Entre os dias 11 e 15 de junho, a população poderá participar da elaboração das normas de produção e comercialização de alimentos orgânicos no país. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abrirá seis consultas públicas para que tanto o cidadão quanto os agricultores orgânicos possam contribuir com sugestões para o setor.A legislação vai servir, por exemplo, para indicar aos 15 mil agricultores orgânicos brasileiros como e qual fertilizante usar para produzir tais alimentos. Algumas diretrizes da agricultura orgânica foram fixadas no país pela Lei n. 10.831/03, regulamentada pelo Decreto n. 6.323/07, definindo penalidades para produtores que venderem produtos não-orgânicos como orgânicos e atribuindo funções a órgãos governamentais para fiscalização e acompanhamento da produção. Sugestões e colaborações para a elaboração das normas poderão ser enviadas ao Ministério da Agricultura de 11 a 15 de junho. Até o final de 2009, as instruções devem entrar em vigor. Acessa o link no site: http://www.agricultura.gov.br/. (com informações Clicrbs)
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