunida com o Ministério Público Federal. (com informações Clicrbs e Correio do Povo)

N.A. Vamos esperar os próximos acontecimentos. Penso que a decisão será cassada no Tribunal Regional Federal, mesmo que bem fundamentada - MAIS DE 50 PÁGINAS. Infelizmente, o meio ambiente ainda tem interesse "inferior" aos interesses econômicos das empresas. Já foi uma vitória, em todo o caso, para que o Estado do RS, através da SEMA e FEPAM, seja mais cuidadoso na concessão de licenças ambientais, concedidas "à toque de caixa" para os empreendimentos de silvicultura, pois a sociedade civil está atenta.

RIO DE JANEIRO PROÍBE DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA NOS SINAIS DE TRÂNSITO

A prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (12) decreto que proíbe a distribuição de material gráfico de propaganda nos sinais de trânsito da cidade. De acordo com a prefeitura, a medida foi tomada não só para reforçar o controle urbano, como por razões de segurança de motoristas e passageiros, abordados por falsos distribuidores de venda de imóveis. Segundo o decreto, os infratores vão ter o material apreendido e as empresas ou pessoas que assinam o material gráfico serão multadas. A fiscalização ficará a cargo da prefeitura e da Guarda Municipal. A secretaria de Governo do município pretende mapear, até o fim desta tarde, as áreas de maior incidência deste tipo de propaganda e divulgar os valores das multas.

N.A. Vejo com bons olhos a situação. Menos papel, menos sujeira nas ruas, mais segurança. O único porém seria o fim desse filão para trabalhadores temporários...

ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL

O projeto Viva Guaíba promoveu, na tarde de sábado, uma programação especial para sensibilizar a comunidade e o poder público para a aprovação do projeto federal de transformação do lago em área de proteção ambiental. O projeto ressalta a importância da preservação do Lago Guaíba.

Em outro ponto da cidade, cerca de 50 pessoas subiram o Morro do Osso, na zona sul de Porto Alegre, para um manifesto pela preservação de uma das principais áreas verdes da cidade. O abraço simbólico ocorreu ontem, com participantes de uma caminhada ecológica pelo parque natural e de um passeio ciclístico.

N.A. É a população tentando abraçar a causa ambiental. Tais iniciativas só merecem nossos elogios.

DESASTRE AMBIENTAL NA RÚSSIA

Autoridades russas realizaram uma grande operação de resgate nesta segunda-feira (12) na foz norte do mar Negro, a fim de salvar tripulantes e conter danos ambientais após uma tempestade ter afundado ao menos quatro navios e partido ao meio um pequeno petroleiro. Três corpos foram encontrados na praia perto de Tuzla Spit, área de terra que sai da costa russa em direção à Criméia ucraniana, informou a agência de notícias "Interfax". O Ministério de Emergências da Rússia disse que ao menos outros oito marinheiros estão desaparecidos.

A tempestade de domingo (11) rompeu o pequeno petroleiro russo Volgoneft-139, perto do porto ucraniano de Kerch, provocando o vazamento de ao menos 1.300 toneladas de combustível. Uma autoridade russa descreveu o incidente como "desastre ambiental". A mesma tempestade, em estreitos entre o Mar Negro e o Mar Azov, também afundou ao menos quatro embarcações, três carregando enxofre e uma com carga de fragmentos de metal. Segundo autoridades russas, os navios na região foram alertados a tempo sobre fortes tempestades, mas alguns capitães teriam ignorado o aviso.

O Ministério de Emergências russo disse que seis outros navios ficaram encalhados, embora estes não carregassem petróleo. 165 integrantes de equipes de resgate salvaram 35 tripulantes e procuram os outros desaparecidos. Autoridades ressaltaram que as temperaturas baixas podem fazer com que o petróleo afunde, em vez de boiar, tornando mais difícil encontrá-lo e dispersá-lo.

N.A Responsabilidade civil objetiva – risco integral em razão da atividade potencialmente causadora de dano ambiental... lamentável que ocorram acidentes desse porte no mundo, que nos deixam com uma sensação de derrota, por tudo que nos é caro e pelo que defendemos.

PARCÃO COMPLETA 35 ANOS

O Parque Moinhos de Vento (Parcão) faz aniversário neste sábado, mas as festividades de comemoração aos seus 35 anos acontecem no domingo. A programação é uma parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) com os adotantes do parque, Companhia Zaffari e Hospital Moinhos de Vento, e se inicia às 10h, com aula de yôga e medição de pressão arterial, peso e circunferência abdominal, por profissionais de enfermagem. Às 11h será servido o bolo de aniversário. As festividades incluem também chimarródromo, brincadeiras e recreação infantil.

O Parcão tem 11,5 hectares e opções de lazer como jogging, patinação, quadras de futebol, tênis, vôlei e aparelhos de ginástica. Para o público infantil estão à disposição equipamentos de recreação feitos de forma artesanal com toras de eucalipto e uma biblioteca infantil. O parque conta ainda com um moinho açoriano, em homenagem ao povo dos Açores, colonizador da cidade. (com informações SMAM)

N.A. O melhor parque de Porto Alegre, corro desde os 16 anos lá, e mesmo morando um pouco longe, sempre tento dar uma passada lá, nem que seja para passear com os cachorros.

UNIÃO E IBAMA OBRIGADOS A REALIZAR PLANO DE PROTEÇÃO À BALEIA FRANCA EM SC

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a União e o Ibama a realizarem o plano de gestão da área de proteção ambiental (APA) da baleia franca. Pela sentença, a União tem o prazo de 30 dias para liberar os valores suficientes para a elaboração completa do plano de gestão e o Ibama, 90 dias, a partir da liberação dos valores, para iniciar os trabalhos de elaboração do plano de manejo. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil e pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina. Por omissão do poder público, o prazo de cinco anos para a elaboração do plano de gestão, estabelecido pelo decreto federal de 14 de setembro de 2000, que criou a APA, não foi cumprido. Como a área de proteção não dispõe da infra-estrutura necessária para o controle dos eventos que podem degradá-la, um dos maiores símbolos de Santa Catarina, a baleia franca, estava sendo colocado em risco.

A APA da Baleia Franca abrange mais de 156 mil hectares da costa centro-sul de Santa Catarina. Contando com cerca de 130 quilômetros de extensão, protege as enseadas de maior concentração de baleias franca austral com filhotes, assim como outros importantes ambientes, incluindo manguezais, áreas de restinga, conjuntos de dunas, florestas de planície quaternárias, praias, promontórios, ambientes lagunares, dentre outros.A APA se estende da Ponta Sul da Praia da Lagoinha do Leste da Ilha de Santa Catarina até o Balneário do Rincão, ao sul do Cabo de Santa Marta, abrangendo nove municípios da costa catarinense. Na decisão, a Justiça estabelece também que o plano de gestão deverá ser concluído em até um ano após o início dos trabalhos, devendo ser analisado e aprovado por conselho paritário, oficialmente criado e integrado por representantes da sociedade civil. (Proc. nº 2005.72.00.010327-9 - com informações do MPF-SC e Espaço Vital.)

N.A. Conforme post anterior, falar sobre a omissão do Poder Público na questão ambiental é chover no molhado... Pior, sabemos que a omissão atinge praticamente todas as áreas em que o Estado deveria atuar, e a população fica sempre desemparada, especialmente os menos favorecidos, o que acaba refletindo no todo - pois isso gera desemprego, violência, desigualdade social. Enquanto o interesse pessoal estiver na frente do interesse público, pelos administradores públicos, a realidade será essa, cada corrupto tentando colocar no bolso a sua parte do "bolo". Como já disse em artigo publicado na ZH, imagino um prazo de 100 anos para que a população evolua, não só nas questões ambientais, mas em um sentido coletivo em todas as áreas.

MUNICÍPIO DEVE RECUPERAR ÁREA DEGRADADA

O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça apurou que, desde 1999, o suposto aterro sanitário de Formigueiro, situado na Estrada Sanga Fundo, era, na verdade, um "lixão". A poluição ao meio ambiente era causada por diversos resíduos sólidos urbanos produzidos no Município. (com informações MP/RS)

N.A. Como presto consulta a diversos municípios, sei da dificuldade financeira destes, mas é inadmissível que estes sejam omissos em relação a defesa e preservação do meio ambiente. Em alguns casos, as administrações atuais herdaram problemas antigos, e tentam soluções. Obviamente, estas não serão da noite para o dia, importanto a atitude política da administração. Porém, não vemos todo esse interesse na questão ambiental nos municípios, o que acaba gerando desperdício e degradação dos recursos naturais, afetando toda a população. O Ministério Público tem um papel fundamental nessa fiscalização, desde que atue para o cumprimento da lei, mas sem descuidar da condição real financeira dos municípios, e sem entrar em brigas políticas ou vaidades para mostrar serviço de seus representantes.

BRASIL É UM DOS MAIORES POLUIDORES

O Brasil continua entre os maiores emissores de dióxido de carbono (CO2), o principal gás do efeito estufa, porque mantém taxas elevadas de desmatamento da Amazônia. Segundo uma projeção feita pelo especialista José Goldemberg, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, o país emitiu 1,141 bilhão de toneladas em 2006, das quais cerca de 855 milhões (75%) viriam de mudanças no solo – corte e queimada da floresta. O valor mantém o país em 5º lugar (sem contar a contribuição da União Européia).

A secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, contesta a informação e diz que o número está superestimado. Ela afirma que as emissões em 2006 provenientes do desmatamento da Amazônia girariam em torno de 684 milhões de toneladas de CO2.

Segundo informações divulgadas pelo Secretariado de Mudança no Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn, a emissão total dos 40 países mais industrializados do mundo atingiu 18,2 bilhões de toneladas em 2005, apenas meio bilhão abaixo do nível registrado em 1990. (com informações Clicrbs)

N.A. As queimadas são um grande problema, pois além da emissão de CO2 gerada no evento, acabam com as florestas e a biodiversidade das localidades. A Floresta Amazônica é a vítima direta principal, mas, no final, todos perderão. Onde está a fiscalização do governo? Onde está o mínimo de bom senso das pessoas? Precisamos de ações urgentes, antes que seja tarde demais.

MMA LANÇA KIT DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Primeira publicação brasileira a receber o Selo de Reconhecimento da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) da ONU - Organização das Nações Unidas, o kit de publicações Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis: Uma Coletânea para Pensar e Agir será lançado nesta quinta-feira (08), a partir das 8h30, no hall de entrada da CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O kit, que tem edição limitada, contém documentos técnicos do ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cultura e a Ciência.O lançamento ocorrerá pouco antes da realização do seminário Metrópoles Sustentáveis: Responsabilidades Individuais e Coletivas, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e a CDU. No evento serão apresentadas iniciativas variadas, de autoria de diferentes segmentos da sociedade, que enfrentam um desafio comum: fomentar mudanças comportamentais, de atitudes e de valores naqueles que hoje vivem em grandes regiões metropolitanas. Aberto ao público, o encontro ocorrerá na plenária da CDU e contará com a participação do Departamento de Educação Ambiental do MMA. (com informações MMA)

N.A Educação é tudo, educação ambiental também...

MARGENS DE RIO NÃO SÃO INDENIZÁVEIS

As margens de rios navegáveis são de domínio público e portanto não são passíveis de indenização, mesmo que o proprietário da área tenha título legítimo. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do STJ em processo referente à desapropriação de terras na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, para construção de uma hidrelétrica. A Turma seguiu por unanimidade o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha. O processo trata da indenização pela desapropriação de parte de propriedade rural para as obras da hidrelétrica de Porto Primavera, pela concessionária Companhia Energética de São Paulo (CESP). A sentença de primeira instância entendeu que a área que margeia o rio deveria ser parte da área total a ser indenizada, por ser considerada "servidão administrativa" com base no Código de Águas de 1934. A CESP recorreu ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), alegando que a perícia seria vinculada ao juiz e, portanto, sua apreciação seria invalida. Também foi alegado incorreção na taxa de juros compensatórios fixada para a indenização, de 12% ao ano e o mesmo valor para juros moratórios.

O TJ-MS rejeitou a primeira alegação, confirmando que a área citada deveria ser indenizada pelos mesmos valores fixados em outras desapropriações feitas na região. O tribunal também considerou o valor de 12% para os juros compensatórios adequado. No caso dos moratórios, o TJ os reduziu para a taxa legal fixada para desapropriações no artigo 162 do Código Civil (CC), que é de 6%. A concessionária de energia recorreu ao STJ, afirmando haver violação aos artigos 5º, inciso XXIV e 20, incisos I e III da Constituição Federal. O inciso do artigo 5º define as regras da desapropriação por utilidade pública e os incisos do artigo 20 para lagos, rios etc., que banhem mais de um estado como bens da União. Também haveria desrespeito à súmula 479 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define as margens dos rios navegáveis como de domínio público e, por isso, excluídas de indenizações. Também foi alegada infração à Medida Provisória nº 1577 de 1997, que determina uma taxa de 6% de juros compensatórios. Por fim, teria ocorrido ainda julgamento extra petita (além do pedido), já que o valor concedido pelo juiz seria acima do valor pedido na ação.

Inicialmente em seu voto, o ministro João Otávio Noronha não analisou a violação aos artigos constitucionais e nem o alegado julgamento extra petita, este último por não ter sido prequestionado (tratado na sentença anterior). O ministro considerou não ter havido ofensa à súmula 479 do STJ, porque existe documento idôneo comprovando a propriedade. No caso dos juros, foi apontado que após decisão do STF sobre a matéria, os juros voltaram a ser de 12% ao ano. Em seu voto-vista o ministro Herman Benjamin, acompanhou o entendimento do ministro Noronha em relação à suposta ofensa aos artigos da Constituição, já que o STJ seria incompetente para tratar dessa matéria. Também acompanhou no que se referia ao julgamento extra petita. Entretanto, o magistrado divergiu na questão da ofensa à súmula 479 e da indenização de terrenos reservados. Ele considerou que a Constituição de 1988 teria revogado várias leis federais referentes ao domínio de cursos d’água e terrenos reservados. As margens de rios que banhem mais de um estado seriam de domínio público, e o particular não poderia, de forma alguma, adquirir tais terrenos. Portanto, o título de propriedade referente seria inexistente do ponto de vista legal. O ministro Herman Benjamin considerou que o interessado poderia entrar com ação indenizatória no caso de terrenos adquiridos antes da última Constituição. Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, o ministro João Otávio retificou sua decisão no que se referia a indenização aos terrenos na margem do rio. O ministro manteve o voto no que se referia à taxa de juros. (Resp nº 508377 - com informações do STJ E Espaço Vital).

N.A. Mais uma decisão que confirma a impossibilidade de indenização de terrenos de "domínio público", da mesma forma como as áreas de preservação permanente. Ressalta-se um significativo acréscimo de qualidade na abordagem das questões ambientais, com a presença do ministro Benjamin na composição do STJ.

"AQUECIMENTO GLOBAL" SERIA POLÍTICO?

O aquecimento global não passa de uma farsa montada por grandes grupos financeiros que dominam a economia mundial. E mais: não há indícios científicos que comprovem essa teoria. Ao invés de aquecimento, o planeta começou a entrar numa fase de resfriamento, que deve durar 20 anos. Essas polêmicas idéias são defendidas pelo doutor em Meteorologia pela Universidade de Wisconsin (EUA), o brasileiro Luiz Carlos Baldicero Molion, representante da América Latina junto à Organização Meteorológica Mundial. Molion não teme represálias por defender uma idéia que garante ser produto de profundos estudos e afirma que os alarmistas de plantão montaram uma fraude científica cujo objetivo principal seria eleger o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore para a presidência dos Estados Unidos. Gore ganhou no mês passado o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o aquecimento global.

Para o brasileiro, o aquecimento global acabou em 1998. O termômetro da temperatura global é o oceano Pacífico, que ocupa 35% da superfície terrestre. Ele passa 30 anos aquecendo suas águas e outros 30, resfriando. De 1977 a 1998, o oceano esteve mais quente. Esse período coincide com o aumento da temperatura média do planeta. Mas, desde 1999, o Pacífico dá sinais de que está esfriando. Como o sol também vai produzir menos energia, a conclusão de Molin é uma só: – Nos próximos 20 anos acontecerá o período de resfriamento da Terra.

A prova de que esse resfriamento já está chegando, conforme o pesquisador, foi que no sul do Brasil e da América do Sul, o inverno foi extremamente rigoroso entre os meses de julho e agosto passado.

N.A. Há muitas divergências nas posições que estabelecem previsões para o futuro, dando consequências mais ou menos danosas para o Planeta. Independente disso, o dano ocorrerá, cedo ou tarde, maior ou menor, em razão da ação do ser humano. Portanto, a nossa postura deve ser revista, para que possamos deixar um cenário com melhores perspectivas para as próximas gerações.

FEPAM VISTORIA ACIDENTE NA REFAP/CANOAS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) descartou ontem a chance de o óleo que transbordou na quinta-feira da estação da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, ameaçar o abastecimento na Região Metropolitana. Depois de sobrevoar a área do acidente durante a tarde, servidores da Fepam confirmaram que o conjunto de 11 barreiras com bóias, montado nos últimos dias, impede o avanço do produto em bacias de captação da Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan).
O acidente aconteceu durante enxurrada, quando o Arroio Guajuviras, que corta a empresa, alagou a área de tratamento e arrastou uma quantidade ainda não calculada de óleo para o Arroio Sapucaia e o Rio dos Sinos. A Fepam não tinha, na tarde de ontem, uma estimativa da extensão da área atingida, mas reconheceu que o acidente provocou dano ambiental e estudará a possibilidade de a Refap receber um auto de infração. (com informações Clicrbs)

N.A. Estudar a possibilidade de auto de infração? Não há outra alternativa para o caso, a não ser responsabilizar civil e administrativamente os autores do dano. E mais uma vez, os recursos naturais hídricos é que sofrem, especialmente o Rio dos Sinos. Lamentável.

VEREADORES APROVAM LEI DE CONTROLE DE CO2 EM POA

Foi aprovado, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que cria um programa de controle das emissões de dióxido de carbono. Também conhecida por gás carbônico, a substância é o principal agente causador do efeito estufa no ambiente. Entre as ações previstas no programa, estão o incentivo ao uso de biocombustíveis, a punição aos maiores poluidores, promoção de maior utilização do transporte público, criação e manutenção dos sumidouros do gás e a plantação de árvores de forma orientada como compensação. (com infoirmações Clicrbs)

N.A. A lei ainda precisa ser sancionada pelo Senhor Prefeito.