LIXO: MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC É CONDENADO

A Justiça Federal condenou o município de Monte Castelo, no Planalto-Norte do estado, a recuperar a área do antigo “lixão” da cidade, executando o projeto apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A obrigação deve ser cumprida em 90 dias, a partir da data em que não mais couber recurso da decisão. O lixo produzido atualmente em Monte Castelo está sendo destinado ao aterro sanitário de Major Vieira, mantido por consórcio de municípios da região.A sentença é da juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara Federal de Joinville, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo informações constantes do processo, embora o município tenha iniciado os procedimentos de recuperação, a área ainda não pode ser considerada recuperada. As providências teriam se limitado a retirada dos resíduos dispostos na superfície do terreno e não teriam sido promovidas obras para desvio de águas pluviais e drenagem de líquidos e gases, entre outras medidas. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Processo nº 2001.72.01.000322-7.