COMISSÃO VOTA PROJETO SOBRE COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quarta-feira (9) e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 266/07, que estipula um valor máximo para o pagamento de compensações em caso de empreendimentos que causem impacto ambiental. Conforme o projeto, esse valor seria de 0,5% do valor do investimento. Essas compensações se destinam à implantação e à manutenção de unidades de conservação. Conforme a Lei 9.985/00, o valor mínimo a ser pago pelo empreendedor é 0,5% do valor total do empreendimento. O projeto transforma o valor mínimo em máximo. (com informações Agência Câmara)

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