JUSTIÇA AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE EM SC

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) pode prosseguir a implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, criado por decreto estadual em 2005. É o que decidiu o Tribunal de Justiça, revendo a liminar concedida em 11 de abril, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP-SC) para suspender a implantação do parque. O MP-SC pediu estudos de impacto ambiental e sócioeconômicos que a Fatma havia programado fazer para formular o Plano de Manejo do parque. De acordo com a Fatma, o processo de instalação do parque está em fase de estudos para o processo de regularização fundiária, em que moradores e donos de terra da região recebem indenizações pela criação da unidade. Também estão sendo realizados estudos para a formulação do plano de manejo, que vai definir como o parque será mantido. O Parque Estadual do Acaraí abrange uma área de quase 7 mil hectares. A região possui um complexo hídrico, formado pelo rio Acaraí, as nascentes do Rio Perequê e a lagoa do Capivaru. Também possui áreas de restinga e Mata Atlântica. (com informações DC)

Nenhum comentário: