LANÇAMENTO DE DEJETOS DE SUÍNOS GERA MULTA DE R$ 93 MIL

O lançamento de dejetos líquidos no arroio Mauá (região do Vale do Caí), gerando mortandade de peixes, e a manutenção de criação de 12.000 (doze mil) suínos sem licenciamento ambiental resultaram em autuação realizada pela Fepam em propriedade rural localizada no Morro da Manteiga, município de Tupandi. O Auto de Infração 120/2009 estabelece multa de R$93.261,00 (noventa e três mil, duzentos e sessenta e um reais), dá prazos de 72 horas para remoção dos animais e dos dejetos e de 60 dias para apresentação de avaliação sobre a contaminação do solo e da água subterrânea. Se for comprovada a contaminação, deverá ser incluído um projeto de remediação dos danos ambientais causados. O auto de infração integrado ao processo administrativo 3268-05.67/09-5 também dá prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$186.522,00 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais), para que o responsável pelo criatório solicite o licenciamento ambiental para a atividade. (com informações Fepam)

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