VAZAMENTO DE ÓLEO EM TRAMANDAÍ: MULTA DE R$ 25 MIL

A Fepam autuou a Transpetro nesta terça-feira (27) em R$ 25.492,00 por ter causado poluição com lançamento de substância oleosa nas areias da praia do município de Tramandai, numa extensão de 1.500 metros, contados a partir da plataforma de pesca, em direção ao sul, decorrente do vazamento de 750 litros de petróleo bruto ocorrido na monobóia MN – 602. O relatório sobre os danos ambientais gerados nas areais da praia foi concluído pelos técnicos do Serviço de Emergência Ambiental (SEAMB) da Fepam. Os técnicos entenderam aceitável (?) o volume estimado de 750 litros de petróleo vazado. Os técnicos consideraram a relação entre o volume vazado com os danos ambientais de acidentes anteriores, como exemplo, o vazamento de oito mil litros de petróleo ocorrido na monobóia em 09/11/1997, que atingiu uma extensão de 14 Km, ou ainda, no evento do vazamento de 18 mil litros, ocorrido em 11/03/2000, onde a extensão de faixa de praia atingida estimada foi de 30 Km. Conforme a avaliação, o vazamento foi considerado de pequena magnitude, isto comprovado pelos efeitos constatados no mar e linha de praia. Ressalta-se que a aplicação de penalidades pela poluição do mar é de competência da União através do IBAMA e Capitania dos Portos. (com informações Fepam)