A Sema aprovou a criação de uma Reserva Legal na fazenda Violeta, de propriedade da empresa Petropar Agroflorestal, em São Francisco de Paula. Foi emitida para a empresa Termo de Declaração para Averbação da Reserva Legal, com área de 1.234,07 hectares, correspondendo a 49% da totalidade do imóvel. Isso está além do dobro do percentual de 20% exigido pela legislação florestal. Além da Reserva Legal, há uma área de 68,33 hectares considerada de preservação permanente. A fazenda Violeta está localizada no divisor de águas de dois importantes rios daquela região: o rio Rolante, pertencente à Bacia do Rio dos Sinos, e o Rio do Pinto, afluente mais importante do Rio Caí, além de abrigar diversas nascentes preservadas desses cursos de água. Na fazenda Violeta destacam-se dois ecossistemas, sendo os Campos de Cima da Serra, com altitude aproximada de 900 metros, e a Zona de Serra, onde predominam florestas em altitude que variam de 900 a 400 metros, constituindo-se num precioso remanescente de Mata Atlântica, que é um dos cinco ecossistemas mais ricos do mundo e uma das florestas mais ameaçadas da Terra. Entre as formações florestais presentes na fazenda Violeta, em estágios iniciais, médios e avançados, estão as seguintes espécies representativas da Floresta Ombrófila Mista: pinheiro brasileiro camboatá-branco, canela-preta, açoita-cavalo,camboatá-vermelho, xaxim, canela-amarela, carne-de-vaca, erva-mate, caúna-da-serra,guabiroba, pessegueiro do mato, pinheiro-bravo. Na composição da Floresta Ombrófila Densa, podem ser citadas as seguintes espécies: tanheiro, palmiteiro, canjerana, virola, canela-preta, quaresmeira, baguaçu, cedro, corticeira-da-serra e canela-amarela. É grande também a ocorrência de espécies da fauna, como bugios, veados, capivaras, lagartos, pacas, quatis, jaguatirica, entre outros, havendo inclusive vestígios da ocorrência da suçuarana, denominada de leão-baio na região. As aves também são variadas, sendo percebidas entre elas, tucano, sabiás, gralha azul, gaviões, jacus, seriemas, e uma infinidade de pássaros menores. A Reserva Legal está definida no art. 1º do Código Florestal Federal (Lei 4771/65) como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada as de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos; à conservação da biodiversidade e ao abrigo e a proteção da flora e fauna nativas. (com informações Sema)
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Lei da Mata Atlântica
Comentários à lei e ao decreto
Autor: Julis Orácio Felipe
Descrição :
A lei da mata atlântica trouxe regramento para um bioma especial, elevado à condição de patrimônio nacional pela Constituição Brasileira. Tal lei e seu decreto deram uma maior segurança ao bioma tão ameaçado mas retiraram dos proprietários e possuidores a possibilidade do manejo florestal sustentado, algo possível levando-se em consideração a tecnologia atual. Essa obra visa elucidar algumas dúvidas trazidas pela lei e possibilitar uma maior discussão quanto ao manejo, uma vez que o veto presidencial ao artigo que permitia o uso sustentável pode ser votado a qualquer momento, principalmente diante da revisão do código florestal brasileiro.
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